Educação Pré-escolar

Educação de Infância pública: um direito de todas as crianças!

Thu, 05 Dec 2019 00:42:00 GMT

4 de dezembro de 2019

Educação de Infância pública: um direito de todas as crianças!

“Um bom começo vale para toda a vida”, foi este o lema que sustentou o Programa de Expansão da Rede para a Educação Pré-Escolar em 1996. A FENPROF decidiu no seu 13º Congresso que o ano letivo de 2019/20 seria o ano em defesa da Educação de Infância, por ser sua convicção que a Educação e o processo educativo têm influência no percurso Individual da criança desde o seu nascimento. Afirma a FENPROF, que só com a concretização de uma rede nacional de creches públicas que garantam aos pais/encarregados de educação uma oferta gratuita capaz de desenvolver a atividade pedagógica necessária para o melhor desenvolvimento global das crianças dos 0 aos 3 anos, capaz de responder às necessidades das famílias.

“A criação de uma rede única de educação pré-escolar desvaloriza o papel do Estado enquanto promotor direto e introduz alguma fragilidade no direito de acesso das crianças à educação pré-escolar, aproximando-se da ideologia neoliberal da educação, de quase mercado educacional. “ (Emília Vilarinho, 2011)

Considerando que a oferta pública é aquela que garante uma efetiva igualdade de oportunidades no acesso e na promoção do sucesso ao longo da vida, a FENPROF procedeu a uma análise de dados relativamente à Educação Pré-Escolar no sentido de apurar as condições de organização funcionamento tendo por referência as crianças inscritas mas também à existência de crianças em lista de espera.

Constata-se que tem existido ao longo dos anos um reduzido investimento do Estado na Educação Pré-Escolar.

Como é sabido, a Constituição da República Portuguesa afirma que incumbe ao Estado criar um “sistema público e desenvolver o sistema geral da educação pré-escolar.” Mas a verdade é que, com a publicação da Lei Quadro da Educação Pré-escolar (lei nº 5/97, de 10 de fevereiro), o Estado entendeu mobilizar outras entidades da sociedade civil, criando uma “rede nacional” para, dessa forma, garantir a propalada expansão da rede de educação pré-escolar. A necessidade de regulamentar a referida lei deu origem à publicação do Decreto-Lei nº147/97, de 11 de junho. Surge assim a rede nacional para este setor de educação que, para além dos estabelecimentos públicos, passa a considerar também os estabelecimentos particulares de solidariedade social, os estabelecimentos privados e outros sem fins lucrativos. Para as instituições privadas de solidariedade social (IPSS) e outras sem fins lucrativos, ficam previstas ao abrigo deste Decreto-Lei, linhas de crédito bonificado destinadas ao parque escolar. Ora, os benefícios de contratualização direta preveem uma comparticipação financeira mensal por criança para a componente educativa e sócio educativa, no valor de 175,23€, perfazendo 52,569€ anuais por turma, valor este que pode ainda ser acrescido da compensação financeira do vencimento das/dos educadoras/es de infância.

Como se não bastasse, para além destas verbas, os encarregados de educação pagam uma mensalidade de acordo com os rendimentos do agregado familiar, que pode atingir valores elevados e muito diferenciados.

As IPSS e instituições privadas viram assim, reforçado com esta legislação o seu estatuto de parceiros privilegiados do Estado, tendo-lhes sido facultada uma oportunidade de expansão que de outra forma não existiria. Ora, nos setores de ensino básico e secundário, isto, e bem, não se verifica. E há ainda um dado curioso, é que a relação público- privado no que respeita ao número de estabelecimentos parece mais favorável ao público (61,4%), do que se compararmos o número de crianças (53%) ou de docentes (53,1%). Esta diferença é fácil de explicar: a dimensão dos jardins de infância privados, que se concentram em zonas com maior população, é, por norma, maior. No nosso entendimento, significa isto que, segundo as prioridades de financiamento explanadas no artigo 23º do Decreto-lei nº147/97, é por demais claro que o Estado criou medidas de favorecimento às IPSS, e outros, que se transformaram num “mercado apetecível”, em detrimento da rede pública, medidas estas que não foram acompanhadas da devida fiscalização por parte do estado.

Relativamente aquilo que se designa como Estatísticas da Educação encontramos dados divulgados pela DGEEC que nos demonstram que, na Educação Pré-escolar, no que respeita a público e privado, não existe uma diferença tão grande como aquela que se verifica nos diversos setores do ensino básico e no ensino secundário. Se não vejamos:

		2007/08	2017/18	Diferença
CRIANÇAS	Público	141 854	127 535	-10,0%
	Privado	124 304	112 696	-9,3%
	Total	266 158	240 231	-9,7%

EDUCADORES	Público	10 319	9 099	-11,8%
EDUCADORES	Privado	7 363	6 966	-5,4%
	Total	17 682	16 065	-9,14%

JARDINS DE INFÂNCIA	Público	4 675	3 588	-23,3%
JARDINS DE INFÂNCIA	Privado	2 172	2 248	+3,4%
	Total	6 847	5 836	- 14,7%

Deste quadro podemos destacar que:

A distribuição entre público (53%) e privado (47%) é única no sistema educativo, o que confirma que o Estado, na Educação Pré-escolar, não dá a resposta pública a que está obrigado;
O número de crianças teve uma redução percentualmente semelhante tanto no público como no privado;
No que respeita aos docentes no setor público a redução de docentes, em termos percentuais, mais do que duplicou quando comparamos com os do privado;
Em relação a estabelecimentos, o setor público perdeu mais de 20% dos jardins de infância enquanto o privado até cresceu.

Destes números pode retirar-se a ilação de que o Estado não cumpre o preceito constitucional que impõe a existência de uma rede pública de estabelecimentos, que garanta o direito de frequência a todas as crianças em idade pré-escolar e uma resposta às necessidades das famílias.

Constata-se que no ensino básico e secundário, a relação da frequência de alunos entre o setor público e o privado é na ordem de 88/90% - 10/12%, enquanto que na Educação Pré-Escolar, esta relação é de quase 50% -50%.

Consultando os dados PORDATA, relativamente à oferta de público e privado por concelho, facilmente se observa a insuficiente resposta da rede pública por ausência de investimento dos sucessivos governos. Disso são exemplo os grandes centros urbanos como Lisboa, Porto e Braga, entre outros, cujos números não deixam mentir. As assimetrias de investimento na rede pública são evidentes. Esta situação é tão mais incompreensível e preocupante quando se verifica que é nas zonas de maior densidade populacional, urbanas de média e grande dimensão, que a rede pública é insuficiente.

As autarquias desempenharam um importantíssimo papel no desenvolvimento e expansão da rede pública de jardins de infância concretizando a abertura de muitas novas salas. A existência de uma componente social de apoio às famílias nestes jardins de infância concretizou-se através do protocolo tripartido estabelecido em 1998 entre o Ministério da Educação, o Ministério da Solidariedade e Segurança Social e a Associação Nacional de Municípios Portugueses.

Por esse e outros motivos consideramos incompreensível que o Estado continue a investir financiamento em soluções que retiram às crianças a possibilidade de ingressarem em jardins de infância da rede pública, numa altura em que já foi assumida a universalidade da oferta para as crianças de 3 e 4 anos.

Acresce a isto o facto de o Estado estar a desperdiçar os seus recursos humanos e físicos em prol do financiamento a instituições privadas pois estas construíram o seu edificado com fundos públicos e comunitários quando a autarquia havia criado estabelecimentos públicos que dariam a resposta necessária, situações mais visíveis nas zonas de interior. É óbvio para nós a existência de um duplo financiamento.

