SETORES

Precariedade dos docentes convidados da FBAUP

Wed, 18 Dec 2019 15:18:00 GMT

18 de dezembro de 2019

Precariedade dos docentes convidados da FBAUP

No dia 12 de dezembro, o SPN esteve presente na reunião sobre a precariedade dos docentes convidados da Faculdade de Belas Artes.

Perante a afirmação, por parte da Reitoria da UP, de que não há situações de precariedade, esta reunião é demonstrativa do mal-estar vivido em muitas faculdades da UP. Mais uma vez se reforça a ideia que as Universidades fomentam e vivem do trabalho precário de docentes convidados e investigadores.

Nessa reunião os docentes convidados da FBAUP aprovaram um texto onde lamentam "o profundo mal-estar que se vive atualmente nas Belas Artes do Porto com a
situação precária dos professores convidados, que a maioria dos estudantes e a opinião pública desconhecem".

O SPN apela a todos os docentes, convidados ou não, que nas suas Faculdades manifestem o seu repúdio pela manutenção da precariedade dos docentes e investigadores de cujo trabalho depende a missão da Universidade.

Questionário sobre Precariedade no Ensino Superior e na Ciência

Fri, 06 Dec 2019 12:15:00 GMT

05 de dezembro de 2019

Questionário sobre Precariedade no Ensino Superior e na Ciência

Preenchimento Online

Departamento do Ensino Superior e Investigação da Fenprof apela à participação e divulgação do questionário “Precariedade no Ensino Superior e na Ciência”, que tem como objetivo a caracterização das atividades académicas e científicas de bolseiros, investigadores, docentes convidados, leitores, gestores e comunicadores de ciência sem vínculos laborais estáveis, independentemente do seu nível de escolaridade ou tipo de ligação institucional (bolsa; contrato de trabalho; trabalho pontual ou sem vínculo laboral).

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Educação de Infância pública: um direito de todas as crianças!

Thu, 05 Dec 2019 00:42:00 GMT

4 de dezembro de 2019

Educação de Infância pública: um direito de todas as crianças!

“Um bom começo vale para toda a vida”, foi este o lema que sustentou o Programa de Expansão da Rede para a Educação Pré-Escolar em 1996. A FENPROF decidiu no seu 13º Congresso que o ano letivo de 2019/20 seria o ano em defesa da Educação de Infância, por ser sua convicção que a Educação e o processo educativo têm influência no percurso Individual da criança desde o seu nascimento. Afirma a FENPROF, que só com a concretização de uma rede nacional de creches públicas que garantam aos pais/encarregados de educação uma oferta gratuita capaz de desenvolver a atividade pedagógica necessária para o melhor desenvolvimento global das crianças dos 0 aos 3 anos, capaz de responder às necessidades das famílias.

“A criação de uma rede única de educação pré-escolar desvaloriza o papel do Estado enquanto promotor direto e introduz alguma fragilidade no direito de acesso das crianças à educação pré-escolar, aproximando-se da ideologia neoliberal da educação, de quase mercado educacional. “ (Emília Vilarinho, 2011)

Considerando que a oferta pública é aquela que garante uma efetiva igualdade de oportunidades no acesso e na promoção do sucesso ao longo da vida, a FENPROF procedeu a uma análise de dados relativamente à Educação Pré-Escolar no sentido de apurar as condições de organização funcionamento tendo por referência as crianças inscritas mas também à existência de crianças em lista de espera.

Constata-se que tem existido ao longo dos anos um reduzido investimento do Estado na Educação Pré-Escolar.

Como é sabido, a Constituição da República Portuguesa afirma que incumbe ao Estado criar um “sistema público e desenvolver o sistema geral da educação pré-escolar.” Mas a verdade é que, com a publicação da Lei Quadro da Educação Pré-escolar (lei nº 5/97, de 10 de fevereiro), o Estado entendeu mobilizar outras entidades da sociedade civil, criando uma “rede nacional” para, dessa forma, garantir a propalada expansão da rede de educação pré-escolar. A necessidade de regulamentar a referida lei deu origem à publicação do Decreto-Lei nº147/97, de 11 de junho. Surge assim a rede nacional para este setor de educação que, para além dos estabelecimentos públicos, passa a considerar também os estabelecimentos particulares de solidariedade social, os estabelecimentos privados e outros sem fins lucrativos. Para as instituições privadas de solidariedade social (IPSS) e outras sem fins lucrativos, ficam previstas ao abrigo deste Decreto-Lei, linhas de crédito bonificado destinadas ao parque escolar. Ora, os benefícios de contratualização direta preveem uma comparticipação financeira mensal por criança para a componente educativa e sócio educativa, no valor de 175,23€, perfazendo 52,569€ anuais por turma, valor este que pode ainda ser acrescido da compensação financeira do vencimento das/dos educadoras/es de infância.

Como se não bastasse, para além destas verbas, os encarregados de educação pagam uma mensalidade de acordo com os rendimentos do agregado familiar, que pode atingir valores elevados e muito diferenciados.

As IPSS e instituições privadas viram assim, reforçado com esta legislação o seu estatuto de parceiros privilegiados do Estado, tendo-lhes sido facultada uma oportunidade de expansão que de outra forma não existiria. Ora, nos setores de ensino básico e secundário, isto, e bem, não se verifica. E há ainda um dado curioso, é que a relação público- privado no que respeita ao número de estabelecimentos parece mais favorável ao público (61,4%), do que se compararmos o número de crianças (53%) ou de docentes (53,1%). Esta diferença é fácil de explicar: a dimensão dos jardins de infância privados, que se concentram em zonas com maior população, é, por norma, maior. No nosso entendimento, significa isto que, segundo as prioridades de financiamento explanadas no artigo 23º do Decreto-lei nº147/97, é por demais claro que o Estado criou medidas de favorecimento às IPSS, e outros, que se transformaram num “mercado apetecível”, em detrimento da rede pública, medidas estas que não foram acompanhadas da devida fiscalização por parte do estado.

Relativamente aquilo que se designa como Estatísticas da Educação encontramos dados divulgados pela DGEEC que nos demonstram que, na Educação Pré-escolar, no que respeita a público e privado, não existe uma diferença tão grande como aquela que se verifica nos diversos setores do ensino básico e no ensino secundário. Se não vejamos:

		2007/08	2017/18	Diferença
CRIANÇAS	Público	141 854	127 535	-10,0%
	Privado	124 304	112 696	-9,3%
	Total	266 158	240 231	-9,7%

EDUCADORES	Público	10 319	9 099	-11,8%
EDUCADORES	Privado	7 363	6 966	-5,4%
	Total	17 682	16 065	-9,14%

JARDINS DE INFÂNCIA	Público	4 675	3 588	-23,3%
JARDINS DE INFÂNCIA	Privado	2 172	2 248	+3,4%
	Total	6 847	5 836	- 14,7%

Deste quadro podemos destacar que:

A distribuição entre público (53%) e privado (47%) é única no sistema educativo, o que confirma que o Estado, na Educação Pré-escolar, não dá a resposta pública a que está obrigado;
O número de crianças teve uma redução percentualmente semelhante tanto no público como no privado;
No que respeita aos docentes no setor público a redução de docentes, em termos percentuais, mais do que duplicou quando comparamos com os do privado;
Em relação a estabelecimentos, o setor público perdeu mais de 20% dos jardins de infância enquanto o privado até cresceu.

Destes números pode retirar-se a ilação de que o Estado não cumpre o preceito constitucional que impõe a existência de uma rede pública de estabelecimentos, que garanta o direito de frequência a todas as crianças em idade pré-escolar e uma resposta às necessidades das famílias.

Constata-se que no ensino básico e secundário, a relação da frequência de alunos entre o setor público e o privado é na ordem de 88/90% - 10/12%, enquanto que na Educação Pré-Escolar, esta relação é de quase 50% -50%.

Consultando os dados PORDATA, relativamente à oferta de público e privado por concelho, facilmente se observa a insuficiente resposta da rede pública por ausência de investimento dos sucessivos governos. Disso são exemplo os grandes centros urbanos como Lisboa, Porto e Braga, entre outros, cujos números não deixam mentir. As assimetrias de investimento na rede pública são evidentes. Esta situação é tão mais incompreensível e preocupante quando se verifica que é nas zonas de maior densidade populacional, urbanas de média e grande dimensão, que a rede pública é insuficiente.

As autarquias desempenharam um importantíssimo papel no desenvolvimento e expansão da rede pública de jardins de infância concretizando a abertura de muitas novas salas. A existência de uma componente social de apoio às famílias nestes jardins de infância concretizou-se através do protocolo tripartido estabelecido em 1998 entre o Ministério da Educação, o Ministério da Solidariedade e Segurança Social e a Associação Nacional de Municípios Portugueses.

Por esse e outros motivos consideramos incompreensível que o Estado continue a investir financiamento em soluções que retiram às crianças a possibilidade de ingressarem em jardins de infância da rede pública, numa altura em que já foi assumida a universalidade da oferta para as crianças de 3 e 4 anos.

Acresce a isto o facto de o Estado estar a desperdiçar os seus recursos humanos e físicos em prol do financiamento a instituições privadas pois estas construíram o seu edificado com fundos públicos e comunitários quando a autarquia havia criado estabelecimentos públicos que dariam a resposta necessária, situações mais visíveis nas zonas de interior. É óbvio para nós a existência de um duplo financiamento.

Uma última referência: recentemente foi divulgado um estudo relativo ao tempo de permanência das crianças em idade de frequência na Educação Pré-Escolar. Este estudo comparativo da OCDE demonstra que em Portugal uma larga maioria das crianças permanece 10 a 12 horas diárias no estabelecimento de educação. A FENPROF sempre defendeu que isto não poderia ser acontecer sem a garantia da criação de condições logísticas em termos de equipamentos e recursos humanos que garantissem a salvaguarda do maior interesse da criança. A FENPROF reafirma que não é aceitável que uma sociedade não se organize no sentido de proteger as crianças e suas famílias e, por isso, e por isso exige que o governo altere as leis laborais de forma a reduzir os horários de trabalho e garantir que as famílias possam dispor de tempo de qualidade para as suas crianças. A escola é um espaço de aprendizagem e de fruição.

O ME, ao longo da última legislatura, não respondeu às várias solicitações da FENPROF para discutir matérias relativas à Educação Pré-escolar.

A Educação Pré-escolar pública e de qualidade é um direito de todos!

Fenprof vai apresentar dossiê à ACT sobre situação vivida nas IPSFL

Tue, 03 Dec 2019 19:13:48 GMT

03 de dezembro de 2019

Para que a Lei seja cumprida e os seus trabalhadores respeitados

Fenprof vai apresentar dossiê à ACT sobre situação vivida nas IPSFL

As Instituições Privadas Sem Fins Lucrativos (IPSFL) são entidades criadas, para o desenvolvimento de atividade de investigação, pelas instituições de ensino superior, com o objetivo de contornar obrigações legais, nomeadamente no que respeita às relações laborais. Através destas IPSFL, das quais as instituições de ensino superior são o principal, se não único promotor, centenas de bolseiros desenvolvem atividade de investigação a que deveria corresponder um contrato a termo e muitos contratados a termo, que são raros, deveriam já ter visto, nos termos do estabelecido no Código de Trabalho, alterada a natureza do seu contrato, que deveria ter-se convertido em contrato sem termo, ou seja, a título definitivo.

