Tempo de resolver problemas [9A4M2D]

Confirma-se o desinvestimento na Educação

Fri, 13 Dec 2019 19:31:00 GMT

17 de dezembro de 2019

Fenprof reitera as suas propostas e acusa ministro da Educação de se manter escondido atrás do muro de silêncio que ergueu

Com a proposta de Orçamento do Estado para 2020 apresentada pelo governo de António Costa, a Escola Pública verá agravarem-se os seus problemas e os professores continuarão a ser profundamente desconsiderados, com os seus direitos socioprofissionais desrespeitados e as suas condições de trabalho a deteriorarem-se cada vez mais.

Apesar de a Educação ter sofrido, entre 2009 e 2018, uma redução do financiamento público em 12%, correspondente a 867 Milhões de euros (CNE – Estado da Educação 2018, Edição 2019), o governo optou por manter quase tudo na mesma, confirmando que, para si, os problemas com que a Educação e os seus profissionais se confrontam são questões secundárias, não chegando a ser, sequer, preocupações. Assim, este importante setor social continuará sob suborçamentação, com um ministro que não se assume como tal, o que, no conjunto, não fazem da Educação uma prioridade deste governo.

Numa primeira apreciação na generalidade, a Fenprof considera inadmissível que, mais uma vez, se opte pela estagnação, prevendo-se um aumento de, apenas, 1% face ao estimado para o ano anterior. Isto, depois de, em primeira versão, se prever uma redução de 1%, percentagem depois alterada, não com um aumento da verba orçamentada, mas com a redução da execução estimada para 2019. Ainda que possa estar correto este aumento de 1%, ele contrasta com o que acontece em outras áreas: +23,1% para a Defesa; + 11,9% para a Ciência, Tecnologia e ensino Superior; + 7,8% para a Segurança Interna; + 7,3% para a Justiça; +5% para a Saúde… Já para não falar dos 600 Milhões para o Novo Banco ou dos 0,2% de excedente orçamental (cerca de 400 Milhões de euros), destinados a alimentar a gula da agiotagem internacional.

Para o governo, não há problemas por resolver nas escolas, como também não há em relação aos professores. Para o governo não há mais de 6,5 anos de tempo de serviço cumprido que terá de ser recuperado, não há um problema de envelhecimento que exige medidas urgentes, não há um nível de precariedade que continua a afetar docentes que trabalham há 10, 15 e 20 anos e não há horários de trabalho ilegais que continuam a ser impostos para não ter de contratar mais professores.

E como se tal não bastasse, temos ainda a imposição de uma atualização de salários em 0,3%, que só pode ser considerada uma provocação e um insulto por quem viu o seu poder de compra (entre 2009 e 2019) cair 16,6% e quando se sabe que a inflação para 2020 poderá ser bem superior àquele valor, continuando, por isso, a assistir-se ao agravamento da perda de poder de compra.

Face ao que antes se refere e a não haver profundas alterações na fase de discussão da proposta, este Orçamento do Estado para 2020, apresentado pelo governo, não merece a aprovação da Fenprof!

As propostas da Fenprof para o OE 2020

O Orçamento do Estado para 2020 terá de dar resposta a problemas que afetam fortemente os professores e que deverão ser solucionados, pois o seu arrastamento contribui para retirar atratividade a uma profissão tão exigente como é a profissão docente, causa maior do êxodo profissional que continuará a assistir-se. Para o OE 2020, a Fenprof propõe ao governo e à Assembleia da República:

Carreira Docente
- Recuperação de 598 dias, ¼ dos dias ainda por recuperar (2.393 dias = 6 anos, 6 meses e 23 dias), devendo o tempo estar totalmente contabilizado no final da legislatura (2023);
- Correção do problema das ultrapassagens, situação que é inconstitucional;
- Desbloqueamento das progressões aos 5.º e 7.º escalões da carreira docente, onde são retidos milhares de docentes.
Aposentação
- Possibilidade de aposentação, sem penalizações (idade ou fator de sustentabilidade) dos docentes com 40 ou mais anos de serviço e vida contributiva;
- Acesso dos docentes à pré-reforma já em 2020.
Horários de trabalho
- Inclusão, a partir de janeiro, de todas as reuniões não ocasionais na componente não letiva de estabelecimentos;
- Integração na componente letiva, a partir de setembro, de toda a atividade desenvolvida diretamente com alunos.
Combate à precariedade
- Abertura de concursos extraordinários de vinculação, com vista a garantir que, até final da legislatura, todos os docentes com 3 ou mais anos de serviço estão integrados nos quadros, devendo em 2020 ingressar todos os que têm 10 ou mais anos de serviço (em 2019, a média de ingresso foi de 15,5 anos de serviço).

6% do PIB para a Educação até final da legislatura

Como confirma o relatório Estado da Educação 2018 (CNE, Edição 2019), o financiamento público da Educação, entre 2009 e 2018, sofreu uma redução de 12% (867 milhões de euros).

Em 2017 e 2018, a Educação valeu apenas 3,6% do PIB, bem longe dos 5,2% do início do milénio (2002) e até abaixo do valor verificado em 2014, sendo, então, de 4%.

A Fenprof considera que o financiamento público da Educação deverá aumentar para os níveis recomendados pelas organizações e instituições internacionais do setor, ou seja, os 6% do PIB, valor que deverá ser atingido até final da legislatura. Para 2020, a Fenprof defende que se atinjam os 4%, como forma de se iniciar o combate contra esta escalada de desvalorização da Educação.

13 de dezembro de 2019

6% do PIB para a Educação até 2023!

A Fenprof apresentou no dia 13 de dezembro, a poucas horas de o governo entregar a sua proposta de lei para o Orçamento do Estado, aquelas que considera serem as medidas prioritárias, no plano orçamental. E fê-lo de modo responsável, apontando as medidas que devem ser adotadas já em 2020, mas perspetivando aquelas que devem ser as decisões do Estado até ao final desta legislatura (2023).

Ora, conhecendo-se aquelas que são algumas das medidas que integrarão a proposta de lei do governo, bem como o que se vai dizendo e sugerindo, para a Fenprof, num quadro de progressivo desinvestimento público – em 2002 a Educação valia no OE 5,1% do Produto Interno Bruto (PIB) descendo progressivamente até 3,6% do PIB em 2018 –, este desinvestimento de mais de 800 milhões de euros explica os problemas que se sentem: escolas sem quaisquer intervenções físicas, o amianto que continua a não ser removido, equipamentos desajustados ou sem manutenção, falta de pessoal não docente, falta de pessoal docente, excesso de alunos por turma, uma política de desvalorização profissional dos docentes, etc.

Procurando fazer face a este problema, a Fenprof considera que só o aumento da participação da Educação no PIB, refletida nos Orçamento do Estado, pode resolver esses problemas. Recorrendo a recomendações internacionais como do Banco Mundial ou da OCDE, os Estados devem procurar ajustar os seus Orçamentos de modo a atingirem um nível de 6% do PIB. É essa a proposta que a Fenprof pretende que vingue e, para tal, irá trabalhar no sentido de mobilizar os professores, mas também outros trabalhadores e diferentes organizações, dirigindo-se aos partidos políticos e ao governo, para que se trabalhe para atingir esse valor em 2023, defendendo que, em 2020, o Orçamento do Estado para a Educação represente já 4% do PIB (o valor de 2014).

Estado da Educação / 2018

Mon, 02 Dec 2019 22:31:00 GMT

02 de dezembro de 2019

O Estado da Educação que não nos deixa mentir...

Foi divulgado pelo Conselho Nacional de Educação (CNE) o relatório Estado da Educação 2018 (Edição 2019), nele se encontrando dados muitos importantes e atualizados sobre as escolas e os professores. Infelizmente, diz-nos a experiência, as conclusões que deles se retiram não terão impacto na política educativa, como tem acontecido com a maioria dos pareceres e recomendações aprovados pelo CNE, desde logo o relativo à designada descentralização.

Estes dados, que deverão deixar-nos preocupados, confirmam a necessidade de, urgentemente, serem negociadas medidas que ainda permitam evitar alguns problemas e, em relação aos que já se declararam, dar-lhes combate. Os dados que se encontram neste documento do CNE também demonstram que várias das afirmações, algumas acusatórias, feitas aos professores por governantes e comentadores são feias mentiras destinadas a manipular a opinião pública.

QUEBRA NO FINANCIAMENTO DA EDUCAÇÃO

Fator determinante para a qualidade da Educação é o seu financiamento público e este, entre 2009 e 2018, diminuiu. A redução foi de 12%, que corresponde a 867 milhões de euros. Uma enormidade muito sentida pelas escolas e pelos professores!

REDUÇÃO DO NÚMERO DE DOCENTES QUASE DUPLICA A DE ALUNOS

Também em relação aos docentes, cai a mentira de que apesar do decréscimo de alunos, o número de professores aumentou. Na verdade, a redução do número de professores, quase duplicou a de alunos. Entre 2009 e 2018 houve uma redução de 190.374 alunos (10,9%); quanto aos docentes, a redução foi de 33.126 (18,4%). Se considerarmos o ensino profissional esta aumenta para 34.313. Como é evidente, parte da redução do número de docentes só foi possível sobrecarregando os que continuam a trabalhar nas escolas, ou seja, impondo-lhes sobretrabalho.

CARREIRAS DESVALORIZADAS, PELO ROUBO E PELOS BLOQUEIOS

As informações sobre os professores, que confirmam tudo o que tem vindo a ser denunciado pela FENPROF (e negado pelos governantes), também referem que a profissão tem vindo a desvalorizar-se no plano material, principalmente devido ao ignóbil roubo de tempo de serviço imposto pelo governo e aos bloqueamentos à progressão que existem nos 4.º e 6.º escalões. Repare-se:

— 46,9% dos docentes tem mais de 50 anos (que poderão ser 53%, segundo outro documento divulgado pelo CNE dois dias antes); todavia, 58% dos professores ainda se encontram nos 4 primeiros escalões;

— O 1.º escalão da carreira tem a duração de 4 anos; contudo, a média de tempo de serviço dos que nele se encontram é de 16,5 anos, sendo a idade média de 43,4 anos;

— Cerca de 15% dos docentes tem 60 ou mais anos; no entanto, apesar de a carreira docente ter duração de 34 anos (das mais longas na UE), só 0,02% se encontram no escalão de topo (10.º).

PRECARIEDADE POR RESOLVER

Lembremo-nos, ainda, que o grave problema da precariedade está muito longe de ser resolvido. Esta má realidade é confirmada pelo facto de, em 2019, os 542 docentes que vincularam terem, em média, 15,5 de tempo de serviço e mais de 44 anos de idade.

A IRRESPONSÁVEL POLÍTICA QUE IMPÕE O ENVELHECIMENTO

Por último, temos o gravíssimo problema do envelhecimento dos professores. A recusa do governo em negociar um regime específico de aposentação e o impedimento de acesso à pré-reforma impôs um forte envelhecimento dos profissionais, prevendo-se que quase 60% venha a sair ao longo da década de 20, por atingirem a idade de se aposentarem sem penalização. O início dessa grande debandada já se deu com os 1.406 docentes que, até final de 2019, se aposentam, superando em 41% os 995 previstos pelo governo. Em 2018 aposentaram-se 669 professores, o que traduz um aumento de 110% de um ano para o outro.

A par desta saída, temos a irresponsável postura de um governo que insiste em retirar atratividade à profissão e à carreira docente, levando a que, a muito breve prazo, a falta de professores qualificados seja mais um grave problema com repercussão direta na qualidade do ensino em Portugal. Para evitar que isso aconteça, urge atrair os jovens para os cursos de formação de docentes, e, ao mesmo tempo, recuperar para a profissão os milhares que a abandonaram nos últimos anos.

DUAS ÚLTIMAS NOTAS…

…sobre aspetos para que o Estado da Educação, agora divulgado, também nos remete, quando revela que, apesar dos progressos, Portugal ainda continua abaixo da média europeia no que respeita às taxas de insucesso escolar, abandono escolar e abandono escolar precoce.

1) O fim das retenções!

Se as palavras não são neutras, acabar com as retenções não quer dizer a mesma coisa que acabar ou reduzir o insucesso escolar. A não ser que o governo também já tenha entrado em modo simplex nas afirmações, não cuidando de evitar equívocos ou, então, querendo provocá-los. Enquanto a redução do insucesso é algo que poderá decorrer de um investimento, traduzido em atenção, medidas e recursos, já o fim das retenções tem um caráter eminentemente administrativo: ninguém ficará retido!

Sejamos, porém, benevolentes, admitamos que foi um lapso e, então, perguntemos: que projetos estão a conseguir construir as escolas para combaterem o insucesso? Quais os recursos financeiros acrescidos a que têm acesso? E quanto aos recursos humanos, o ME admite o seu reforço para a concretização dos projetos? Perante todos os obstáculos que dificultam a construção dos projetos (só possíveis de contornar com um acréscimo de sobrecarga horária e de trabalho dos docentes), o que já invade as escolas são projetos que resultam da corrida aos fundos comunitários por parte das autarquias, via comunidades intermunicipais (CIM), ou de empresas, que não são propriamente conhecidas pelo seu elevado grau de altruísmo: Galp, Delloite Consultores, Santander Fundação Altice, Microsoft, Associação Tempos Brilhantes, Fundação Aga Khan, Teach for Portugal ou Fundação Teresa e Francisco Soares dos Santos, entre várias outras…

O que resta para as escolas, face às dificuldades que encontram? Muito pouco. Por um lado, porque a complexidade das candidaturas e a elaboração frequente dos relatórios de acompanhamento esbarra na falta de trabalhadores qualificados para o efeito ou, simplesmente, trabalhadores; por outro lado, porque, mesmo quando isso é possível, a verba não vai diretamente para quem promove os projetos e fica retida no IGeFE (Instituto de Gestão Financeira da Educação, IP) durante meses…

2) A opção pelo ensino profissional.

Esta tem sido apresentada como prioridade da governação (desta e de anteriores). Não será, decerto, só porque os governantes estão convictamente certos da opção, mas porque quanto maior for o número de alunos a optar por essa via, maior será o volume de verba transferido do Orçamento do Estado para fundos comunitários. Mas se, independentemente do motivo, esta é opção, como se compaginará com o facto de as escolas com cursos profissionais (em algumas secundárias, já correspondem à maioria das turmas), quase no final do 1.º período letivo, ainda não terem recebido qualquer verba para o funcionamento destes cursos? Como se pode afirmar que o ensino profissional é opção e, simultaneamente, retirar apoios financeiros específicos a alunos com necessidades educativas especiais ou deixar de pagar as deslocações dos docentes aos locais de trabalho onde os alunos desenvolvem estágios?