Uma última referência: recentemente foi divulgado um estudo relativo ao tempo de permanência das crianças em idade de frequência na Educação Pré-Escolar. Este estudo comparativo da OCDE demonstra que em Portugal uma larga maioria das crianças permanece 10 a 12 horas diárias no estabelecimento de educação. A FENPROF sempre defendeu que isto não poderia ser acontecer sem a garantia da criação de condições logísticas em termos de equipamentos e recursos humanos que garantissem a salvaguarda do maior interesse da criança. A FENPROF reafirma que não é aceitável que uma sociedade não se organize no sentido de proteger as crianças e suas famílias e, por isso, e por isso exige que o governo altere as leis laborais de forma a reduzir os horários de trabalho e garantir que as famílias possam dispor de tempo de qualidade para as suas crianças. A escola é um espaço de aprendizagem e de fruição.

O ME, ao longo da última legislatura, não respondeu às várias solicitações da FENPROF para discutir matérias relativas à Educação Pré-escolar.

A Educação Pré-escolar pública e de qualidade é um direito de todos!

Como ler o meu horário de trabalho?

Fri, 20 Sep 2019 15:43:00 GMT

20 de setembro de 2019

"Como ler o meu horário de trabalho?"

Este guião pretende ser uma ajuda no esclarecimento das dúvidas dos educadores e professores na análise do seu horário de trabalho.

Caso permaneçam irregularidades e ilegalidades, tal como aconteceu no ano letivo transato, a Fenprof não hesitará em convocar Greve ao Sobretrabalho.

Fontes: [DN 10-B] – Despacho Normativo n.º 10-B/2018, de 6 de julho; [ECD] – Anexo ao Decreto-Lei n.º 139-A/90, de 28 de abril, na redação do DL 41/2012, de 21 de fevereiro; [DL137] – Decreto-Lei n.º 137/2012, de 2 de junho; [Port. 644-A] – Portaria n.º 644-A/2015, de 24 de agosto; [CT] – Código do Trabalho: Anexo à Lei 7/2009, de 12 de fevereiro, e [Desp. n.º 7638-A] - Despacho n.º 7638-A/2019, de 28 de agosto. [OCEPE] – Orientações Curriculares para a Educação Pré-Escolar

1. Definição de «hora letiva»

60 minutos, no caso da educação pré-escolar e do 1.º ciclo do ensino básico; 50 minutos, nos restantes níveis e ciclos de ensino.

Qual a duração do «tempo letivo» e dos tempos letivos de cada disciplina?

Depende. Na educação pré-escolar, as 5 horas diárias são geridas de acordo com o previsto nas OCEPE e no 1º CEB os “tempos” são de 60 minutos (nos restantes ciclos o tempo letivo é definido pela escola, sendo o mais usual a utilização da unidade letiva de 45 ou de 50 minutos). É da competência da escola definir a duração dos tempos letivos de cada disciplina em função da carga horária semanal prevista nas matrizes curriculares.

Como é organizado o horário escolar?

Em duas partes:

— componente letiva [DN 10-B] art.º 5.º, n.º 1:

25 horas semanais para os educadores de infância e professores do 1.º CEB;

1100 minutos para os professores dos 2.º e 3.º CEB, grupo de recrutamento 120, ensino secundário e Educação Especial.

— componente não letiva:

trabalho de estabelecimento – até 150 minutos [DN 10-B, art.º 6.º, n.º 5];

trabalho individual – tempo remanescente, até perfazer as 35 horas de trabalho semanal.

O que é a componente letiva de um horário?

A FENPROF tem vindo, sucessivamente, a reivindicar junto do ME que seja considerada toda a atividade docente que envolva o trabalho direto com alunos. Contudo, para o ME, a componente letiva restringe-se à atribuição de turmas, ao desenvolvimento das atividades de desporto escolar e às atividades de enriquecimento curricular (neste último caso, de acordo com o exposto no número 8).

A Direção de Turma (DT) faz parte da componente letiva?

Graças à luta dos professores, principalmente no final do ano letivo de 2012-2013, o cargo de DT, para o qual cada escola gere 4 horas semanais, implica a redução de, pelo menos, 2 horas da componente letiva, sendo as restantes marcadas na componente não letiva. Contudo, 2 daquelas horas podem ser atribuídas a outro docente do Conselho de Turma [DN 10-B, art.º 10.º]. A FENPROF defende e continuará a lutar para que, para o exercício das mesmas funções, aos educadores de infância e professores do 1.º CEB sejam aplicadas as condições existentes nos outros setores de ensino.

O intervalo no horário de trabalho dos professores do 1.º CEB é contabilizado na componente letiva?

Sim, com exceção do intervalo de almoço [DN 10-B, art.º 5º, n.º 3].

O intervalo no horário de trabalho dos educadores de infância é contabilizado na componente letiva?

O tempo de intervalo, na educação pré-escolar, está integrado na componente letiva.

As atividades de enriquecimento curricular (AEC) fazem parte da componente letiva do meu horário?

Sim. No caso de o agrupamento ser a entidade promotora das AEC, estas devem ser consideradas como atividade letiva aquando da distribuição do serviço aos docentes de carreira, desde que tenham um horário semanal de, no mínimo, 6 horas [DN 10-B, art.º 5.º].

O que pode ser considerado na componente não letiva cumprida no estabelecimento de ensino?

Todas as atividades previstas no n.º 3 do art.º 82.º do ECD e ainda as reuniões não ocasionais. No 1.º CEB, ainda o atendimento aos Encarregados de Educação e o tempo de deslocação entre estabelecimentos de ensino no mesmo dia. No Pré-Escolar, o acompanhamento das atividades de animação, apoio à família e atendimento aos Encarregados de Educação [DN 10-B, art.ºs 6.º e 7.º].

Tenho horas de redução da componente letiva ao abrigo do art.º 79.º do ECD. O que pode o diretor atribuir-me nessas horas?

Infelizmente, e ao contrário do que a FENPROF vem há muito reivindicando, de acordo com o ECD, a redução da componente letiva do horário de trabalho determina o acréscimo correspondente na componente não letiva a nível de estabelecimento, sendo que nas situações de redução previstas no n.º 3 do art.º 79.º do ECD, deverão ser atribuídas preferencialmente as atividades constantes das alíneas d), f), g), i), j) e n), cf. DN 10-B, artºs 5.º e 6.º. Assim, o diretor poderá atribuir o que está indicado na resposta anterior.

Trabalho em várias escolas do mesmo agrupamento. Tenho direito ao tempo de deslocação?

Sim, caso seja atribuído serviço letivo, no mesmo dia, em diferentes escolas do mesmo agrupamento. O tempo de deslocação entre elas é considerado como componente não letiva de estabelecimento [DN 10-B/2018, art.º 6.º, n.º 8].

Como são calculadas as horas de trabalho letivo noturno?

A partir das 22 horas, com um fator de bonificação de 1,5, arredondado por defeito, para cumprimento da componente letiva [ECD: art.º 84.º e CT: art.º 223.º].

Quantas turmas e níveis posso ter?

Apesar de a FENPROF reivindicar, há anos, um limite máximo, tal limite não está consagrado na lei, ficando a distribuição de serviço ao critério dos diretores: “Os critérios em que assenta a distribuição do serviço docente são definidos pelo diretor e visam a gestão eficiente e eficaz dos recursos disponíveis, tanto na adaptação aos fins educativos a que se destinam como na otimização do potencial de formação de cada um dos docentes”. Contudo, o serviço docente não deve ser distribuído por mais de 2 turnos por dia, exceto quando ocorrerem reuniões de natureza pedagógica [DN 10-B].

Sou professor de um determinado grupo de recrutamento, posso lecionar noutro?