Por não serem aplicadas as normas estabelecidas no Código de Trabalho, vários investigadores que exercem atividades nestas IPSFL requereram a regularização do seu vínculo no âmbito do PREVPAP, mas em todos estes casos, sem exceção, as CAB deliberariam pela sua não admissão, por ter sido considerado que aquela atividade não é desenvolvida em entidade integrada na Administração Pública. Ficou, assim, a saber-se que quem exerce atividade nas IPSFL não trabalha na Administração Pública, mas também não se lhes aplicam as normas do setor privado. Ora, isso não pode acontecer, pois não existe terceira via para as relações laborais, nem há qualquer IPSFL que tenha negociado e celebrado um Acordo de Empresa com as organizações sindicais representativas dos trabalhadores do setor.

Face a esta situação, que constitui um abuso e uma ilegalidade face ao quadro legal que vigora, a Fenprof, em reunião realizada com a Autoridade para as Condições de Trabalho (ACT), colocou o problema e irá agora fazer chegar um dossiê sobre as IPSFL (criação legal, estatutos ou outros documentos reguladores do seu funcionamento, documentos comprovativos das relações laborais estabelecidas) para que, após apreciação, a ACT possa intervir e pôr cobro ao abuso e à ilegalidade, impondo a estas entidades e a quem as utiliza para satisfação das suas necessidades, o cumprimento da lei e, principalmente, respeito por quem nelas trabalha.

4.ª CNESI — Regulamento geral e regulamento eleitoral do SPN

Mon, 02 Dec 2019 22:09:00 GMT

2 de dezembro de 2019

4.ª Conferência Nacional do Ensino Superior e Investigação da Fenprof

Lisboa — 31 de janeiro e 1 de fevereiro de 2020

REGULAMENTO ELEITORAL DO SINDICATO DOS PROFESSORES DO NORTE

A Conferência Nacional do Ensino Superior e da Investigação é uma iniciativa que visa avaliar a situação no ensino superior e na investigação científica, designadamente quanto à política de financiamento deste serviço público, à sua organização e capacidade de resposta e, ainda, quanto às questões de natureza socioprofissional dos docentes e investigadores, tais como carreiras profissionais, vínculos laborais ou condições de trabalho.

A 4.ª Conferência visa ainda proceder à análise e discussão das formas de organização da ação dos docentes do ensino superior e dos investigadores, bem como da ligação, acompanhamento e envolvimento na atividade sindical dos bolseiros de investigação.

Assim, pretende-se:

Aprovar orientações e propostas destinadas a reforçar a ação e a configurar a organização da FENPROF no âmbito do Ensino Superior e da Investigação;
Assegurar que as conclusões desse trabalho sejam representativas da opinião dos sócios do Ensino Superior e da Investigação e garantir ainda uma participação alargada de docentes e investigadores;
Reforçar a afirmação e a influência da FENPROF no âmbito do Ensino Superior e da Investigação, em especial junto dos docentes do ensino superior e dos investigadores, mas também junto da sociedade em geral e das instituições de ensino e de investigação em particular;
Melhorar a ação da FENPROF, integradora de todos os sectores de ensino, em particular apresentando propostas que visem aumentar o contributo do Ensino Superior e da Investigação para esse fim.

O SPN considera que esta será um importante momento de auscultação de associados(as), uma oportunidade para os docentes e investigadores poderem discutir a ação sindical e os problemas que se colocam ao desenvolvimento do sistema de ensino e investigação, e um momento especial de debate e orientação da FENPROF no setor.

Em conformidade com o Regulamento da CNESI, o SPN aprovou a sua metodologia para eleição de delegados, que aqui se apresenta.

1. Da eleição de delegados

O SPN tem direito à eleição de 19 delegados. Pretende-se obter a maior representatividade possível e enquadrar nesta iniciativa docentes e investigadores das diferentes instituições de ensino superior e investigação que existem no raio geográfico de ação sindical do SPN.

2. Metodologia de eleição de delegados

Para efeitos de eleição dos(as) delegados(as) à 4.ª Conferência Nacional do Ensino Superior e da Investigação, adoptar-se-á a seguinte metodologia:

2.1 – O SPN divulgará a CNESI junto dos(as) associados(as), por email e em reuniões a realizar em escolas, convidando-os(as) a manifestar vontade de serem eleitos delegados.

2.2 − São elegíveis todos os associados(as) do SPN no ativo, aposentados, ou desempregados, que exercem tenham exercido funções nas instituições do âmbito geográfico de ação do SPN, no âmbito da carreira profissional correspondente.

2.3 − Podem votar todos os associados(as) do SPN no ativo, aposentados, ou desempregados do SPN que estejam sindicalizados no âmbito do setor ensino superior e investigação.

2.4 – Os sócios que pretendam candidatar-se à eleição como delegados à 4.ª Conferencia Nacional deverão manifestar essa intenção até 6 de janeiro de 2020 por correio eletrónico (depsup@spn.pt) ou nas reuniões de docentes e investigadores que o SPN realizará em escolas até essa data. Os elementos que deverão constar da candidatura são: Nome, Estabelecimento de Ensino/Centro ou Unidade de Investigação, Categoria Profissional, número de associado do SPN, número de telemóvel e endereço de correio eletrónico.

2.5 − O SPN enviará a cada candidato um email confirmando a receção da candidatura.

2.6 – Será elaborada uma lista nominal e os 19 nomes mais votados serão eleitos. A votação será feita em reunião plenária de associados(as) do SPN do setor, que será convocada para o efeito. A menos que surja algum impedimento, essa reunião terá lugar na sede do SPN, no Porto, a partir das 17h do dia 13 de janeiro de 2020.

2.7 – No caso de não haver candidaturas suficientes para assegurar o número de delegados e a representatividade pretendida, o SPN convidará diretamente associados. Neste caso, não haverá lugar a votação.

2.8 – A lista de delegados do SPN será divulgada em 20 de janeiro de 2020.

3. Delegados por inerência

São delegados por inerência os dirigentes nacionais da FENPROF (Conselho Nacional e Conselho de Jurisdição) e os coordenadores dos departamentos do ensino superior dos sindicatos não pertencentes ao CN.

4. Direitos dos Delegados

Aos Delegados será garantida toda a informação existente relativa à 4.ª Conferência Nacional, bem como as condições mais adequadas à sua participação, designadamente transporte, alojamento e alimentação, de acordo com os procedimentos que venham, para esse efeito, a ser adoptados pela FENPROF e pelo SPN

5. Disposições finais

Nas situações omissas neste regulamento, aplica-se o disposto no Regulamento Geral da Conferência, que pode consultar em www.spn.pt/superior ou www.fenprof.pt/superior.

Solidarity message to the UCU and UK higher education workers

Mon, 02 Dec 2019 21:41:30 GMT

29 de novembro de 2019

Solidarity message to the UCU and UK higher education workers

The Federação Nacional dos Professores (FENPROF), the most representative Portuguese federation union in the education sector, including higher education and research, expresses its solidarity with the 8 days strike that the UK higher education workers have been conducting with great success since Monday 25 November.

Dear Colleagues,

We support your struggle. We support your demands for a fair university pension scheme and better pay and working conditions.

It is not acceptable that university employers refuse to implement fair pension schemes, with financial losses to the workers and in complete disregard with the studies that have been conducted by independent expert panels.

We applaud your determination in fighting back the pay gaps related to gender and ethnicity and the declining value of wages, as well as precariousness employment practices and unsafe workloads, aspects that also greatly affect the Portuguese higher eduction and research workers.

We are at your side! Continue your struggle! For the stability of the profession! For the quality of education! For a better society and democracy!

In solidarity,
The Secretariat

O caderno reivindicativo, a petição, as propostas de lei e a 4.ª conferência da Fenprof

Tue, 26 Nov 2019 19:26:00 GMT

26 de novembro de 2019

O caderno reivindicativo, a petição, as propostas de lei e a 4.ª conferência da Fenprof

1.

Para o setor do Ensino Superior e Investigação, o período da legislatura anterior não se traduziu, apesar da favorável correlação de forças na A.R., num contributo para a resolução dos graves problemas que afetam este sector.

Na realidade, e em muitos aspetos, os problemas agravaram-se, seja pela simples ausência de promoção de soluções adequadas, seja como consequência da introdução de novas medidas.

Com esta perspetiva de persistência e agravamento de uma situação que persiste há muito, e no contexto de uma nova legislatura, importava a síntese do que achamos constituir a lista das principais queixas e aspirações dos professores e investigadores portugueses.

Deste modo, no início desta nova legislatura, o SPN, com os demais sindicatos da Fenprof, tomou a iniciativa de reunir com o MCTES, assim como com os vários grupos parlamentares da A.R., para apresentação do Caderno Reivindicativo da Fenprof para o Ensino Superior e Investigação, elaborado com base nas posições aprovadas no 13.º Congresso Nacional dos Professores, realizado no passado mês de junho. Um caderno reivindicativo que assenta nos eixos: valorizar as carreiras, combater a precariedade e democratizar as instituições.

2.

Entretanto, a Petição apresentada pela Fenprof em 2018 por um justo descongelamento das progressões, subscrita por 4625 pessoas, foi debatida em Plenário da Assembleia da República.

No mesmo dia, pelos votos contra e abstenções do PS, PSD e CDS, IL e CH foram chumbadas as propostas de Lei que PEV, BE, PCP e PAN haviam apresentado na sequência da nossa petição e demais iniciativas, e que procuravam assegurar as legítimas pretensões dos professores do ensino superior. Perdeu assim o Parlamento uma oportunidade de corrigir o "descongelamento" e fazer justiça aos docentes do ensino superior, pelo menos face a outras carreiras da Administração Pública, incluindo as carreiras gerais.

Para muitos colegas, perpetuam-se os efeitos da paralisia das progressões iniciada em 2005, agravada pela aplicação “regra dos seis excelentes” introduzida nos estatutos de carreira em 2009 com a avaliação do desempenho.

Consultar a petição, os projetos de lei e o resultado das votações

Ver posição do Departamento do Ensino Superior

3.

A Fenprof vai organizar, em Lisboa, nos dias 31 de janeiro e 1 de fevereiro de 2020, a sua 4.ª Conferência Nacional do Ensino Superior e da Investigação, com mesas de debate e tomadas de posição pelos associados sob temas tão diversos como RJIES, carreiras docentes e de investigação, avaliação do desempenho, precariedade no ensino e na ciência, Ensino Superior Privado e Cooperativo, e financiamento. O SPN está a constituir uma lista de associados que abranja os diferentes sectores e regiões da sua ação. Se estiveres interessado(a) em participar e ainda não nos manifestaste essa intenção, escreve para depsup@spn.pt.

P'lo Departamento de Ensino Superior do SPN

Caderno Reivindicativo para o Ensino Superior e Investigação

Thu, 21 Nov 2019 17:29:08 GMT

21 de novembro de 2019

Caderno Reivindicativo para o Ensino Superior e Investigação

Valorizar as carreiras, combater a precariedade e democratizar as instituições

Os últimos quatro anos foram marcados por uma situação inédita e provavelmente irrepetível que criou possibilidades para que a melhoria das condições de trabalho de docentes e investigadores e a valorização do ensino superior e da investigação científica em Portugal tivessem ocorrido. Lamentavelmente, esse quadro legislativo privilegiado foi, em larga medida, desaproveitado pelo Governo e por um Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (MCTES) incapaz de dar respostas adequadas a alguns dos problemas que caracterizam atualmente o Sistema de Ensino Superior e a Investigação Científica em Portugal.

No sentido de dar resposta aos problemas existentes, cuja gravidade, nalguns casos, até se tem acentuado, a FENPROF – organização sindical representativa de docentes e investigadores – apresenta ao XXII Governo Constitucional o presente Caderno Reivindicativo, elaborado com base nas posições aprovadas no 13.º Congresso Nacional dos Professores, que teve lugar em Lisboa nos dias 14 e 15 de junho de 2019.