A EDUCAÇÃO PARECE NÃO SER A PRAIA DO MINISTRO

O ministro da Educação do XXII governo constitucional ainda não deu sinais de vida política. São, realmente, problemas a mais e de excessiva complexidade que, eventualmente, levarão o ministro a preferir dedicar-se ao desporto.

Mário Nogueira, secretário-geral da Fenprof e membro do Conselho Nacional de Educação

AGE SUMMIT CONCENTRA ATIVISTAS SINDICAIS JUNTO À PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Thu, 28 Nov 2019 14:31:00 GMT

5 de dezembro de 2019

A Age Summit concentra ativistas sindicais junto à Presidência do Conselho de Ministros

A intervenção do Norte

José Manuel Costa

Henrique Borges

Júlia Vale

Lurdes Veiga

Manuela Mendonça

Secretário-geral da Fenprof

Ver outras intervenções

Reportagem fotográfica de HB

28 de novembro de 2019

O que é a Age Summit?
Educadores e professores voltam à Presidência do Conselho de Ministros (5/dez)

É uma iniciativa em que qualquer professor que queira apresentar uma ideia, fazer uma proposta, debater uma análise ou defender uma posição sobre a necessária alteração do regime de aposentação pode fazê-lo. Terá para o efeito (ao jeito da web summit) 2 minutos.

Esta ação satírico-reivindicativa visa recolocar na agenda da pressão sobre o governo a questão da aposentação.

Participar, por isso, na Age Summit é mostrar que não desistimos. Temos razão. Provam-no os números recentemente divulgados.

Para participar, deve contactar a respetiva delegação do SPN.

Ver artigos relacionados no sítio da Fenprof:

A intenção do Governo contraria a reconhecida necessidade de rejuvenescimento da maioria dos setores profissionais, desde logo, os professores (17/ago/2019)

***Dados divulgados sobre Educação confirmam preocupações da Fenprof e reforçam exigências que serão colocadas ao futuro governo* *(01/ago/2019)***

Evento no Facebook

E SE FOSSE CONSIGO? — FENPROF DIRIGE-SE A TODOS OS PORTUGUESES

Thu, 21 Nov 2019 20:40:00 GMT

21 de novembro de 2019

E se fosse consigo? – Fenprof dirige-se a todos os portugueses

[clicar na imagem]

Esta é a pergunta que, repetidamente, a Fenprof faz nas ruas, praças, nos seus suportes informativos (página oficial, Facebook, revista JF…), na luta que desenvolve, dia a dia, e que integra a greve ao sobretrabalho que está a fazer-se em todo o país, já com resultados obtidos ao nível de diversas escolas.

O ME e o Governo, contudo, refugiam-se num silêncio insuportável, permitindo a muita ilegalidade existente e que atinge os docentes, sendo, hoje, uma das principais causas do elevado desgaste profissional a que estão sujeitos e a elevados índices de exaustão emocional.

Com essa pergunta, a Fenprof tem o objetivo de perguntar ao cidadão comum se aceitaria que:

desvalorizassem a sua profissão, desmerecendo a sua formação;

o obrigassem a fazer tarefas que nem são suas, nem são prioritárias;

obtivessem resultados sem as condições de trabalho necessárias (de edifícios, de materiais, de equipamentos, de tempo…);

lhe impusessem, para além do horário legal estabelecido, mais 12, 13, 15 ou mais horas de trabalho… semanalmente!

Caros/as colegas e cidadãos

Esperamos poder contar com a divulgação desta iniciativa, partilhando nas redes sociais ou enviando esta mensagem para os contactos que cada um possui.

EXPO HORÁRIOS ILEGAIS

Wed, 20 Nov 2019 19:20:00 GMT

19 de novembro de 2019

Fenprof expôs horários de trabalho e denunciou as ilegalidades cometidas pelo governo e direções de escolas ou agrupamentos

Não foi uma exposição mundial, mas uma exposição sobre a vergonha nacional que são os horários de trabalho ilegais impostos aos professores em Portugal, provocados pelo Ministério da Educação (ME) ou com a sua cumplicidade. Na verdade, apesar do que chegou a anunciar, o ME continua sem enviar esclarecimentos e orientações às escolas que evitem os abusos e ilegalidades, o que lhe vai permitindo obter milhares de horas de trabalho gratuito a que, na prática, força os professores e educadores.

Esta exposição torna públicas as ilegalidades, com a divulgação de horários que foram entregues neste dia ou já em quatro anteriores ocasiões ao Ministério da Educação; mas também torna pública a hipocrisia de governantes que se dizem desconhecedores das situações e, quando delas lhes é dado conhecimento, assobiam para o lado ou, na melhor das hipóteses, acusam as direções das escolas, alegando ser o resultados natural da sua autonomia, como se esta se compaginasse com as violações da lei.

As ilegalidades e abusos na elaboração dos horários de trabalho dos docentes são causa destacada do designado “sobretrabalho” dos docentes que, em vez das 35 horas estabelecidas em lei, trabalham, por semana, em média, mais de 46 horas. Por sua vez, este regime de “sobretrabalho” é uma das principais causas do enorme desgaste que, generalizadamente, atinge estes profissionais.

Reportagem fotográfica de HB

14 de novembro de 2019

FENPROF NÃO PARTICIPA NA REUNIÃO DO MMEAP (7/nov)

Wed, 06 Nov 2019 02:00:00 GMT

05 de novembro de 2019

Fenprof não participará na reunião do dia 7 no Ministério da Modernização do Estado e da Administração Pública

O ofício seguiu para a ministra Alexandra Leitão, no qual a Fenprof esclarece que não dispensará a reunião, mas em mesa específica, dada a natureza dos assuntos que, para já e de acordo com programa do XXII Governo Constitucional, serão os prioritários.

A Frente Comum de Sindicatos da Administração Pública (FCSAP) foi convocada para uma reunião a realizar no dia 7 de novembro, pelas 15:00 horas, no Ministério da Modernização do Estado e da Administração Pública (MMEAP).

Em relação a esta convocatória, a Fenprof informou a ministra Alexandra Leitão que não participará nessa reunião, ficando a aguardar convocatória para reunir a equipa do MMEAP em mesa específica, na qual sejam abordadas as matérias que, sendo competência daquele ministério, implicam diretamente na vida de docentes, investigadores e dos estabelecimentos públicos de educação, ensino e investigação.

No ofício enviado, a Fenprof sublinhou que:

Ao MMEAP estão atribuídas, principalmente, competências em três domínios: simplex, descentralização e recursos humanos. Para qualquer desses domínios, entende a Fenprof que, dada a especificidade da profissão docente e dos serviços públicos de educação, ensino e investigação, se justifica que toda e qualquer reunião a realizar, que, eventualmente, inclua membros dos gabinetes destes ministérios, deverá ter lugar em mesa específica, a realizar no Ministério da Educação e/ou no Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior;

A Fenprof lembrou que, em relação a medidas de simplificação, recentemente, o anterior governo divulgou o documento “Escola + Simples para Professores”;

Lembrou, também, que relativamente à designada descentralização na Educação, o processo que está em curso obedece a um quadro legal específico (Decreto-lei n.º 21/2019), pelo que qualquer tipo de discussão ou processo negocial que dele decorra deverão ter lugar na sede própria, o Ministério da Educação, ou, se, eventualmente, for noutra, em mesa própria. A Fenprof manifestou disponibilidade para abordar esta matéria numa perspetiva de reforço da autonomia das escolas, democratização da sua gestão e devolução às escolas de competências que lhes estão a ser retiradas por esta via, disponibilidade que estendeu à abertura de um processo negocial com vista a apresentar e negociar as suas propostas;

No que respeita a recursos humanos, em particular pessoal docente e investigadores, a questão a que o programa do atual governo dá prioridade são as carreiras e, sobre as carreiras docentes (ECD, ECDU e ECDESP) – reivindicações dos docentes, ainda anteriores ao 25 de Abril de 1974, que só se concretizaram em 1989/90 – a Fenprof lembrou à ministra que, tanto na aprovação, como em posteriores alterações foram desencadeados processos negociais específicos, realizados em mesa própria nos respetivos ministérios de tutela, em respeito pelos profissionais docentes e pelas suas organizações sindicais;

Relativamente ao Estatuto da Carreira Docente (ECD) a questão que tem vindo a ser mais mediática, para Fenprof, o que é necessário não é realizar qualquer tipo de revisão que desvalorize, ainda mais, a carreira, mas recuperar os 6 anos, 6 meses e 23 dias que os professores cumpriram e ainda estão em falta; resolver o problema das ultrapassagens de docentes com mais tempo de serviço por colegas seus com menos tempo; acabar com os constrangimentos que estão a impedir professores avaliados com Bom de progredir ao 5.º e ao 6.º escalões. Estes serão, nesta área, os objetivos da luta dos professores.

Foto: Impala News / Lusa

Fenprof reúne com Confap, Ande e Andaep

Mon, 21 Oct 2019 18:21:00 GMT

22 e 23 de outubro de 2019

Em nome da Escola Pública de Qualidade

Fenprof reúne com representantes dos pais e diretores de escolas para debater problemas de funcionamento das escolas

Depois da reunião com a Confederação Nacional de Associações de Pais (Confap), no dia 22 de outubro, a Fenprof reuniu, hoje, com representantes dos diretores das escolas: Associação Nacional de Dirigentes Escolares (Ande) e Associação Nacional de Diretores de Agrupamentos e Escolas Públicas (Andaep).

Na agenda destes encontros, estiveram questões como a falta de professores, de pessoal não docente, de apoios adequados aos alunos, em particular aos que apresentam necessidades educativas especiais, mas também os problemas relacionados com o desgaste e envelhecimento do corpo docente das escolas, a implementação dos regimes de educação inclusiva e da flexibilidade curricular, o processo, já em curso, de municipalização, ou a colocação de jovens em salas de aula pela organização Teach for Portugal, cuja atividade o próprio gabinete do ministro diz desconhecer, bem como os recentes problemas de violência nas escolas vividos nos últimos dias.

Encontros que, para o Secretário-Geral da Fenprof, foram muito importantes para que se pudessem encontrar formas de ação convergentes que possam contribuir para o retorno à normalidade nas escolas, o que passa, desde logo, por um efetivo investimento na Educação.

Declarações do secretário-geral da Fenprof sobre as três reuniões

Confira as declarações de Manuel Pereira (Ande) e Filinto Lima (Andaep)

Confira as declarações de Mário Nogueira e Jorge Ascenção (à boleia do PORTO CANAL)

Reunião com a Andaep

Reunião com a Ande

Reunião com a Confap

21 de outubro de 2019

Problemas que estão a pôr em causa o normal funcionamento das escolas levam Fenprof a reunir com CONFAP, ANDE e ANDAEP

Os problemas que atingem as escolas públicas portuguesas são graves e estão a impor sérios constrangimentos ao seu funcionamento. Falta de professores, de pessoal não docente, de apoios adequados aos alunos, em particular aos que apresentam necessidades educativas especiais, farão parte de uma agenda em que constam, ainda, os problemas relacionados com o desgaste e envelhecimento do corpo docente das escolas, a implementação dos regimes de educação inclusiva e da flexibilidade curricular, o processo, já em curso, de municipalização, ou a colocação de jovens em salas de aula pela organização Teach for Portugal, cuja atividade o próprio gabinete do ministro diz desconhecer.

Para além daqueles assuntos já agendados, outros poderão ser, ainda, incluídos, nas reuniões que se realizarão de acordo com o seguinte calendário:

22 de outubro, 18 horas, reunião com a Confederação Nacional das Associações de Pais (CONFAP), na delegação norte (Vilar do Paraíso, VN Gaia);

23 de outubro, 10 horas, reunião com Associação Nacional de Dirigentes Escolares (ANDE), na sede do SPN, Porto;

23 de outubro, 14h30 horas, reunião com Associação Nacional de Diretores de Agrupamentos e Escolas Públicas (ANDAEP), na sede do AE Dr. Costa Matos, VN Gaia.

Para além da apreciação conjunta dos problemas e da situação vivida pelas escolas, a Fenprof estará disponível para encontrar formas de ação convergentes que possam contribuir para o retorno à normalidade, que passa, desde logo, por um efetivo investimento na Educação.

Recorde-se que, para apurar o maior número de situações, denunciá-las e exigir junto do governo a sua resolução, a FENPROF criou uma plataforma online para que professores, trabalhadores não docentes, pais, estudantes e cidadãos em geral que conheçam problemas concretos nas escolas os possam denunciar.

Fenprof cria plataforma online para a denúncia de problemas

Fri, 18 Oct 2019 21:24:00 GMT

18 de outubro de 2019

Fenprof cria plataforma online para a denúncia de problemas

É sabido que o ano letivo abriu com o Ministério da Educação a encobrir os problemas que existiam nas escolas. Estávamos em plena campanha eleitoral, o governo maquilhava a realidade e procurava, como foi o caso da colocação dos docentes, dar uma imagem de normalidade.

No entanto, tal como a Fenprof afirmou, os problemas estavam lá, permaneciam mais ou menos ocultos e, porque não foram resolvidos, não tardaram a ressurgir: falta de docentes e pessoal não docente, falta de apoios a crianças com necessidades educativas especiais, inexistência dos mais variados recursos, ausência de investimento na Educação.

Esta ausência de investimento na Educação coloca a Escola Pública em risco. Acentuam-se os problemas um pouco por todo o país. É preciso denunciá-los. Para isso, a Fenprof criou uma plataforma onde a professores, trabalhadores não docentes, pais, estudantes e cidadãos em geral podem denunciar os problemas que afetam as escolas. É só aceder à plataforma.

Ver notícia no sítio da Fenprof

Foto: Paulo Pimenta

MINISTRO DA EDUCAÇÃO NÃO PODE CONTINUAR ESCONDIDO ATRÁS DE UM MURO DE SILÊNCIO

Wed, 16 Oct 2019 17:37:00 GMT

17 de dezembro de 2019

Ministro da Educação não pode continuar escondido atrás de um muro de silêncio

A Fenprof exige, de imediato, a realização de uma reunião com a equipa ministerial da Educação, necessariamente com a presença do ministro Tiago Brandão Rodrigues, com dois objetivos principais:

Explicação, por parte do governo, das opções para a Educação, face à continuada suborçamentação na área da Educação, confirmada pela proposta de OE para 2020;

Apresentação das propostas da Fenprof para 2020 e calendarização dos indispensáveis processos negociais.