Sim: “Os docentes podem, independentemente do grupo pelo qual foram recrutados, lecionar outra disciplina ou unidade de formação do mesmo ou de diferente ciclo ou nível de ensino, desde que sejam titulares da adequada formação científica e de certificação de idoneidade, nos casos em que esta é requerida” [DN 10-B].

Quem escolhe o horário em primeiro lugar?

A graduação profissional não está associada à atribuição de horários. A distribuição de serviço é da competência do diretor [DL 137, art.º 20.º n.º 4 alínea d)]. Contudo, o regulamento interno de cada agrupamento ou escola pode determinar critérios a seguir.

A responsabilidade por grupo-equipa de desporto escolar encaixa em que componente do horário?

As atividades de treino desportivo regular de grupo equipa e de competição desportiva interescolar formal de âmbito local, regional, nacional e, eventualmente, internacional, bem como as atividades de aprofundamento da prática desportiva, treino e competição, em modalidades e grupo-equipa de elevado potencial desportivo, incluem-se na componente letiva do horário [Despacho 7638-A].

O apoio ao estudo do 2.º CEB é atribuído com recurso a que horas?

Às horas da componente não letiva de estabelecimento e do crédito horário [DN 10-B].

A oferta complementar dos 2.º e 3.º CEB é atribuída com recurso a que horas?

Às horas do crédito horário [DN 10-B].

O que é o apoio tutorial específico?

Apoio a alunos dos 2.º e 3.º CEB que, ao longo do seu percurso escolar, acumulem duas ou mais retenções. Cada professor tutor acompanha um grupo de 10 alunos. São atribuídas 4 horas letivas semanais para esse efeito [DN 10-B].

Se estiver a amamentar ou a aleitar, a quantas horas de redução tenho direito?

Tem direito a até uma hora por cada turno, admitindo-se, devido à especificidade do horário de trabalho docente, que seja distribuída proporcionalmente nas componentes letiva e não letiva. [CT: art.ºs 47.º e 48.º].

Com a publicação do DL n.º 55/2018, de 6 de julho (Autonomia e Flexibilidade Curricular), qual a implicação no horário de cada professor envolvido, tendo em conta todo o trabalho de coordenação e de articulação curricular que dele resulta?

De acordo com o n.º 11 do art.º 7.º do DN 10-B/2018, deverão todas as reuniões não ocasionais fazer parte da componente não letiva a nível de estabelecimento.

Nota 1: Sempre que o número de horas semanais despendido com reuniões, cuja realização decorra do normal funcionamento de uma escola/agrupamento, ultrapassa as que estão registadas no horário para esse fim (componente não letiva de estabelecimento), o docente deverá:

Ter a correspondente redução horária na componente de estabelecimento.
Ou ter essas horas remuneradas como serviço docente extraordinário, pois o aumento do número de horas de componente não letiva de estabelecimento não pode nunca determinar a redução do número de horas da componente não letiva destinadas a trabalho individual.

Nota 2: Sempre que um docente não vê reconhecido o direito referido na Nota 1, deve informar o Sindicato da FENPROF da sua área, em qualquer uma das suas sedes ou delegações, por email ou ainda por telefone, para que tenha o devido apoio e acompanhamento.

A FENPROF estará atenta. Se se mantiverem irregularidades, será convocada greve ao sobretrabalho.

Há escolas que, ainda durante o ano letivo anterior, corrigiram as irregularidades que possuíam.

Crianças de 3 e 4 anos – para quando a resposta pública?

Fri, 02 Aug 2019 21:10:00 GMT

02 de agosto de 2019

Fenprof continua a exigir resposta pública para todas as crianças de 3 e 4 anos

A Federação Nacional de Professores (Fenprof) tem, ao longo dos anos, vindo a questionar o Ministério da Educação (ME) sobre a concretização das medidas que estabeleceram, e bem, a universalidade da oferta de Educação Pré-escolar para as crianças de 3 e 4 anos. Na verdade, a Fenprof tentou reunir com o ME sobre esta e outras matérias relativas a este setor de Educação, mas sem sucesso, uma vez que os seus responsáveis têm-se remetido ao silêncio e, apesar das insistências, nunca agendou qualquer reunião para tal efeito.

Com a realização daquela reunião, de que a Fenprof não desistiu, pretende-se discutir e avaliar com o ME a forma de concretizar a universalidade da oferta para aquela faixa etária, sustentando as suas propostas num levantamento que realizou a nível nacional, bem como em reuniões realizadas com direções de agrupamentos de escolas e com autarquias. Os dados recolhidos vêm demonstrando de forma clara que é possível alargar a rede pública para dar a resposta necessária às crianças de 3 e 4 anos e às respetivas famílias, sem que para isso o ME/governo necessite de despender grandes verbas. É que existem recursos físicos, materiais e humanos suficientes para o efeito: haja vontade política para avançar!

Assim sendo, a Fenprof considera justificadas e legítimas as reclamações e as denúncias vindas a público, nomeadamente com recurso ao Portal da Queixa, em que muitas famílias acusam o ME pela falta de vagas nos jardins-de-infância da rede pública.

O governo e o ME têm de assumir o que lhes compete e investirem de forma clara no alargamento da rede pública de jardins-de-infância, criando condições para que, já no próximo ano letivo, mais crianças de 3 e 4 anos possam frequentar a Educação Pré-escolar. É preciso, de uma vez por todas, deixar de gastar dinheiro público na rede privada e na dita solidária, demitindo-se o Estado do cumprimento cabal da sua obrigação: garantir, a todos, o direito de acesso à rede pública de estabelecimentos de Educação Pré-escolar, contribuindo, dessa forma, para uma efetiva igualdade de oportunidades.

A divulgação pública do levantamento de dados que a Fenprof tem vindo a realizar terá lugar no início do ano letivo, ano em que a Federação dedicará uma particular atenção à Educação de Infância.

SPN reúne com Delegado Regional sobre a Educação Pré-escolar

Tue, 21 May 2019 02:29:26 GMT

20 de maio de 2019

SPN reúne com Delegado Regional sobre a Educação Pré-escolar

No passado dia 16 de maio uma delegação integrada por Manuela Mendonça, Júlia Vale e Ana Paula Tomé reuniu com o Delegado Regional do Norte, Dr. João Gonçalves.

Para a reunião foram levadas várias preocupações referentes à educação pré-escolar pública como; a necessidade de planeamento da rede de modo a diminuir as assimetrias entre a rede pública e privada; a insuficiente oferta da educação pré-escolar pública nos meios urbanos; as regras de constituição de turmas, nomeadamente no que respeita às crianças que completarão 3 anos até 31 de dezembro.

O número excessivo de crianças por sala, a interferência externa, nomeadamente de autarquias e/ou outros, na componente educativa e a forma como se desenvolvem as AAAF's foram também discutidas, com a preocupação de encontrar soluções para os problemas existentes e procurar garantir que os atuais não se agravam ou que outros não surjam a nível da região Norte.

Colocadas as questões que motivaram o pedido de reunião obtivemos a garantia de que o Delegado Regional faria chegar as nossas preocupações à Secretária de Estado Adjunta e da Educação. Foi ainda assumido que as questões relativas à constituição de grupos seriam analisadas "com humanidade", tendo em conta os interesses das crianças e as propostas dos agrupamentos de escolas, ainda que no quadro dos normativos vigentes. Foi lembrado que, pela atual Lei Orgânica do ME, as competências das Delegações Regionais são limitadas.

O Delegado Regional referiu várias condicionantes que impedem que se encontrem as melhores soluções para alguns problemas, destacando como fatores preocupantes a concentração da maioria das escolas e dos alunos na faixa litoral, a desertificação do interior Norte, a redução do número de crianças/alunos e a diferente qualidade dos edifícios escolares, considerando que é um edificado que não garante igualdade de oportunidades, problema que terá de ser resolvido.