A partir da análise da situação atual no Ensino Superior e na Investigação Científica, onde são evidenciados os principais problemas que caracterizam ambos os setores, são avançadas propostas visando, essencialmente, a valorização das carreiras, o combate à precariedade laboral e a democratização das Instituições de Ensino Superior (IES), cuja concretização a FENPROF entende que deve ser parte integrante de políticas que façam prevalecer o interesse nacional, num quadro de construção de um futuro melhor para Portugal e para os Portugueses.

Por outro lado, para que se encontrem soluções para os problemas do Ensino Superior e da Investigação Científica, a FENPROF considera indispensável que o Governo, desde logo o MCTES, seja claro nas suas posições e consequente nas suas opções, respeitando os sindicatos enquanto parceiros indispensáveis e contribuindo para a valorização e dignificação do trabalho levado a cabo por docentes e investigadores nas suas instituições.

1. A situação atual no Ensino Superior e na Investigação Científica

A asfixia financeira do Ensino Superior e da Investigação Científica é, para a FENPROF, a raiz da maior parte dos problemas com que hoje se confrontam as instituições, os docentes e os investigadores, continuando Portugal a apresentar níveis de investimento que ficam abaixo das médias europeias e muito distantes dos objetivos definidos para 2030. A redução das transferências do Orçamento do Estado (OE) para o ensino superior conduziu à estagnação das carreiras, bem como à falta de investimento em equipamentos e manutenção de edifícios. Em geral, as verbas provenientes do OE são insuficientes para cobrir as despesas com salários, chegando apenas para 80% desse valor, tendo os montantes em falta de ser obtidos recorrendo a verbas provenientes das propinas dos alunos e mecanismos de financiamento competitivo. Por conseguinte, ao longo dos últimos anos, temos assistido ao aparecimento, ou à agudização, de diversos problemas que, por um lado, condicionam o desenvolvimento do Ensino Superior e da Investigação Científica e, por outro, degradam as condições de trabalho de docentes e investigadores. Para a FENPROF, os principais problemas existentes são os seguintes.

No âmbito do Ensino Superior Público

A existência de um Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior (RJIES), cuja avaliação continua por fazer, que possibilita a instalação de uma gestão autoritária e pouco transparente, frequentemente de costas voltadas para a comunidade académica, que se verificou, na prática, ter afetado e comprometido a participação, a colegialidade e a democracia nas IES. Este distanciamento entre organismos de gestão e comunidade académica tem igualmente levado a uma crescente insensibilidade e desconhecimento dos primeiros em relação às dinâmicas pedagógicas e científicas das instituições que eles mesmos dirigem, o que tem levado a um subaproveitamento do potencial de desenvolvimento do ensino superior público.

A institucionalização do regime fundacional, hoje existente nas Universidades de Aveiro, Porto, Minho e Nova de Lisboa, no ISCTE-IUL e, mais recentemente, no Instituto Politécnico do Cávado e Ave, que, para além de agravar os aspetos negativos do RJIES, coartando a participação democrática na gestão das instituições ao mesmo tempo que as aproxima das lógicas de funcionamento e dos interesses de mercado, abriu a porta da arbitrariedade contratual, na medida em que estas podem agora contratar docentes através de contratos individuais de trabalho e estão impossibilitadas de poder contratar investigadores através de contrato de trabalho em funções públicas. Para além de, no limite, poder esvaziar os estatutos das carreiras docentes e de investigação do sistema público, esta desregulação das relações laborais fragiliza as condições para o pleno exercício da liberdade académica nos domínios da docência e da investigação.

A existência de grandes disparidades entre as IES e mesmo entre as faculdades/escolas da mesma IES, no que toca aos critérios utilizados para proceder à avaliação de desempenho docente, gerando situações flagrantes de desigualdade que, evidentemente, têm consequências ao nível da alteração do posicionamento remuneratório dos docentes. Para além disso, o processo de avaliação encontra-se hoje, em geral, reduzido a uma mera folha de cálculo, que não apreende a diversidade de percursos dos docentes e que, por essa razão, se traduz numa atividade burocrática cujo resultado é um número e não uma reflexão sobre as virtudes e as fraquezas de cada IES.

A generalização das Instituições Privadas Sem Fins Lucrativos (IPSFL) que, funcionando no perímetro das IES Públicas, estabelecem com estas instituições relações de grande promiscuidade que lhes permitem contornar os estatutos das carreiras e as regras orçamentais públicas, bem como promover a contratação precária de docentes, cortando-lhes a possibilidade de uma plena integração na comunidade académica com direitos de participação idênticos aos colegas vinculados às instituições públicas, que com eles trabalham diariamente, lado a lado.

A degradação acentuada das condições de trabalho nas IES, devido ao sucessivo adiamento da abertura de concursos para o recrutamento na generalidade das IES, instrumento fundamental para a renovação de um corpo docente, hoje em dia, muito desgastado e envelhecido (40% dos docentes têm mais de 50 anos), à existência de elevadas sobrecargas nos horários de trabalhos dos docentes e à não contabilização de inúmeras tarefas relativas à docência, como as horas destinadas a orientação de estudantes de mestrado ou doutoramento, e ao recurso abusivo à figura do professor convidado pela generalidade das IES, que suprem necessidades permanentes com menores custos.

No âmbito do Ensino Superior Particular e Cooperativo

A falta de compromisso por parte do Governo que, não cumprindo com as suas obrigações, ainda não legislou sobre um instrumento regulador da contratação e da carreira no Ensino Superior Particular e Cooperativo. Por este motivo, são frequentes os abusos nas cargas letivas atribuídas, predomina a contratação a prazo sem limites, contrariando o estabelecido no Código do Trabalho e, em regra, os salários são bastante inferiores aos das IES público.

No âmbito da Investigação Científica

A grande precariedade laboral que afeta os investigadores, decorrente da gritante desvalorização da carreira de investigação, existindo hoje muito mais investigadores doutorados precários do que integrados na respetiva carreira, que tem ocorrido lado a lado com o recurso abusivo ao Estatuto do Bolseiro de Investigação Científica (EBI) para a contratação de investigadores. Por este motivo, tem-se assistido ao envelhecimento, ou, nalgumas instituições, até mesmo à extinção, de muitos corpos de investigadores e a uma degradação acentuada das condições de trabalho dos investigadores científicos. Com efeito, a crescente tendência para que o financiamento da investigação seja feito através de projetos de curta duração, conforme a natureza dos vínculos precários dos investigadores que os desenvolvem, compromete o desenvolvimento de uma prática científica tanto mais diferenciadora e inovadora quanto mais apoiada em equipas e trajetos individuais estáveis. Acresce ainda o uso indiscriminado destes investigadores precários, pagos abaixo das correspondentes categorias da carreira, para o exercício gratuito de serviço docente, enquanto se reduzem os efetivos na carreira docente e se abrem muito poucos concursos para admissão de novos docentes para substituição daqueles que se aposentam.

O desinvestimento acentuado nos Laboratórios do Estado, cujo futuro é incerto, traduzindo um desinvestimento significativo na capacidade instalada de produção científica, com vista à melhoria de funcionamento geral do Estado, quer ao nível da Administração Central, quer do Poder Local.

O funcionamento imprevisível e errático da Fundação para a Ciência e a Tecnologia (FCT), que inviabiliza qualquer planeamento científico a médio-longo prazo, comprometendo o desenvolvimento das unidades de investigação e a qualidade da gestão científica, ao mesmo tempo que acentua a incerteza associada às condições de trabalho dos investigadores.

2. As propostas da FENPROF

Com base na avaliação da situação atual no Ensino Superior e na Investigação Científica, mas também na leitura crítica que fazemos do modo como o XXI Governo Constitucional, em particular o MCTES, não demonstraram nem vontade nem capacidade de enfrentar os problemas identificados, a FENPROF defende a necessidade imperiosa de reforçar o financiamento estrutural, por via do OE, numa lógica plurianual que permita às IES desenhar planos de médio e longo prazo, invertendo a tendência de aposta no financiamento competitivo, essencialmente proveniente de fundos europeus. Para além desta medida absolutamente crucial para que todos os outros problemas possam efetivamente ser enfrentados de modo adequado, no horizonte temporal da próxima legislatura, a FENPROF reclama do Governo o desenvolvimento de iniciativas com vista à concretização das seguintes propostas.

No âmbito do Ensino Superior Público

Avaliação do RJIES, com vista à sua revisão, ouvindo os diversos membros da comunidade académica, no sentido de, entre outras alterações, se conseguir a implementação de uma gestão mais democrática, transparente e colegial das IES.

Eliminação da figura da fundação pública com regime de direito privado, afirmando a missão pública do Ensino Superior, aprovando simultaneamente um regime específico para as IES públicas que lhes proporcione o enquadramento administrativo e financeiro indispensável para o seu funcionamento, de forma ágil, no âmbito do regime público.

Convergência dos subsistemas de ensino superior universitário e politécnico para um único sistema de ensino superior, que se pretende seja unitário, integrado e diversificado, com os objetivos de promover sinergias, aumentar massas críticas e dignificar o Politécnico, reconhecendo-se a grande evolução realizada nos últimos neste subsistema de ensino superior no domínio da qualificação do corpo docente e da realização de atividades de investigação científica.

Revisão dos regulamentos de avaliação de desempenho docente com base em critérios mínimos universais para todas as IES, aprovando as medidas necessárias para garantir que o descongelamento das progressões não discriminará negativamente os docentes do ensino superior face a outras carreiras da Administração Pública, incluindo as dos trabalhadores integrados no regime geral.

Avaliação das IPSFL, regulamentando de forma muito mais restritiva a externalização de funções e desenvolvendo mecanismos de monitorização apertada do seu funcionamento por parte das autoridades, podendo, no limite, algumas ser convertidas ao regime público, com respetiva integração dos trabalhadores, no âmbito da aprovação do regime específico de enquadramento administrativo e financeiro atrás referido.

Com vista à melhoria das condições de trabalho nas IES, 1) implementação de um plano, financiado pelo OE, de abertura de concursos para a base das carreiras, de acordo com as necessidades das IES, tendo em conta aposentações, “falsos convidados” e outras soluções de recurso para suprir necessidades permanentes (ex: contratos de bolsa de investigação ou recurso à docência não remunerada de investigadores com contratos precários); 2) respeito escrupuloso pela carga letiva estipulada nos estatutos das carreiras docentes, tornando efetivos os pareceres da Provedoria de Justiça e da SGEC quanto à carga letiva máxima aplicável aos docentes convidados; 3) eliminação da disposição estatutária que permite o concurso de profissionais para a docência sem remuneração (contratação a 0%); 4) esclarecer, através de alteração aos estatutos das carreiras, as situações em que podem ser feitos contratos a prazo para a docência; 5) garantia da atribuição de licenças sabáticas, direito que não pode ser condicionado às limitações orçamentais impostas às IES.

Aprovação de alterações aos estatutos das carreiras no sentido de garantir condições efetivas de promoção às categorias superiores, com um sistema equilibrado de concursos internos e externos, e de recrutamento para a categoria de base das carreiras.

No âmbito do Ensino Superior Particular e Cooperativo

Promoção da negociação com a Associação Portuguesa de Ensino Superior Privado (APESP) de um contrato coletivo de trabalho para o Ensino Superior Particular e Cooperativo, que garanta condições dignas de trabalho e carreiras.

Aprovação do diploma regulador da contratação e da carreira dos docentes e investigadores das instituições privadas, previsto no RJIES, o qual deverá assegurar a existência de corpos docentes próprios permanentes e qualificados.