A Fenprof solicitou reunião ao ministro da Educação em 28 de outubro, logo no primeiro dia útil após a tomada de posse do governo. Porém, até hoje, não houve qualquer resposta do ministro, o que é completamente inaceitável. Com o OE 2020 já apresentado e com o que dele resulta, será inadmissível que o ministro da Educação continue a esconder-se atrás do muro de silêncio que ergueu.

Como tal, a Fenprof aguardará a marcação da reunião até dia 20 de dezembro, final da presente semana. Caso isso não aconteça, oportunamente agirá no sentido de garantir essa marcação e a sua realização.

26 de novembro de 2019

Um mês após a tomada de posse, Ministério da Educação mantém silêncio

Um mês após a tomada de posse, Ministério da Educação mantém silêncio, negando o clima de “diálogo social” proclamado pelo governo e indiciando que desrespeito e arrogância da anterior Legislatura também foram reconduzidos.

Completa-se hoje, 26 de novembro, um mês sobre a data em que o governo tomou posse sem que, até o momento, o Ministério da Educação tivesse dado prova de vida. Logo no primeiro dia útil após a tomada de posse, a Fenprof solicitou uma reunião ao ministro Tiago Brandão Rodrigues, que, no entanto, não mereceu qualquer resposta.

Na primeira reunião a realizar, a Fenprof irá apresentar o seu Caderno Reivindicativo para a Legislatura, onde se destacam:

Aspetos de ordem socioprofissional: carreiras (recuperação do tempo de serviço, eliminação das ultrapassagens e desbloqueamento da progressão aos 5.º e 7.º escalões), aposentação, eliminação do sobretrabalho que decorre das ilegalidades e abusos nos horários, combate à precariedade, entre outros;

Aspetos relacionados com a vida das escolas e o sistema educativo: democratização da gestão, revogação do processo de municipalização, criação de condições que contribuam para uma educação verdadeiramente inclusiva e adoção de medidas que melhorem as condições de trabalho nas escolas, combatam a indisciplina e a violência e, em geral, valorizem a Escola Pública;

Outros aspetos que são da competência do governo: designadamente, aplicação do ECD aos docentes de todos os ministérios, defesa e sustentabilidade tanto da Caixa Geral de Aposentações, como da ADSE, ou defesa dos direitos sindicais, nomeadamente o respeito pela contratação e negociação coletivas.

O silêncio do ministro da Educação é intolerável, contrariando, por exemplo, o que acontece em outras áreas da governação, do Trabalho ao Ensino Superior, e indiciando que a Educação continuará a primar pela ausência do responsável político máximo.

Este silêncio não dignifica o governo, porque não confirma a anunciada intenção de valorizar e, mesmo, privilegiar o diálogo social, também na relação com as organizações representativas dos trabalhadores. Por outro lado, parece confirmar que, em relação à Educação, o governo decidiu transferir da anterior para a atual Legislatura não apenas a maior parte da equipa ministerial, mas, com ela, o desrespeito e a desconsideração já antes demonstrados pelos professores.

Foto de capa: © Global Imagens (editada)

22 de novembro de 2019

Fenprof completa ronda por todos os grupos parlamentares

No dia 21 de novembro, a Fenprof concluiu a primeira ronda por todos os grupos parlamentares da nova legislatura, que resultou das eleições de 6 de outubro, com a realização das duas reuniões em falta: CDS e PSD, realizadas, respetivamente, às 11h30 e 14h30.

A delegação da Fenprof que se deslocou à Assembleia da República, constituída pelo secretário-geral e membros dos sindicatos continentais, foi recebida, no caso do CDS pela deputada Ana Rita Bessa e no do PSD por uma delegação que integrava os deputados Cláudia André, Gabriela Fonseca, António Cunha e Carla Madureira.

Tal como acontecera com os restantes grupos parlamentares, nestas reuniões, a Fenprof fez a entrega do seu Caderno Reivindicativo e sublinhou as principais preocupações da Federação para a presente legislatura, nomeadamente a recuperação do tempo de serviço congelado, ultrapassagens e demais problemas da carreira; gestão e administração escolar, municipalização e os concursos; envelhecimento docente, a falta de professores e precariedade.

Ao contrário do que sucede com o Ministério da Educação, que continua mudo ao pedido de reuniões feito pela Fenprof e sem qualquer resposta a um conjunto de problemas sentidos nas escolas desde o início do ano letivo – falta de pessoal, horários ilegais e não remoção do amianto –, foi possível nesta ronda com todos os grupos parlamentares chamar a atenção para estes problemas e para a necessidade de os resolver.

É, agora, tempo do Ministério da Educação assumir as suas responsabilidades.

14 de novembro de 2019

Fenprof reúne com grupos parlamentares

A Fenprof iniciou a primeira ronda de reuniões com os grupos parlamentares da Assembleia da República, tendo sido recebida por PEV, PAN, BE, PS e PCP, faltando o PSD e o CDS.

Nestas reuniões, a Federação entregou aos deputados o Caderno Reivindicativo dos Professores e expôs as suas principais preocupações no início deste ano letivo, desde a falta de professores e de trabalhadores não docentes nas escolas, às ilegalidades nos horários de trabalho e ao problema da violência e do amianto, sem esquecer a necessidade de rejuvenescimento da profissão, da criação de um regime específico de aposentação e, naturalmente, a recomposição da carreira. As preocupações com o processo de municipalização da Educação, que já está em marcha, bem como com a ingerência de diversos projetos educativos nas escolas portuguesas, como é o caso do Teach for Portugal, foram igualmente, preocupações transmitidas aos deputados.

No final desta primeira ronda, o Secretário-geral da Fenprof, apresentou aos jornalistas as conclusões destas reuniões.

Declarações de:

Catarina Martins (BE)

Ana Mesquita (PCP)

9 de novembro de 2019

Fenprof analisa programa de governo e anuncia estratégia de ação

O Secretariado Nacional da Fenprof, órgão de direção desta Federação, reuniu durante os dias 7 e 8 de novembro para analisar o Programa do Governo para a Educação e nas matérias que têm relação direta com a profissão docente e de investigação.

O Secretariado Nacional aprovou os Cadernos Reivindicativos finais, abrangendo todos os níveis de educação e ensino, dos setores público e privado e definiu as ações a tomar em/no:

defesa da Escola Pública e da carreira docente;

prosseguimento da luta em defesa da contagem integral do tempo e serviço;

aprovação de um regime específico de aposentação;

resolução de problemas relacionados com a falta de pessoal docente (muita precariedade profissional e com muitas turmas que ainda não têm professores);

falta de pessoal não docente (com muitas escolas a viverem uma situação muito complicada quanto ao seu funcionamento);

existência de sinais preocupantes de indisciplina nas escolas;

falta de condições de trabalho (onde sobressaem a enorme sobrecarga de horário dos docentes e o excessivo número de alunos por turma).

25 de outubro de 2019

No início da nova legislatura, Fenprof solicita reuniões

A Fenprof pede reunião aos grupos parlamentares e audiência ao Presidente da Assembleia da República para entregar Petição subscrita por milhares de professores. Dia 28 de outubro, seguirão pedidos de reunião ao Ministro da Educação e ao Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

Os problemas nos setores da Educação e na Ciência são muitos, a maior parte complexos e, de uma forma geral, afetam com gravidade a vida das escolas e a atividade de docentes e investigadores.

De uma forma geral, são problemas que os/as portugueses/as conhecem, alguns já velhos e que se agravaram, outros mais recentes mas a necessitar, igualmente, de soluções que não podem demorar. Neste início de ano letivo, uns e outros têm vindo a ganhar grande visibilidade, desde logo porque pois muitas escolas têm sido obrigadas a encerrar, no mínimo, diversos serviços, deixando de dar respostas que são fundamentais ao seu normal funcionamento.

Relativamente aos professores, os problemas que afetam a profissão são muitos e também eles graves, destacando-se a não contagem, para carreira, de todo o tempo de serviço cumprido no exercício da profissão, o envelhecimento do corpo docente, o enorme desgaste que afeta os profissionais, vítimas que são de uma sobrecarga horária e de trabalho que, para além de não ser adequada ao exercício da docência, em muitos casos é mesmo ilegal. Também a precariedade é problema que continua a afetar milhares de docentes, sendo outra questão que urge ser resolvida.

Os professores e educadores esperam que estes problemas sejam resolvidos ao longo da legislatura que se inicia e foi com o objetivo de contribuir para a sua resolução que a Fenprof decidiu:

Após a tomada de posse dos deputados, solicitar reunião a todos os grupos parlamentares, com o objetivo de entregar o Caderno Reivindicativo para a legislatura, aprovado pelos órgãos da Federação;

Solicitar uma audiência à Presidência da Assembleia da República para entregar a Petição posta a circular no início do ano letivo e já subscrita por milhares de docentes que requerem soluções para os problemas da profissão, sendo proposto o dia 12 de novembro para concretizar a entrega;

No primeiro dia útil da legislatura (28/out), a Fenprof fará chegar pedido de reunião ao Ministro da Educação, na qual apresentará e entregará o Caderno Reivindicativo dos Professores e Educadores, bem como o abaixo-assinado, que, tal como a Petição atrás referida, identifica problemas que afetam a profissão docente e exige soluções para as quais se apresentam propostas;

No mesmo dia, a Fenprof solicitará uma reunião ao Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior na qual pretende traçar as prioridades para a resolução de problemas que, no caso dos profissionais, têm maior expressão ao nível das carreiras, dos concursos e da precariedade; no caso das instituições releva o problema do financiamento, num quadro mais abrangente de todo um RJIES que urge ser revisto.

16 de outubro de 2019

Com o mesmo ministro e as mesmas políticas só poderá existir a mesma resposta:

a luta dos professores pelo que é justo, adequado e necessário!

Sobre a composição parcial do governo (ainda não se conhece quais serão os secretários de estado), ontem tornada pública, a FENPROF considera que, havendo, apenas, ligeiras mudanças em relação ao elenco anterior e, tendo ainda em conta, o programa eleitoral do PS, poucas alterações são de esperar no que respeita às políticas que foram desenvolvidas na anterior legislatura, marcadas pela falta de soluções para dar resposta aos principais problemas que afetavam e continuam a afetar o mundo do trabalho e os serviços públicos.

Em relação à Educação, a intenção de prosseguir tais políticas também se confirma pela recondução de um ministro que não existiu nos momentos mais críticos e que assumiu posições, algumas ilegais, de afronta e grande desrespeito pelos professores, pela sua vida profissional, pelas suas condições de trabalho e pelas suas organizações sindicais representativas. Alguém que, tendo estado à frente do ministério durante quatro anos, foi incapaz de resolver os problemas das escolas, agravando alguns e criando outros, e que estão na origem do encerramento de vários estabelecimentos ou da limitação do funcionamento de algumas das suas valências, da existência de milhares de alunos que continuam sem ter todas as aulas, como de outros que, pelas suas próprias limitações, ainda não tiveram condições para ir à escola. Recorda-se, ainda, que Tiago Brandão Rodrigues, em diversos momentos, pôs em causa princípios fundamentais do Estado de Direito Democrático, violando direitos constitucionais, como o direito de negociação coletiva ou o direito à greve, tentando obstaculizá-los, por via da ameaça e da chantagem.

Relativamente ao agora criado ministério da Modernização do Estado e da Administração Pública, que parece destinado a revisitar as carreiras da Administração Pública, conforme se refere no programa eleitoral do PS, a FENPROF deixa, desde já, esclarecido que, a ter lugar algum processo de revisão de carreiras, tanto da Educação Pré-Escolar e Ensinos Básico e Secundário, como do Ensino Superior, não abdicará de uma negociação autónoma, preferencialmente realizada no âmbito das tutelas diretas (ME e MCTES).

A FENPROF fica, agora, a aguardar a marcação da primeira reunião com o ministro, que deverá ter lugar em data próxima, a quem entregará o Caderno Reivindicativo aprovado pelos seus órgãos e que reflete as exigências dos docentes e das escolas, bem como o abaixo-assinado, que continua em circulação, mas já contém milhares de assinaturas de educadores e professores que manifestam as suas prioridades reivindicativas de natureza socioprofissional:

Recuperação do tempo de serviço cumprido e que ainda não foi contabilizado para carreira: 6 anos, 6 meses e 23 dias;

Recomposição da carreira docente, designadamente através de medidas que eliminem as ultrapassagens e desbloqueiem a progressão de quem se encontra retido no 4.º ou no 6.º escalões;

Aprovação de um regime específico de aposentação, admitindo, no imediato, a despenalização da aposentação antecipada e a aplicação do regime de pré-aposentação;

Fim dos abusos e ilegalidades nos horários de trabalho, garantindo-se, assim, que estes, como previsto na lei, sejam, efetivamente, de 35 horas (prosseguindo a greve ao sobretrabalho até que este problema esteja resolvido);

Combate determinado à precariedade, com a vinculação dos docentes com 3 ou mais anos de serviço;

Aprovação de um regime de concursos justo, que respeite o princípio da graduação profissional como fator de ordenação dos candidatos, mantendo o seu caráter nacional.

Entretanto, logo que a Assembleia da República entre em funções, a FENPROF solicitará reunião aos grupos parlamentares, apresentando, sob a forma de petição, o abaixo-assinado que será entregue no Ministério da Educação.

No Parlamento, transitou, ainda, da anterior legislatura uma petição subscrita por mais de 10 000 docentes, em defesa de um regime de gestão democrática para as escolas. Os professores irão, também, levar por diante diversos atos de protesto, face ao processo de municipalização que está em curso e ao qual já aderiram 105 municípios.

