PASTAS

Patxi Andión (1947-2019)

Wed, 18 Dec 2019 22:09:00 GMT

18 de dezembro de 2019

Patxi Andión (1947-2019)

Vítima de um despiste automóvel, o criador de Amor Primero, El Maestro e Una, dos y tres morreu ao início da manhã. Com uma longa e intensa ligação a Portugal, o SPN protagonizou um instante dessa história, ao promover o seu regresso aos palcos após largos de anos de ausência – um regresso, confessou, muito motivado por ser num concerto para e com professores. Um concerto memorável, no âmbito do V Congresso do SPN (Coliseu do Porto, 22 de março de 2000).

Muitas vezes referenciado como o mais português dos cantores de Espanha, a ligação de Patxi Andión ao nosso país começou em 1969, mas começou mal – nas duas primeiras vezes em que cá veio atuar, acabou por ser levado pela PIDE e deixado na fronteira. “Levaram-me de Portugal, mas deixaram-me dentro para sempre”.

O primeiro concerto aconteceria em março de 1974 – o Coliseu dos Recreios, em Lisboa, esgotou para ouvir 20 Aniversário-Palabras, Aquí, Padre ou La Jacinta, entre várias outras canções emblemáticas que afirmam o excelente escritor/compositor de canções e notável intérprete que permanecerá na memória de muitos.

A partir de então, intensificou a sua ligação a Portugal, onde veio dezenas de vezes para concertos e colaborações com artistas portugueses, e à língua portuguesa, que falava fluentemente. "A minha relação com Portugal, a música e a língua portuguesa é de absoluto amor, é uma paixão que existe desde a década de 1960”, disse em entrevista à Lusa.

Em setembro, voltou para uma série de concertos comemorativos dos 50 anos de carreira e apresentação do último trabalho discográfico, La Hora Lobicán – agora, provavelmente, “vaga, no azul amplo solta, vai uma nuvem errando”…

Desta vez, Patxi Andión foi expulso da vida. Mas viverá para sempre.

A Direção SPN expressa a todos os familiares e amigos a sua solidariedade e sentidas condolências.

Patxi Andión no V Congresso dos Professores do Norte (Coliseu, 2000)

A Página da Educação – Patxi Andión actua no Porto

Patxi Andión - 20 Aniversario (Palabras)

RTP – Músico Patxi Andión morre aos 72 anos em acidente de viação em Espanha

SIC N – Músico espanhol Patxi Andión morre em acidente de viação

TVI24 – Morreu o cantor Patxi Andión

TSF – Morreu Patxi Andión, o cantor espanhol que declarou "absoluto amor" à música portuguesa

Público – Morreu Patxi Andión, o mais português dos cantores espanhóis

JN – Morreu o músico Patxi Andión em acidente de carro

DN – Morreu o cantautor espanhol Patxi Andión

Observador – Morreu o cantor e compositor espanhol Patxi Andión

Sol – Músico espanhol Patxi Andión morreu num acidente de viação

Sábado – Morreu Patxi Andión, cantor e compositor espanhol

Precariedade dos docentes convidados da FBAUP

Wed, 18 Dec 2019 15:18:00 GMT

18 de dezembro de 2019

Precariedade dos docentes convidados da FBAUP

No dia 12 de dezembro, o SPN esteve presente na reunião sobre a precariedade dos docentes convidados da Faculdade de Belas Artes.

Perante a afirmação, por parte da Reitoria da UP, de que não há situações de precariedade, esta reunião é demonstrativa do mal-estar vivido em muitas faculdades da UP. Mais uma vez se reforça a ideia que as Universidades fomentam e vivem do trabalho precário de docentes convidados e investigadores.

Nessa reunião os docentes convidados da FBAUP aprovaram um texto onde lamentam "o profundo mal-estar que se vive atualmente nas Belas Artes do Porto com a
situação precária dos professores convidados, que a maioria dos estudantes e a opinião pública desconhecem".

O SPN apela a todos os docentes, convidados ou não, que nas suas Faculdades manifestem o seu repúdio pela manutenção da precariedade dos docentes e investigadores de cujo trabalho depende a missão da Universidade.

BOAS FESTAS | PRÓSPERO 2020

Mon, 16 Dec 2019 17:54:47 GMT

O Sindicato dos Professores do Norte deseja a todos os educadores, professores e investigadores Boas Festas e um Próspero 2020

Solidariedade com Isabel Lourenço, ativista da defesa dos direitos do povo Saharauí

Mon, 16 Dec 2019 17:19:00 GMT

16 de dezembro de 2019

Solidariedade com Isabel Lourenço, ativista da defesa dos direitos do povo Saharauí

O Conselho Nacional da FENPROF manifestou a sua solidariedade com a ativista da defesa dos direitos do povo Saharuí, Isabel Lourenço, que foi expulsa do Sahara pelas autoridades marroquinas. No documento, "a Federação Nacional dos Professores – FENPROF – [...] exige do Governo português que garanta a sua segurança e os seus direitos fundamentais, condenando de modo inequívoco a decisão do Governo de Marrocos".

Texto aprovado pelo Conselho Nacional da FENPROF:

Solidariedade com Isabel Lourenço, ativista da defesa dos direitos do povo Saharauí

As autoridades marroquinas expulsaram do Sahara, no passado dia 10 de dezembro, Dia Internacional dos Direitos Humanos, a cidadã portuguesa Isabel Lourenço.

Isabel Lourenço é uma ativista e defensora dos direitos humanos no território do Sahara Ocidental, tendo, ao longo de vários anos, acompanhado e elaborado vários relatórios sobre a situação que aí se vive, o último dos quais publicado pelo Centro de Estudos Africanos da Universidade do Porto, de que é investigadora. Foi também observadora internacional acreditada pela Fundación Sahara Occidental em vários julgamentos de cidadãos saharauís, tendo ainda participado nos trabalhos da 4.ª Comissão da ONU e em várias iniciativas do Parlamento Europeu.

Isabel Lourenço foi detida à chegada a El Aiún, por polícias não identificados, nunca tendo escondido o propósito da sua viagem: visitar familiares de presos políticos saharauís condenados por tribunais marroquinos, em particular os familiares de Mansour El Moussaui, de 19 anos, e da sua prima Mahfouda Lefkir, de 34 anos, condenada a seis meses de prisão e uma multa de 2 mil Dirhams (cerca de 187 Euros), por gritar dentro do tribunal contra a ocupação marroquina do Sahara e ter denunciado a injustiça da condenação do seu jovem primo.

Com a expulsão de Isabel Lourenço, são já 43 os estrangeiros expulsos pelas autoridades marroquinas durante o ano em curso. Trata-se de um ato da maior gravidade e merecedor da mais firme reprovação. A Federação Nacional dos Professores – FENPROF – manifesta publicamente a sua solidariedade para com esta ativista dos direitos humanos e exige do Governo português que garanta a sua segurança e os seus direitos fundamentais, condenando de modo inequívoco a decisão do Governo de Marrocos.