No âmbito da Investigação Científica

Reconhecimento da investigação como parte integrante e essencial do Sistema Científico e Tecnológico Nacional, pondo fim ao regime precário a que estão sujeitos os investigadores, através da aplicação da Carta Europeia do Investigador e da Diretiva Comunitária 1999/70/CE, da implementação de um rácio mínimo de investigadores de carreira nas IES para que estas possam ter acesso a financiamento competitivo, e da concretização da estabilidade dos investigadores integrados no programa Investigador FCT, através da aprovação de um diploma regulador da sua contratação e integração efetiva nas IES em que desenvolvem a sua atividade.

Reforço do número de investigadores de carreira que desenvolvem atividades científicas no âmbito dos Laboratórios do Estado, fortalecendo o papel que estes desempenham no Sistema Científico e Tecnológico Nacional.

Permitir que os investigadores de todas as instituições do sistema científico e tecnológico, incluindo os dos Laboratórios do Estado, acedam ao concurso individual de estímulo ao emprego científico e alargar o número de vagas desse concurso (atualmente, com taxas de sucesso de cerca de 10%).

Revisão do modelo de funcionamento da FCT, tornando-o mais previsível, nomeadamente através da divulgação de um calendário de concursos a abrir ao longo de um período de cinco anos, transparente e autónomo.

Lisboa, 8 de novembro de 2019

O Secretariado Nacional da FENPROF

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Bolseiros e investigadores reclamam trabalho com direitos

Wed, 20 Nov 2019 19:47:00 GMT

22 de novembro de 2019

Bolseiros e investigadores reclamam trabalho com direitos

Reportagem fotográfica de HB

20 de novembro de 2019

Concentração de Bolseiros e Investigadores

22 de novembro | 17h30

Frente à Reitoria da Universidade do Porto

A luta contra a precaridade é um dos focos do Caderno Reivindicativo do SPN e da FENPROF.

A contratação de investigadores ao abrigo do DL 57/2016 é um passo importante, mas de dimensão limitada.

O PREVPAP podia ter tido um grande impacto, mas revelou-se um logro para a maior parte dos requerentes.

Há muita luta por fazer.

Nos últimos anos, o SPN/Fenprof tem estreitado relações com a ABIC, no sentido de reforçar esta luta.

Nesta medida, o SPN apoia mais esta iniciativa da ABIC e apela à participação na Concentração de Bolseiros e Investigadores que vai ter lugar às 17h30 desta sexta-feira, 22 de novembro, frente à Reitoria da Universidade do Porto.

Fenprof levou problemas do Superior e Investigação a reunião com ministério da tutela

Wed, 20 Nov 2019 18:36:56 GMT

18 de novembro de 2019

Fenprof levou problemas do Superior e Investigação a reunião com ministério da tutela

A Fenprof reuniu, no dia 15 de novembro, no Ministério da Ciência, Tecnologia e do Ensino Superior. Esta reunião, proposta pela Fenprof, teve todo o sentido, num quadro de manutenção de muitos problemas que foram herdados da anterior legislatura e de preparação do próximo Orçamento do Estado.

Para a Fenprof é necessário abrirem-se portas de negociação com vista à resolução rápida dos problemas que afetam docentes e investigadores, que permita seguir caminho de combate efetivo à precariedade do setor, à desvalorização das carreiras e que permita discutir o futuro das instituições e a sua democratização e que assegure uma cada vez maior valorização do serviço público de ensino superior e ciência.

Os assuntos que se seguem foram objeto de discussão nesta primeira reunião:

Progressões na Carreira em discussão na Assembleia da República

Foi agendada a apreciação da Petição n.º 557/XIII/4ª na reunião plenária do dia 14 de novembro de 2019, relativa à exigência de que sejam tomadas medidas que impeçam a discriminação negativa dos docentes do ensino superior relativamente aos restantes trabalhadores da administração pública.

Com esta Petição, promovida pela Fenprof, os subscritores defendem, ainda, que o governo abra um processo negocial para tratar desta matéria e que, dessa forma, se ultrapassem as arbitrariedades e a falta de equidade entre instituições de ensino superior.

Esta é uma matéria que, quase dois anos depois de o processo de descongelamento se ter iniciado, ainda não está devidamente tratada, daí a importância e oportunidade do debate em plenário.

Conheça as propostas avançadas pelos partidos: PEV, BE, PCP e PAN.

Uma delegação da Fenprof, designadamente do seu Departamento de Ensino Superior e Investigação, esteve, ontem, presente nas galerias da AR, onde acompanhou o debate.

Caderno Reivindicativo para o Ensino Superior e Investigação - Valorizar as carreiras, combater a precariedade e democratizar as instituições

>> Obtenha o Caderno Reivindicativo

No sentido de dar resposta aos problemas existentes, cuja gravidade, nalguns casos, até se tem acentuado, a Fenprof – organização sindical representativa de docentes e investigadores – apresenta ao XXII Governo Constitucional o presente Caderno Reivindicativo, elaborado com base nas posições aprovadas no 13.º Congresso Nacional dos Professores, que teve lugar em Lisboa nos dias 14 e 15 de junho de 2019.

A partir da análise da situação atual no Ensino Superior e na Investigação Científica, onde são evidenciados os principais problemas que caracterizam ambos os setores, são avançadas propostas visando, essencialmente, a valorização das carreiras, o combate à precariedade laboral e a democratização das Instituições de Ensino Superior (IES), cuja concretização a Fenprof entende que deve ser parte integrante de políticas que façam prevalecer o interesse nacional, num quadro de construção de um futuro melhor para Portugal e para os Portugueses.

Por outro lado, para que se encontrem soluções para os problemas do Ensino Superior e da Investigação Científica, a Fenprof considera indispensável que o Governo, desde logo o MCTES, seja claro nas suas posições e consequente nas suas opções, respeitando os sindicatos enquanto parceiros indispensáveis e contribuindo para a valorização e dignificação do trabalho levado a cabo por docentes e investigadores nas suas instituições.

Pareceres Jurídicos sobre o PREVPAP

A – Sobre o artigo 16.º da Lei n.º 112/2017, de 29 de dezembro, e a referência que é feita no seu número 1: “Os vínculos laborais das pessoas cujas situações são abrangidas pela regularização extraordinária nos termos da presente lei que não sejam regulados pelo Código do Trabalho, na sequência de parecer da CAB da respetiva área governamental, homologado pelos membros do Governo competentes, e nas autarquias locais na sequência da decisão a que se refere o n.º 3 do artigo 2.º, existentes à data da entrada em vigor da presente lei, são prorrogados até à conclusão dos correspondentes procedimentos concursais.”

>> Ler parecer

B – Será que o n.º 4 do artigo 14.º, da Portaria 150/2017, estabelece que todos os docentes que estejam em igualdade de circunstâncias em relação a um a quem tenha sido reconhecida a “necessidade permanente” (tenham ou não requerido a regularização do vínculo e, se requereram tenha o dirigente máximo do órgão considerado que a necessidade era permanente ou temporária) são também considerados necessidades permanentes?

>> Ler par ecer

Lamentável! – UP recorre de sentença de condenação de assédio moral ignorando o essencial

Fri, 15 Nov 2019 14:38:00 GMT

17 de dezembro de 2019

Lamentável! – UP recorre de sentença de condenação de assédio moral ignorando o essencial

Em notícia datada de 15 de novembro, SPN divulgava a condenação da Universidade do Porto (UO) e três dos dirigentes de órgãos da Faculdade de Medicina num processo de assédio moral a uma docente desta instituição. (ver abaixo)

À altura dos factos, o SPN reuniu duas vezes com o então diretor da Faculdade e uma vez com o próprio reitor da UP, alertando para a situação vivida pela colega e pedindo que estas entidades interviessem. Não foi tomada qualquer medida no sentido de proteger a colega e condenar quem a acossava.

Em 15 de dezembro, o jornal «Público» publicou uma notícia onde faz o relato da sentença e através da qual ficámos a saber que a UP decidiu recorrer da mesma.

Não pode o SPN deixar de lamentar esta posição da UP que, embora legítima no plano legal, ignora o essencial.

Do ponto de vista do Sindicato, a UP deveria começar por afirmar que enquanto instituição condena toda e qualquer forma de assédio moral; em segundo lugar, devia a UP demonstrar que ações iria tomar para que situações semelhantes não se repitam e que, caso surjam, que mecanismos criará para que sejam prevenidas; em terceiro lugar, é lamentável que a UP não tenha uma palavra de solidariedade para com a colega e de condenação do sucedido.

Seria bom que o que é afirmado nos Estatutos da UP, no seu artigo 2.º, sob a epígrafe ‘Valores’, nomeadamente que “a Universidade do Porto pauta a sua atuação por elevados padrões éticos” e que se preocupa “com a realização pessoal de todos os que a integram” não fosse um mero enunciado de princípios sem qualquer tradução prática.

Infelizmente, sabemos que este não é um caso isolado. Existem na academia (em Portugal, não apenas na UP) várias situações de abuso de poder e que muitas acabam por constituir também processos de assédio moral aos trabalhadores, em particular aos que têm situações laborais mais débeis e precárias.

Por último, perante a gravidade dos factos, a única coisa que a Universidade do Porto tem a dizer é que vai recorrer da sentença?

Departamento de Ensino Superior do SPN

15 de novembro de 2019

Assédio moral no trabalho

Universidade do Porto condenada

A Universidade do Porto, dois professores e o diretor da Faculdade em causa à altura dos factos, foram solidariamente condenados por assédio moral de uma professora, com a categoria de assistente.

A situação de assédio, agora dada como provada pelo TAF do Porto, arrastou-se por longos anos, desde 2004, traduzindo-se em grande desgaste psicológico da colega e perseguição, com graves consequências na sua atividade profissional.

O Sindicato dos Professores do Norte, cujos serviços jurídicos defenderam a colega, não pode deixar de realçar o que esta sentença representa e o que revela da vida interna da academia, nomeadamente no que respeita à prepotência, à falta de democracia e de respeito pelos direitos dos professores, bem como da ausência de mecanismos que impeçam a continuidade de situações de assédio moral no local de trabalho.

A este propósito, e independentemente do resultado de um eventual recurso, lamenta o SPN que as iniciativas que tomou para alertar para a situação vivida pela colega não tenham tido uma resposta à altura das suas responsabilidades por parte das autoridades académicas.

Nesta sentença, é feito um extensivo enquadramento do assédio moral. Congratulamo-nos com o facto de os tribunais começarem, finalmente, a reconhecer a problemática do assédio moral nas instituições de ensino superior.

O TAF do Porto reconhece que à “Faculdade, à Reitoria da Universidade do Porto e aos seus dirigentes exigia-se uma conduta mais diligente no sentido da proteção da trabalhadora ora em causa, sobretudo, porque se trata, pública, reconhecida e notoriamente, de instituições públicas do ensino superior universitário, cuja imagem e renome nacional e internacional não deve ficar refém de comportamentos humilhantes e discriminatórios como aqueles que foram infligidos à A.[autora] no ambiente laboral da própria Universidade”, colocando assim em evidência a responsabilidade das direções das instituições, e mesmo da reitoria, na proteção dos trabalhadores contra abusos perpetrados por agentes doutros níveis hierárquicos.

Não podemos esquecer que nestas questões está em causa não só a situação laboral mas também a saúde das pessoas, que nenhum tribunal consegue repor.

Por fim, o SPN espera que este caso sirva para que a comunidade académica se torne mais solidária e consciente dos problemas que o atual Regime de Jurídico das Instituições de Ensino Superior propicia, e que exija mais participação e mais democracia nas instituições.

A Direção do Sindicato dos Professores do Norte

Porto, 14 de novembro de 2019

Destaques da sentença

[…]

“A diferença, que ocorre no assédio dos nossos dias com o que ocorria anteriormente, reside, essencialmente, nas suas intensificação, gravidade, amplitude, à banalização do fenómeno, à abordagem que estabelece o nexo causal com a organização do trabalho, aumentos e banalização que se devem, em grande parte, à enorme concorrência entre as empresas e à grande precariedade do trabalho.