O Secretariado Nacional

2019/2020 - GREVE AO SOBRETRABALHO

Mon, 07 Oct 2019 21:28:00 GMT

O sítio da greve

7 de novembro de 2019

Escolas em Greve ao Sobretrabalho

Agrupamento / escola	Concelho
AE Águas Santas	Maia
AE Alexandre Herculano	Porto
AE Amadeu de Sousa Cardoso	Amarante
AE António Nobre	Porto
AE Arcozelo	Ponte de Lima
AE Arouca	Arouca
AE Canelas	Vila Nova de Gaia
AE Carolina Michaelis	Porto
AE Cerco	Porto
AE Fernando Pessoa	Santa Maria da Feira
AE Fontes Pereira de Melo	Porto
AE Júlio Dinis	Vila Nova de Gaia
AE Loureiro	Oliveira de Azeméis
AE Manoel de Oliveira	Porto
AE Miguel Torga	Sabrosa
AE Miranda do Douro	Miranda do Douro
AE Mondim de Basto	Mondim de Basto
AE Paços de Brandão	Santa Maria da Feira
AE Pêro Vaz de Caminha	Porto
AE Senhora da Hora	Matosinhos
AE Soares dos Reis	Vila Nova de Gaia
AE Vila Nova de Foz Côa	Vila Nova de Foz Côa
ES Castêlo da Maia	Maia
ES Dr. Joaquim Gomes Ferreira Alves	Vila Nova de Gaia
ES Maia	Maia
ES Ponte de Lima	Ponte de Lima
ES S. Pedro	Vila Real
AE Águeda Sul	Águeda
AE Aguiar da Beira	Aguiar da Beira
AE Albufeira Poente	Albufeira
AE Almeida	Almeida
AE Anadia	Anadia
AE André de Gouveia	Évora
AE Arganil	Arganil
AE Arronches	Arroches
AE Bemposta	Portimão
AE Carregado	Alenquer
AE Castro Marim	Castro Marim
AE Coimbra Centro	Coimbra
AE D. Afonso III	Faro
AE da Sé	Guarda
AE Dr. Azeredo Perdigão	Viseu
AE Dr. João Lúcio	Olhão
AE Dr. Jorge Augusto Correia	Tavira
AE Eng. Duarte Pacheco	Loulé
AE Escalada	Pampilhosa da Serra
AE Figueira de Castelo Rodrigo	Figueira de Castelo Rodrigo
AE Fornos de Algodres	Fornos de Algodres
AE Gabriel Pereira	Évora
AE Infante D. Henrique	Viseu
AE João da Rosa	Olhão
AE José Régio	Portalegre
AE Malagueira	Évora
AE Mangualde	Mangualde
AE Manteigas	Manteigas
AE Martim de Freitas	Coimbra
AE Mealhada	Mealhada
AE Mêda	Mêda
AE Montemor-o-Novo	Montemor-o-Novo
AE Mundão	Viseu
AE Oliveira do Hospital	Oliveira do Hospital
AE Padre António de Andrade	Oleiros
AE Padre António Martins de Oliveira	Lagoa
AE Padre João Coelho Cabanita	Loulé
AE Penacova	Penacova
AE Penalva do Castelo	Penalva do Castelo
AE Pinheiro e Rosa	Faro
AE Pombal	Pombal
AE Proença-a-Nova	Proença-a-Nova
AE Rio Arade	Lagoa
AE S.ta Cruz da Trapa	São Pedro do Sul
AE Sines	Sines
AE Souselo	Cinfães
AE Trancoso	Trancoso
AE Venda do Pinheiro	Mafra
AE Vilar Formoso	Almeida
Casa Pia de Lisboa	Lisboa
EB 2, 3 Castro Daire	Castro Daire
EB 2, 3 de Carregal do Sal	Carregal do Sal
EB 2, 3 do Tortosendo	Covilhã
EB 2, 3 Nuno Gonçalves	Lisboa
EB 2, 3 Poeta Manuel da Silva Gaio	Coimbra
EB 2, 3 Reguengos de Monsaraz	Reguengos de Monsaraz
EB 2, 3/S de Arraiolos	Arraiolos
EB 2, 3/S Pedro da Fonseca	Proença-a-Nova
EB Afonso de Paiva	Castelo Branco
EB Aradas	Aveiro
EB Dr. Sanches de Brito	Mafra
EB Gouveia	Gouveia
EB Grão Vasco	Viseu
EB Nº 2 Avelar	Ansião
EB Prof. Lindley Cintra	Lisboa
EB2 St.ª Clara	Guarda
EBI Mões	Castro Daire
EBS Dr. Pascoal José de Mello	Ansião
EBS Ribeiro Sanches	Penamacor
ES Afonso Lopes Vieira	Leiria
ES Carregal do Sal	Carregal do Sal
ES Castro Daire	Castro Daire
ES D. Dinis	Coimbra
ES D. Duarte	Coimbra
ES Emídio Navarro	Viseu
ES Ferreira Dias - Agualva	Sintra
ES Frei Heitor Pinto	Covilhã
ES José Estêvão	Aveiro
ES Lumiar	Lisboa
ES Quinta das Palmeiras	Covilhã
ES São João da Talha	Loures
ES Seia	Seia

29 de outubro de 2019

De que é que o ME está à espera para acabar com as ilegalidades nos horários?

A Fenprof remeteu, dia 28 de outubro, nova remessa de horários de trabalho que são exemplo dos muitos atropelos e ilegalidades que os docentes continuam a fazer chegar aos seus Sindicatos. É o terceiro conjunto que chega ao conhecimento do Secretário de Estado da Educação (SEE), João Costa, e também à IGEC.

Recorde-se que em reunião realizada em julho passado com o Secretário de Estado da Educação (SEE), também estiveram em cima da mesa as gravíssimas questões da sobrecarga a que os educadores e professores estão sujeitos, do sobretrabalho que lhes é ilegalmente exigido e de outros atropelos na atribuição de tarefas cometidos por diretores de escolas e agrupamentos, com o beneplácito do ME e da IGEC.

Lamentavelmente, o Ministério da Educação (ME) tem vindo a fazer de conta que nada de errado se passa com os horários, e isto apesar de em 4 de julho de 2018 ter tornado público através de comunicado de imprensa um conjunto de orientações que disse ir fazer chegar às escolas para corrigir os problemas detetados… Disse, mas não fez.

Perante a ideia transmitida pelo SEE de que o ME não tinha conhecimento de situações irregulares e ilegais, a Fenprof comprometeu-se a enviar horários que as comprovam, reclamando, ao mesmo tempo, o que é devido: a emissão das devidas orientações para a correção dos abusos e ilegalidades. Condenavelmente, isto ainda não sucedeu, o SEE e o ME continuam a querer ignorar os problemas.

Deseja-se que a entrada em funções do XXI Governo Constitucional possa ser acompanhada, finalmente, pela tomada de medidas para acabar com os abusos e ilegalidades. Se assim não for, a luta por horários justos e legais irá, necessariamente, continuar.

Entre os problemas mais comuns nos horários enviados – comuns mas de evidente gravidade – estão o não reconhecimento de tempos ou de tempos suficientes para as múltiplas reuniões para que os docentes são convocados, ou a não adoção de medidas que compensem a realização de trabalho para além das 35 horas semanais que a lei estabelece. Algumas direções imputam de forma artificial e ilegal tempo para reuniões à componente de trabalho individual do horário, forçando o entendimento de que a participação em reuniões pedagógicas é parte desta componente (o que resultaria na amputação de horas para este efeito ou, o que é habitual, a sobrecarga em regime de “sobretrabalho”).

Também a consideração de trabalho letivo como se o não fosse é um problema repetido em horários enviados pela Fenprof ao SEE. Acontece com a atribuição de horas de coadjuvação de aulas ou de apoios a turmas ou grupos de alunos, ou com “aulas [!] de reforço da aprendizagem”; e chega a acontecer mesmo com a lecionação (!) de currículo específico.

Apela-se, pois, a todos os docentes que contactem o respetivo Sindicato e enviem o seu horário. Se o ME afirma que não há abusos nem ilegalidades, que está tudo bem e em harmonia com os horários dos docentes, cabe a estes demonstrar que isso é mentira e, ao mesmo tempo, prosseguir a luta contra o sobretrabalho e outros atropelos.

A todos compete exigir a correção do que está mal, tornando insustentável a posição do ME de fazer de conta que tudo está bem e em harmonia com os horários dos docentes.

23 de outubro de 2019

Esclarecimentos sobre a Greve ao Sobretrabalho (FAQ)

Ao mesmo tempo que o governo impôs a eliminação de tempo de serviço que os professores cumpriram, o Ministério da Educação (ME) nada fez para garantir que os professores tenham um horário real de trabalho de 35 horas semanais, conforme regime aplicável à generalidade dos trabalhadores da Administração Pública e também estabelecido pelo Estatuto da Carreira Docente.

No ano passado, o ME emitiu uma nota à comunicação social com procedimentos que deveriam ser adotados pelas escolas, que, a serem respeitados, eliminariam a generalidade dos abusos e ilegalidades praticados; contudo, nunca transformou aquelas informações em orientações oficiais, tolerando e tornando-se cúmplice dos mais diversos atropelos aos horários de trabalho dos professores. Como se referiu ao longo de todo o ano letivo anterior, é, reforçadamente, inaceitável que o mesmo governo que elimina anos de trabalho aos professores imponha, em cada ano, horários que o agravam até 30%.

Assim, os pré-avisos de greve (diários) entregues no Ministério da Educação destinam-se a garantir que o horário semanal dos docentes seja, efetivamente, de 35 horas, bastando, para tal, que os professores façam greve sempre que lhes for atribuída atividade que faça exceder, em cada semana, aquele número de horas de trabalho. São ainda um instrumento para combater a marcação de atividades que são manifestamente letivas como tarefas do âmbito da componente não letiva de estabelecimento.

Responsáveis do ME tentaram fazer passar a ideia de que esta mesma greve, no ano que passou, não teve impacto, mas isso é falso. É verdade que a sua visibilidade pública não teve o impacto que têm as greves que deixam os alunos sem aulas, mas as consequências fizeram-se sentir através da anulação de reuniões ou da ausência de muitos docentes nas que se realizaram, em todo o país. Aliás, foi esta situação que levou, em muitas escolas, as respetivas direções a corrigir as ilegalidades e a acabar com os abusos, procedimento que deveria ser seguido em todos os agrupamentos e escolas.

No final do ano letivo passado, a FENPROF e outras organizações sindicais de docentes tentaram dialogar com o ME, no sentido de as normas para elaboração dos horários de trabalho respeitarem o estabelecido no ECD e o limite semanal de 35 horas semanais. Tentaram, mas sem êxito.

Assim, porque persistem muitas situações de abuso e incumprimento da lei, que poderão até aumentar, em breve, com a realização de reuniões de avaliação intercalar em semanas em que os docentes mantenham toda a restante atividade prevista no horário de trabalho, incluindo a letiva, a FENPROF e outras nove organizações sindicais entregaram ao Ministério da Educação e outras entidades adequadas pré-avisos de greve ao sobretrabalho.

A greve assim convocada incide sobre as reuniões de avaliação intercalar dos alunos, caso as atividades letivas não sejam interrompidas para o efeito.

A greve também incidirá sobre todas as reuniões e demais atividade que, não estando prevista, ultrapasse o limite de 35 horas semanais de trabalho (ver na página 2 do pré-aviso todas as atividades abrangidas).

A eventual suspensão desta greve dependerá apenas da disponibilidade do ME, no caso, a nova equipa ministerial, para respeitar o horário semanal de 35 horas que também se aplica aos docentes.

Com o objetivo de clarificar os termos em que professores e educadores deverão participar nesta greve, a FENPROF divulga os seguintes esclarecimentos (FAQ):

Esta greve é a todo o serviço?

Não. Esta greve é apenas às atividades que desrespeitam os quadros legais em vigor: Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas; Estatuto da Carreira Docente; Despacho de Organização do Ano Letivo. Estão abrangidas as reuniões identificadas nos pré-avisos, desde que decorram para além das 35 horas do horário semanal, independentemente do horário em que sejam marcadas; a frequência de ações de formação contínua não coincidente com horas de componente não letiva de estabelecimento ou não compensada no âmbito da mesma componente; a coadjuvação e o apoio a grupos de alunos marcados no âmbito da componente não letiva do horário; as atividades de avaliadores externos atribuídas nas condições descritas nos pré-avisos.

Quem pode aderir à greve?

Todos os educadores e professores, independentemente das funções e cargos que lhes estejam atribuídos nas escolas.

As reuniões de avaliação intercalar estão incluídas?

Sim. As reuniões de avaliação intercalar dos alunos não podem levar ao aumento do horário de trabalho semanal dos docentes, exceto se forem consideradas como serviço extraordinário. A não acontecer, as escolas deverão interromper a atividade letiva para que estas reuniões se realizem. Se a atividade letiva não for interrompida e ainda que estas reuniões sejam consideradas serviço extraordinário, os professores poderão fazer greve. Nestas condições, não há justificação para qualquer desconto pela participação na greve. Se, mesmo assim, tal desconto vier a ser efetuado, os Sindicatos da FENPROF assegurarão apoio jurídico aos seus sócios, sem custos para estes.

A que outras reuniões poderá ser feita greve?

A todas as que, não decorrendo de necessidades ocasionais, não se encontrem assinaladas na componente não letiva do horário de trabalho, tais como reuniões gerais de docentes, bem como as reuniões de conselho pedagógico, conselho de departamento, grupo de recrutamento, conselho de docentes, conselho de turma, coordenação de diretores de turma, conselho de curso do ensino profissional, reuniões de secretariado de provas de aferição ou de exames, ou ainda outras, como as que as escolas estão a realizar no âmbito da aplicação dos decretos-lei n.º 54/2018 (“inclusão”) e n.º 55/2018 (flexibilidade curricular) ou da Portaria n.º 181/2019 (PIPP).

“Inscrevem-se as reuniões de caráter regular para fins pedagógicos na componente não letiva de estabelecimento, como forma de fomentar o trabalho colaborativo entre professores sem sobrecarga da sua componente individual. Estas reuniões regulares ficarão, assim, assinaladas no horário dos professores.” – ponto 4 do comunicado do ME, de 4 de julho de 2018.

A greve abrange outras atividades para além das reuniões?

Sim, abrange as atividades que, sendo letivas, estejam errada e abusivamente integradas na componente não letiva de estabelecimento, como são os casos da coadjuvação ou dos apoios, quando não se trate de apoio individual, mas a grupos de alunos, por vezes, até, turmas inteiras.

Por que estão algumas atividades letivas integradas na componente de estabelecimento?

Porque dessa forma, desrespeitando as normas de distribuição das atividades letivas, o ME consegue reduzir o número de professores das escolas, à custa da sobrecarga dos que nelas exercem atividade. Ou seja, o economicismo prevalece sobre a pedagogia e o respeito pela lei e pelo trabalho dos professores.

A que ações de formação contínua se pode fazer greve?

A todas as que, sendo obrigatórias, por decorrerem de programas impostos pelas escolas ou pelo ME, não tenham as suas horas de frequência deduzidas na componente não letiva de estabelecimento. Por exemplo, há professores a ser convocados para ações de formação ao sábado (é ilegal, pois é o sexto dia de trabalho semanal) ou ao final de tarde e à noite para ações sobre “desenvolvimento e cidadania”, “inclusão escolar” ou “flexibilidade curricular”, entre outras, sem que as horas de formação sejam deduzidas, como consta da lei, na componente não letiva de estabelecimento.