Foi dada nota da preocupação da DGEstE Norte com o rácio atual do pessoal não docente, tendo sido dito que se prevê publicação de nova portaria que reponha as colocações dentro daquilo que é o desejável.

Da realização desta reunião ficou o compromisso do estabelecimento de contactos entre o Delegado Regional e o Sindicato dos Professores do Norte, sempre se verifique necessário para ajudar a construir soluções e a minimizar problemas.

Encontros regionais de Educação Pré-escolar - Braga e Sabrosa

Mon, 08 Apr 2019 21:42:00 GMT

08 de abril de 2019

INSCRIÇÕES ONLINE

[Clicar na imagem do Encontro pretendido.]

Sabrosa — Educadoras refletem sobre Pré-escolar

Mon, 08 Apr 2019 21:27:00 GMT

13 de maio de 2019

Educadoras refletem sobre Pré-escolar

No dia 11 de maio, em S. Martinho de Anta (Sabrosa), a Delegação de Vila Real do Sindicato dos Professores do Norte organizou o Encontro da Educação Pré-escolar, com o lema «Que caminhos de investimento na Educação Pré-escolar publica?», onde se discutiram as políticas educativas para a infância. Os painéis foram constituídos por diferentes oradores envolvidos na 1.ª etapa de educação, académicos, políticos, gestores das escolas, dirigentes sindicais e educadoras de infância. Promover o Investimento na expansão da Educação Pré-escolar pública é um dos objetivos do plano de ação do SPN apresentado e analisado.

Discutir com os diferentes atores responsáveis pelas decisões e execução das políticas educativas para a infância é uma ação que mobilizará as educadoras durante o tempo que for necessário, até se perceber se o Estado cumpre com o disposto na Constituição da República Portuguesa, ou seja, a assunção da responsabilidade de verdadeiro promotor da educação de infância pública.

Ver reportagem fotográfica de Álvaro Costa

08 de abril de 2019

INSCRIÇÕES ONLINE

Delegação de Vila Real

Inscrições abertas a todos os educadores de infância, com prioridade aos sócios.

Ação acreditada ao abrigo do despacho 5741/2015, de 29 de maio (6 horas).

INSCRIÇÃO ONLINE

Encontro Regional de Educação Pré-escolar em Braga

Mon, 08 Apr 2019 21:20:00 GMT

14 de maio de 2019

Encontro Regional de Educação Pré-escolar em Braga

Agarrar o Presente, Projetar o Futuro

No passado dia 4 de maio realizou-se em Braga o Encontro Regional da Educação Pré-Escolar subordinado ao lema "Agarrar o Presente, Projetar o Futuro". Um encontro que não podia ter iniciado de melhor forma uma vez que, Ricardo Cerqueira, dirigente do SPN, à medida que dedilhava a guitarra, nos proporcionou um momento de rara beleza.

O painel da manhã teve como oradoras Emília Vilarinho, Professora Auxiliar da Universidade do Minho, e Lídia Dias, Vereadora da Educação e Cultura na Câmara Municipal de Braga, tendo sido debatidas as políticas educativas dos sucessivos governos para este setor de educação, vantagens, constrangimentos e desafios que se nos colocam, uma avaliação necessária para que não se caia no erro de espartilhar um setor que sempre viveu de liberdade, e a intervenção da autarquia nos jardins de infância da Rede Pública, tendo em conta, neste caso, o desenvolvimento das Atividades de Animação e Apoio à Família mas, também, as responsabilidades que lhe são inerentes decorrentes da legislação, assim como a intervenção e o relacionamento institucional, central e regional, com o ministério da Educação e DGestE, no sentido de salvaguardar os interesses das populações do concelho de Braga.

No painel da tarde participaram Assunção Folque, Professora Auxiliar da Universidade de Évora, que, sustentando a sua intervenção em algumas reflexões sobre a Educação de Infância no contexto atual, chamou a atenção para a importância de "assumirmos as marcas da nossa identidade pedagógica" destacando a necessidade da recuperação do "cuidar ético", procurando, nas suas palavras, compreender o que é expresso pelos outros, encontrando resposta no que desejam e não no que pensamos que o outro pretende. Um painel que contou ainda com a presença de Luís Morais, Diretor do Agrupamento de Briteiros, que reconheceu que o trabalho desenvolvido no agrupamento pelo Departamento da Educação Pré-Escolar é um exemplo daquilo que deve ser a cooperação e a inovação e que, no fundo, é um departamento que, no agrupamento, "voa sozinho", não no sentido de isolamento mas sim porque se organiza, faz crítica construtiva e partilha com os colegas dos outros setores essa forma de estar, contribuindo assim para um melhor coletivo.

08 de abril de 2019

Delegação de Braga

Inscrições abertas a todos os educadores de infância, com prioridade aos sócios.

Ação acreditada ao abrigo do despacho 5741/2015, de 29 de maio (6 horas).

Educação pré-escolar pública: um direito de todas as crianças

Mon, 25 Feb 2019 18:44:00 GMT

25 de fevereiro de 2019

Entrevista da coordenadora da Educação pré-escolar da Fenprof, Júlia Vale, ao «JF»

Educação pré-escolar pública: um direito de todas as crianças

Que rede de jardins de infância?

“A criação de uma rede única de educação pré-escolar desvaloriza o papel do Estado enquanto promotor direto e introduz alguma fragilidade no direito de acesso das crianças à educação pré-escolar, aproximando-se da ideologia neoliberal da educação, de quase mercado educacional.” (Emília Vilarinho, 2011)

JF – A FENPROF está a fazer um levantamento da situação na educação pré-escolar. O que foi possível perceber?

Júlia Vale – Muito recentemente, a FENPROF decidiu proceder a um levantamento de dados sobre a Educação Pré-Escolar junto dos agrupamentos de escolas. Os resultados obtidos infelizmente não surpreenderam. No fundo, o que se procurou foi confirmar aquilo que já eram considerados como dados oficiais, mas contextualizando-os, tendo em conta algumas especificidades, como o número de crianças, a localização dos equipamentos e a oferta disponibilizada pela rede, entre a pública, a solidária e a privada, devendo tudo isto ser associado ao ainda insuficiente investimento do Estado neste setor de educação, não apenas no que respeita ao bolo do financiamento, mas, e muito, à forma como ele é concretizado.

JF – Como pode caracterizar-se a nossa rede de jardins de infância?

JV – É sabido que a Constituição da República Portuguesa afirma que incumbe ao Estado criar um “sistema público e desenvolver o sistema geral da educação pré-escolar.” Mas a verdade é que, com a publicação da Lei Quadro da Educação Pré-escolar (Lei n.º 5/97, de 10 de fevereiro), o Estado, entendeu mobilizar outras entidades da sociedade civil para procurar, dessa forma, garantir a tão anunciada Expansão da Rede de Educação Pré-escolar e, posteriormente, a necessidade de regulamentar a referida lei deu origem à publicação do Decreto-Lei n.º 147/97, de 11 de junho. Surgiu, assim, um novo conceito de rede para este setor de educação, o de Rede Nacional de Educação Pré-escolar, que, para além dos estabelecimentos públicos, passou a considerar também os estabelecimentos particulares de solidariedade social, os estabelecimentos privados e outros sem fins lucrativos. Para estes, ficavam previstas, ao abrigo deste Decreto-Lei, linhas de crédito bonificado destinadas ao parque escolar.