O assédio é, pois, um fenómeno grave que acarreta sérias consequências para a saúde física e mental dos trabalhadores.

De acordo com a Resolução do Parlamento Europeu sobre assédio moral no local de trabalho (2339/2001) o assédio moral constitui um risco potencial para a saúde dos indivíduos, conduzindo frequentemente a doenças relacionadas com stresse laboral.“

[…]

“Contudo, parece poder considerar-se, com o contributo das várias áreas que estudam o fenómeno e do significado das várias denominações que lhe foram atribuídas a nível dos vários países, como assédio moral a exposição dos trabalhadores a situações humilhantes e constrangedoras, repetitivas e prolongadas durante o trabalho, sendo que em consequência desta conduta, a vítima é isolada do grupo, passando a ser hostilizada, ridicularizada, inferiorizada e culpabilizada diante dos seus colegas de trabalho.”

[…]

“«A pessoa perseguida e angustiada passará a ser frequentemente menos produtiva, mostrará uma maior propensão para cometer erros, dará mostras de maior absentismo – tudo circunstâncias que poderão ser utilizadas contra ela em eventuais procedimentos disciplinares. Em certos casos, aliás, o assédio não terá nascido espontaneamente; com efeito, algumas empresas parecem lançar mão de um assédio estratégico, mais ou menos generalizado.»”

[…]

O réu na qualidade de Diretor do Departamento, “adoptou uma medida de gestão que se reputa de discriminativa, não igualitária, hostil e inferiorizante para a A., violando frontalmente, como agente administrativo, princípios gerais que vinculam a actuação da Administração Pública, como sejam, os princípios fundamentais da igualdade e da imparcialidade, vertidos nos 13.º e 266.º, n.º 2, da CRP, e nos artigos 5.º e 6.º do CPA.

Os factos atrás dilucidados têm de ser vistos em conjunto, como uma situação complexa e prolongada no tempo, coincidente com o início e o fim da relação contratual da A. com a Ré Universidade do Porto, considerados numa sequência repetitiva de situações tendentes à humilhação, ao constrangimento, à inferiorização e à discriminação negativa da Impetrante em ambiente laboral.”

[…]

Quer isto dizer, então, que o Réu, enquanto Director da Faculdade e dirigente de uma unidade funcional da Universidade do Porto, “omitiu ilicitamente o seu dever de garante dos direitos atrás elencados – o direito à integridade moral da A. em ambiente laboral e os direitos à igualdade e imparcialidade no tratamento.”

EPC/EAE/EP – Plenário nacional aprova caderno reivindicativo

Tue, 08 Oct 2019 15:28:00 GMT

26 de outubro de 2019

Fenprof apela à coragem e determinação dos docentes do EPC na luta pelos seus direitos

Meia centena de docentes do Ensino Particular e Cooperativo estiveram reunidos no 26 de outubro, em Lisboa, para fazer o balanço da negociação, entre a Confederação Nacional da Educação e Formação (CNEF) e a Fenprof, sobre o Contrato Coletivo de Trabalho para o setor. O Plenário serviu, igualmente, para definir formas de luta que pressionem a CNEF a negociar e aprovar, por unanimidade e aclamação, um caderno reivindicativo para o EPC: "Pelo direito a uma carreira digna e valorizada", que será apresentado ao novo Ministro da Educação e enviado aos grupos parlamentares.

Na sessão de abertura, a Coordenadora nacional do Departamento do Ensino Particular e Cooperativo da Fenprof, Graça Sousa, fez um balanço de todo o processo negocial (ver vìdeo), desde 2013 até ao momento, do qual se destaca mais recentemente:

Concentração nacional em frente à CNEF, em outubro de 2017;

Petição com mais de 5 mil assinaturas apresentada na Assembleia da República e discutida em plenário, em janeiro de 2019;

Encontro nacional de docentes realizado no Porto, em 17 de novembro de 2018;

-Abaixo assinado de docentes do EPC, EAE e EP, com mil assinaturas entregue à Direção da CNEF, no dia 1 de outubro de 2019.

Ao longo do dia, os educadores e professores do setor que se deslocaram das mais diversas regiões do país, tiveram oportunidade de intervir, por vezes com testemunhos dramáticos, expondo as diversas realidades que se vivem no dia a dia num setor marcado pelos abusos de poder, pelo desrespeito pela função docente, pela exploração de uma classe que desempenha funções consideradas de interesse público, num setor completamente desregulado. Foi marcante, ao longo das intervenções, a denúncia da desresponsabilização do Ministério da Educação e dos organismos do estado (ACT e IGEC) na fiscalização dos dinheiros públicos que são entregues às escolas do setor privado através de contratos de patrocínio, contratos de associação e POCH, verbas muitas vezes desviadas para fins distintos do seu objetivo.

Reportagem fotográfica de HB

No final, o Secretário-geral da Fenprof apelou à coragem e determinação dos docentes do EPC na defesa dos seus direitos e sublinhou a importância da mobilização e participação dos professores nas ações de luta promovidas pela Fenprof e pelos seus Sindicatos para que a luta por um Contrato Coletivo de Trabalho justo e que dignifique a profissão docente permita desbloquear o impasse a que chegaram as negociações com a CNEF. Sem essa mobilização e disponibilidade dos docentes em participar ativamente nas iniciativas da Fenprof, dificilmente se alcançarão os objetivos propostos.

A Fenprof, enquanto organização sindical, estará sempre ao lado de todos os educadores e professores e das suas justas reivindicações independentemente de se tratar de docentes do setor público ou privado. E esta foi mais uma ação demonstrativa de que a Fenprof tem sido a organização sindical que mais tem lutado por uma carreira digna e valorizada que aproxime as condições de trabalho dos docentes do setor privado aos da escola pública.

8 de outubro de 2019

Ensino particular e cooperativo / Ensino artístico especializado / Ensino profissional

Plenário Nacional de Docentes, em Lisboa (26/out)

Ficha de inscrição online

Transporte (gratuito para sócios) — contactar as Delegações do SPN

No seguimento do processo negocial entre a CNEF e a Fenprof para um novo Contrato Coletivo de Trabalho para o EPC, EAE e EP, a Federação, mantendo a sua posição na defesa de melhores condições de trabalho para os docentes a exercerem funções neste setor, decidiu realizar a 26 de outubro, em Lisboa, um Plenário Nacional.

A iniciativa terá duas partes distintas:

1.ª — balanço da negociação entre a CNEF e a Fenprof do CCT para o EPC e formas de luta para pressionar a CNEF a negociar;

2.ª — aprovação do caderno reivindicativo para o setor, a apresentar ao novo Ministro da Educação e enviar aos grupos parlamentares.

É com esta determinação – envolvendo os docentes na luta pela resolução dos seus problemas e tendo como princípio a mesma profissão e os mesmos direitos –, que a Fenprof, organização sindical que mais tem lutado por uma carreira digna e valorizada para os docentes do EPC, EAE e EP, continuará a lutar pela defesa da contratação coletiva, não desistindo de um Contrato Coletivo de Trabalho que reponha direitos, respeite os docentes e dignifique o seu exercício profissional.

No plenário podem participar sócios e não sócios dos Sindicatos da Fenprof.

Mobiliza os colegas | Contamos contigo | Participa!

O Secretariado Nacional

Como ler o meu horário de trabalho?

Fri, 20 Sep 2019 15:43:00 GMT

20 de setembro de 2019

"Como ler o meu horário de trabalho?"

Este guião pretende ser uma ajuda no esclarecimento das dúvidas dos educadores e professores na análise do seu horário de trabalho.

Caso permaneçam irregularidades e ilegalidades, tal como aconteceu no ano letivo transato, a Fenprof não hesitará em convocar Greve ao Sobretrabalho.

Fontes: [DN 10-B] – Despacho Normativo n.º 10-B/2018, de 6 de julho; [ECD] – Anexo ao Decreto-Lei n.º 139-A/90, de 28 de abril, na redação do DL 41/2012, de 21 de fevereiro; [DL137] – Decreto-Lei n.º 137/2012, de 2 de junho; [Port. 644-A] – Portaria n.º 644-A/2015, de 24 de agosto; [CT] – Código do Trabalho: Anexo à Lei 7/2009, de 12 de fevereiro, e [Desp. n.º 7638-A] - Despacho n.º 7638-A/2019, de 28 de agosto. [OCEPE] – Orientações Curriculares para a Educação Pré-Escolar

1. Definição de «hora letiva»

60 minutos, no caso da educação pré-escolar e do 1.º ciclo do ensino básico; 50 minutos, nos restantes níveis e ciclos de ensino.

Qual a duração do «tempo letivo» e dos tempos letivos de cada disciplina?

Depende. Na educação pré-escolar, as 5 horas diárias são geridas de acordo com o previsto nas OCEPE e no 1º CEB os “tempos” são de 60 minutos (nos restantes ciclos o tempo letivo é definido pela escola, sendo o mais usual a utilização da unidade letiva de 45 ou de 50 minutos). É da competência da escola definir a duração dos tempos letivos de cada disciplina em função da carga horária semanal prevista nas matrizes curriculares.

Como é organizado o horário escolar?

Em duas partes:

— componente letiva [DN 10-B] art.º 5.º, n.º 1:

25 horas semanais para os educadores de infância e professores do 1.º CEB;

1100 minutos para os professores dos 2.º e 3.º CEB, grupo de recrutamento 120, ensino secundário e Educação Especial.

— componente não letiva:

trabalho de estabelecimento – até 150 minutos [DN 10-B, art.º 6.º, n.º 5];

trabalho individual – tempo remanescente, até perfazer as 35 horas de trabalho semanal.

O que é a componente letiva de um horário?

A FENPROF tem vindo, sucessivamente, a reivindicar junto do ME que seja considerada toda a atividade docente que envolva o trabalho direto com alunos. Contudo, para o ME, a componente letiva restringe-se à atribuição de turmas, ao desenvolvimento das atividades de desporto escolar e às atividades de enriquecimento curricular (neste último caso, de acordo com o exposto no número 8).

A Direção de Turma (DT) faz parte da componente letiva?

Graças à luta dos professores, principalmente no final do ano letivo de 2012-2013, o cargo de DT, para o qual cada escola gere 4 horas semanais, implica a redução de, pelo menos, 2 horas da componente letiva, sendo as restantes marcadas na componente não letiva. Contudo, 2 daquelas horas podem ser atribuídas a outro docente do Conselho de Turma [DN 10-B, art.º 10.º]. A FENPROF defende e continuará a lutar para que, para o exercício das mesmas funções, aos educadores de infância e professores do 1.º CEB sejam aplicadas as condições existentes nos outros setores de ensino.

O intervalo no horário de trabalho dos professores do 1.º CEB é contabilizado na componente letiva?

Sim, com exceção do intervalo de almoço [DN 10-B, art.º 5º, n.º 3].

O intervalo no horário de trabalho dos educadores de infância é contabilizado na componente letiva?

O tempo de intervalo, na educação pré-escolar, está integrado na componente letiva.

As atividades de enriquecimento curricular (AEC) fazem parte da componente letiva do meu horário?

Sim. No caso de o agrupamento ser a entidade promotora das AEC, estas devem ser consideradas como atividade letiva aquando da distribuição do serviço aos docentes de carreira, desde que tenham um horário semanal de, no mínimo, 6 horas [DN 10-B, art.º 5.º].

O que pode ser considerado na componente não letiva cumprida no estabelecimento de ensino?