“Inscreve-se na componente não letiva de estabelecimento do horário dos professores a participação, devidamente autorizada, quer em articulação com o centro de formação da associação de escolas, quer por iniciativa do docente, em ações de formação contínua que incidam sobre conteúdos de natureza científico-didática com ligação à matéria curricular lecionada, bem como as relacionadas com as necessidades de funcionamento da escola de acordo com o seu plano de formação, e as que promovam um efetivo trabalho colaborativo entre docentes.” – ponto 6 do comunicado do ME, de 4 de julho de 2018.

Que diz o ME sobre estas situações ilegais que constam do horário de trabalho dos professores?

Nas reuniões realizadas com a FENPROF foi incapaz de justificar as ilegalidades e os abusos, mas nada fez para os corrigir, para poder continuar a impor horários ilegais que lhe permitem reduzir o número de professores.

Que descontos poderão ser feitos sobre esta greve?

No que diz respeito às atividades que não estão previstas no horário do professor (reuniões ou outras a que esteja obrigado), nem dão lugar a dedução na componente não letiva de estabelecimento (formação contínua obrigatória), é fundado entendimento da FENPROF que não poderão ser feitos quaisquer descontos. Se forem efetuados descontos por horas que ultrapassam a extensão legal do horário semanal – 35 horas –, os Sindicatos da FENPROF, reitera-se, assegurarão apoio jurídico aos seus sócios, sem custos para estes.

Sobre a atividade letiva que se encontra marcada na componente não letiva de estabelecimento, os descontos apenas podem incidir, estritamente, sobre as horas em que decorreu a atividade. Em todo o caso, os docentes deverão apresentar nas suas escolas reclamação relativa à integração de atividades que são letivas (coadjuvação ou apoio a grupos de alunos) na componente não letiva de estabelecimento do seu horário.

E se as escolas pretenderem descontar horas em situações em que tal não é permitido?

De imediato, os professores deverão dirigir-se aos seus Sindicatos para garantirem o indispensável apoio jurídico.

Como já se referiu, os professores deverão dirigir-se, de imediato, aos seus Sindicatos, para garantirem o indispensável apoio jurídico.

18 de outubro de 2019

Artigo: "Como ler o meu horário de trabalho?"

14 de outubro de 2019

Abusos e ilegalidades nos horários dos docentes são, este ano, em maior número e de maior gravidade

Inicia-se a greve dos educadores e professores a todas as atividades que, à margem das leis, lhes sejam impostas para além das 35 horas de trabalho semanal

Em julho passado, a Fenprof reuniu com responsáveis do Ministério da Educação, alertando, mais uma vez, para os abusos e ilegalidades que, tendo afetado os horários de trabalho no ano que então terminava, deveriam ser eliminados em 2019/20.

Isso, porém, não aconteceu!

Os horários dos professores, não só continuam pejados de ilegalidades, como os problemas são hoje em maior número e mais graves.

Alguns exemplos:

Há horários de professores que não têm qualquer hora assinalada para a realização de reuniões ou têm, apenas, alguns minutos semanais, o que é ilegal;

Há horários de professores em que é explicitamente referido que as reuniões estão integradas na componente individual de trabalho, o que é ilegal;

Há horários de professores em que as reduções de componente letiva (artigo 79.º do ECD) são preenchidas com atividade letiva, o que é ilegal, mesmo que essa atividade fosse considerada serviço extraordinário. Exemplos:

escolas secundárias e agrupamentos que atribuíram, nas horas de redução letiva, turmas em que ainda não foi colocado professor;

agrupamentos que atribuíram aos docentes do 1.º ciclo, nas horas de redução letiva, a lecionação em turmas “especiais” de alunos com insucesso;

agrupamentos que atribuíram aos docentes em monodocência, nas horas de redução (docentes com mais de 60 anos e, por isso, 5 horas de redução letiva), a sua própria turma;
agrupamentos que atribuíram aos docentes, nas horas de redução letiva, atividade letiva em diversas escolas do agrupamento;

escolas secundárias e agrupamentos que atribuíram aos docentes, nas horas de redução letiva ou na componente não letiva de estabelecimento, atividade de “apoio” ou “coadjuvação” (o que já seria ilegal) que, por vezes, consiste em substituir pessoal auxiliar, designadamente, no acompanhamento de alunos com deficiência.

Vale tudo, incluindo a prática de graves ilegalidades!

Face à situação que continua por resolver, a Fenprof, em conjunto com outras organizações, inicia hoje um novo período de greve ao sobretrabalho (abusos e ilegalidades no horário), cuja primeira forte expressão será a não participação dos docentes nas reuniões de avaliação intercalar nas escolas e agrupamentos em que, durante a sua realização, os professores estejam obrigados a desenvolver a atividade letiva habitual. Algumas escolas e agrupamentos decidiram interromper a atividade letiva, durante dois ou três dias (dependendo do número de turmas), concentrando nesses dias as reuniões a realizar; outras, porém, optaram por obrigar os professores a realizar estas reuniões, ao longo de vários dias, após toda a atividade do docente (letiva e não letiva) prevista para cada dia. Nestes casos, por ser imposto um horário que ultrapassa, em muito, o que a lei estabelece, os professores poderão / deverão fazer greve às reuniões de avaliação intercalar. Não é aceitável que os docentes, só por serem de escolas ou agrupamentos diferentes, tenham tratamentos distintos que, em alguns casos, são manifestamente ilegais.

A FENPROF espera que o próximo ministro da Educação (que, também espera, não seja o mesmo que durante quatro anos foi incapaz de resolver os principais problemas da educação, revelando fidelidade absoluta aos ditames das finanças e falta dela perante os interesses da Educação e os direitos dos seus profissionais) tome medidas que eliminem os abusos e reponham a legalidade nos horários. Se tal não acontecer, então, a FENPROF estará disposta a manter esta greve até final do ano letivo.

Do pré-aviso de greve consta a lista de atividades abrangidas por esta greve.

7 de outubro de 2019

Face à manutenção de abusos e ilegalidades nos horários, professores regressam à greve

Não aos abusos e ilegalidades no horário de trabalho

O ECD tem de ser respeitado!

35 horas de trabalho semanal, não mais!

Ao mesmo tempo que o governo impôs a eliminação de tempo de serviço que os professores cumpriram, o Ministério da Educação nada fez para garantir que os professores apenas trabalhariam 35 horas semanais, conforme regime aplicável à generalidade dos trabalhadores da Administração Pública e também estabelece o Estatuto da Carreira Docente. O ano passado, o Ministério da Educação emitiu uma nota à comunicação social com procedimentos que deveriam ser adotados pelas escolas, que, a serem respeitados, eliminariam a generalidade dos abusos e ilegalidades praticados pelas escolas, contudo, nunca transformou aquelas informações em orientações oficiais, tolerando e tornando-se cúmplice dos mais diversos atropelos aos horários de trabalho dos professores. Como se referiu ao longo de todo o ano letivo anterior, é inaceitável que o mesmo governo que elimina anos de trabalho aos professores imponha, em cada ano, horários que o agravam em 30%.

Assim, o pré-aviso de greve entregue hoje no Ministério da Educação destina-se a garantir que o horário semanal dos docentes seja, efetivamente, de 35 horas, bastando, para tanto, que os professores façam greve sempre que lhes for atribuída atividade que faça exceder, em cada semana, aquele número de horas de trabalho. Responsáveis do Ministério da Educação tentaram fazer passar a ideia de que semelhante greve, no ano que passou, não teve impacto, mas isso é falso. É verdade que a sua visibilidade pública não teve o impacto que têm as greves que deixam os alunos sem aulas, mas a greve, em muitas escolas, levou as respetivas direções a corrigir as ilegalidades e a acabar com os abusos. Isto só foi possível porque, contrariamente ao que afirmaram responsáveis do ME, as consequências fizeram-se sentir, através da anulação de reuniões ou da ausência de muitos docentes nas que se realizaram. Em todo o país, houve muitas reuniões de avaliação intercalar que foram anuladas, para além de outras que, não tendo caráter extraordinário, deveriam constar do horário do docente.

No final do ano letivo passado, as organizações sindicais de docentes tentaram dialogar com o Ministério da Educação, no sentido de as normas para elaboração dos horários de trabalho respeitarem o estabelecido no ECD e o limite semanal de 35 horas semanais. Apesar de se ter realizado uma reunião, dela nada resultou que pusesse cobro às situações de abuso existentes e que, embora nem sempre se detetem no horário entregue aos professores, aquando do início de funções, se fazem sentir quando estes começam a ser convocados para reuniões não previstas no seu horário, sem que outra atividade nele prevista seja anulada, relevada ou justificada a sua não realização. Tal, acontecerá, por exemplo, com a realização, a partir de meados de outubro, de reuniões de avaliação intercalar em dias em que os docentes manterão toda a demais atividade prevista no horário de trabalho, incluindo a letiva.

É face à situação antes descrita e à indisponibilidade do Ministério da Educação para garantir o respeito pela lei que as organizações sindicais entregaram ao Ministério da Educação e outras entidades adequadas um pré-aviso de greve ao sobretrabalho. A greve convocada através deste pré-aviso incide sobre as reuniões de avaliação intercalar dos alunos, caso as atividades da escola não sejam interrompidas para o efeito.

A greve também incidirá sobre todas as reuniões e demais atividade que não estando prevista, ultrapasse o limite de 35 horas semanais de trabalho (ver no pré-aviso anexado, todas as atividades abrangidas). A eventual suspensão desta greve dependerá da disponibilidade do Ministério da Educação, no caso, a próxima equipa ministerial, para respeitar o horário semanal de 35 horas que também se aplica aos docentes.

Lisboa, 7 de outubro de 2019

As organizações sindicais de professores e educadores

Como ler o meu horário de trabalho?

Fri, 20 Sep 2019 15:43:00 GMT

20 de setembro de 2019

"Como ler o meu horário de trabalho?"

Este guião pretende ser uma ajuda no esclarecimento das dúvidas dos educadores e professores na análise do seu horário de trabalho.

Caso permaneçam irregularidades e ilegalidades, tal como aconteceu no ano letivo transato, a Fenprof não hesitará em convocar Greve ao Sobretrabalho.

Fontes: [DN 10-B] – Despacho Normativo n.º 10-B/2018, de 6 de julho; [ECD] – Anexo ao Decreto-Lei n.º 139-A/90, de 28 de abril, na redação do DL 41/2012, de 21 de fevereiro; [DL137] – Decreto-Lei n.º 137/2012, de 2 de junho; [Port. 644-A] – Portaria n.º 644-A/2015, de 24 de agosto; [CT] – Código do Trabalho: Anexo à Lei 7/2009, de 12 de fevereiro, e [Desp. n.º 7638-A] - Despacho n.º 7638-A/2019, de 28 de agosto. [OCEPE] – Orientações Curriculares para a Educação Pré-Escolar

1. Definição de «hora letiva»

60 minutos, no caso da educação pré-escolar e do 1.º ciclo do ensino básico; 50 minutos, nos restantes níveis e ciclos de ensino.

Qual a duração do «tempo letivo» e dos tempos letivos de cada disciplina?

Depende. Na educação pré-escolar, as 5 horas diárias são geridas de acordo com o previsto nas OCEPE e no 1º CEB os “tempos” são de 60 minutos (nos restantes ciclos o tempo letivo é definido pela escola, sendo o mais usual a utilização da unidade letiva de 45 ou de 50 minutos). É da competência da escola definir a duração dos tempos letivos de cada disciplina em função da carga horária semanal prevista nas matrizes curriculares.

Como é organizado o horário escolar?

Em duas partes:

— componente letiva [DN 10-B] art.º 5.º, n.º 1:

25 horas semanais para os educadores de infância e professores do 1.º CEB;

1100 minutos para os professores dos 2.º e 3.º CEB, grupo de recrutamento 120, ensino secundário e Educação Especial.

— componente não letiva:

trabalho de estabelecimento – até 150 minutos [DN 10-B, art.º 6.º, n.º 5];

trabalho individual – tempo remanescente, até perfazer as 35 horas de trabalho semanal.

O que é a componente letiva de um horário?

A FENPROF tem vindo, sucessivamente, a reivindicar junto do ME que seja considerada toda a atividade docente que envolva o trabalho direto com alunos. Contudo, para o ME, a componente letiva restringe-se à atribuição de turmas, ao desenvolvimento das atividades de desporto escolar e às atividades de enriquecimento curricular (neste último caso, de acordo com o exposto no número 8).

A Direção de Turma (DT) faz parte da componente letiva?

Graças à luta dos professores, principalmente no final do ano letivo de 2012-2013, o cargo de DT, para o qual cada escola gere 4 horas semanais, implica a redução de, pelo menos, 2 horas da componente letiva, sendo as restantes marcadas na componente não letiva. Contudo, 2 daquelas horas podem ser atribuídas a outro docente do Conselho de Turma [DN 10-B, art.º 10.º]. A FENPROF defende e continuará a lutar para que, para o exercício das mesmas funções, aos educadores de infância e professores do 1.º CEB sejam aplicadas as condições existentes nos outros setores de ensino.

O intervalo no horário de trabalho dos professores do 1.º CEB é contabilizado na componente letiva?

Sim, com exceção do intervalo de almoço [DN 10-B, art.º 5º, n.º 3].

O intervalo no horário de trabalho dos educadores de infância é contabilizado na componente letiva?

O tempo de intervalo, na educação pré-escolar, está integrado na componente letiva.

As atividades de enriquecimento curricular (AEC) fazem parte da componente letiva do meu horário?

Sim. No caso de o agrupamento ser a entidade promotora das AEC, estas devem ser consideradas como atividade letiva aquando da distribuição do serviço aos docentes de carreira, desde que tenham um horário semanal de, no mínimo, 6 horas [DN 10-B, art.º 5.º].

O que pode ser considerado na componente não letiva cumprida no estabelecimento de ensino?

Todas as atividades previstas no n.º 3 do art.º 82.º do ECD e ainda as reuniões não ocasionais. No 1.º CEB, ainda o atendimento aos Encarregados de Educação e o tempo de deslocação entre estabelecimentos de ensino no mesmo dia. No Pré-Escolar, o acompanhamento das atividades de animação, apoio à família e atendimento aos Encarregados de Educação [DN 10-B, art.ºs 6.º e 7.º].

Tenho horas de redução da componente letiva ao abrigo do art.º 79.º do ECD. O que pode o diretor atribuir-me nessas horas?