Lisboa, 14 de dezembro de 2019

O Conselho Nacional da FENPROF

Confirma-se o desinvestimento na Educação

Fri, 13 Dec 2019 19:31:00 GMT

17 de dezembro de 2019

Fenprof reitera as suas propostas e acusa ministro da Educação de se manter escondido atrás do muro de silêncio que ergueu

Com a proposta de Orçamento do Estado para 2020 apresentada pelo governo de António Costa, a Escola Pública verá agravarem-se os seus problemas e os professores continuarão a ser profundamente desconsiderados, com os seus direitos socioprofissionais desrespeitados e as suas condições de trabalho a deteriorarem-se cada vez mais.

Apesar de a Educação ter sofrido, entre 2009 e 2018, uma redução do financiamento público em 12%, correspondente a 867 Milhões de euros (CNE – Estado da Educação 2018, Edição 2019), o governo optou por manter quase tudo na mesma, confirmando que, para si, os problemas com que a Educação e os seus profissionais se confrontam são questões secundárias, não chegando a ser, sequer, preocupações. Assim, este importante setor social continuará sob suborçamentação, com um ministro que não se assume como tal, o que, no conjunto, não fazem da Educação uma prioridade deste governo.

Numa primeira apreciação na generalidade, a Fenprof considera inadmissível que, mais uma vez, se opte pela estagnação, prevendo-se um aumento de, apenas, 1% face ao estimado para o ano anterior. Isto, depois de, em primeira versão, se prever uma redução de 1%, percentagem depois alterada, não com um aumento da verba orçamentada, mas com a redução da execução estimada para 2019. Ainda que possa estar correto este aumento de 1%, ele contrasta com o que acontece em outras áreas: +23,1% para a Defesa; + 11,9% para a Ciência, Tecnologia e ensino Superior; + 7,8% para a Segurança Interna; + 7,3% para a Justiça; +5% para a Saúde… Já para não falar dos 600 Milhões para o Novo Banco ou dos 0,2% de excedente orçamental (cerca de 400 Milhões de euros), destinados a alimentar a gula da agiotagem internacional.

Para o governo, não há problemas por resolver nas escolas, como também não há em relação aos professores. Para o governo não há mais de 6,5 anos de tempo de serviço cumprido que terá de ser recuperado, não há um problema de envelhecimento que exige medidas urgentes, não há um nível de precariedade que continua a afetar docentes que trabalham há 10, 15 e 20 anos e não há horários de trabalho ilegais que continuam a ser impostos para não ter de contratar mais professores.

E como se tal não bastasse, temos ainda a imposição de uma atualização de salários em 0,3%, que só pode ser considerada uma provocação e um insulto por quem viu o seu poder de compra (entre 2009 e 2019) cair 16,6% e quando se sabe que a inflação para 2020 poderá ser bem superior àquele valor, continuando, por isso, a assistir-se ao agravamento da perda de poder de compra.

Face ao que antes se refere e a não haver profundas alterações na fase de discussão da proposta, este Orçamento do Estado para 2020, apresentado pelo governo, não merece a aprovação da Fenprof!

As propostas da Fenprof para o OE 2020

O Orçamento do Estado para 2020 terá de dar resposta a problemas que afetam fortemente os professores e que deverão ser solucionados, pois o seu arrastamento contribui para retirar atratividade a uma profissão tão exigente como é a profissão docente, causa maior do êxodo profissional que continuará a assistir-se. Para o OE 2020, a Fenprof propõe ao governo e à Assembleia da República:

Carreira Docente
- Recuperação de 598 dias, ¼ dos dias ainda por recuperar (2.393 dias = 6 anos, 6 meses e 23 dias), devendo o tempo estar totalmente contabilizado no final da legislatura (2023);
- Correção do problema das ultrapassagens, situação que é inconstitucional;
- Desbloqueamento das progressões aos 5.º e 7.º escalões da carreira docente, onde são retidos milhares de docentes.
Aposentação
- Possibilidade de aposentação, sem penalizações (idade ou fator de sustentabilidade) dos docentes com 40 ou mais anos de serviço e vida contributiva;
- Acesso dos docentes à pré-reforma já em 2020.
Horários de trabalho
- Inclusão, a partir de janeiro, de todas as reuniões não ocasionais na componente não letiva de estabelecimentos;
- Integração na componente letiva, a partir de setembro, de toda a atividade desenvolvida diretamente com alunos.
Combate à precariedade
- Abertura de concursos extraordinários de vinculação, com vista a garantir que, até final da legislatura, todos os docentes com 3 ou mais anos de serviço estão integrados nos quadros, devendo em 2020 ingressar todos os que têm 10 ou mais anos de serviço (em 2019, a média de ingresso foi de 15,5 anos de serviço).

6% do PIB para a Educação até final da legislatura

Como confirma o relatório Estado da Educação 2018 (CNE, Edição 2019), o financiamento público da Educação, entre 2009 e 2018, sofreu uma redução de 12% (867 milhões de euros).

Em 2017 e 2018, a Educação valeu apenas 3,6% do PIB, bem longe dos 5,2% do início do milénio (2002) e até abaixo do valor verificado em 2014, sendo, então, de 4%.

A Fenprof considera que o financiamento público da Educação deverá aumentar para os níveis recomendados pelas organizações e instituições internacionais do setor, ou seja, os 6% do PIB, valor que deverá ser atingido até final da legislatura. Para 2020, a Fenprof defende que se atinjam os 4%, como forma de se iniciar o combate contra esta escalada de desvalorização da Educação.

13 de dezembro de 2019

6% do PIB para a Educação até 2023!

A Fenprof apresentou no dia 13 de dezembro, a poucas horas de o governo entregar a sua proposta de lei para o Orçamento do Estado, aquelas que considera serem as medidas prioritárias, no plano orçamental. E fê-lo de modo responsável, apontando as medidas que devem ser adotadas já em 2020, mas perspetivando aquelas que devem ser as decisões do Estado até ao final desta legislatura (2023).

Ora, conhecendo-se aquelas que são algumas das medidas que integrarão a proposta de lei do governo, bem como o que se vai dizendo e sugerindo, para a Fenprof, num quadro de progressivo desinvestimento público – em 2002 a Educação valia no OE 5,1% do Produto Interno Bruto (PIB) descendo progressivamente até 3,6% do PIB em 2018 –, este desinvestimento de mais de 800 milhões de euros explica os problemas que se sentem: escolas sem quaisquer intervenções físicas, o amianto que continua a não ser removido, equipamentos desajustados ou sem manutenção, falta de pessoal não docente, falta de pessoal docente, excesso de alunos por turma, uma política de desvalorização profissional dos docentes, etc.

Procurando fazer face a este problema, a Fenprof considera que só o aumento da participação da Educação no PIB, refletida nos Orçamento do Estado, pode resolver esses problemas. Recorrendo a recomendações internacionais como do Banco Mundial ou da OCDE, os Estados devem procurar ajustar os seus Orçamentos de modo a atingirem um nível de 6% do PIB. É essa a proposta que a Fenprof pretende que vingue e, para tal, irá trabalhar no sentido de mobilizar os professores, mas também outros trabalhadores e diferentes organizações, dirigindo-se aos partidos políticos e ao governo, para que se trabalhe para atingir esse valor em 2023, defendendo que, em 2020, o Orçamento do Estado para a Educação represente já 4% do PIB (o valor de 2014).