JF – Então continua tudo a estar dependente do financiamento da rede…

JV – Significa isto que, segundo as prioridades de financiamento explanadas no artigo 23.º do Decreto-Lei n.º 147/97, que o Estado criou medidas de favorecimento às IPSS e outros, que se transformaram num “mercado apetecível”. Esta realidade torna-se tão mais evidente lendo o Relatório Nacional de Educação de 2016, onde é afirmado que a rede privada/solidária nesta 1.ª etapa da educação surge com 69% dos jardins-de-infância.

JF – Mas trata-se de uma situação que favorece grandes assimetrias…

JV – Sim! Podemos constatar as assimetrias na expansão deste setor de educação. Situação esta tão mais incompreensível e preocupante, quando se verifica que, nas zonas de maior densidade populacional, urbanas de média e grande dimensão, é ainda muito insuficiente a oferta de rede pública, existindo muitas crianças a aguardar vaga para a poderem frequentar.

JF – As opções políticas não têm sido as mais corretas?

JV – É incompreensível que o Estado continue a desbaratar dinheiro em soluções que retiram às crianças a possibilidade de ingressarem em jardins de infância públicos, numa altura em que já foi assumida e publicada a decisão relativa à universalidade da frequência para as crianças de 3 e 4 anos. Acresce a isto que o Estado está a desperdiçar os seus recursos humanos e físicos enquanto financia IPSS's ou privadas. Esta questão torna-se bem mais evidente em regiões do interior, com salas devolutas de jardins de infância públicos e educadoras/es de infância sem titularidade de grupo, quando a escassos metros, ou poucos quilómetros, se encontram IPSS ou privadas em pleno funcionamento, financiadas pelo Estado.

JF – Que fazer, então?

JV – Esta deve ser uma preocupação da sociedade e é uma avaliação que deve ser feita por todos aqueles que têm responsabilidades a nível da resposta pública de Educação. E é nesse sentido que a FENPROF, através dos seus sindicatos, está a solicitar a nível nacional reuniões com todas as direções dos agrupamentos de escolas, algumas tendo já sido realizadas.

JF – Qual é o objetivo que se pretende atingir com essas reuniões?

JV – O objetivo é avaliar as reais necessidades a nível local no que respeita à Educação Pré-Escolar e averiguar da oferta disponível a nível de recursos humanos e equipamentos, de forma a procurar garantir que, na implementação da universalidade para as crianças de 3 e 4 anos, a oferta pública seja a primeira prioridade do Estado.

JF – E as câmaras municipais não têm um papel, também, a cumprir na regularização da situação?

JV – Claro! Para além das reuniões com as direções de agrupamentos, estão a ser solicitadas, também, reuniões a todas as Câmaras Municipais, por se considerar que estas são fundamentais no processo de expansão da rede pública. Foi também pedida reunião ao Ministério da Educação, para discutir estas matérias, que se aguarda seja agendada.

CONTINUAREMOS A PUGNAR POR UMA EDUCAÇÃO PRÉ-ESCOLAR PÚBLICA,

DE QUALIDADE, DEMOCRÁTICA E PARA TODOS!

Colocação de assistente operacional de apoio

Thu, 20 Sep 2018 18:16:00 GMT

20 de setembro de 2018

Colocação de assistente operacional de apoio

No dia 13 de setembro de 2017 foi publicada a portaria n.º 272-A que “regulamenta os critérios e a respetiva fórmula de cálculo para a determinação da dotação máxima de referência do pessoal não docente, por agrupamento de escolas não agrupadas”.

O artigo 7.º, relativo a ratio e fórmula de cálculo de assistentes operacionais, refere:

“1 – Na educação pré-escolar o ratio de assistentes operacionais regularmente constituído em sala, em conformidade com o limite definido em despacho normativo de constituição de turma.”

Esta medida não pôde ainda ser assim aplicada, por força do artigo 10.º da referida portaria – disposição transitória – que salvaguardava que durante o ano letivo 201772018, a fórmula de cálculo para o ratio de assistentes operacionais na educação pré-escolar é a seguinte:

para um número igual ou inferior a 30 crianças, um assistente operacional;
a este número acresce mais um assistente operacional por cada conjunto adicional por cada conjunto adicional de 1 a 30 crianças.

Passado que está aquele período, este ano letivo passa a ser obrigatória a aplicação do artigo 7.º da portaria pelo que, caso não tenha sido ainda colocado nenhum assistente operacional de apoio ao grupo de crianças de que és titular, enquanto educador/a de infância deves solicitá-lo, por escrito, junto da direção do agrupamento a que pertences.

Educação Pré-escolar - DGEstE recusa inscrições de crianças “condicionais”

Thu, 02 Aug 2018 21:58:00 GMT

02 de agosto de 2018

DGEstE recusa inscrições de crianças “condicionais”

A Fenprof escreveu ao ministro da Educação denunciando a postura da DGEstE em recusar, certamente por questões economicistas, as inscrições de crianças consideradas “condicionais”, quando as mesmas implicam a constituição de um novo grupo, o que, no entender da Federação “seria paradoxal que o mesmo Ministério da Educação que acabou, e bem, com os contratos de associação em localidades onde existia oferta pública”, viesse a empurrar as crianças para a rede privada.

(Ver ofício enviado ao ME)

Concentração nacional de educadoras/es de infância | 5 de março de 2018

Fri, 23 Feb 2018 17:18:00 GMT

5 de março de 2018

As Educadoras/es, hoje, como no passado, lutarão pelo respeito da sua profissão

Foram algumas dezenas as/os educadoras/as de infância que se manifestaram frente ao ME exigindo a passagem imediata da tutela pedagógica das creches do MTSS para o ME e reconhecimento do tempo de serviço dos educadores de infância em creche como serviço docente, valorizando, assim a educação dos 0 aos 3 anos, como um direito das crianças e não, apenas, como uma resposta social (ver Moção aprovada e enviada para todos os grupos parlamentares e para a Comissão de Educação e Ciência).

Até ao ano letivo 2016/2017, o ME reconhecia o tempo de serviço prestado em creche pelas/os educadoras/es de infância, desde que o mesmo ocorresse nas duas valências, creche e pré-escolar, com caráter sequencial e permanente. Porém, o Ministério da Educação deixou de reconhecer e certificar o referido tempo de serviço docente, o que se contesta.

(ver notícia completa)

23 de fevereiro de 2018

Aos/às Educadores/as a exercer funções em IPSS, Misericórdias e outras instituições de cariz privado ou cooperativo

CONCENTRAÇÃO NACIONAL

Junto ao Ministério da Educação (Lisboa – Av. Infante Santo nº 2)

5 de março (segunda-feira) – 15 h

Dando expressão a uma reivindicação de sempre, a Fenprof vai promover uma Concentração – no dia 5 de março, junto ao ME –, no sentido de exigir a consideração do tempo de serviço prestado em contexto de creche como serviço docente, valorizando, deste modo, a educação dos 0 aos 3 anos como um direito das crianças e não apenas como uma resposta social. Exige-se, igualmente, a passagem imediata da tutela pedagógica das creches do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social (MTSS) para o ME.

Com o intuito de permitir aos/às educadores/as de infância a exercer funções em IPSS's, Misericórdias e outras instituições de cariz privado e/ou cooperativo a possibilidade de se deslocarem a Lisboa, a Federação apresentou um pré-aviso de greve, enviado às associações patronais, ao ME e MTSS (entre outras).

Luta pelo reconhecimento da tua profissão!

Participa! Juntos somos mais fortes!

Contagem de tempo de serviço em creche

Fri, 29 Sep 2017 14:26:00 GMT

29 de setembro de 2017

Contagem de tempo de serviço em creche

A Fenprof vai colocar, em reunião já solicitada à Secretária de Estado Adjunta e da Educação, o problema da injustiça criada pela decisão de deixar de contar, para o tempo de serviço dos educadores, o serviço prestado em creche.