Todas as atividades previstas no n.º 3 do art.º 82.º do ECD e ainda as reuniões não ocasionais. No 1.º CEB, ainda o atendimento aos Encarregados de Educação e o tempo de deslocação entre estabelecimentos de ensino no mesmo dia. No Pré-Escolar, o acompanhamento das atividades de animação, apoio à família e atendimento aos Encarregados de Educação [DN 10-B, art.ºs 6.º e 7.º].

Tenho horas de redução da componente letiva ao abrigo do art.º 79.º do ECD. O que pode o diretor atribuir-me nessas horas?

Infelizmente, e ao contrário do que a FENPROF vem há muito reivindicando, de acordo com o ECD, a redução da componente letiva do horário de trabalho determina o acréscimo correspondente na componente não letiva a nível de estabelecimento, sendo que nas situações de redução previstas no n.º 3 do art.º 79.º do ECD, deverão ser atribuídas preferencialmente as atividades constantes das alíneas d), f), g), i), j) e n), cf. DN 10-B, artºs 5.º e 6.º. Assim, o diretor poderá atribuir o que está indicado na resposta anterior.

Trabalho em várias escolas do mesmo agrupamento. Tenho direito ao tempo de deslocação?

Sim, caso seja atribuído serviço letivo, no mesmo dia, em diferentes escolas do mesmo agrupamento. O tempo de deslocação entre elas é considerado como componente não letiva de estabelecimento [DN 10-B/2018, art.º 6.º, n.º 8].

Como são calculadas as horas de trabalho letivo noturno?

A partir das 22 horas, com um fator de bonificação de 1,5, arredondado por defeito, para cumprimento da componente letiva [ECD: art.º 84.º e CT: art.º 223.º].

Quantas turmas e níveis posso ter?

Apesar de a FENPROF reivindicar, há anos, um limite máximo, tal limite não está consagrado na lei, ficando a distribuição de serviço ao critério dos diretores: “Os critérios em que assenta a distribuição do serviço docente são definidos pelo diretor e visam a gestão eficiente e eficaz dos recursos disponíveis, tanto na adaptação aos fins educativos a que se destinam como na otimização do potencial de formação de cada um dos docentes”. Contudo, o serviço docente não deve ser distribuído por mais de 2 turnos por dia, exceto quando ocorrerem reuniões de natureza pedagógica [DN 10-B].

Sou professor de um determinado grupo de recrutamento, posso lecionar noutro?

Sim: “Os docentes podem, independentemente do grupo pelo qual foram recrutados, lecionar outra disciplina ou unidade de formação do mesmo ou de diferente ciclo ou nível de ensino, desde que sejam titulares da adequada formação científica e de certificação de idoneidade, nos casos em que esta é requerida” [DN 10-B].

Quem escolhe o horário em primeiro lugar?

A graduação profissional não está associada à atribuição de horários. A distribuição de serviço é da competência do diretor [DL 137, art.º 20.º n.º 4 alínea d)]. Contudo, o regulamento interno de cada agrupamento ou escola pode determinar critérios a seguir.

A responsabilidade por grupo-equipa de desporto escolar encaixa em que componente do horário?

As atividades de treino desportivo regular de grupo equipa e de competição desportiva interescolar formal de âmbito local, regional, nacional e, eventualmente, internacional, bem como as atividades de aprofundamento da prática desportiva, treino e competição, em modalidades e grupo-equipa de elevado potencial desportivo, incluem-se na componente letiva do horário [Despacho 7638-A].

O apoio ao estudo do 2.º CEB é atribuído com recurso a que horas?

Às horas da componente não letiva de estabelecimento e do crédito horário [DN 10-B].

A oferta complementar dos 2.º e 3.º CEB é atribuída com recurso a que horas?

Às horas do crédito horário [DN 10-B].

O que é o apoio tutorial específico?

Apoio a alunos dos 2.º e 3.º CEB que, ao longo do seu percurso escolar, acumulem duas ou mais retenções. Cada professor tutor acompanha um grupo de 10 alunos. São atribuídas 4 horas letivas semanais para esse efeito [DN 10-B].

Se estiver a amamentar ou a aleitar, a quantas horas de redução tenho direito?

Tem direito a até uma hora por cada turno, admitindo-se, devido à especificidade do horário de trabalho docente, que seja distribuída proporcionalmente nas componentes letiva e não letiva. [CT: art.ºs 47.º e 48.º].

Com a publicação do DL n.º 55/2018, de 6 de julho (Autonomia e Flexibilidade Curricular), qual a implicação no horário de cada professor envolvido, tendo em conta todo o trabalho de coordenação e de articulação curricular que dele resulta?

De acordo com o n.º 11 do art.º 7.º do DN 10-B/2018, deverão todas as reuniões não ocasionais fazer parte da componente não letiva a nível de estabelecimento.

Nota 1: Sempre que o número de horas semanais despendido com reuniões, cuja realização decorra do normal funcionamento de uma escola/agrupamento, ultrapassa as que estão registadas no horário para esse fim (componente não letiva de estabelecimento), o docente deverá:

Ter a correspondente redução horária na componente de estabelecimento.
Ou ter essas horas remuneradas como serviço docente extraordinário, pois o aumento do número de horas de componente não letiva de estabelecimento não pode nunca determinar a redução do número de horas da componente não letiva destinadas a trabalho individual.

Nota 2: Sempre que um docente não vê reconhecido o direito referido na Nota 1, deve informar o Sindicato da FENPROF da sua área, em qualquer uma das suas sedes ou delegações, por email ou ainda por telefone, para que tenha o devido apoio e acompanhamento.

A FENPROF estará atenta. Se se mantiverem irregularidades, será convocada greve ao sobretrabalho.

Há escolas que, ainda durante o ano letivo anterior, corrigiram as irregularidades que possuíam.

Período probatório 2019/2020 — Lista das dispensas

Wed, 18 Sep 2019 18:33:00 GMT

11 de outubro de 2019

Período probatório 2019/2020: publicitadas listas dos docentes dispensados e dos que terão de o realizar

A DGAE procedeu, no passado dia 8 de Outubro, à divulgação das listas de docentes que deverão realizar o período probatório e de docentes dispensados do mesmo, no ano escolar 2019/2020. bem como desta nota informativa relativa ao processo em causa.

Esta divulgação vem na sequência de uma outra, em 16 de Setembro, concretamente desta outra nota informativa, também sobre a realização do período probatório de docentes e, mais importante ainda, sobre as condições de dispensa do mesmo, constantes do ponto 7 da nota em causa:

Contabilizem, pelo menos, 730 dias de serviço efectivo, nos últimos cinco anos imediatamente anteriores ao ano escolar 2018/2019, ou seja, contabilizados entre o dia 1 de Setembro de 2013 e o dia 31 de Agosto de 2018, prestados em funções docentes no mesmo grupo de recrutamento em que o docente ingressou na carreira;

Tenham, pelo menos, cinco anos de serviço docente efectivo com avaliação mínima de Bom, nos termos do ECD, ou seja, entre o ano escolar 2007/2008 e o ano escolar 2018/2019.

DGAE discrimina injustificadamente docentes de LGP

Ora, no entender do SPN e da Fenprof, estas condições foram completamente ignoradas pela DGAE, no que respeita aos docentes de Língua Gestual Portuguesa (LGP), pois só isso explica o absurdo ponto 4 da nota informativa de 8 de Outubro, segundo o qual «Os docentes de Língua Gestual Portuguesa - grupo de recrutamento 360 - que ingressaram na carreira em 01.09.2018, que concluíram a profissionalização em serviço no ano escolar de 2018/2019 e que viram homologada a sua classificação, deverão realizar o Período Probatório no ano escolar de 2019/2020.»

De facto, a manter-se e aplicar-se efectivamente tal orientação, aqueles docentes de LGP seriam claramente discriminados em relação a outros docentes no que diz respeito à realização do período probatório, caso se mantivessem integralmente as orientações constantes da nota informativa referida em epígrafe no que respeita aos docentes de LGP.

Ora, os docentes de LGP, que possuem 10, 20 e até mais anos de serviço, viram considerado esse tempo para efeito de realização da profissionalização, ou seja, foi considerado que tinham desempenhado funções docentes (erradamente designadas por funções de técnicos especializados) sempre na mesma área/grupo – LGP; além disso, estes docentes foram avaliados no âmbito das suas funções docentes nos mesmos moldes dos restantes docentes.

Em função do atrás exposto, a FENPROF vai exigir, à Secretária de Estado Adjunta e da Educação, a correcção da Nota Informativa em apreço, de modo a que seja eliminada a discriminação que recai sobre os docentes de LGP, exigindo, pois, que também estes docentes sejam dispensados da realização do período probatório e incluídos na respectiva lista.

Mais informações sobre o período probatório estão disponíveis aqui.

17 de setembro de 2019

Período probatório 2019/2020: condições de realização e de dispensa

A DGAE procedeu, no dia 16 de setembro, à publicitação da nota informativa, sobre a realização do período probatório de docentes e sobre as condições de dispensa do mesmo.

A nota em causa informa da manutenção em vigor do Despacho n.º 9488/2015, publicado em 20 de Agosto, através do qual foram, então, fixadas as condições de realização do período probatório de docentes e ainda as condições de dispensa do mesmo, para os professores que ingressaram em lugares de quadro na sequência do concurso externo para 2015/2016. Assim, este despacho aplica-se, com as necessárias adaptações temporais, ao presente ano escolar de 2019/2020.

Assim, cabe à DGAE divulgar as listas de docentes que deverão realizar o período probatório e de docentes dispensados do mesmo.

Para esse efeito, os diretores de escolas e agrupamentos têm de entrar na plataforma SIGRHE, na área ‘Situação Profissional’, e preencher um formulário eletrónico para recolha dos dados relativos aos docentes que ingressaram na carreira no concurso externo 2019/2020. Pelo menos para já, e ao contrário do que sucedeu noutros anos, a DGAE não definiu um prazo para os diretores levarem a cabo este procedimento.

Nos termos da nota informativa, ficam dispensados do período probatório, em 2009/2020, os docentes que reúnam cumulativamente os seguintes requisitos:

contabilizem, pelo menos, 730 dias de serviço efetivo, nos últimos cinco anos imediatamente anteriores ao ano escolar 2018/2019, ou seja, contabilizados entre o dia 1 de setembro de 2013 e o dia 31 de agosto de 2018, prestados em funções docentes no mesmo grupo de recrutamento em que o docente ingressou na carreira;

-enham, pelo menos, cinco anos de serviço docente efetivo com avaliação mínima de ‘Bom’, nos termos do ECD, ou seja, entre o ano escolar 2007/2008 e o ano escolar 2018/2019.

Ensino Superior e Ciência — Debate clarificador

Wed, 11 Sep 2019 11:25:00 GMT

16 de setembro de 2019

Fenprof debate com os partidos as propostas para o Ensino Superior e a Ciência

Por iniciativa da Fenprof, realizou-se, no passado dia 13 de setembro, no Instituto de Ciências Sociais da Universidade de Lisboa, um debate que contou com a presença de representantes dos partidos com assento parlamentar.

Numa sessão marcada por intervenções de grande profundidade por parte dos intervenientes, ficaram expressas de forma clara as grandes linhas orientadoras dos partidos acerca de um conjunto vasto de matérias, designadamente, no que toca ao problema da precariedade laboral, do Programa de Regularização Extraordinário de Vínculos Precários da Administração Pública, do Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior, do Regime Fundacional, entre outras.

Por estes motivos, recomenda-se vivamente a todos os interessados que assistam ao debate e o difundam amplamente pelos seus colegas de toda a academia.

11 de setembro de 2019

O maior debate sobre Ensino Superior e Ciência é promovido pela Fenprof (13/set)

Com as eleições à porta, os professores do ensino superior e investigadores querem saber o que defendem os partidos políticos para o futuro do setor e, por esse motivo, a Fenprof decidiu promover um grande debate sobre que terá lugar na próxima sexta-feira, 13 de setembro.