SPN - horário de funcionamento (2019)

Tue, 10 Dec 2019 18:17:00 GMT

10 de dezembro de 2019

SPN solidário com os jornalistas

Tue, 10 Dec 2019 01:19:00 GMT

07 de novembro de 2019

SPN solidário com os jornalistas

Em carta enviada ao Sindicato dos Jornalistas, os Corpos Gerentes do Sindicato dos Professores do Norte (SPN) manifestam a sua solidariedade com todos os jornalistas portugueses alvo do desrespeito demonstrado pelo primeiro ministro israelita, Benjamin Netanyhau, e pelo secretário de estado norte-americano, Michael Pompeo, quando estes recusaram a entrada de jornalistas portugueses na sua conferência de imprensa.

Para o SPN tratou-se da violação da lei da República Portuguesa que garante aos jornalistas o direito à informação. Tratou--se, ainda, da violação da Constituição Portuguesa, que garante “o direito dos jornalistas, nos termos da lei, ao acesso às fontes de informação”.

Assim, o SPN considera que os dois estadistas trataram Portugal como um protetorado, e isso não pode passar sem o mais vivo protesto!

Concurso externo para admissão de funcionário (Póvoa de Varzim)

Fri, 06 Dec 2019 21:09:00 GMT

06 de dezembro de 2019

Aviso de abertura do Concurso Externo para admissão de um funcionário técnico administrativo na área de apoio às áreas sindicais (Póvoa de Varzim)

RF - HB - Age Summit (5/dez/2019)

Fri, 06 Dec 2019 13:43:09 GMT

RF - HB - Age Summit (5/dez/2019)

Questionário sobre Precariedade no Ensino Superior e na Ciência

Fri, 06 Dec 2019 12:15:00 GMT

05 de dezembro de 2019

Questionário sobre Precariedade no Ensino Superior e na Ciência

Preenchimento Online

Departamento do Ensino Superior e Investigação da Fenprof apela à participação e divulgação do questionário “Precariedade no Ensino Superior e na Ciência”, que tem como objetivo a caracterização das atividades académicas e científicas de bolseiros, investigadores, docentes convidados, leitores, gestores e comunicadores de ciência sem vínculos laborais estáveis, independentemente do seu nível de escolaridade ou tipo de ligação institucional (bolsa; contrato de trabalho; trabalho pontual ou sem vínculo laboral).

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Educação de Infância pública: um direito de todas as crianças!

Thu, 05 Dec 2019 00:42:00 GMT

4 de dezembro de 2019

Educação de Infância pública: um direito de todas as crianças!

“Um bom começo vale para toda a vida”, foi este o lema que sustentou o Programa de Expansão da Rede para a Educação Pré-Escolar em 1996. A FENPROF decidiu no seu 13º Congresso que o ano letivo de 2019/20 seria o ano em defesa da Educação de Infância, por ser sua convicção que a Educação e o processo educativo têm influência no percurso Individual da criança desde o seu nascimento. Afirma a FENPROF, que só com a concretização de uma rede nacional de creches públicas que garantam aos pais/encarregados de educação uma oferta gratuita capaz de desenvolver a atividade pedagógica necessária para o melhor desenvolvimento global das crianças dos 0 aos 3 anos, capaz de responder às necessidades das famílias.

“A criação de uma rede única de educação pré-escolar desvaloriza o papel do Estado enquanto promotor direto e introduz alguma fragilidade no direito de acesso das crianças à educação pré-escolar, aproximando-se da ideologia neoliberal da educação, de quase mercado educacional. “ (Emília Vilarinho, 2011)

Considerando que a oferta pública é aquela que garante uma efetiva igualdade de oportunidades no acesso e na promoção do sucesso ao longo da vida, a FENPROF procedeu a uma análise de dados relativamente à Educação Pré-Escolar no sentido de apurar as condições de organização funcionamento tendo por referência as crianças inscritas mas também à existência de crianças em lista de espera.

Constata-se que tem existido ao longo dos anos um reduzido investimento do Estado na Educação Pré-Escolar.

Como é sabido, a Constituição da República Portuguesa afirma que incumbe ao Estado criar um “sistema público e desenvolver o sistema geral da educação pré-escolar.” Mas a verdade é que, com a publicação da Lei Quadro da Educação Pré-escolar (lei nº 5/97, de 10 de fevereiro), o Estado entendeu mobilizar outras entidades da sociedade civil, criando uma “rede nacional” para, dessa forma, garantir a propalada expansão da rede de educação pré-escolar. A necessidade de regulamentar a referida lei deu origem à publicação do Decreto-Lei nº147/97, de 11 de junho. Surge assim a rede nacional para este setor de educação que, para além dos estabelecimentos públicos, passa a considerar também os estabelecimentos particulares de solidariedade social, os estabelecimentos privados e outros sem fins lucrativos. Para as instituições privadas de solidariedade social (IPSS) e outras sem fins lucrativos, ficam previstas ao abrigo deste Decreto-Lei, linhas de crédito bonificado destinadas ao parque escolar. Ora, os benefícios de contratualização direta preveem uma comparticipação financeira mensal por criança para a componente educativa e sócio educativa, no valor de 175,23€, perfazendo 52,569€ anuais por turma, valor este que pode ainda ser acrescido da compensação financeira do vencimento das/dos educadoras/es de infância.

Como se não bastasse, para além destas verbas, os encarregados de educação pagam uma mensalidade de acordo com os rendimentos do agregado familiar, que pode atingir valores elevados e muito diferenciados.

As IPSS e instituições privadas viram assim, reforçado com esta legislação o seu estatuto de parceiros privilegiados do Estado, tendo-lhes sido facultada uma oportunidade de expansão que de outra forma não existiria. Ora, nos setores de ensino básico e secundário, isto, e bem, não se verifica. E há ainda um dado curioso, é que a relação público- privado no que respeita ao número de estabelecimentos parece mais favorável ao público (61,4%), do que se compararmos o número de crianças (53%) ou de docentes (53,1%). Esta diferença é fácil de explicar: a dimensão dos jardins de infância privados, que se concentram em zonas com maior população, é, por norma, maior. No nosso entendimento, significa isto que, segundo as prioridades de financiamento explanadas no artigo 23º do Decreto-lei nº147/97, é por demais claro que o Estado criou medidas de favorecimento às IPSS, e outros, que se transformaram num “mercado apetecível”, em detrimento da rede pública, medidas estas que não foram acompanhadas da devida fiscalização por parte do estado.