Desta forma, o governo altera um despacho do, então, ministro Guilherme Oliveira Martins que permitia essa contagem, desde que houvesse continuidade educativa entre o regime de creche e o de jardim de infância (educação pré-escolar).

A Fenprof também irá enviar uma queixa ao Provedor de Justiça sobre esta situação, por a considerar injusta e ilegal.

Uma conquista dos/as educadores/as e da Fenprof

Thu, 21 Sep 2017 18:07:00 GMT

21 de setembro de 2017

O calendário escolar da Educação Pré-Escolar é vitória das/os educadoras/es de infância!

Por isso, deve ser valorizada porque só a persistência e a luta levaram ao reconhecimento, pelo governo, da razão das/os educadoras/es de infância.

Neste início do ano escolar, importa realçar uma importante conquista dos/as educadores/as e que se prende com o calendário escolar (ver notícia).

Esta foi uma luta antiga – de 15 anos – como prova o documento que se anexa, onde se pode ler que, por exemplo, em 2002, “enquanto a Fenprof denunciava […], a FNE/UGT tentava calar o protesto”; ou que “cerca de 6 mil Educadores de Infância participaram (…) no Plenário Nacional Descentralizado promovido pela Federação Nacional de Professores”, onde aprovaram “uma Moção que prevê, entre outras coisas, a realização de uma Concentração Nacional de Educadores de Infância (…) e uma Greve Nacional para o mês de Outubro”. Manifestação e greve que contou com uma participação “massiva!”, com os educadores/as a afirmar a sua disponibilidade para “continuar a lutar pela valorização e dignificação da Educação Pré-Escolar.”

E a contestação ao “novo calendário escolar imposto pelo Governo” continuou noutros momentos e noutros espaços. O mesmo documento lembra que, já no consulado de Sócrates/Maria de Lurdes Rodrigues, a Fenprof, “apresentou ao ME uma contra-proposta de Calendário Escolar, a qual foi discutida em reunião (…) com o SEAE Jorge Pedreira”. Isto, perante o “Despacho de Calendário Escolar para o ano lectivo 2008/09”, que persistia “na diferenciação entre a educação pré-escolar e a educação básica”. E lembra ainda que a “FENPROF foi a única organização sindical que apresentou uma proposta de alteração que consubstanciava a reivindicação que os Educadores de Infância e a FENPROF vêm exigindo desde 2000 – a aplicação à educação pré-escolar do mesmo calendário escolar definido para o 1º e 2º CEB.”

São apenas alguns exemplos de que a “FENPROF esteve sempre na primeira linha da luta pela alteração do calendário escolar no setor, afirmando estar em causa questões de ordem científico-pedagógica, psicológica e social das crianças e de ordem profissional dos/as educadores/as de infância”.

Enfim, como afirma Mário Nogueira, a “FENPROF nunca desistiu. (…) A luta por um calendário escolar que reconhecesse a Educação Pré-Escolar como primeira etapa da educação básica e não como uma resposta de cariz social durou 15 anos, mas nunca cedemos ao mais fácil que seria esquecer o problema. (…) Conseguimos finalmente e isso é importante, não só pela questão em si, mas porque são estes ganhos que nos renovam a força e reforçam a determinação para continuar a lutar.”

Calendário Escolar 2017/2018

Mon, 26 Jun 2017 15:15:00 GMT

26 de junho de 2017

O Despacho da Secretaria de Estado da Educação sobre o calendário escolar para o ano letivo 2017/18 – Despacho n.º 5458-A/2017 – foi publicado no dia 22 de junho, em Diário da República e “determina a aprovação dos calendários, para o ano letivo de 2017-2018, dos estabelecimentos públicos de educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário, dos estabelecimentos particulares de ensino especial, bem como o calendário de provas e exames dos ensinos básico e secundário”.

O SPN congratula-se com o facto de, 15 anos depois, o calendário escolar da educação pré-escolar voltar a coincidir com o do 1.º CEB, considerando, contudo que o mais correto seria que essa coincidência se alargasse a todo o ensino básico.

A Fenprof, em documento enviado Direção Geral da Educação, a 30 de maio, manifestava algumas preocupações e questões a resolver no calendário escolar, nomeadamente:

a existência de desequilíbrios na duração de cada período letivo, devido à organização do calendário escolar em torno de critérios que não são de natureza pedagógica, em concreto o seu condicionamento ao calendário religioso;
a existência de mais dias de atividade letiva no 1.º CEB, «criando dificuldades à indispensável articulação entre docentes de diferentes setores de ensino» e uma «enorme sobrecarga letiva» dos alunos;
o facto de as provas de aferição colidirem com o normal desenvolvimento das atividades letivas, pois «toda a logística que lhes está associada impõe a interrupção de aulas em muitos agrupamentos».

Interrupções

Educadores de Infância: Encontro Regional

Wed, 01 Mar 2017 15:18:00 GMT

Porto, 25 de março (sábado)

O SPN tem vindo a levar a cabo um conjunto amplo de iniciativas que visam permitir a discussão sobre as questões relativas à Educação Pré-Escolar. Neste sentido realizou já um encontro em Macedo de Cavaleiros e irá realizar agora, no Porto, um outro momento de discussão.

Parece-nos, pois, que este é um momento importante para todos os Educadores de Infância e por isso a tua participação é decisiva.

Inscreve-te, deixando nome, agrupamento, e-mail, nº de sócio (se for o caso e porque será dada prioridade aos sócios do SPN)

Programa (pdf)

Educação Pré-Escolar esteve em discussão (Macedo de Cavaleiros)

Fri, 10 Feb 2017 15:18:00 GMT

O Sindicato dos Professores do Norte levou a cabo, no passado sábado, um encontro regional de Educadores de Infância. Em Macedo de Cavaleiros a discussão fez-se em torno do papel que o setor deverá ter na formação integral das nossas crianças. Que funções e que papel para o Educador de infância, os apoios a considerar para o seu desenvolvimento profissional e, claro, todas as dimensões organizativas, do Estado Central até ao municipal, passando pelo papel, relevante, das IPSS.

A notícia no site da Onde Livre:

A notícia no site da Rádio Terra Quente

Organização: SPN Bragança / Mirandela

Macedo de Cavaleiros

18 de fevereiro

(

+ informações

INSCRIÇÃO:

Pré-Escolar: FENPROF intervém junto da IGEC para impedir atropelos à lei e às orientações produzidas para o setor

Fri, 13 Jan 2017 08:23:00 GMT

13 de janeiro de 2017

Uma delegação da FENPROF, constituída pela coordenadora nacional e coordenadoras regionais da Educação Pré-Escolar (SPGL, SPN, SPRC e SPZS), reuniu no dia 9 de janeiro, a seu pedido, com a Inspeção Geral de Educação e Ciência, para debater vários assuntos relacionados com este setor, os quais revestem irregularidades ou ilegalidades, de que se mencionam os seguintes:

Elaboração de horários para as/os Educadores de Infância com a não consideração do tempo de intervalo nas 5 horas da componente letiva, à semelhança do que tem sido feito com as/os professores do 1º CEB;
Desenvolvimento de Atividades de Animação e Apoio à Família (AAAF) na sala de atividades do Jardim de Infância dentro das 5 horas da componente letiva;
Elaboração de horários de trabalho das/os Educadoras/es de Infância através de uma compartimentação horária e disciplinar para o desenvolvimento das áreas de conteúdo previstas na Orientações Curriculares da Educação Pré-Escolar destruindo a organização globalizante e transversal da atividade pedagógica que deveria ser desenvolvida ao longo do dia;
Imposição de grelhas de avaliação desajustadas da prática e intencionalidade pedagógicas desenvolvidas na Educação Pré-Escolar;
Impedimento da realização das atividades de avaliação, nos termos previstos no despacho relativo ao calendário escolar, para a Educação Pré-Escolar, através da não utilização dos dias aí consagrados;
Não aplicação, nos jardins de infância, da verba prevista no Despacho nº 12651/2016, de 20 de outubro, relativa ao apoio financeiro aos estabelecimentos de Educação Pré-Escolar da rede pública, para aquisição de material didático, no ano letivo 2016/2017;
Incumprimento da orientação do ME/Governo para a aplicação da Tolerância de Ponto à Educação Pré-Escolar, que determinava a substituição do dia 26 de dezembro por outro (nomeadamente 2 de Janeiro), para cumprimento dos 5 dias úteis previstos de interrupção letiva.