Infelizmente, e ao contrário do que a FENPROF vem há muito reivindicando, de acordo com o ECD, a redução da componente letiva do horário de trabalho determina o acréscimo correspondente na componente não letiva a nível de estabelecimento, sendo que nas situações de redução previstas no n.º 3 do art.º 79.º do ECD, deverão ser atribuídas preferencialmente as atividades constantes das alíneas d), f), g), i), j) e n), cf. DN 10-B, artºs 5.º e 6.º. Assim, o diretor poderá atribuir o que está indicado na resposta anterior.

Trabalho em várias escolas do mesmo agrupamento. Tenho direito ao tempo de deslocação?

Sim, caso seja atribuído serviço letivo, no mesmo dia, em diferentes escolas do mesmo agrupamento. O tempo de deslocação entre elas é considerado como componente não letiva de estabelecimento [DN 10-B/2018, art.º 6.º, n.º 8].

Como são calculadas as horas de trabalho letivo noturno?

A partir das 22 horas, com um fator de bonificação de 1,5, arredondado por defeito, para cumprimento da componente letiva [ECD: art.º 84.º e CT: art.º 223.º].

Quantas turmas e níveis posso ter?

Apesar de a FENPROF reivindicar, há anos, um limite máximo, tal limite não está consagrado na lei, ficando a distribuição de serviço ao critério dos diretores: “Os critérios em que assenta a distribuição do serviço docente são definidos pelo diretor e visam a gestão eficiente e eficaz dos recursos disponíveis, tanto na adaptação aos fins educativos a que se destinam como na otimização do potencial de formação de cada um dos docentes”. Contudo, o serviço docente não deve ser distribuído por mais de 2 turnos por dia, exceto quando ocorrerem reuniões de natureza pedagógica [DN 10-B].

Sou professor de um determinado grupo de recrutamento, posso lecionar noutro?

Sim: “Os docentes podem, independentemente do grupo pelo qual foram recrutados, lecionar outra disciplina ou unidade de formação do mesmo ou de diferente ciclo ou nível de ensino, desde que sejam titulares da adequada formação científica e de certificação de idoneidade, nos casos em que esta é requerida” [DN 10-B].

Quem escolhe o horário em primeiro lugar?

A graduação profissional não está associada à atribuição de horários. A distribuição de serviço é da competência do diretor [DL 137, art.º 20.º n.º 4 alínea d)]. Contudo, o regulamento interno de cada agrupamento ou escola pode determinar critérios a seguir.

A responsabilidade por grupo-equipa de desporto escolar encaixa em que componente do horário?

As atividades de treino desportivo regular de grupo equipa e de competição desportiva interescolar formal de âmbito local, regional, nacional e, eventualmente, internacional, bem como as atividades de aprofundamento da prática desportiva, treino e competição, em modalidades e grupo-equipa de elevado potencial desportivo, incluem-se na componente letiva do horário [Despacho 7638-A].

O apoio ao estudo do 2.º CEB é atribuído com recurso a que horas?

Às horas da componente não letiva de estabelecimento e do crédito horário [DN 10-B].

A oferta complementar dos 2.º e 3.º CEB é atribuída com recurso a que horas?

Às horas do crédito horário [DN 10-B].

O que é o apoio tutorial específico?

Apoio a alunos dos 2.º e 3.º CEB que, ao longo do seu percurso escolar, acumulem duas ou mais retenções. Cada professor tutor acompanha um grupo de 10 alunos. São atribuídas 4 horas letivas semanais para esse efeito [DN 10-B].

Se estiver a amamentar ou a aleitar, a quantas horas de redução tenho direito?

Tem direito a até uma hora por cada turno, admitindo-se, devido à especificidade do horário de trabalho docente, que seja distribuída proporcionalmente nas componentes letiva e não letiva. [CT: art.ºs 47.º e 48.º].

Com a publicação do DL n.º 55/2018, de 6 de julho (Autonomia e Flexibilidade Curricular), qual a implicação no horário de cada professor envolvido, tendo em conta todo o trabalho de coordenação e de articulação curricular que dele resulta?

De acordo com o n.º 11 do art.º 7.º do DN 10-B/2018, deverão todas as reuniões não ocasionais fazer parte da componente não letiva a nível de estabelecimento.

Nota 1: Sempre que o número de horas semanais despendido com reuniões, cuja realização decorra do normal funcionamento de uma escola/agrupamento, ultrapassa as que estão registadas no horário para esse fim (componente não letiva de estabelecimento), o docente deverá:

Ter a correspondente redução horária na componente de estabelecimento.
Ou ter essas horas remuneradas como serviço docente extraordinário, pois o aumento do número de horas de componente não letiva de estabelecimento não pode nunca determinar a redução do número de horas da componente não letiva destinadas a trabalho individual.

Nota 2: Sempre que um docente não vê reconhecido o direito referido na Nota 1, deve informar o Sindicato da FENPROF da sua área, em qualquer uma das suas sedes ou delegações, por email ou ainda por telefone, para que tenha o devido apoio e acompanhamento.

A FENPROF estará atenta. Se se mantiverem irregularidades, será convocada greve ao sobretrabalho.

Há escolas que, ainda durante o ano letivo anterior, corrigiram as irregularidades que possuíam.

Fenprof entrega petição na Assembleia da República

Tue, 10 Sep 2019 17:36:00 GMT

12 de novembro de 2019

Fenprof entrega petição na Assembleia da República

A Fenprof entregou na Assembleia da República, a primeira petição da atual legislatura (informação confirmada pela Vice-presidente da Assembleia da República, Edite Estrela), "Em defesa da sua dignidade profissional, os professores e educadores exigem respeito pelos seus direitos, justiça na carreira, melhores condições de trabalho", que reuniu 14 mil assinaturas recolhidas desde o início deste ano letivo.

É uma petição centrada em importantes aspetos de natureza socioprofissional. Os docentes que a subscrevem exigem a recuperação dos 6 anos, 6 meses e 23 dias ainda não contabilizados, o fim dos bloqueamentos à progressão na carreira e a eliminação das ultrapassagens, mas, também, um regime específico de aposentação, o fim dos abusos e das ilegalidades nos horários de trabalho, um combate determinado à precariedade e a aprovação de um regime de concursos justo.

À entrada da Assembleia da República, o Secretário-geral da Fenprof resumiu aos jornalistas as reivindicações contidas nesta Petição.

10 de setembro de 2019

ABAIXO-ASSINADO/PETIÇÃO

ONLINE | PDF (imprimir frente e verso)

EM DEFESA DA SUA DIGNIDADE PROFISSIONAL, OS PROFESSORES E EDUCADORES EXIGEM RESPEITO PELOS SEUS DIREITOS, JUSTIÇA NA CARREIRA, MELHORES CONDIÇÕES DE TRABALHO

Os professores e os educadores reafirmam o seu compromisso profissional, em prol das aprendizagens dos seus alunos, do sucesso escolar e da valorização da Escola Pública, como resposta inclusiva e de qualidade para todos. Mas os professores e educadores exigem ser respeitados nos seus direitos e condições de trabalho, pelo que reclamam do governo saído das eleições de 6 de outubro:

A recuperação do tempo de serviço cumprido e que ainda não foi contabilizado para carreira: 6 anos, 6 meses e 23 dias;

A recomposição da carreira docente, designadamente através de medidas que eliminem as ultrapassagens e desbloqueiem a progressão de quem se encontra retido no 4.º ou no 6.º escalões;

A aprovação de um regime específico de aposentação, admitindo, no imediato, a despenalização da aposentação antecipada e a aplicação do regime de pré-aposentação;

O fim dos abusos e ilegalidades nos horários de trabalho, garantindo-se, assim, que estes, como previsto na lei, sejam, efetivamente, de 35 horas;

Um combate determinado à precariedade, com a vinculação dos docentes com 3 ou mais anos de serviço;

A aprovação de um regime de concursos justo, que respeite o princípio da graduação profissional como fator de ordenação dos candidatos, mantendo o seu caráter nacional.

Do novo governo e da nova equipa do Ministério da Educação exige-se abertura ao diálogo e à negociação, bem como respeito pelos professores e educadores, designadamente pelos seus direitos e condições de trabalho.

Educação — Debate esclarecedor

Tue, 10 Sep 2019 17:01:00 GMT

13 de setembro de 2019

Posições apresentadas pelos partidos foram esclarecedoras sobre o que defendem para o futuro

A Fenprof promoveu um debate com os partidos com representação parlamentar sobre a Educação, designadamente as questões relacionadas com a educação pré-escolar, ensino básico e ensino secundário), onde estiveram presentes todos os partidos com exceção do CDS.

Moderado pela jornalista Ana Kotowicz, este foi um debate esclarecedor sobre o que cada partido defende para a carreira dos professores, a recuperação integral do tempo de serviço congelado, o regime de vagas para progressão aos 5.º e 7.º escalões, o regime de concursos, a vinculação, a gestão das escolas ou o processo de municipalização, entre muitos outros assuntos que foram abordados.

Este debate, disponível nesta página, será profusamente divulgado junto dos educadores e professores, no sentido de dar a conhecer as posições e propostas eleitorais dos partidos políticos.

12 de setembro de 2019

10 de setembro de 2019

O maior debate sobre Educação é promovido pela Fenprof (12/set)

Com as eleições à porta, os educadores e professores querem saber o que defendem os partidos políticos para o futuro do setor e, por esse motivo, a Fenprof decidiu promover um grande debate sobre Educação que terá lugar na próxima quinta-feira, 12 de setembro.

O debate realiza-se no Auditório da Escola Secundária Camões, em Lisboa, a partir das 17 horas.

Foram convidados todos os partidos com representação parlamentar, confirmando-se as presenças dos/das seguintes deputados/as e/ou dirigentes:

PSD – David Justino
PS – Odete João
BE – Joana Mortágua
PCP – Ana Mesquita
PEV – Mariana Silva
PAN – Rui Prudêncio.

Não estará presente o CDS-PP que informou não ter responsáveis disponíveis.

O debate será moderado pela jornalista Ana Kotowicz.

SINDICATOS DE PROFESSORES PREPARAM MANIFESTAÇÃO DO DIA MUNDIAL DO PROFESSOR

Mon, 09 Sep 2019 21:19:00 GMT

9 de setembro de 2019

Sindicatos de professores preparam Manifestação do Dia Mundial do Professor

As organizações sindicais de docentes – ASPL, FENPROF, FNE, PRÓ-ORDEM, SEPLEU, SINAPE, SINDEP, SIPE, SIPPEB e SPLIU – reuniram esta segunda-feira para avaliar as condições de abertura do ano letivo e definir o formato da Manifestação Nacional que terá lugar no próximo dia 5 de outubro, Dia Mundial do Professor.

Nesta reunião, as organizações sindicais definiram, ainda, as dez bandeiras de luta e as principais reivindicações dos professores para a próxima legislatura: a recomposição da carreira, a recuperação integral do tempo de serviço, o urgente rejuvenescimento da profissão docente, um regime específico de aposentação, a eliminação da precariedade na profissão, concursos mais justos, menos alunos por turma, horários de trabalho legais, uma gestão democrática das escolas e contra o processo de municipalização da educação.

No que respeita aos horários de trabalho e à greve ao sobretrabalho, Mário Nogueira explicou que ainda é difícil perceber se existem irregularidades nos horários dos professores para o próximo ano, mas garantiu que, a verificarem-se quaisquer ilegalidades, todas as situações serão denunciadas ao ministério, conforme solicitado pelo Secretário de Estado da Educação na última reunião com a FENPROF. Se esses problemas não forem resolvidos, as organizações sindicais avançarão com o pré-aviso de greve ao sobretrabalho logo no dia 7 de outubro.

CONSELHO NACIONAL DA FENPROF APROVA CADERNO REIVINDICATIVO PARA 2019/2020

Mon, 09 Sep 2019 16:13:00 GMT

7 de setembro de 2019

Conselho Nacional da Fenprof aprova Caderno Reivindicativo para 2019/2020

O Conselho Nacional da Fenprof (órgão máximo da Federação entre congressos) aprovou o Caderno Reivindicativo para 2019/2020. Um documento para apresentar ao governo e ao parlamento que resultarem das eleições legislativas de outubro, mas que a Fenprof pretende fazer chegar previamente aos partidos, para que estes possam integrar nos seus programas eleitorais respostas às principais reivindicações dos professores, educadores e investigadores.

Nos últimos três dias, os órgãos dirigentes da Fenprof estiveram reunidos a preparar as iniciativas previstas para setembro, destinadas a esclarecer os educadores e professores sobre as posições dos partidos políticos em relação às questões da Educação. Foram também tomadas decisões sobre a Manifestação Nacional que, em convergência com as demais organizações sindicais, se realizará em 5 de outubro, Dia Mundial do Professor.

AS BANDEIRAS DOS PROFESSORES

Fri, 30 Aug 2019 12:57:00 GMT

2 de setembro de 2019

Na abertura de mais um ano escolar, as bandeiras dos professores

Abre mais um ano escolar (2019/2020) e neste dia em que cerca de 150.000 professores se apresentam nas suas escolas (escolas públicas e escolas privadas), a Fenprof decide aproveitar esta Conferência de Imprensa para saudar todos os professores e professoras, lembrando que este ano tem início num momento muito importante da vida nacional: a realização de eleições legislativas dentro de pouco mais de 1 mês, o que significa que iremos viver um período em que os professores terão de se fazer ouvir, exigindo, aos políticos e aos partidos que eles representam, esclarecimentos e compromissos para o futuro, que resultem em medidas concretas.

Os problemas que afetam os professores e as escolas são conhecidos, muitos são velhos problemas e outros são de agora, sendo o mais recente de todos o processo de municipalização que, desde ontem, se abate sobre as escolas e agrupamentos de 73 municípios do continente, sem que professores e, de uma forma geral, comunidades educativas, tivessem sido ouvidos na decisão. A Câmara Municipal de Lisboa encabeça a lista de municípios envolvidos.

Sendo tempo de eleições, lemos ainda mais atentamente a entrevista de Verão de António Costa e percebemos os recados que quis deixar aos professores, um dos grupos profissionais mais maltratados pelo atual governo que, como não esquecemos, pela voz do próprio Primeiro-Ministro, em 3 de maio (há 3 meses, apenas), ameaçou demitir-se se a Assembleia da República, num ato de justiça para com os professores, aprovasse a recuperação dos 9 anos, 4 meses e 2 dias de tempo de serviço que esteve congelado.