Relativamente aquilo que se designa como Estatísticas da Educação encontramos dados divulgados pela DGEEC que nos demonstram que, na Educação Pré-escolar, no que respeita a público e privado, não existe uma diferença tão grande como aquela que se verifica nos diversos setores do ensino básico e no ensino secundário. Se não vejamos:

		2007/08	2017/18	Diferença
CRIANÇAS	Público	141 854	127 535	-10,0%
	Privado	124 304	112 696	-9,3%
	Total	266 158	240 231	-9,7%

EDUCADORES	Público	10 319	9 099	-11,8%
EDUCADORES	Privado	7 363	6 966	-5,4%
	Total	17 682	16 065	-9,14%

JARDINS DE INFÂNCIA	Público	4 675	3 588	-23,3%
JARDINS DE INFÂNCIA	Privado	2 172	2 248	+3,4%
	Total	6 847	5 836	- 14,7%

Deste quadro podemos destacar que:

A distribuição entre público (53%) e privado (47%) é única no sistema educativo, o que confirma que o Estado, na Educação Pré-escolar, não dá a resposta pública a que está obrigado;
O número de crianças teve uma redução percentualmente semelhante tanto no público como no privado;
No que respeita aos docentes no setor público a redução de docentes, em termos percentuais, mais do que duplicou quando comparamos com os do privado;
Em relação a estabelecimentos, o setor público perdeu mais de 20% dos jardins de infância enquanto o privado até cresceu.

Destes números pode retirar-se a ilação de que o Estado não cumpre o preceito constitucional que impõe a existência de uma rede pública de estabelecimentos, que garanta o direito de frequência a todas as crianças em idade pré-escolar e uma resposta às necessidades das famílias.

Constata-se que no ensino básico e secundário, a relação da frequência de alunos entre o setor público e o privado é na ordem de 88/90% - 10/12%, enquanto que na Educação Pré-Escolar, esta relação é de quase 50% -50%.

Consultando os dados PORDATA, relativamente à oferta de público e privado por concelho, facilmente se observa a insuficiente resposta da rede pública por ausência de investimento dos sucessivos governos. Disso são exemplo os grandes centros urbanos como Lisboa, Porto e Braga, entre outros, cujos números não deixam mentir. As assimetrias de investimento na rede pública são evidentes. Esta situação é tão mais incompreensível e preocupante quando se verifica que é nas zonas de maior densidade populacional, urbanas de média e grande dimensão, que a rede pública é insuficiente.

As autarquias desempenharam um importantíssimo papel no desenvolvimento e expansão da rede pública de jardins de infância concretizando a abertura de muitas novas salas. A existência de uma componente social de apoio às famílias nestes jardins de infância concretizou-se através do protocolo tripartido estabelecido em 1998 entre o Ministério da Educação, o Ministério da Solidariedade e Segurança Social e a Associação Nacional de Municípios Portugueses.

Por esse e outros motivos consideramos incompreensível que o Estado continue a investir financiamento em soluções que retiram às crianças a possibilidade de ingressarem em jardins de infância da rede pública, numa altura em que já foi assumida a universalidade da oferta para as crianças de 3 e 4 anos.

Acresce a isto o facto de o Estado estar a desperdiçar os seus recursos humanos e físicos em prol do financiamento a instituições privadas pois estas construíram o seu edificado com fundos públicos e comunitários quando a autarquia havia criado estabelecimentos públicos que dariam a resposta necessária, situações mais visíveis nas zonas de interior. É óbvio para nós a existência de um duplo financiamento.

Uma última referência: recentemente foi divulgado um estudo relativo ao tempo de permanência das crianças em idade de frequência na Educação Pré-Escolar. Este estudo comparativo da OCDE demonstra que em Portugal uma larga maioria das crianças permanece 10 a 12 horas diárias no estabelecimento de educação. A FENPROF sempre defendeu que isto não poderia ser acontecer sem a garantia da criação de condições logísticas em termos de equipamentos e recursos humanos que garantissem a salvaguarda do maior interesse da criança. A FENPROF reafirma que não é aceitável que uma sociedade não se organize no sentido de proteger as crianças e suas famílias e, por isso, e por isso exige que o governo altere as leis laborais de forma a reduzir os horários de trabalho e garantir que as famílias possam dispor de tempo de qualidade para as suas crianças. A escola é um espaço de aprendizagem e de fruição.

O ME, ao longo da última legislatura, não respondeu às várias solicitações da FENPROF para discutir matérias relativas à Educação Pré-escolar.

A Educação Pré-escolar pública e de qualidade é um direito de todos!

Bragança - horário de funcionamento

Wed, 04 Dec 2019 17:07:00 GMT

04 de dezembro de 2019

Delegação de Bragança

Horário de funcionamento (16 de dezembro/2019 a 6 de janeiro/2020)

Por motivos de aposentação do funcionário desta delegação, o horário de funcionamento, entre 16 de dezembro de 2019 e 6 de janeiro de 2020, será o seguinte:

Dia 16, 17, 18 e 30 de dezembro e 2 e 3 de janeiro — das 9:30h às 12:30h e das 14h às 17h

Dia 19 de dezembro — das 15h às 18h

Dia 20 de dezembro — das 9:30h às 12:30h

Poderá ainda contactar-nos através dos números de telemóvel:

912302615 (Teresa Pereira) ou 916893708 (Leonor Vila)

Votos de Boas Festas.

P’la Delegação de Bragança

Legislação relevante publicada em Novembro de 2019

Tue, 03 Dec 2019 19:22:47 GMT

Legislação relevante publicada em Novembro de 2019

Car@ sóci@ do SPN,

Vimos, como é hábito, enviar uma recolha da legislação relevante – nas áreas da Educação e da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, mas também noutras de interesse –, publicada recentemente, concretamente no mês de Novembro de 2019.

Acrescentamos que, nas listagens de legislação enviadas, deixaram de constar, por opção nossa, diplomas que, mesmo emanados do ME ou do MCTES, se revestem claramente de menor ou mesmo nulo interesse para a generalidade dos docentes, como é o caso de contratos de natureza diversa estabelecidos com entidades desportivas, câmaras municipais e outras entidades, ou ainda despachos de criação ou alteração de cursos diversos em instituições de ensino superior ou outras. Apesar desta opção, continuamos a incluir nas listagens despachos de abertura de concursos para a direcção de escolas e agrupamentos na área de influência do SPN, de nomeação e tomada de posse de directores, subdirectores e adjuntos no mesmo âmbito, bem como despachos de homologação de classificações profissionais.

De entre os diplomas listados, salientamos, pela sua importância, e sem atender à ordem cronológica de publicação, antes procurando uma ordenação por assuntos, os abaixo destacados , sobre:

a actualização do valor da retribuição mínima mensal garantida para 2020

a eleição dos membros do Conselho de Administração da Assembleia da República em representação dos Grupos Parlamentares

a divulgação da lista de aposentados e reformados a partir de 1 de Dezembro de 2019

a composição da Comissão de Acompanhamento do Programa Operacional Capital Humano

Lista global de legislação publicada na área da educação e afins, no período acima indicado:

Resolução da Assembleia da República n.º 220/2019 - Diário da República n.º 213/2019, Série I de 2019-11-06, da Assembleia da República, sobre a eleição dos membros do Conselho de Administração da Assembleia da República em representação dos Grupos Parlamentares

Despacho n.º 10041/2019 - Diário da República n.º 213/2019, Série II de 2019-11-06, dos Ministérios da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, da Educação, do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social e do Planeamento – Gabinetes dos Ministros da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, da Educação, do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social e do Planeamento, de alteração ao Despacho n.º 2906-A/2015, de 20 de Março, que determina a composição da Comissão de Acompanhamento do Programa Operacional Capital Humano