Para garantir que as/os docentes da Educação Pré-Escolar tivessem a oportunidade de expressar a sua opinião sobre estes assuntos e para se poder transmitir à IGEC o maior número de situações que se verificam um pouco por todo o país, os Sindicatos da FENPROF, antecipadamente, solicitaram o envio de informações e documentação que pudessem servir de suporte à reunião e que se revelaram muito importantes.

A FENPROF considerou positiva esta reunião, pois permitiu a apresentação de várias situações concretas e ilegais ou de evidente abuso de poder, que têm ocorrido a nível dos agrupamentos de escolas do continente. Por outro lado, foi possível perceber que as denúncias que têm chegado aos Sindicatos são, igualmente, na sua generalidade, conhecidas deste organismo e estão a ser alvo de acompanhamento. No entanto, para que a IGEC possa agir e verificar estas e outras situações junto das Direções dos Agrupamentos de Escolas, foi referido que tudo o que não respeite legislação e orientações existentes para o setor deverá ser comunicado por escrito.

Deste modo, alertamos para a necessidade de serem enviadas informações para a IGEC, sempre que ocorram ilegalidades, pressões ilegítimas ou outras situações anómalas.

A reunião serviu, ainda, para a FENPROF alertar a IGEC para o facto de existirem algumas situações ilegais que, após serem comunicadas, tiveram respostas diferenciadas por parte da Inspeção de Educação, situação que, para a FENPROF, não pode e não deve acontecer.

A FENPROF continuará a denunciar publicamente ilegalidades e situações de desrespeito pela aplicação adequada das Orientações Curriculares para a Educação Pré-Escolar, que, por esse motivo, prejudiquem o desenvolvimento da prática pedagógica neste nível de educação.

O Secretariado Nacional

13janeiro17

Educadores de Infância: Garantia de que beneficiarão, de facto, de cinco dias úteis de interrupção letiva

Wed, 21 Dec 2016 10:35:00 GMT

20 de dezembro de 2016

Educadores de Infância não podem continuar a ser discriminados

A FENPROF tem-se batido como nenhuma outra organização por um calendário escolar para a Educação Pré-Escolar igual aos que se aplica no ensino básico, fundamentando a sua posição com argumentos de ordem pedagógica e também profissional.

Contudo, enquanto esse objetivo não for alcançado, sem desistir de pugnar por ele, a FENPROF considera que os 5 dias úteis concedidos aos educadores deverão ser escrupulosamente respeitados, pelo que, ao ser concedida tolerância de ponto, pelo Governo, para dia 26 de dezembro, os educadores que tivessem considerado esse dia como um dos cinco, seriam prejudicados ficando apenas, na prática, com 4 dias de interrupção.

Isto mesmo foi apresentado ao Secretário de Estado da Educação, solicitando que, nesse caso, os educadores pudessem alterar o seu pedido, escolhendo outro dia em alternativa ao 26.

A resposta da Secretaria de Estado da Educação foi rápida, chegando no próprio dia, e inequívoca: a concessão da tolerância de ponto não prejudica os 5 dias úteis e esse entendimento do ME será dado a conhecer aos diretores dos agrupamentos para que o tenham em conta. Assim, os educadores que tenham considerado o dia 26 de dezembro como um dos 5 dias de interrupção, deverão contactar os respetivos diretores para o substituírem por outro, em limite, o dia 2 de janeiro, pois, a 3 reiniciam-se, para todos os docentes, as atividades letivas.

Com os melhores cumprimentos e votos de Boas Festas

O Secretariado Nacional

E, a resposta do Ministério da Educação já chegou:

Exmo. Senhor

Secretário Geral da FENPROF

Em resposta à exposição hoje remetida por essa Federação, encarrega-me o Senhor Secretário de Estado da Educação de informar:

1. A previsão no despacho do calendário escolar de um período de 5 dias de interrupção das atividades educativas nos estabelecimentos de educação pré-escolar não é prejudicada pela concessão, por parte do governo, de uma tolerância de ponto no dia 26 de Dezembro.

2. É nosso entendimento que os Diretores dos Agrupamentos de Escolas ou Escolas não agrupadas terão isso em devida conta.

3. No entanto, este entendimento será levado ao conhecimento dos diretores das escolas.

Com os melhores cumprimentos,

JSM, Chefe do Gabinete

A FENPROF enviou ao Senhor Secretário de Estado o documento acima apresentado e onde se questiona o cumprimento da Lei, nomeadamente, no que diz respeito aos cinco dias de interrupção nas atividades letivas.

Na medida em que o Governo cedeu tolerância de ponto no dia 26 de dezembro de 2016, julga a FENPROF que os Educadores de Infância não podem continuar a ser discriminados, razão pela qual se exige que o segundo trimestre, arranque, na Educação Pré-Escolar no dia 3 de janeiro, tal como acontece com todos os outros setores.

A municipalização da educação já deu os primeiros passos em Gondomar.

Thu, 14 Jul 2016 23:55:00 GMT

Começou na educação pré-escolar. Inclui currículo e contratação de professores. A Câmara Municipal introduziu nos jardins de infância duas disciplinas, Educação Física e Educação Musical, marcadas no horário das crianças, a cargo de professores contratados pela Câmara, não na componente de apoio à família, mas na componente lectiva. Esta prática contraria grosseiramente as orientações curriculares para a educação pré-escolar, introduzindo uma disciplinarização nelas completamente rejeitada. Estas prevêm que a aprendizagem se processe de forma holística, sendo as diferentes áreas abordadas de forma globalizante e integrada. Além disso, a colocação de docentes na componente lectiva da educação pré-escolar, tal como nos restantes ciclos e níveis de ensino, é da responsabilidade do Ministério da Educação. Mas, mesmo que assim não fosse, a coadjuvação também não está prevista nesta primeira etapa do ensino básico.

A senhora vereadora, ex-directora do monte da burra e mulher de firmes convicções políticas, tem todo o direito de ambicionar ser a directora de todos os directores de Gondomar, mas terá de refrear esse ímpeto até quando, e se, a geringonça adoptar o projecto de municipalização da caranguejola. Mais triste é que os directores e os conselhos gerais se submetam tão fácil e antecipadamente à prepotência dos novos senhores. Resta-nos a esperança de que os educadores e educadoras saibam afirmar a sua profissionalidade e resistir a esta intromissão abusiva na sua gestão do currículo e organização do trabalho.