Nessa entrevista, António Costa afirmou que, se continuar a governar, negociará com os professores, mas com estes de bandeira branca levantada. Ora, como sabemos, a bandeira branca está associada a rendição e o senhor Primeiro-Ministro já devia saber que os professores não se rendem!

Os professores estão disponíveis para dialogar e negociar, aliás, é isso que pretendem, mas não içarão a bandeira branca. Levantarão as suas bandeiras, que até poderão ter fundo branco, mas todas elas serão bandeiras de luta. A saber:

Bandeira 1: A bandeira, que também é crachá, da recuperação do tempo de serviço em falta para se contabilizar, na totalidade, os 9A 4M 2D cumpridos durante os congelamentos. Ainda faltam 6A 6M 23D. Esta é uma medida essencial para a recomposição da carreira, mas não só. É necessário limpar todos os problemas que afetam a carreira docente provocando ultrapassagens ou impedindo milhares de professores de atingirem os escalões de topo da carreira;

Bandeira 2: A bandeira da aposentação, exigindo a aprovação de um regime específico de aposentação para os docentes. Esta é uma medida urgente que contribuirá para o rejuvenescimento de uma profissão que, frequentemente, se reconhece estar envelhecida. A OCDE identificou o problema, referindo que carece de resolução rápida, e, mais recentemente, as estatísticas do Ministério da Educação confirmaram-no. Se dúvidas houvesse, temos o exemplo deste agrupamento de escolas (um semelhante a quase todos): a idade média dos docentes é de 54,4 anos; o número de docentes com 65 anos é superior a todos os têm até 40 anos, que são, apenas, 3 e todos com 39 anos; a partir de dezembro passaremos a ter um professor com 66 anos.

Bandeira 3: A terceira bandeira é a da exigência de eliminação de todos os abusos e ilegalidades que afetam os horários de trabalho, impondo, em média, mais de 48 horas semanais de atividade docente. O Ministério da Educação e as escolas têm de cumprir a lei, garantindo que o horário de trabalho dos docentes é de 35 horas semanais;

Bandeira 4: A bandeira do combate à precariedade. As colocações que tiveram lugar em 16 de agosto provaram que o número de docentes que vincularam nos últimos 4 anos (cerca de 7 000) ficou muito abaixo do que teria sido possível. Mais de 15 000 professores (13 000 dos quadros de zona pedagógica e 2 100 por renovação e contrato) foram colocados na escola em que já se encontravam; a pergunta é: se há necessidades permanentes por que não abrem as escolas vagas nos seus quadros e se mantêmquadros subdimensionados? Acresce que os últimos 542 docentes que vincularam, integrando, desde ontem, quadros de zona pedagógica, têm, em média, 44 anos de idade e 15 anos de serviço, o que confirma que o Estado Português continua a abusar da contratação a termo, violando, inclusivamente, diretivas de uma União Europeia que só intervém quando se trata de desviar dinheiro para os bancos;

Bandeira 5: Concursos justos. Esta é outra bandeira de luta dos professores, que querem pôr fim a uma injustiça grave que é a ultrapassagem, todos os anos, de professores por outros com menos graduação. Sobre isto, a posição da Fenprof é clara: concursos nacionais e que, em todas as suas fases e modalidades, respeitem a graduação profissional dos docentes, colocando-os pela ordem decrescente da mesma, de acordo com as preferências que manifestaram;

Estas 5 bandeiras de luta constam de um Abaixo-Assinado/Petição que, a partir de hoje, é posto a circular nas escolas. O Abaixo-Assinado e a Petição serão entregues, respetivamente, ao governo e ao parlamento que saírem das eleições de 6 de outubro, deixando, desde logo, claras as posições e reivindicações dos docentes sobre a sua profissão e a necessidade de serem tomadas medidas que valorizem e melhorem as suas condições de trabalho.

Os professores, no entanto, também lutam pela valorização da Escola Pública e por uma Educação de qualidade, razão por que levantarão outras bandeiras de luta, tais como:

Bandeira 6: A bandeira da gestão democrática das escolas, condição necessária a uma melhor Escola Pública. Se a escola não se organizar democraticamente como formará cidadãos para o pleno exercício de uma cidadania democrática?

Bandeira 7: O combate à municipalização, que é um processo que terá difícil retorno e porá em causa direitos como o da igualdade de oportunidades, levará a que se acentuem assimetrias, reduzirá a autonomia das escolas abrindo portas a ingerências na sua organização interna e potenciará vias de privatização da Escola Pública. Foram 73 os municípios que entraram já em 2019, na sua esmagadora maioria (50) do partido do governo, o que indicia frete político. O protesto dos docentes que trabalham nesses concelhos prevê-se que venha a ser redobrado;

Bandeira 8: A de uma educação verdadeiramente inclusiva, que deve traduzir-se no respeito por todas as diferenças, o que exige que as escolas sejam dotadas dos recursos adequados (humanos, materiais, crédito de horas…), para garantir, a todas as crianças e a todos os jovens, oportunidades semelhantes no acesso e sucesso escolar e educativo. O regime de educação inclusiva que vigora desde o ano passado não dá essa garantia.

Outras bandeiras serão içadas pelos professores ao longo do ano e da legislatura que se iniciará após as eleições, sendo estes, apenas, alguns exemplos. Todas constarão do Caderno Reivindicativo dos Professores e Educadores que será aprovado ainda esta semana, pelo Conselho Nacional da Fenprof na sua primeira reunião do ano, em 6 de outubro. Está em fase de discussão pelos Sindicatos de Professores e será, desde já, aprovado para que chegue ao conhecimento dos partidos políticos ainda antes das eleições. Será entregue ao novo Ministro da Educação logo que este tome posse.

Bandeira 9: Levantamos uma última bandeira, a da Fenprof que, por via dos seus sindicatos regionais, é, com orgulho, a mais representativa organização sindical de docentes em Portugal, representando, em negociação e na luta, a esmagadora maioria dos professores e educadores. Como estes sabem, a Fenprof nunca se rende nem baixa os braços sempre que estão em causa os legítimos direitos dos professores e educadores ou a qualidade da Escola Pública.

29 de agosto de 2019

No dia em que os Professores regressam às escolas, Fenprof irá desfraldar as bandeiras de luta para o ano escolar que se inicia

CONFERÊNCIA DE IMPRENSA

Coimbra, Escola EB 2.3 Rainha Santa Isabel (Pedrulha)

2 de setembro, 11 horas

Na próxima segunda-feira, 2 de setembro, os professores regressam às escolas. Será o início de mais um ano escolar, marcado pela realização, dentro de um mês (6 de outubro), de eleições legislativas, e também, no Dia Mundial do Professor (5 de outubro), por uma Manifestação Nacional de Educadores e Professores.

O corpo docente que se apresentará nas escolas será praticamente o mesmo que se apresentou há um ano atrás, só que mais velho 1 ano. Será, portanto, como a OCDE já havia assinalado e, mais recentemente, as estatísticas da DGEEC/ME vieram confirmar, um dos mais velhos da Europa. E se este é um problema que afeta muito os professores e a vida das escolas, outros há que exigem do governo, em particular do Ministério da Educação, a indispensável capacidade de diálogo e de negociação que, o que cessa agora funções, foi perdendo à medida que a legislatura avançava, para a terminar em completa situação de rutura negocial.

Afirmou António Costa em entrevista, há dias, que pretende sentar-se com os professores para negociar, designadamente em relação às carreiras, mas “com bandeira branca levantada”. Isto é, o atual Primeiro-Ministro considera que a negociação, caso se mantenha no governo, impõe como condição prévia a rendição dos professores, devendo estes empunhar bandeira branca. Isso não acontecerá. Os professores não se rendem! Estarão disponíveis para dialogar e negociar, mas, igualmente, determinados para continuarem a assumir as suas bandeiras de luta.

São essas bandeiras que a Fenprof colocará em cima da mesa na Conferência de Imprensa que promoverá no dia 2 de setembro (segunda-feira), pelas 11 horas, na Escola EB 2.3 Rainha Santa Isabel, em Coimbra, com a presença do Secretário-geral, Mário Nogueira. Nesta Conferência de Imprensa serão ainda divulgadas as iniciativas já previstas em torno dessas bandeiras de luta.

O Secretariado Nacional

«Educação em números/2019» confirma preocupações da Fenprof

Thu, 01 Aug 2019 21:56:00 GMT

01 de agosto de 2019

Dados divulgados sobre Educação confirmam preocupações da Fenprof e reforçam exigências que serão colocadas ao futuro governo

Os dados divulgados pela DGEEC, no documento Educação em números – Portugal 2019, que confirmam o envelhecimento dos professores no ativo, bem como a redução do número de alunos no sistema não trazem qualquer novidade, apenas denunciam que, na atual Legislatura, pouco ou nada foi feito para o rejuvenescimento do corpo docente das escolas nem para a criação de condições mais favoráveis às boas aprendizagens dos alunos, num quadro de efetiva inclusão.

Envelhecimento dos professores

Os números de 2017/18, agora divulgados, tinham sido, recentemente, referidos pela OCDE que, no relatório TALIS, constatou que a idade média dos docentes em Portugal estava 5 anos acima da idade média do conjunto de países que integram aquela organização. Um ano passado sobre os números agora tornados públicos pela DGEEC, constata-se que, no final de 2018/19, a idade média é de 50 anos, com metade dos professores naquela ou acima daquela idade.

Apesar de esta situação ser conhecida do governo, este nada fez para a alterar e garantir o rejuvenescimento da profissão docente. A Fenprof, de há muito a esta parte, tem vindo a exigir medidas concretas, mas o Ministério da Educação e o governo recusaram-nas sempre. De entre outras, recordam-se as seguintes propostas apresentadas pela Fenprof:

Aprovação de um regime específico de aposentação que tenha em conta o elevado desgaste e índice de exaustão emocional dos docentes pelo exercício continuado da profissão em condições extremamente negativas (instabilidade de emprego e profissional, número de alunos por turma, falta de apoios adequados aos alunos, número de alunos, turmas e níveis por docente e todo o sobretrabalho imposto pelo ME para evitar colocar nas escolas o número de docentes que seria necessário);
Possibilidade de utilização do tempo de serviço que esteve congelado para efeitos de despenalização da aposentação de docentes que ainda não atingiram os 66 anos e 5 meses;
Aplicação do regime de pré-reforma que, embora já fixado em lei, o governo impede os docentes de beneficiarem do mesmo.

A Fenprof tem manifestado grande preocupação com esta situação e alertado para o facto de haver escolas em que os mais “jovens” são professores que já passaram os 50 anos e alunos cujos professores têm todos 60 ou mais anos. O rejuvenescimento do corpo docente das escolas portuguesas é, pois, inadiável: pelos professores, pelas escolas, pelos alunos e, até, por razões financeiras. É estranho que um governo, que tanto refere uma alegada insustentabilidade da carreira docente, mantenha ao serviço milhares de docentes dos escalões de topo, muitos deles em situação de doença, quando poderia substituí-los por outros mais novos que estão, ainda, nos escalões iniciais da carreira.

Face à situação criada, a Fenprof já tinha decidido abrir o ano escolar (no próximo dia 2 de setembro) com uma iniciativa de denúncia deste grave problema, acompanhando a apresentação do corpo docente de um agrupamento de escolas, indicando, oportunamente, qual será. Seria muito negativo que o futuro governo do país mantivesse, também sobre esta matéria, a posição irresponsável do atual.

Redução do número de alunos no sistema

Outra constatação que também não é novidade é a quebra do número de alunos das escolas. Para além das questões demográficas, que, aliás, levaram ao encerramento de milhares de escolas nos últimos anos, os níveis de precariedade e desemprego dos jovens, bem como a emigração de muitos milhares teria, necessariamente, reflexo no número de crianças e jovens estudantes, agravando um problema que surgiu no dobrar do milénio e que só conheceu alguma reversão nos anos de implementação da escolaridade obrigatória de 12 anos.

Este quadro de redução do número de alunos não é, necessariamente, uma ameaça ao emprego de docentes; ameaça poderá ser a política de futuros governos em relação aos recursos humanos disponíveis na Administração Pública Portuguesa e, então sim, os professores poderão continuar a ser vítimas da mesma. Recordamos que, em plena quebra do número de alunos, o governo anterior decidiu aumentar o número de alunos por turma; já o atual, limitou-se a repor o número anterior e de uma forma tão mitigada que praticamente não teve impacto nas escolas.

Para o futuro, exige-se que a quebra do número de alunos no sistema educativo seja a oportunidade para uma significativa redução do número de alunos por turma, medida que, sempre que as turmas integrem alunos com necessidades educativas especiais, deverá ser ainda mais ousada, criando condições promotoras de sucesso a todos os alunos.

Do atual governo já não se espera qualquer medida das que antes se referem, pois não seria em dois meses que faria o que não fez em quatro anos. Mas, para o futuro governo, o rejuvenescimento do corpo docente das escolas e uma redução significativa do número de alunos por turma são, entre outras, medidas que deverão ser prioritárias na Educação.

A LUTA DOS PROFESSORES NA VOLTA A PORTUGAL

Wed, 31 Jul 2019 20:54:00 GMT

10 de agosto de 2019

Senhora da Graça lembra luta dos professores

31 de julho de 2019

Fenprof na 81.ª Volta a Portugal em Bicicleta

A Fenprof esteve no Prólogo da 81.ª Volta a Portugal em Bicicleta, em Viseu, para lembrar que, apesar do período de férias, os professores não esquecem as suas exigências e aquilo que lhes é devido.

RTP1

Fenprof questiona partidos

Mon, 22 Jul 2019 18:02:00 GMT

22 de julho de 2019

A Fenprof dirigiu primeiro conjunto de perguntas aos partidos políticos e prepara outras iniciativas para que docentes votem devidamente esclarecidos

A legislatura que está prestes a terminar, tal como outras que a antecederam, constituiu mais uma oportunidade perdida para resolver os principais problemas da Educação, da Ciência e dos seus profissionais. Tem sido a frustração de docentes e investigadores em relação às políticas desenvolvidas pelos últimos governos, que tem contribuído para que muitos, tal como tantos outros portugueses, tenham deixado de participar nos atos eleitorais. Ora, para a Fenprof, a abstenção não é a opção adequada para a resolução dos problemas. Pelo contrário, a participação e o voto responsabilizam aqueles que, sendo eleitos deputados e, em alguns casos, formando governo, deverão honrar os seus compromissos. Quanto maior for a abstenção, obviamente que menos responsabilizados se sentirão aqueles que irão assumir funções governativas ou legislativas.