O debate realiza-se no Auditório Sedas Nunes, no Instituto de Ciências Sociais da Universidade de Lisboa, a partir das 17 horas.

Foram convidados todos os partidos com representação parlamentar, confirmando-se as presenças dos/das seguintes deputados/as e/ou dirigentes:

PSD – Sebastião Feyo de Azevedo
PS – Elza Pais
BE – Luís Monteiro
PCP – Cristina Cruzeiro
PAN – Rui Prudêncio

Não estarão presentes o CDS-PP e o PEV que informaram não terem responsáveis disponíveis.

O debate será moderado por André Carmo.

O debate será aberto à comunicação social e à população, em particular aos professores do ensino superior e investigadores, que poderão, assim o entendam, colocar questões aos presentes.

O vídeo integral do debate será amplamente divulgado pela Fenprof ao longo da campanha eleitoral.

SPN disponibiliza minutas para audiência prévia

Fri, 06 Sep 2019 02:50:02 GMT

5 de setembro de 2019

SPN disponibiliza minutas para audiência prévia

Num momento em que os requerentes ao PREVPAP da Universidade do Porto começam a ser notificados das decisões da CAB, o SPN disponibiliza 3 minutas para o exercício do direito de audiência prévia.

Minuta 1 – Situações de “não admitido” (estarão nesta situação a maior parte dos investigadores cujas unidades de investigação foram classificadas como Instituições Privadas Sem Fins Lucrativos)

Minuta 2 – Situações de “necessidade não permanente”

Minuta 3 – Situações de “necessidade permanente, mas com vínculo adequado”

O SPN está disponível para validar a versão final do texto (aferindo designadamente as situações específicas que possam estar em causa) que nos seja atempadamente remetida pelos nossos associados.

Mais informações, consultar a mensagem enviada aos requerentes.

Departamento do Ensino Superior do SPN

Crianças de 3 e 4 anos – para quando a resposta pública?

Fri, 02 Aug 2019 21:10:00 GMT

02 de agosto de 2019

Fenprof continua a exigir resposta pública para todas as crianças de 3 e 4 anos

A Federação Nacional de Professores (Fenprof) tem, ao longo dos anos, vindo a questionar o Ministério da Educação (ME) sobre a concretização das medidas que estabeleceram, e bem, a universalidade da oferta de Educação Pré-escolar para as crianças de 3 e 4 anos. Na verdade, a Fenprof tentou reunir com o ME sobre esta e outras matérias relativas a este setor de Educação, mas sem sucesso, uma vez que os seus responsáveis têm-se remetido ao silêncio e, apesar das insistências, nunca agendou qualquer reunião para tal efeito.

Com a realização daquela reunião, de que a Fenprof não desistiu, pretende-se discutir e avaliar com o ME a forma de concretizar a universalidade da oferta para aquela faixa etária, sustentando as suas propostas num levantamento que realizou a nível nacional, bem como em reuniões realizadas com direções de agrupamentos de escolas e com autarquias. Os dados recolhidos vêm demonstrando de forma clara que é possível alargar a rede pública para dar a resposta necessária às crianças de 3 e 4 anos e às respetivas famílias, sem que para isso o ME/governo necessite de despender grandes verbas. É que existem recursos físicos, materiais e humanos suficientes para o efeito: haja vontade política para avançar!

Assim sendo, a Fenprof considera justificadas e legítimas as reclamações e as denúncias vindas a público, nomeadamente com recurso ao Portal da Queixa, em que muitas famílias acusam o ME pela falta de vagas nos jardins-de-infância da rede pública.

O governo e o ME têm de assumir o que lhes compete e investirem de forma clara no alargamento da rede pública de jardins-de-infância, criando condições para que, já no próximo ano letivo, mais crianças de 3 e 4 anos possam frequentar a Educação Pré-escolar. É preciso, de uma vez por todas, deixar de gastar dinheiro público na rede privada e na dita solidária, demitindo-se o Estado do cumprimento cabal da sua obrigação: garantir, a todos, o direito de acesso à rede pública de estabelecimentos de Educação Pré-escolar, contribuindo, dessa forma, para uma efetiva igualdade de oportunidades.

A divulgação pública do levantamento de dados que a Fenprof tem vindo a realizar terá lugar no início do ano letivo, ano em que a Federação dedicará uma particular atenção à Educação de Infância.

Precários no Ciência / 2019 (9/jul)

Thu, 04 Jul 2019 17:39:00 GMT

9 de julho de 2019

Precários protestam no Ciência 2019

Cerca de uma centena de docentes e investigadores precários protestaram, esta terça-feira, à entrada do Encontro Ciência 2019, contra a precariedade e pela dignificação das carreiras científicas.

Um protesto que teve o apoio da Fenprof e da Federação Nacional de Sindicatos de Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais e que foi organizado pelo Sindicato dos Professores da Grande Lisboa, pela Rede de Investigadores contra a Precariedade, a Associação de Bolseiros de Investigação Científica, os Precários do Estado, a Associação de Combate à Precariedade e mais sete Núcleos e Grupos de Bolseiros, Investigadores e Precários de várias instituições de Ensino Superior e Investigação de todo o país.

Tiago Dias, em representação da Fenprof, saudou os presentes pela sua luta e lembrou as vitórias que já foram alcançadas graças a esta união de esforços a nível nacional. Para o dirigente, é tempo de o governo efetivar o aumento do financiamento do Ensino Superior Público e esse tem que ser um dos pilares da luta para a próxima legislatura, porque «sem um quadro de financiamento estável, não é possível lutar por carreiras e condições dignas de trabalho».

Ver mais intervenções

3 de julho de 2019

Precários no Ciência 2019. Participa!

A Fenprof apela à participação no Encontro-Protesto Nacional dos Trabalhadores Científicos do Ensino Superior e Ciência

9 de Julho | 15 horas | Centro de Congressos de Lisboa (antiga FIL).

O declarado compromisso de investimento na ciência e ensino superior do atual governo pouco passou das declarações e nunca entendeu combater a precariedade nem reverter o quadro de subfinanciamento crónico das instituições. Os docentes, investigadores, gestores e comunicadores de ciência, técnicos, administrativos e as organizações promotoras desta iniciativa afastam-se e repudiam as declarações do Ministro de que se teria atingido o “pleno emprego” entre os doutorados. Tais declarações são reveladoras ou de um profundo desconhecimento do seu sector, ou de uma vontade deliberada de iludir a sociedade.

Ver Flyer

PELO FIM DA PRECARIEDADE LABORAL E PELA DIGNIFICAÇÃO DAS CARREIRAS CIENTÍFICAS, PARTICIPA!

Ensino superior - A Fenprof e os concursos internos

Mon, 01 Jul 2019 19:03:00 GMT

10 de julho de 2019

Concursos internos para progressão na carreira

Governo legisla sem respeitar procedimentos negociais obrigatórios

Legislatura chega ao fim com quase tudo por resolver, desde logo o grave problema do subfinanciamento

Foi com surpresa que a Fenprof tomou conhecimento do teor do Decreto-Lei n.º 84/2019, de 28 de junho (Decreto-Lei de Execução Orçamental), no que se refere à possibilidade de abertura de concursos internos para progressão na carreira, com vista ao cumprimento da percentagem mínima de 50% de docentes nas duas categorias superiores, como, aliás, estipulam os estatutos de carreira docente (ECDU e ECDESP). A surpresa é tanto maior quanto não se verificou qualquer processo negocial, o que é manifestamente ilegal, dada a matéria em causa. MCTES e Governo violam, assim, o disposto no n.º 1 do artigo 350.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho (Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas - LTFP), revelando, com esse procedimento, um inaceitável desrespeito pelos docentes, pelas suas organizações sindicais representativas e pela negociação coletiva.

O aspeto positivo da medida imposta pelo governo é o facto de esta tornar ainda mais evidentes problemas relacionados com as carreiras docentes do ensino superior, cuja progressão, há muito, se encontra bloqueada. Acontece porém que, pelos termos e prazos que são fixados neste diploma legal aprovado unilateralmente pelo governo, a medida não resolve o problema que diz querer colmatar, sendo que, em sede de negociação, teria sido possível obter soluções mais ajustadas.

Importa ainda referir que, para além desta questão, outros e muitos são os problemas que condicionam o sistema e aos quais o governo não deu uma resposta ao longo de toda a legislatura que termina em breve. De entre eles, destacam-se: a elevada taxa e prolongada precariedade de docentes e investigadores; a incorreta progressão das carreiras, muitas vezes dependente de discricionárias decisões superiores; a não abertura de concursos que permitam rejuvenescer o corpo docente; a inexistência de um regime de gestão democrática das instituições de ensino superior; a manutenção de propinas e o débil apoio aos estudantes carenciados.

Com tantos problemas por resolver, alguns mais do que reconhecidos e a exigir a solução que não surgiu, é fácil concluir que o problema essencial do sistema de ensino superior público português continua a ser o seu crónico subfinanciamento, problema que contamina e subverte o desenvolvimento e aperfeiçoamento do sistema no cumprimento da sua missão pública. A Fenprof exigirá do próximo Governo a resolução deste problema.

28 de junho de 2019

Ensino superior

Concursos para promoção às categorias de professor coordenador e coordenador principal

Concursos para promoção às categorias de professor associado e catedrático

Foi publicado o Decreto-Lei de Execução Orçamental de 2019, que inclui uma disposição que vem permitir a abertura de concursos internos para promoção nas carreiras docentes universitária e politécnica, de acordo com as condições nele estabelecidas.

______________________

Decreto-Lei n.º 84/2019 de 28 de junho

Art.º 76.º

Concursos para promoção às categorias de professor coordenador e coordenador principal

1 – Até 31 de dezembro de 2019, as instituições de ensino superior podem abrir concursos para promoção de professores adjuntos e coordenadores, até serem atingidos os limites máximos definidos no artigo 30.º do Estatuto da Carreira do Pessoal Docente do Ensino Superior Politécnico, nos termos dos números seguintes.

2 — Podem ser opositores ao concurso para promoção os professores com contrato por tempo indeterminado com a instituição e que tenham o mínimo de 10 anos de antiguidade na respetiva categoria.

3 — Os concursos só podem ser abertos para área ou áreas disciplinares em que haja mais do que um professor com contrato por tempo indeterminado com a instituição, que reúna as condições para ser opositor, e desde que o conjunto de professores coordenadores e coordenadores principais dessa área ou áreas disciplinares não exceda os limiares máximos fixados pelos n.os 4 e 5 do artigo 30.º do Estatuto da Carreira do Pessoal Docente do Ensino Superior Politécnico.

4 — Os júris dos concursos são compostos maioritariamente por individualidades externas à instituição de ensino superior.

5 — O concurso de promoção rege -se, com as necessárias adaptações, pelo disposto nos artigos 9 -A.º, 10.º, 15.º e seguintes do Estatuto da Estatuto da Carreira do Pessoal Docente do Ensino Superior Politécnico, em tudo o que não esteja especialmente previsto no presente artigo.

Artigo 77.º

Concursos para promoção às categorias de professor associado e catedrático

1 — Até 31 de dezembro de 2019, as instituições de ensino superior podem abrir concursos para promoção de professores auxiliares e associados, até ser atingido o limite inferior de 50 % definido no n.º 1 do artigo 84.º do Estatuto da Carreira Docente Universitária, nos termos dos números seguintes.

2 — Podem ser opositores ao concurso para promoção os professores com contrato por tempo indeterminado com a instituição e que tenham o mínimo de 10 anos de antiguidade na respetiva categoria.