Aviso n.º 17638/2019 - Diário da República n.º 214/2019, Série II de 2019-11-07, dos Ministérios das Finanças e do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social – Caixa Geral de Aposentações, I. P., que divulga a lista de aposentados e reformados a partir de 1 de Dezembro de 2019

Aviso n.º 17645/2019 - Diário da República n.º 214/2019, Série II de 2019-11-07, do Ministério da Educação – Direcção-Geral dos Estabelecimentos Escolares – Agrupamento de Escolas D. António Taipa, Freamunde – Paços de Ferreira, de tomada de posse da directora do Agrupamento

Regulamento n.º 872/2019 - Diário da República n.º 217/2019, Série II de 2019-11-12, do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior – Fundação para a Ciência e a Tecnologia, I. P.: Regulamento dos Laboratórios Associados

Aviso n.º 18428/2019 - Diário da República n.º 222/2019, Série II, 2019-11-19, do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior – Direcção-Geral do Ensino Superior, que torna pública a determinação de a documentação fundamental do Instituto Superior de Comunicação Empresarial ficar à guarda do Instituto Politécnico de Lisboa

Despacho n.º 10671/2019 - Diário da República n.º 222/2019, Série II, 2019-11-19, do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior – Direcção-Geral do Ensino Superior, que autoriza as instalações da Escola Superior de Saúde Norte da Cruz Vermelha Portuguesa

Decreto-Lei n.º 167/2019 - Diário da República n.º 224/2019, Série I, 2019-11-21, da Presidência do Conselho de Ministros, que actualiza o valor da retribuição mínima mensal garantida para 2020

Portaria n.º 397/2019 - Diário da República n.º 224/2019, Série I, 2019-11-21, do Ministério das Finanças, sobre o princípio da onerosidade

Declaração de Rectificação n.º 914/2019 - Diário da República n.º 224/2019, Série II de 2019-11-21, do Ministério da Educação – Direcção-Geral da Administração Escolar, de rectificação da homologação da classificação profissional atribuída à professora Sandra Carneiro Alves Castanho – Despacho n.º 9597/2019, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 204, de 23-10

Despacho n.º 10851/2019 - Diário da República n.º 224/2019, Série II de 2019-11-21, do Ministério da Educação – Direcção-Geral da Administração Escolar, de homologação da classificação profissional atribuída aos professores Amílcar José Oliveira de Sousa Morais e outros

Despacho n.º 10856/2019 - Diário da República n.º 224/2019, Série II de 2019-11-21, do Ministério da Educação – Direcção-Geral da Administração Escolar, de homologação da classificação profissional atribuída aos professores Marisa Maria Boinho de Sousa e outros

Aviso n.º 18619/2019 - Diário da República n.º 224/2019, Série II de 2019-11-21, do Ministério da Educação – Direcção-Geral dos Estabelecimentos Escolares – Agrupamento de Escolas Abade de Baçal, Bragança, de abertura de procedimento concursal para director do Centro de Formação de Associação de Escolas de Bragança Norte

Aviso n.º 18659/2019 - Diário da República n.º 224/2019, Série II de 2019-11-21, do Ministério da Educação – Direcção-Geral dos Estabelecimentos Escolares – Agrupamento de Escolas Professor Carlos Teixeira, Fafe, de tomada de posse do director do Agrupamento de Escolas Professor Carlos Teixeira para o quadriénio de 2019/2023

Portaria n.º 812-A/2019 - Diário da República n.º 225/2019, 1º Suplemento, Série II de 2019-11-22, dos Ministérios das Finanças e da Educação – Gabinetes do Secretário de Estado do Orçamento e da Secretária de Estado da Educação, que autoriza a Direcção-Geral da Administração Escolar a assumir os compromissos e a realizar a inerente despesa no âmbito da aquisição da apólice de seguro de vida e de assistência em viagem para o ano de 2020

Aviso n.º 18929/2019 - Diário da República n.º 227/2019, Série II de 2019-11-26, do Ministério da Educação – Direcção-Geral dos Estabelecimentos Escolares – Agrupamento de Escolas de Ermesinde, Valongo, de eleição da professora Ana Maria Paiva Barreiros Viana Cortez para o cargo de directora para o quadriénio de 2019/2023

Despacho n.º 11196/2019 - Diário da República n.º 229/2019, Série II de 2019-11-28, do Ministério da Educação – Direcção-Geral dos Estabelecimentos Escolares, de cessação da nomeação em regime de substituição do licenciado Domingos Urbano Antunes no cargo de director de serviços de Segurança Escolar

Fenprof vai apresentar dossiê à ACT sobre situação vivida nas IPSFL

Tue, 03 Dec 2019 19:13:48 GMT

03 de dezembro de 2019

Para que a Lei seja cumprida e os seus trabalhadores respeitados

Fenprof vai apresentar dossiê à ACT sobre situação vivida nas IPSFL

As Instituições Privadas Sem Fins Lucrativos (IPSFL) são entidades criadas, para o desenvolvimento de atividade de investigação, pelas instituições de ensino superior, com o objetivo de contornar obrigações legais, nomeadamente no que respeita às relações laborais. Através destas IPSFL, das quais as instituições de ensino superior são o principal, se não único promotor, centenas de bolseiros desenvolvem atividade de investigação a que deveria corresponder um contrato a termo e muitos contratados a termo, que são raros, deveriam já ter visto, nos termos do estabelecido no Código de Trabalho, alterada a natureza do seu contrato, que deveria ter-se convertido em contrato sem termo, ou seja, a título definitivo.

Por não serem aplicadas as normas estabelecidas no Código de Trabalho, vários investigadores que exercem atividades nestas IPSFL requereram a regularização do seu vínculo no âmbito do PREVPAP, mas em todos estes casos, sem exceção, as CAB deliberariam pela sua não admissão, por ter sido considerado que aquela atividade não é desenvolvida em entidade integrada na Administração Pública. Ficou, assim, a saber-se que quem exerce atividade nas IPSFL não trabalha na Administração Pública, mas também não se lhes aplicam as normas do setor privado. Ora, isso não pode acontecer, pois não existe terceira via para as relações laborais, nem há qualquer IPSFL que tenha negociado e celebrado um Acordo de Empresa com as organizações sindicais representativas dos trabalhadores do setor.

Face a esta situação, que constitui um abuso e uma ilegalidade face ao quadro legal que vigora, a Fenprof, em reunião realizada com a Autoridade para as Condições de Trabalho (ACT), colocou o problema e irá agora fazer chegar um dossiê sobre as IPSFL (criação legal, estatutos ou outros documentos reguladores do seu funcionamento, documentos comprovativos das relações laborais estabelecidas) para que, após apreciação, a ACT possa intervir e pôr cobro ao abuso e à ilegalidade, impondo a estas entidades e a quem as utiliza para satisfação das suas necessidades, o cumprimento da lei e, principalmente, respeito por quem nelas trabalha.

PISA 2018 - Os professores não desistem dos alunos

Tue, 03 Dec 2019 18:59:10 GMT

03 de dezembro de 2019

Apesar de o governo ter desistido dos professores, dados divulgados confirmam

PISA 2018 - Os professores não desistem dos alunos

O PISA, programa desenvolvido em cada triénio pela OCDE, apresenta limitações relativamente à avaliação dos sistemas educativos, mas, ainda assim, fornece informações gerais que permitem retirar algumas ilações significativas.