Porém, para ser verdadeiramente útil, o voto deverá partir do indispensável esclarecimento prévio e será nesse sentido que a Fenprof intervirá no processo eleitoral que se aproxima. A Fenprof pretende divulgar um documento (suporte de papel e formato eletrónico) com as respostas dos partidos a questões que lhes são colocadas e, ainda, promover dois debates, com transmissão direta na sua página web e divulgado, posteriormente, nas redes sociais. O primeiro será sobre as questões que dependem do Ministério da Educação (ME) e o segundo sobre as que são tuteladas pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (MCTES).

Pode consultar aqui o primeiro ofício com perguntas que foi dirigido aos partidos políticos com representação parlamentar, e que respeitam às questões relacionadas com a Educação Pré-Escolar e os Ensinos Básico e Secundário. Nos próximos dias seguirão as relacionadas com o Ensino Superior e a Ciência.

Esclarecimento da Fenprof sobre a causa da morte de docentes

Thu, 18 Jul 2019 15:10:00 GMT

30 de julho de 2019

Esclarecimento da Fenprof sobre a causa da morte de docentes

Havendo uma relação entre sobretrabalho e adoecimento, qual a causa da morte de docentes em trabalho, por colapso?

A FENPROF é a maior e mais representativa organização sindical de docentes em Portugal. Por esse motivo, tem responsabilidades acrescidas – que assume! – na defesa dos direitos, das condições de trabalho e do bem-estar destes profissionais que têm sido vítimas de políticas que tomam a Educação como área de poupança, aplicando medidas que se repercutem muito negativamente, desde logo nas condições de trabalho.

Um dos problemas com que os professores hoje se confrontam é o “sobretrabalho” que resulta da redução de trabalhadores nas escolas (docentes e não docentes), muito para além do que seria, alegadamente, explicável pela tão badalada diminuição do número de alunos. Atividade letiva acrescida que é imposta na componente não letiva, trabalho burocrático, reuniões e formação contínua obrigatórias fora do horário de trabalho estabelecido, são alguns dos motivos que impõem aos docentes, na realidade, horários semanais médios próximos das 50 horas, muito acima das 35 horas que a lei prevê. Tudo isto num quadro de sobrecarga e de dispersão de tarefas e funções que, amiúde, extravasam os conteúdos funcionais da profissão.

Como têm afirmado os responsáveis do estudo elaborado pela Universidade Nova de Lisboa em parceria com a FENPROF, existe uma “relação entre sobretrabalho e adoecimento”. Tem sido documentado que, em casos limites, poderá mesmo provocar a morte de trabalhadores. No Japão, a morte em trabalho por colapso (“karoshi” – morte por excesso de trabalho) já é reconhecida e constitui uma preocupação. Em França decorre o julgamento que associa os suicídios na France Telecom com a gestão e organização do trabalho nesta empresa, processo no qual estão envolvidos membros e colaboradores da equipa internacional que tem colaborado com os investigadores da Universidade Nova de Lisboa. De entre aqueles especialistas, destacam-se o Professor e Psiquiatra Christophe Déjours ou o professor Duarte Rolo, da Universidade Paris Descartes.

Foi com natural preocupação que a FENPROF tomou conhecimento da morte em trabalho, por colapso, de quatro docentes portugueses/as num curto período de tempo do ano letivo. Conhecendo o quadro de desgaste e exaustão que se verifica, a FENPROF entendeu solicitar ao Ministério Público que averiguasse as causas destas mortes. A FENPROF, como referiu na informação enviada à comunicação social, não fez qualquer acusação nem denúncia. Apenas constatou as ocorrências, solicitando a intervenção das entidades competentes, como regista o texto divulgado em 18 de julho, p.p.:

“A FENPROF não conhece as causas da morte destes docentes, nem se está relacionada com a tremenda sobrecarga horária e de trabalho a que os docentes estão obrigados, mas estranha que estes casos tivessem surgido precisamente no momento do ano em que, comprovadamente, as situações de cansaço, desgaste, stress e burnout mais se acentuam. Como tal, quer saber as causas destas mortes e apurar da eventual existência de responsabilidades pelas mesmas.”…/… “Poderá ter sido coincidência, ou não, pelo que a FENPROF entendeu que deverão ser apuradas as causas para que se possam inferir razões que provocaram a morte súbita destes quatro docentes. Foi nesse sentido que a FENPROF se dirigiu à Procuradoria-Geral da República”.

O que posteriormente alguma comunicação social decidiu fazer é completamente alheio à FENPROF, designadamente a divulgação de nomes e fotos dos docentes que faleceram e contactos com as suas famílias. Ademais, é de lamentar que, para alguns desses órgãos, a notícia para ser considerada como tal, tenha de ser sensacionalista, especulativa ou violar áreas que devem ser reserva dos cidadãos. Como é lamentável que esta situação tenha servido a alguns para parodiar.

Instada por alguns jornalistas, a FENPROF recusou fornecer dados de identificação dos/das docentes, pelo que os contactos que tenham sido feitos por órgãos de comunicação social não decorrem de qualquer identificação fornecida por esta federação. Lamentando as mortes e o luto das famílias, a FENPROF regista uma coincidência que importa investigar entre o desgaste e a exaustão emocional a que a generalidade dos professores tem vindo a ser submetida, nomeadamente em resultado de sobrecargas e exigências que lhes são impostas, e o falecimento de docentes em contexto de trabalho.

A FENPROF recebeu relatos e testemunhos de colegas dos docentes, de familiares e de outras pessoas que, conhecendo as situações, se lhe dirigiram, tendo considerado esta como uma questão que tem incidência socioprofissional que não poderia passar em claro, tratando-a com a reserva devida em relação à identificação dos docentes e das famílias. Perante uma hipótese razoável de relação entre os factos, a FENPROF pediu – entendendo ser essa a sua obrigação – a intervenção do Ministério Público para a investigação das situações. A confirmar-se a hipótese, haverá responsabilidades a apurar e, naturalmente, medidas a tomar para futuro.

Na sequência das situações em apreço, a própria coordenadora do estudo elaborado sobre o desgaste dos docentes em Portugal, Raquel Varela, contactou a FENPROF escrevendo: “Cremos que nos casos citados é muito importante envolver especialistas em psicodinâmica do trabalho – estamos naturalmente dispostos a colaborar com quem na nossa equipa pode ajudar, desde logo o Professor Duarte Rolo, que trabalha com o Prof Déjours, entre outros médicos psiquiatras que estão envolvidos no estudo, como o Prof Coimbra de Matos e vários colegas da área da saúde no trabalho. Reitero também que depois do estudo quantitativo que fizemos para a FENPROF a partir da Universidade Nova de Lisboa realizámos agora – tendo terminado este mês – o estudo dos grupos focais, qualitativos, no Norte de Portugal, que confirmam as hipóteses que colocámos sobre ambiente de trabalho hostil, competição, ausência de reconhecimento e sofrimento ético como causas diretas do adoecimento”.

Este é o esclarecimento que a FENPROF entende dar na sequência da polémica que, entretanto, foi instalada, deixando claro que o assunto é demasiado sério e importante para que sejam alimentadas discussões que desviam a questão do que lhe é essencial. A FENPROF aguarda, agora, os resultados da investigação solicitada à Senhora Procuradora-Geral da República, convicta de que os mesmos contribuirão para o esclarecimento cabal das preocupações que levaram ao pedido de intervenção e ao pronunciamento público.

O Secretariado Nacional

NOTA: Com o assunto “Pedido de averiguação sobre causa(s) de mortes de docentes em pleno desenvolvimento da sua atividade” e data de 30.07.2019, a FENPROF recebeu informação do Ministério Público – PGR que dá conta de o pedido em apreço ter sido encaminhado “aos Senhores Magistrados do Ministério Público Coordenadores das Comarcas territorialmente competentes para a averiguação das causas dos óbitos comunicados”. Confirma-se, assim, que o pedido feito pela FENPROF foi atendido e serão promovidas as indispensáveis diligências, com vista ao apuramento dos óbitos, por colapso, de docentes durante o exercício da sua atividade profissional.

FOTO: «Simnotícias» (br)

18 de julho de 2019

Fenprof quer saber a causa da morte de quatro docentes

Fenprof enviou à Procuradora-Geral da República pedido de apuramento de causas da morte de 4 docentes, entre março e junho, no pleno exercício da atividade profissional.

Eram docentes em Manteigas, Odivelas, Oliveira de Azeméis e Fundão que, entre março e junho, faleceram a exercer a profissão. Num caso, em plena sala de aula, nos outros três no exercício de atividade não letiva, relacionada com a avaliação dos alunos ou com a atividade da escola.

A Fenprof não conhece as causas da morte destes docentes, nem se está relacionada com a tremenda sobrecarga horária e de trabalho a que os docentes estão obrigados, mas estranha que estes casos tivessem surgido precisamente no momento do ano em que, comprovadamente, as situações de cansaço, desgaste, stress e burnout mais se acentuam. Como tal, quer saber as causas destas mortes e apurar da eventual existência de responsabilidades pelas mesmas.

Assim, em exposição dirigida à Procuradora-Geral da República, Lucília Gago, e com conhecimento à Coordenadora da equipa de investigadores/as da FCSH da UNL responsável pelo estudo sobre burnout na profissão docente (Raquel Varela), ao Presidente da FNAM (João Proença), ao Bastonário da Ordem dos Médicos (Miguel Guimarães) e ao Secretário de Estado da Educação (João Costa), a Fenprof expôs as razões por que decidiu solicitar a averiguação sobre a(s) causa(s) da mortes destes docentes em pleno desenvolvimento da sua atividade profissional.

No ofício que enviou, a Fenprof chama a atenção para o facto de uma equipa de investigadores da Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa ter revelado que mais de metade dos professores em exercício sente um stress laboral elevado e apresenta índices igualmente elevados de cansaço. Destacou, ainda, que, segundo os investigadores são, também, elevados os níveis de exaustão emocional dos docentes e que estes dependem, em grande parte, de fatores como a sobrecarga horária e de trabalho que lhes é imposta, o envelhecimento ou a preocupação burocrática, entre outros, problemas para os quais a Fenprof tem vindo a alertar mas que, da parte do Ministério da Educação, não têm merecido a devida atenção, chegando, mesmo, a ser desvalorizados.

A Fenprof lembrou que são muitos os professores que, ao longo do ano letivo, se veem obrigados a entrar em situação de baixa, devidamente comprovada por atestado médico, por atingirem níveis de desgaste físico, psíquico e psicológico que os impedem de, pelo menos, temporariamente exercer a sua atividade profissional. Recorda-se que recentemente, no dia 15 de julho, a Fenprof reuniu com a tutela para analisar esta situação de sobrecarga a que os docentes estão sujeitos, por força de abusos e ilegalidades constantes dos seus horários de trabalho, mas esta, mais uma vez, desvalorizou a questão e recusou desenvolver qualquer iniciativa que pudesse, no mínimo, atenuasse a situação que se vive.

Nem sempre é visível essa sobrecarga, isto se considerarmos, apenas, o que consta do horário de trabalho que é atribuído aos docentes, só que, ao longo do ano escolar, são inúmeras, as reuniões, as ações de formação, as reuniões gerais que, muitas vezes, escondem outras atividades que deveriam ser convocadas de forma diferente, as reuniões para implementação de projetos ou de novos quadros legais, o preenchimento de plataformas eletrónicas, a elaboração de relatórios ou outros documentos que, no conjunto, constituem uma elevada carga burocrática que o professor leva consigo para casa, onde se vê obrigado a ocupar inúmeras horas que deveriam destinadas a descanso ou atividades distintas da profissional. Tudo isto, em boa parte, sob uma aparente capa de legalidade.

Os educadores e professores, dada a especificidade da sua atividade, têm horários de trabalho que incluem diversas componentes, sendo que uma delas (componente individual de trabalho) não tem registo no horário de trabalho, constituindo uma espécie de ‘poço sem fundo’ onde cai toda a atividade que não cabe nas componentes registadas (letiva e não letiva de estabelecimento). Contabilizadas as horas registadas no horário dos docentes, elas não totalizam as 35 horas previstas na lei, todavia, contabilizadas as horas de atividade efetiva, elas, em média, ultrapassam as 46 horas semanais, o que tem levado a Fenprof a afirmar que os professores estão sujeitos a uma situação de sobretrabalho que, naturalmente, provoca todo o desgaste e situações de doença que antes se referem. O Ministério da Educação considera esse serviço absolutamente normal, nem sequer o reconhece como extraordinário, o que, inclusivamente, levou a Fenprof a entregar pré-avisos de greve diários, que se prolongaram até final do ano letivo que terminou em 21 de junho, para permitir que os docentes pudessem ter um horário de 35 horas semanais, não comparecendo à atividade que se desenvolvesse para além desse número de horas. Curiosamente, apesar de a greve ter incidido a horas de trabalho não remunerado, realizado para além das 35 horas semanais e sem que seja considerado serviço extraordinário, houve diretores de escolas e agrupamentos que, prepotentemente, decidiram descontar tais horas de greve o que, salvo melhor opinião, é manifestamente ilegal. Nesses casos, apesar de poucos, os professores, com o apoio dos Sindicatos da Fenprof, recorreram aos tribunais onde correm ações destinadas a repor a legalidade violada pelos respetivos diretores.

A Fenprof tudo tem feito para pôr cobro a esta situação de sobrecarga horária e de trabalho, mas os responsáveis do Ministério da Educação, contando com o silêncio de entidades que deveriam zelar pela legalidade, nada têm feito. Foi perante este quadro de grande desgaste dos professores, que é ainda mais sentido nos meses finais de cada ano letivo, que a Fenprof tomou conhecimento do falecimento de quatro docentes, todos, aparentemente, em pleno exercício da sua atividade profissional, tendo estas situações acontecido entre março e junho do ano corrente. Poderá ter sido coincidência, ou não, pelo que a Fenprof entendeu que deverão ser apuradas as causas para que se possam inferir razões que provocaram a morte súbita destes quatro docentes. Foi neste contexto que a Fenprof se dirigiu à Procuradoria-Geral da República.

Tempo de resolver problemas [9A4M2D]

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21 de novembro de 2019

E se fosse consigo? – Fenprof dirige-se a todos os portugueses

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Caros/as colegas e cidadãos

Esperamos poder contar com a divulgação desta iniciativa, partilhando nas redes sociais ou enviando esta mensagem para os contactos que cada um possui.

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***Dados divulgados sobre Educação confirmam preocupações da Fenprof e reforçam exigências que serão colocadas ao futuro governo* *(01/ago/2019)***