3 — Os concursos só podem ser abertos para área ou áreas disciplinares em que haja mais do que um professor com contrato por tempo indeterminado com a instituição, que reúna as condições para ser opositor, e desde que o conjunto de professores associados e catedráticos de carreira dessa área ou áreas disciplinares não represente mais de 50 % do total dos professores de carreira.

4 — Os júris dos concursos são compostos maioritariamente por individualidades externas à instituição de ensino superior.

5 — O concurso de promoção rege -se, com as necessárias adaptações, pelo disposto nos artigos 38.º e seguintes do Estatuto da Carreira Docente Universitária, em tudo o que não esteja especialmente previsto no presente artigo.

Precariedade é negativa para o sistema de ensino e investigação

Wed, 19 Jun 2019 16:50:00 GMT

18 de junho de 2019

Precariedade no ensino superior e ciência é negativa para o sistema de ensino e investigação

PREVPAP: Para além da indispensável reapreciação de decisões que obrigam milhares de docentes e investigadores a satisfazer necessidades permanentes com vínculos precários, é urgente a homologação dos Pareceres das CAB e a abertura dos respetivos concurso

Ao PREVPAP, Programa de Regularização de Vínculos Precários, iniciado em 2017, foram submetidos mais de 6 000 requerimentos de trabalhadores do ensino superior e da ciência que exercem funções de docência, de investigação e funções técnicas nas universidades, politécnicos e centros de investigação, entre as quais os Laboratórios de Estado, ou ainda nas IPSFL (instituições privadas de formação avançada e investigação) criadas pelas universidades públicas para fugirem às regras da contabilidade e contratação públicas, embora financiadas em larga medida pelo Estado e fundos europeus, uma espécie de instituições zombie ou offshore, onde a precariedade é total e a desvalorização do trabalho é profunda.

As designadas comissões bipartidas (CAB), criadas no âmbito do PREVPAP, já analisaram todos os requerimentos e estão agora a reanalisar situações concretas que decorrem das alegações apresentadas por muitos dos que viram os seus requerimentos ser indeferidos.

Este não tem sido um processo fácil, bem pelo contrário, razão por que, apesar das 162 reuniões realizadas, os resultados são paupérrimos em termos de regularização de vínculos, não só pelos critérios assaz estreitos do ministério da tutela, sempre acompanhado pelas finanças e o trabalho (critérios desde o início contestados pelos sindicatos), mas também devido ao bloqueio imposto pela maioria das instituições (bloqueio que persistem em manter) à regularização de vínculos, alguns dos quais a roçar a ilegalidade.

Até 28 de maio, no total das instituições de ensino superior, só foram aprovados para regularização 10% dos 1509 docentes e 17% dos 1668 investigadores doutorados que o solicitaram. Ou seja, apenas 434 dos 3177 docentes/investigadores viram a CAB considerar que o seu vínculo é irregular. E nem mesmo as regularizações do vínculo ao abrigo do regime transitório, no ensino politécnico, tornam a situação menos grave. Ao nível das carreiras gerais, foram regularizados 58%, ou seja 1594 dos 2749 requerentes. Ainda que este número se situe muito abaixo do que se esperava e exigia, face às funções desempenhadas pelos trabalhadores que recorreram ao PREVPAP, ele é incomparavelmente superior ao dos docentes do ensino superior e investigadores.

Os valores extremamente baixos de regularizações no ensino superior e na ciência resultam das opções das instituições públicas e do governo, que insistem em não reconhecer o valor e a importância de recursos humanos altamente qualificados, muitos deles com largos anos de trabalho na administração pública e serviços descentralizados. Esta opção errada pela precariedade repercute-se na qualidade de resposta às suas missões, incluindo, naturalmente, no ensino, investigação e desenvolvimento tecnológico. A este impacto negativo no desenvolvimento do sistema científico nacional acrescem as graves consequências na vida familiar destes trabalhadores com vínculos precários no que diz respeito, por exemplo, às suas perspetivas de carreira – integração e desenvolvimento – e à sua proteção social.

A acrescentar a esta situação refira-se a lentidão exasperante da apreciação dos processos pelas CAB. Contudo, tendo-se chegado a este ponto, era expectável que as decisões das CAB da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (CTES) fossem rapidamente homologadas e, também em tempo útil, as instituições procedessem à abertura dos indispensáveis concursos. Mas isso não está a acontecer... a extrema e exasperante lentidão, as artimanhas, os “esquecimentos” aparentemente cirúrgicos, a burocracia, as leituras e interpretações “criativas” da legislação aplicável e, em alguns casos, o puro bloqueio têm como consequência o arrastamento da precariedade, com todas as consequências que dela advêm para os trabalhadores do ensino e ciência, mas também para a própria instituição e território de pertença.

A decisão das CAB CTES é apenas uma etapa do longo e penoso processo de regularização do vínculo. A essa decisão segue-se o processo de homologação. A homologação será decidida em conjunto pelos três ministérios envolvidos (MCTES, MF e MTSSS) e pode concluir pela não homologação da decisão anterior, da CAB. Não surpreenderia que, neste processo, os governantes continuassem à procura do pormenor que pudesse justificar o indeferimento do requerimento, transformando assim uma legítima expetativa reforçada pela decisão da CAB, em mais um novo capítulo de frustração daqueles sobre quem se abate a precariedade. Este longo e penoso processo de homologação já decorre há mais de seis meses e não há sequer ideia de quando estará concluído.

Na fase seguinte, e já só apenas para o reduzido número de regularizações que passaram pelos sucessivos crivos, as instituições usam toda a imaginação e argumentário para não dar andamento aos processos. Também aqui, a coberto de alegadas restrições financeiras, não há pressa e o tempo vai passando, a contribuir para tal arrastamento do processo a complicada burocracia que o acompanha.

O bloqueio institucional é claro e a intenção é inequívoca: manter a precariedade no setor e, assim, ter disponível mão-de-obra qualificada a baixo custo e sujeita à discricionariedade dos órgãos de gestão das instituições. Se dúvidas houvesse a este respeito, os números são claros: ao abrigo do PREVPAP foram abertos ou estão em fase final de formalização 38 concursos para docentes e apenas 1 para investigadores/bolseiros. Destes, só 16 contratos de docentes foram formalizados e, no que diz respeito aos investigadores/bolseiros, mantém-se apenas um.

Este é o quadro em que vivem milhares de docentes, investigadores e bolseiros precários. O PREVPAP deveria respeitar o que se anunciou como objetivo: combater a precariedade nas instituições públicas nas quais se incluem, naturalmente, as do ensino superior e da ciência. O governo não pode por isso faltar ao compromisso publicamente assumido, nem tão pouco as instituições podem invocar as eventuais dificuldades financeiras. Face a este quadro, os docentes, investigadores e bolseiros exigem:

Aplicação efetiva da diretiva comunitária 1999/70/CE de 28 de Junho, de forma a eliminar a utilização abusiva da contratação a termo de docentes e investigadores que desempenham funções caracterizadas como permanentes;

Reconhecimento urgente do seu estatuto de trabalhadores que desempenham necessidades permanentes sem vínculo adequado;

Rápida homologação dos pareceres das CAB e consequente abertura imediata dos concursos para ingresso nas respetivas carreiras da Administração Pública;

Reforço das verbas previstas para as instituições públicas de ensino superior e ciência permitindo a abertura de vagas e respetivos concursos para todos os docentes, investigadores e pessoal técnico e administrativo que desempenham funções de carácter permanente.

As organizações promotoras,

Federação Nacional dos Professores – FENPROF

Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais - FNSTFPS

Associação dos Bolseiros de Investigação Científica - ABIC

Declarações de:

Mário Nogueira, Secretário-Geral da Fenprof

Artur Sequeira, Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais

Luís Coimbra, investigador do Laboratório Nacional de Engenharia Civil

Noemi Perez, leitora na Universidade de Aveiro

Eulalie Pereira, leitora na Universidade de Coimbra

Ana Margarida Ricardo, investigadora da IST-ID, do Instituto Superior Técnico

SETORES

Precariedade dos docentes convidados da FBAUP

18 de dezembro de 2019

Precariedade dos docentes convidados da FBAUP

Questionário sobre Precariedade no Ensino Superior e na Ciência

05 de dezembro de 2019

Questionário sobre Precariedade no Ensino Superior e na Ciência

Preenchimento Online

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Educação de Infância pública: um direito de todas as crianças!

4 de dezembro de 2019

Educação de Infância pública: um direito de todas as crianças!

2007/08

2017/18

Diferença

O ME, ao longo da última legislatura, não respondeu às várias solicitações da FENPROF para discutir matérias relativas à Educação Pré-escolar.

A Educação Pré-escolar pública e de qualidade é um direito de todos!

Fenprof vai apresentar dossiê à ACT sobre situação vivida nas IPSFL

03 de dezembro de 2019

Fenprof vai apresentar dossiê à ACT sobre situação vivida nas IPSFL

4.ª CNESI — Regulamento geral e regulamento eleitoral do SPN

2 de dezembro de 2019

REGULAMENTO ELEITORAL DO SINDICATO DOS PROFESSORES DO NORTE

Solidarity message to the UCU and UK higher education workers

29 de novembro de 2019

Solidarity message to the UCU and UK higher education workers

O caderno reivindicativo, a petição, as propostas de lei e a 4.ª conferência da Fenprof

26 de novembro de 2019

O caderno reivindicativo, a petição, as propostas de lei e a 4.ª conferência da Fenprof

1.

2.

3.

P'lo Departamento de Ensino Superior do SPN

Caderno Reivindicativo para o Ensino Superior e Investigação

21 de novembro de 2019

Valorizar as carreiras, combater a precariedade e democratizar as instituições

Lisboa, 8 de novembro de 2019

O Secretariado Nacional da FENPROF

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Bolseiros e investigadores reclamam trabalho com direitos

22 de novembro de 2019

Bolseiros e investigadores reclamam trabalho com direitos

Reportagem fotográfica de HB

20 de novembro de 2019

Concentração de Bolseiros e Investigadores

22 de novembro | 17h30

Frente à Reitoria da Universidade do Porto

Fenprof levou problemas do Superior e Investigação a reunião com ministério da tutela

18 de novembro de 2019

Fenprof levou problemas do Superior e Investigação a reunião com ministério da tutela

Lamentável! – UP recorre de sentença de condenação de assédio moral ignorando o essencial

17 de dezembro de 2019

Lamentável! – UP recorre de sentença de condenação de assédio moral ignorando o essencial

Departamento de Ensino Superior do SPN

15 de novembro de 2019

Assédio moral no trabalho

Universidade do Porto condenada

Destaques da sentença

EPC/EAE/EP – Plenário nacional aprova caderno reivindicativo

26 de outubro de 2019

Fenprof apela à coragem e determinação dos docentes do EPC na luta pelos seus direitos

Reportagem fotográfica de HB

Plenário Nacional de Docentes, em Lisboa (26/out)

Ficha de inscrição online

Mobiliza os colegas | Contamos contigo | Participa!

Como ler o meu horário de trabalho?

20 de setembro de 2019

"Como ler o meu horário de trabalho?"

A FENPROF estará atenta. Se se mantiverem irregularidades, será convocada greve ao sobretrabalho.

Há escolas que, ainda durante o ano letivo anterior, corrigiram as irregularidades que possuíam.

Período probatório 2019/2020 — Lista das dispensas

11 de outubro de 2019

Período probatório 2019/2020: publicitadas listas dos docentes dispensados e dos que terão de o realizar

DGAE discrimina injustificadamente docentes de LGP

17 de setembro de 2019

Período probatório 2019/2020: condições de realização e de dispensa

Ensino Superior e Ciência — Debate clarificador

16 de setembro de 2019

Fenprof debate com os partidos as propostas para o Ensino Superior e a Ciência

11 de setembro de 2019