Sem prejuízo de uma apreciação mais aprofundada, numa primeira reação, face aos resultados obtidos pelos alunos portugueses, pode afirmar-se que, apesar de o governo e, em particular, o Ministério da Educação terem desistido dos professores, eliminando anos de serviço cumprido e degradando as suas condições de trabalho, os professores não desistiram dos seus alunos. E os alunos reconhecem isso mesmo, ao considerarem muito positivamente (83%) a forma como os professores desempenham a sua atividade.

Os resultados dos alunos portugueses mantêm-se acima da média do conjunto de países envolvidos neste estudo, com ligeiras variações que, do ponto de vista estatístico, são irrelevantes. Contudo, há um dado que não poderá ser ignorado, sendo, provavelmente, o mais significativo: o acentuar da diferença entre alunos oriundos de famílias económica, social e culturalmente mais favorecidas relativamente aos provenientes de famílias de meios mais desfavorecidos.

Este acentuar da diferença vem confirmar a apreciação que a Fenprof tem feito relativamente às políticas ditas de inclusão que o Ministério da Educação tem vindo a impor às escolas. Para além de alguns aspetos legais que são discutíveis, a questão principal assenta na falta de recursos nas escolas para que políticas de efetiva inclusão possam vir a ser desenvolvidas com êxito. Aliás, das preocupações que os professores e as escolas terão assinalado, segundo o relatório do PISA, a falta de recursos foi uma das mais frequentemente manifestadas. A esta falta de recursos não é alheio o facto de, ao longo da última década, o financiamento público da Educação ter decrescido 12%, um valor que atinge os 867 milhões de euros.

Evidentemente que melhor desempenho e, eventualmente, melhores resultados poderão ser obtidos se problemas como o envelhecimento dos professores e o seu crescente desgaste (que resulta, em boa parte, do sobretrabalho que lhes é imposto) forem efetivamente combatidos, com adoção de medidas concretas que são cada vez mais urgentes. Mas, para que isso pudesse acontecer seria necessário que os responsáveis do Ministério da Educação, a começar pelo Ministro, demonstrassem vontade de resolver esses problemas, dialogando e negociando com as organizações sindicais de professores. Acontece, porém, que, desde que tomou posse, o Ministro da Educação ainda não deu sinais de vida política.

Estado da Educação / 2018

Mon, 02 Dec 2019 22:31:00 GMT

02 de dezembro de 2019

O Estado da Educação que não nos deixa mentir...

Foi divulgado pelo Conselho Nacional de Educação (CNE) o relatório Estado da Educação 2018 (Edição 2019), nele se encontrando dados muitos importantes e atualizados sobre as escolas e os professores. Infelizmente, diz-nos a experiência, as conclusões que deles se retiram não terão impacto na política educativa, como tem acontecido com a maioria dos pareceres e recomendações aprovados pelo CNE, desde logo o relativo à designada descentralização.

Estes dados, que deverão deixar-nos preocupados, confirmam a necessidade de, urgentemente, serem negociadas medidas que ainda permitam evitar alguns problemas e, em relação aos que já se declararam, dar-lhes combate. Os dados que se encontram neste documento do CNE também demonstram que várias das afirmações, algumas acusatórias, feitas aos professores por governantes e comentadores são feias mentiras destinadas a manipular a opinião pública.

QUEBRA NO FINANCIAMENTO DA EDUCAÇÃO

Fator determinante para a qualidade da Educação é o seu financiamento público e este, entre 2009 e 2018, diminuiu. A redução foi de 12%, que corresponde a 867 milhões de euros. Uma enormidade muito sentida pelas escolas e pelos professores!

REDUÇÃO DO NÚMERO DE DOCENTES QUASE DUPLICA A DE ALUNOS

Também em relação aos docentes, cai a mentira de que apesar do decréscimo de alunos, o número de professores aumentou. Na verdade, a redução do número de professores, quase duplicou a de alunos. Entre 2009 e 2018 houve uma redução de 190.374 alunos (10,9%); quanto aos docentes, a redução foi de 33.126 (18,4%). Se considerarmos o ensino profissional esta aumenta para 34.313. Como é evidente, parte da redução do número de docentes só foi possível sobrecarregando os que continuam a trabalhar nas escolas, ou seja, impondo-lhes sobretrabalho.

CARREIRAS DESVALORIZADAS, PELO ROUBO E PELOS BLOQUEIOS

As informações sobre os professores, que confirmam tudo o que tem vindo a ser denunciado pela FENPROF (e negado pelos governantes), também referem que a profissão tem vindo a desvalorizar-se no plano material, principalmente devido ao ignóbil roubo de tempo de serviço imposto pelo governo e aos bloqueamentos à progressão que existem nos 4.º e 6.º escalões. Repare-se:

— 46,9% dos docentes tem mais de 50 anos (que poderão ser 53%, segundo outro documento divulgado pelo CNE dois dias antes); todavia, 58% dos professores ainda se encontram nos 4 primeiros escalões;

— O 1.º escalão da carreira tem a duração de 4 anos; contudo, a média de tempo de serviço dos que nele se encontram é de 16,5 anos, sendo a idade média de 43,4 anos;

— Cerca de 15% dos docentes tem 60 ou mais anos; no entanto, apesar de a carreira docente ter duração de 34 anos (das mais longas na UE), só 0,02% se encontram no escalão de topo (10.º).

PRECARIEDADE POR RESOLVER

Lembremo-nos, ainda, que o grave problema da precariedade está muito longe de ser resolvido. Esta má realidade é confirmada pelo facto de, em 2019, os 542 docentes que vincularam terem, em média, 15,5 de tempo de serviço e mais de 44 anos de idade.

A IRRESPONSÁVEL POLÍTICA QUE IMPÕE O ENVELHECIMENTO

Por último, temos o gravíssimo problema do envelhecimento dos professores. A recusa do governo em negociar um regime específico de aposentação e o impedimento de acesso à pré-reforma impôs um forte envelhecimento dos profissionais, prevendo-se que quase 60% venha a sair ao longo da década de 20, por atingirem a idade de se aposentarem sem penalização. O início dessa grande debandada já se deu com os 1.406 docentes que, até final de 2019, se aposentam, superando em 41% os 995 previstos pelo governo. Em 2018 aposentaram-se 669 professores, o que traduz um aumento de 110% de um ano para o outro.

A par desta saída, temos a irresponsável postura de um governo que insiste em retirar atratividade à profissão e à carreira docente, levando a que, a muito breve prazo, a falta de professores qualificados seja mais um grave problema com repercussão direta na qualidade do ensino em Portugal. Para evitar que isso aconteça, urge atrair os jovens para os cursos de formação de docentes, e, ao mesmo tempo, recuperar para a profissão os milhares que a abandonaram nos últimos anos.

DUAS ÚLTIMAS NOTAS…

…sobre aspetos para que o Estado da Educação, agora divulgado, também nos remete, quando revela que, apesar dos progressos, Portugal ainda continua abaixo da média europeia no que respeita às taxas de insucesso escolar, abandono escolar e abandono escolar precoce.