Reunião com M.E. abre perspetivas de mudança, sendo certo que professores não ficam dispensados de lutar por ela

Wed, 27 Apr 2016 13:07:00 GMT

17 de abril de 2016

A FENPROF reuniu (26/04/2016) com o Ministério da Educação, reunião que, para além da abordagem de diversos assuntos que são do interesse dos professores e das escolas, se destinava também a estabelecer as normas de relacionamento institucional entre as duas partes. Do conjunto de questões discutidas, a FENPROF destaca:

- Sem prejuízo da realização dos processos negociais a que se sujeitarão todas as matérias que a lei obriga, bem como da participação da FENPROF nos processos de consulta pública que forem desencadeados, trimestralmente haverá uma reunião entre o Ministério da Educação e a FENPROF para avaliação das políticas em curso e debate sobre medidas a tomar;

- Sempre que se realizarem reuniões de caráter negocial, os documentos em negociação serão enviados com antecedência à FENPROF, sendo isso válido para a reunião do próximo dia 3 de maio que tem na agenda de trabalho dois aspetos: organização do ano letivo 2016/17 e regras de mobilidade por doença;

- No âmbito das normas de organização do próximo ano letivo e na sequência do projeto a apresentar pelo ME, serão também analisadas propostas da FENPROF, designadamente destinadas a clarificar conteúdos da componente letiva e da componente não letiva de estabelecimento, bem como relativas à indispensável diversificação de tarefas nos últimos anos de carreira que tenham em conta o elevado desgaste causado pelo exercício continuado da profissão. Esta proposta complementa a que a FENPROF continua a defender de aprovação de um regime excecional de aposentação para os professores;

- A revisão global do atual modelo de concursos para colocação de professores iniciar-se-á em setembro próximo, logo que esteja estabilizado o processo de arranque do ano letivo;

- Sobre a atribuição de competências aos municípios, o ME garantiu que não haverá qualquer transferência de responsabilidades em aspetos relacionados com pessoal docente, questões pedagógicas e rede escolar, entre outros;

- Face às dúvidas colocadas pela FENPROF sobre Educação Especial, o ME garantiu que investirá na criação de condições nas escolas para que a generalidade dos alunos com NEE que frequentam unidades especializadas ou têm CEI, permaneçam nas suas turmas, pelo menos 60%. Aos que, excecionalmente, não permanecerem esse tempo nas turmas serão proporcionados apoios reforçados nos períodos em que nelas se encontrem. Sobre esta matéria, a FENPROF será extremamente exigente, não admitindo que medidas anunciadas como promotoras de inclusão, venham a tornar-se fator de ainda maior segregação;

- O compromisso de serem respeitados os contratos de associação celebrados entre o Estado e os estabelecimentos privados com contrato de associação, sendo desenvolvida a indispensável fiscalização com vista ao respeito pleno pelos termos desses mesmos contratos. Em relação ao futuro, serão tomadas medidas com vista à não duplicação da resposta, no respeito pelos preceitos constitucionais em vigor.

Carreiras

Na reunião, a FENPROF reiterou propostas já apresentadas, propôs novos processos de discussão com vista a alterações legais de fundo e colocou, de novo, a necessidade de serem resolvidas questões que se arrastam há diversos anos, algumas de ordem legal e relacionadas com as carreiras docentes. Desse conjunto de propostas e questões, destacam-se:

- A não renovação de contratos a termo para o próximo ano letivo, sendo, assim, reposta a moralidade na colocação dos docentes, tendo o ME alegado aspetos de ordem legal para contrariar essa proposta, comprometendo-se, contudo, a rever essa matéria, a par de outras, como a chamada “norma-travão” no âmbito da revisão global do regime de concursos;

- A aplicação à Educação Pré-Escolar do mesmo calendário escolar que se aplica à restante educação básica, ficando a aguardar-se o despacho que sairá sobre a matéria. Foi também entregue ao ME um documento sobre os procedimentos avaliativos a desenvolver pelos educadores de infância junto das crianças com quem exercem atividade;

- A necessidade de serem clarificados procedimentos a desenvolver pelas escolas, no âmbito da designadasupervisão pedagógica, designadamente a chamada observação de aulas que, em algumas escolas, se tem transformado em foco de conflitos;

- A urgência na resolução de problemas de carreira, já antes colocados ao ME, dado que se prevê que, em 2017, tenha lugar o descongelamento das progressões. As questões que atingem mais professores são: não progressão por não terem sido fixadas vagas; colocação no primeiro escalão da carreira de todos os docentes que ingressaram nos quadros a partir de 2013; benefício apenas parcial das bonificações previstas pela aquisição de novos graus académicos;

- A importância de ser revisto o atual regime de direção e gestão nas escolas, na certeza de que sem gestão democrática não haverá exercício efetivo de autonomia, havendo abertura para, pelo menos, ser analisada a questão.

A FENPROF voltará a reunir no ME no próximo dia 3 de maio, pelas 15.30 horas, no âmbito do processo negocial já antes referido.

O Secretariado Nacional da FENPROF
26/04/2016

_____________________

Nota anterior:

Uma delegação da FENPROF, dirigida pelo Secretário Geral, Mário Nogueira, reuniu esta tarde, nas instalações da "5 de Outubro", com o Ministro da Educação e elementos da sua equipa.

A agenda desta reunião incluía os seguintes pontos: relacionamento institucional entre ME e FENPROF (auscultação, participação e negociação); contratação de docentes; calendário escolar na Educação Pré-Escolar; resolução de problemas de carreira (situações ilegais) que se arrastam há vários anos; despacho normativo 1-H/2016 (turmas que integram alunos com NEE; envolvimento do setor privado em alegadas respostas públicas).

No próximo dia 3 de maio, às 15.30 horas, haverá nova reunião no ME, com a seguinte agenda: normas sobre organização do ano letivo 2016/17; mobilidade por doença.

Com a presença nestas reuniões, a FENPROF pretende contribuir para a resolução de problemas que afetam a vida dos professores, bem como das escolas. Da parte sindical há a preocupação de agendamento de novos processos negociais que visem alterar quadros legais que regulam aspetos de fundo do sistema educativo, alguns deles construídos pela anterior maioria parlamentar, logo, orientados para a concretização de uma reforma do Estado que impunha políticas bem diferentes das que atualmente se desenham.

Educação Pré-escolar

Educação de Infância pública: um direito de todas as crianças!

4 de dezembro de 2019

Educação de Infância pública: um direito de todas as crianças!

2007/08

2017/18

Diferença

O ME, ao longo da última legislatura, não respondeu às várias solicitações da FENPROF para discutir matérias relativas à Educação Pré-escolar.

A Educação Pré-escolar pública e de qualidade é um direito de todos!

Como ler o meu horário de trabalho?

20 de setembro de 2019

"Como ler o meu horário de trabalho?"

A FENPROF estará atenta. Se se mantiverem irregularidades, será convocada greve ao sobretrabalho.

Há escolas que, ainda durante o ano letivo anterior, corrigiram as irregularidades que possuíam.

Crianças de 3 e 4 anos – para quando a resposta pública?

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Sabrosa — Educadoras refletem sobre Pré-escolar

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Educadoras refletem sobre Pré-escolar

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INSCRIÇÃO ONLINE

Encontro Regional de Educação Pré-escolar em Braga

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Educação Pré-escolar - DGEstE recusa inscrições de crianças “condicionais”

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Concentração nacional de educadoras/es de infância | 5 de março de 2018

5 de março de 2018

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Contagem de tempo de serviço em creche

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Calendário Escolar 2017/2018

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Educadores de Infância: Encontro Regional

Educação Pré-Escolar esteve em discussão (Macedo de Cavaleiros)

Organização: SPN Bragança / Mirandela

Macedo de Cavaleiros

INSCRIÇÃO:

Pré-Escolar: FENPROF intervém junto da IGEC para impedir atropelos à lei e às orientações produzidas para o setor

13 de janeiro de 2017

Educadores de Infância: Garantia de que beneficiarão, de facto, de cinco dias úteis de interrupção letiva

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A municipalização da educação já deu os primeiros passos em Gondomar.

Reunião com M.E. abre perspetivas de mudança, sendo certo que professores não ficam dispensados de lutar por ela

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