1) O fim das retenções!

Se as palavras não são neutras, acabar com as retenções não quer dizer a mesma coisa que acabar ou reduzir o insucesso escolar. A não ser que o governo também já tenha entrado em modo simplex nas afirmações, não cuidando de evitar equívocos ou, então, querendo provocá-los. Enquanto a redução do insucesso é algo que poderá decorrer de um investimento, traduzido em atenção, medidas e recursos, já o fim das retenções tem um caráter eminentemente administrativo: ninguém ficará retido!

Sejamos, porém, benevolentes, admitamos que foi um lapso e, então, perguntemos: que projetos estão a conseguir construir as escolas para combaterem o insucesso? Quais os recursos financeiros acrescidos a que têm acesso? E quanto aos recursos humanos, o ME admite o seu reforço para a concretização dos projetos? Perante todos os obstáculos que dificultam a construção dos projetos (só possíveis de contornar com um acréscimo de sobrecarga horária e de trabalho dos docentes), o que já invade as escolas são projetos que resultam da corrida aos fundos comunitários por parte das autarquias, via comunidades intermunicipais (CIM), ou de empresas, que não são propriamente conhecidas pelo seu elevado grau de altruísmo: Galp, Delloite Consultores, Santander Fundação Altice, Microsoft, Associação Tempos Brilhantes, Fundação Aga Khan, Teach for Portugal ou Fundação Teresa e Francisco Soares dos Santos, entre várias outras…

O que resta para as escolas, face às dificuldades que encontram? Muito pouco. Por um lado, porque a complexidade das candidaturas e a elaboração frequente dos relatórios de acompanhamento esbarra na falta de trabalhadores qualificados para o efeito ou, simplesmente, trabalhadores; por outro lado, porque, mesmo quando isso é possível, a verba não vai diretamente para quem promove os projetos e fica retida no IGeFE (Instituto de Gestão Financeira da Educação, IP) durante meses…

2) A opção pelo ensino profissional.

Esta tem sido apresentada como prioridade da governação (desta e de anteriores). Não será, decerto, só porque os governantes estão convictamente certos da opção, mas porque quanto maior for o número de alunos a optar por essa via, maior será o volume de verba transferido do Orçamento do Estado para fundos comunitários. Mas se, independentemente do motivo, esta é opção, como se compaginará com o facto de as escolas com cursos profissionais (em algumas secundárias, já correspondem à maioria das turmas), quase no final do 1.º período letivo, ainda não terem recebido qualquer verba para o funcionamento destes cursos? Como se pode afirmar que o ensino profissional é opção e, simultaneamente, retirar apoios financeiros específicos a alunos com necessidades educativas especiais ou deixar de pagar as deslocações dos docentes aos locais de trabalho onde os alunos desenvolvem estágios?

A EDUCAÇÃO PARECE NÃO SER A PRAIA DO MINISTRO

O ministro da Educação do XXII governo constitucional ainda não deu sinais de vida política. São, realmente, problemas a mais e de excessiva complexidade que, eventualmente, levarão o ministro a preferir dedicar-se ao desporto.

Mário Nogueira, secretário-geral da Fenprof e membro do Conselho Nacional de Educação

4.ª CNESI — Regulamento geral e regulamento eleitoral do SPN

Mon, 02 Dec 2019 22:09:00 GMT

2 de dezembro de 2019

4.ª Conferência Nacional do Ensino Superior e Investigação da Fenprof

Lisboa — 31 de janeiro e 1 de fevereiro de 2020

REGULAMENTO ELEITORAL DO SINDICATO DOS PROFESSORES DO NORTE

A Conferência Nacional do Ensino Superior e da Investigação é uma iniciativa que visa avaliar a situação no ensino superior e na investigação científica, designadamente quanto à política de financiamento deste serviço público, à sua organização e capacidade de resposta e, ainda, quanto às questões de natureza socioprofissional dos docentes e investigadores, tais como carreiras profissionais, vínculos laborais ou condições de trabalho.

A 4.ª Conferência visa ainda proceder à análise e discussão das formas de organização da ação dos docentes do ensino superior e dos investigadores, bem como da ligação, acompanhamento e envolvimento na atividade sindical dos bolseiros de investigação.

Assim, pretende-se:

Aprovar orientações e propostas destinadas a reforçar a ação e a configurar a organização da FENPROF no âmbito do Ensino Superior e da Investigação;
Assegurar que as conclusões desse trabalho sejam representativas da opinião dos sócios do Ensino Superior e da Investigação e garantir ainda uma participação alargada de docentes e investigadores;
Reforçar a afirmação e a influência da FENPROF no âmbito do Ensino Superior e da Investigação, em especial junto dos docentes do ensino superior e dos investigadores, mas também junto da sociedade em geral e das instituições de ensino e de investigação em particular;
Melhorar a ação da FENPROF, integradora de todos os sectores de ensino, em particular apresentando propostas que visem aumentar o contributo do Ensino Superior e da Investigação para esse fim.

O SPN considera que esta será um importante momento de auscultação de associados(as), uma oportunidade para os docentes e investigadores poderem discutir a ação sindical e os problemas que se colocam ao desenvolvimento do sistema de ensino e investigação, e um momento especial de debate e orientação da FENPROF no setor.

Em conformidade com o Regulamento da CNESI, o SPN aprovou a sua metodologia para eleição de delegados, que aqui se apresenta.

1. Da eleição de delegados

O SPN tem direito à eleição de 19 delegados. Pretende-se obter a maior representatividade possível e enquadrar nesta iniciativa docentes e investigadores das diferentes instituições de ensino superior e investigação que existem no raio geográfico de ação sindical do SPN.

2. Metodologia de eleição de delegados

Para efeitos de eleição dos(as) delegados(as) à 4.ª Conferência Nacional do Ensino Superior e da Investigação, adoptar-se-á a seguinte metodologia:

2.1 – O SPN divulgará a CNESI junto dos(as) associados(as), por email e em reuniões a realizar em escolas, convidando-os(as) a manifestar vontade de serem eleitos delegados.

2.2 − São elegíveis todos os associados(as) do SPN no ativo, aposentados, ou desempregados, que exercem tenham exercido funções nas instituições do âmbito geográfico de ação do SPN, no âmbito da carreira profissional correspondente.

2.3 − Podem votar todos os associados(as) do SPN no ativo, aposentados, ou desempregados do SPN que estejam sindicalizados no âmbito do setor ensino superior e investigação.

2.4 – Os sócios que pretendam candidatar-se à eleição como delegados à 4.ª Conferencia Nacional deverão manifestar essa intenção até 6 de janeiro de 2020 por correio eletrónico (depsup@spn.pt) ou nas reuniões de docentes e investigadores que o SPN realizará em escolas até essa data. Os elementos que deverão constar da candidatura são: Nome, Estabelecimento de Ensino/Centro ou Unidade de Investigação, Categoria Profissional, número de associado do SPN, número de telemóvel e endereço de correio eletrónico.

2.5 − O SPN enviará a cada candidato um email confirmando a receção da candidatura.

2.6 – Será elaborada uma lista nominal e os 19 nomes mais votados serão eleitos. A votação será feita em reunião plenária de associados(as) do SPN do setor, que será convocada para o efeito. A menos que surja algum impedimento, essa reunião terá lugar na sede do SPN, no Porto, a partir das 17h do dia 13 de janeiro de 2020.

2.7 – No caso de não haver candidaturas suficientes para assegurar o número de delegados e a representatividade pretendida, o SPN convidará diretamente associados. Neste caso, não haverá lugar a votação.

2.8 – A lista de delegados do SPN será divulgada em 20 de janeiro de 2020.

3. Delegados por inerência

São delegados por inerência os dirigentes nacionais da FENPROF (Conselho Nacional e Conselho de Jurisdição) e os coordenadores dos departamentos do ensino superior dos sindicatos não pertencentes ao CN.

4. Direitos dos Delegados

Aos Delegados será garantida toda a informação existente relativa à 4.ª Conferência Nacional, bem como as condições mais adequadas à sua participação, designadamente transporte, alojamento e alimentação, de acordo com os procedimentos que venham, para esse efeito, a ser adoptados pela FENPROF e pelo SPN

5. Disposições finais

Nas situações omissas neste regulamento, aplica-se o disposto no Regulamento Geral da Conferência, que pode consultar em www.spn.pt/superior ou www.fenprof.pt/superior.

Solidarity message to the UCU and UK higher education workers

Mon, 02 Dec 2019 21:41:30 GMT

29 de novembro de 2019

Solidarity message to the UCU and UK higher education workers

The Federação Nacional dos Professores (FENPROF), the most representative Portuguese federation union in the education sector, including higher education and research, expresses its solidarity with the 8 days strike that the UK higher education workers have been conducting with great success since Monday 25 November.

Dear Colleagues,

We support your struggle. We support your demands for a fair university pension scheme and better pay and working conditions.

It is not acceptable that university employers refuse to implement fair pension schemes, with financial losses to the workers and in complete disregard with the studies that have been conducted by independent expert panels.

We applaud your determination in fighting back the pay gaps related to gender and ethnicity and the declining value of wages, as well as precariousness employment practices and unsafe workloads, aspects that also greatly affect the Portuguese higher eduction and research workers.

We are at your side! Continue your struggle! For the stability of the profession! For the quality of education! For a better society and democracy!

In solidarity,
The Secretariat

RF - HB - Vila Real - Não à municipalização (29/nov/2019)

Sun, 01 Dec 2019 22:51:00 GMT

RF - HB - Vila Real - Não à municipalização (29/nov/2019)

RF - HB - Bragança comemora 37.º aniversário do SPN (29/nov/2019)

Sun, 01 Dec 2019 19:21:00 GMT

RF - HB - Bragança comemora 37.º aniversário do SPN (29/nov/2019)

PASTAS

Patxi Andión (1947-2019)

18 de dezembro de 2019

Patxi Andión (1947-2019)

Patxi Andión - 20 Aniversario (Palabras)

RTP – Músico Patxi Andión morre aos 72 anos em acidente de viação em Espanha

SIC N – Músico espanhol Patxi Andión morre em acidente de viação

TVI24 – Morreu o cantor Patxi Andión

TSF – Morreu Patxi Andión, o cantor espanhol que declarou "absoluto amor" à música portuguesa

Público – Morreu Patxi Andión, o mais português dos cantores espanhóis

JN – Morreu o músico Patxi Andión em acidente de carro

DN – Morreu o cantautor espanhol Patxi Andión

Observador – Morreu o cantor e compositor espanhol Patxi Andión

Sol – Músico espanhol Patxi Andión morreu num acidente de viação

Sábado – Morreu Patxi Andión, cantor e compositor espanhol

Precariedade dos docentes convidados da FBAUP

18 de dezembro de 2019

Precariedade dos docentes convidados da FBAUP

BOAS FESTAS | PRÓSPERO 2020

O Sindicato dos Professores do Norte deseja a todos os educadores, professores e investigadores Boas Festas e um Próspero 2020

Solidariedade com Isabel Lourenço, ativista da defesa dos direitos do povo Saharauí

16 de dezembro de 2019

Solidariedade com Isabel Lourenço, ativista da defesa dos direitos do povo Saharauí

Lisboa, 14 de dezembro de 2019

O Conselho Nacional da FENPROF

Confirma-se o desinvestimento na Educação

17 de dezembro de 2019

Fenprof reitera as suas propostas e acusa ministro da Educação de se manter escondido atrás do muro de silêncio que ergueu

13 de dezembro de 2019

6% do PIB para a Educação até 2023!

SPN - horário de funcionamento (2019)

10 de dezembro de 2019

SPN solidário com os jornalistas

07 de novembro de 2019

SPN solidário com os jornalistas

Concurso externo para admissão de funcionário (Póvoa de Varzim)

06 de dezembro de 2019

Aviso de abertura do Concurso Externo para admissão de um funcionário técnico administrativo na área de apoio às áreas sindicais (Póvoa de Varzim)

RF - HB - Age Summit (5/dez/2019)

Questionário sobre Precariedade no Ensino Superior e na Ciência

05 de dezembro de 2019

Questionário sobre Precariedade no Ensino Superior e na Ciência

Preenchimento Online

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Educação de Infância pública: um direito de todas as crianças!

4 de dezembro de 2019

Educação de Infância pública: um direito de todas as crianças!

2007/08

2017/18

Diferença

O ME, ao longo da última legislatura, não respondeu às várias solicitações da FENPROF para discutir matérias relativas à Educação Pré-escolar.

A Educação Pré-escolar pública e de qualidade é um direito de todos!

Bragança - horário de funcionamento

04 de dezembro de 2019

Delegação de Bragança

Horário de funcionamento (16 de dezembro/2019 a 6 de janeiro/2020)

Dia 16, 17, 18 e 30 de dezembro e 2 e 3 de janeiro — das 9:30h às 12:30h e das 14h às 17h

Dia 19 de dezembro — das 15h às 18h

Dia 20 de dezembro — das 9:30h às 12:30h

P’la Delegação de Bragança

Legislação relevante publicada em Novembro de 2019

Legislação relevante publicada em Novembro de 2019

Fenprof vai apresentar dossiê à ACT sobre situação vivida nas IPSFL

03 de dezembro de 2019

Fenprof vai apresentar dossiê à ACT sobre situação vivida nas IPSFL

PISA 2018 - Os professores não desistem dos alunos

03 de dezembro de 2019

PISA 2018 - Os professores não desistem dos alunos

Estado da Educação / 2018

02 de dezembro de 2019

O Estado da Educação que não nos deixa mentir...

Mário Nogueira, secretário-geral da Fenprof e membro do Conselho Nacional de Educação

4.ª CNESI — Regulamento geral e regulamento eleitoral do SPN

2 de dezembro de 2019

REGULAMENTO ELEITORAL DO SINDICATO DOS PROFESSORES DO NORTE

Solidarity message to the UCU and UK higher education workers

29 de novembro de 2019

Solidarity message to the UCU and UK higher education workers

RF - HB - Vila Real - Não à municipalização (29/nov/2019)

RF - HB - Bragança comemora 37.º aniversário do SPN (29/nov/2019)