20 de junho de 2023

A luta dos educadores e professores vai longa, mas a falta de soluções para os problemas fez com que se prolongasse até final do ano, com greves a incidirem sobre provas de aferição, provas de 9.º ano e exames do ensino secundário. A inexistência de qualquer processo negocial destinado a resolver os problemas que são fator principal de desvalorização da profissão e a falta de resposta do ministro da Educação às tentativas sindicais de abrir caminhos que levem à resolução daqueles problemas farão com que a luta que teve lugar este ano letivo prossiga no próximo, com o mesmo grau de exigência.

CNN Direto — Declarações de Sónia Rocha (coordenação do SPN) e António Baldaia (Departamento do 1.º CEB)

TVI Jornal — Greve dos professores em dia de provas de aferição

RTP 3 — Provas de aferição 1.º ciclo - protesto sem serviços mínimos (Fenprof)

Se alguém, por distração, não desse conta da luta em curso, devido aos serviços mínimos que estão a esvaziar os seus efeitos, as greves de 15 e 20 de junho às provas de aferição do 2.º ano de escolaridade, por não estar sujeita a serviços mínimos, veio confirmar que os professores, tal como afirmam, não estão dispostos a parar a luta. Do dia de hoje chegam números que confirmam que em mais de meio milhar de escolas, um pouco por todo o país, não se realizaram provas de aferição e que cerca de 15 000 provas ficaram por realizar devido à greve. Houve ainda casos em que a não realização das provas decorreu de problemas técnicos e também da decisão de pais que, discordando destas provas, não permitiram que os seus filhos e educandos as realizassem.

Recorrendo a serviços mínimos que impõem o serviço todo e, em alguns casos, até ampliam os limites legais que vigoram — razão por que os sindicatos recorreram ao Tribunal da Relação contestando os acórdãos proferidos pelos colégios arbitrais —, o Ministério da Educação conseguiu esvaziar os efeitos das greves às avaliações e aos exames que, contudo, não deixarão de ser convocadas. No entanto, não há serviço mínimo que esvazie a forte indignação dos professores, decorrente da desvalorização que a sua profissão tem sido alvo, na sequência de políticas governativas que não têm a Educação como prioridade.

A desvalorização da profissão docente está a levar a uma crescente e bem visível falta de professores nas escolas. Foram cerca de 30 000 os alunos a quem, ao longo do ano, faltou, no mínimo, um professor. Mas se considerarmos o número de professores não profissionalizados a que as escolas tiveram de recorrer, pode afirmar-se que, se não tivesse havido tal recurso, o número multiplicar-se-ia por 10, ultrapassando os 300 000. É verdade que a luta dos professores visa resolver problemas do presente, mas esta é uma luta que também tem sido impulsionada pela preocupação dos docentes em relação ao futuro da profissão e da Escola Pública.

19 de junho de 2023

Provas de Aferição — Professores voltarão à greve!

Em 20 de junho, realiza-se nova prova de aferição no 1.º Ciclo do Ensino Básico (1.º CEB) à qual os professores voltarão a fazer greve. Tal como no dia 15 de junho, também neste dia, milhares de provas ficarão por fazer, confirmando que, enquanto os problemas se arrastarem, a luta dos professores continuará.

Esta greve não terá serviços mínimos, pelo que nenhum docente estará impedido de aderir. No passado dia 15, calcula-se que a prova não se tenha realizado em mais de seiscentas escolas, tendo em conta que houve um número significativo de agrupamentos em que a prova não se realizou em todas as suas escolas e muitos outros em que apenas se realizou em algumas.

A participação dos professores nestas greves resulta da indignação face à forma como têm sido tratados pelo Ministério da Educação e pelo Governo, tratamento sentido de forma agravada pelos docentes em regime de monodocência. Este sentimento decorre do facto de o ME – reconhecendo, aparentemente, a necessidade de serem tomadas medidas relativas ao horário de trabalho – nada fazer, além de continuar a estender o ano letivo até ao final de junho, como se o conteúdo funcional da profissão docente, no 1.º CEB (e Educação Pré-Escolar), incluísse funções de guarda e de ocupação de um tempo que, tal como nos outros níveis de ensino, deveria ser de interrupção letiva e de outro tipo de trabalho nas escolas.

Dia 20 de junho, os professores irão, mais uma vez, confirmar que a sua luta vai continuar enquanto não forem tratados com o respeito que lhes é devido e, entre outros motivos que têm sido amplamente divulgados, lhes continuar a ser roubado tempo de serviço que cumpriram a trabalhar.

15 de junho de 2023

1.º CEB — Ficaram por realizar milhares de provas de aferição

Em 15/jun, cumpriu-se o primeiro de dois dias de greve dos professores (15 e 20/jun), com incidência nas diversas tarefas relativas às provas de aferição do 1.º ciclo do ensino básico (1.º CEB): secretariado, coadjuvação, vigilância e classificação. Um pouco por todo o país, milhares de provas ficaram por realizar, que são uma clara manifestação de repúdio pelas políticas educativas e exigência de respeito.

Para além das provas de aferição, esta foi, também, uma greve dos professores do 1.º CEB, contra a inoperância do Ministério da Educação para dar resposta aos problemas da monodocência, designadamente em matéria de condições de trabalho, horários de trabalho e combate ao profundo desgaste profissional que atinge a maioria dos docentes.

Efetivamente, a falta de uma negociação efetiva e o facto de não serem adotadas medidas adequadas à resolução dos principais problemas que afetam os educadores e os professores estão na base da necessidade da luta dos docentes e da sua adesão a esta greves, exigindo: recuperação dos 2393 dias que continuam congelados; dispensa de todos os docentes das vagas para progressão aos 5.º e 7.º escalões, recuperando o tempo que foi perdido a aguardar por vaga ou pelo 1 de janeiro do ano seguinte ao da conclusão dos requisitos; regularização dos horários de trabalho, designadamente através da eliminação da burocracia que mina as condições de exercício da profissão; adequação das condições de aposentação ao facto de ser uma profissão de elevado desgaste e profundamente envelhecida.

Conferir alguns casos de adesão muito significativa e do protesto dos docentes.

13 de junho de 2023

1.º CEB — Greve às provas de aferição (15 e 20/jun)

O dia 15 de junho será o primeiro dia de greve às provas de aferição no 1.º Ciclo do Ensino Básico (1.º CEB). Às razões para estes professores, que exercem em regime de monodocência, fazerem greve acresce o facto de o ME continuar a adiar a apresentação de propostas concretas sobre as reduções de componente letiva, previstas no artigo 79.º do Estatuto da Carreira Docente. As organizações sindicais têm essa como uma das reivindicações da agenda negocial e o ministro da Educação chegou a admitir a alteração da situação atual. Contudo, acabou por não dar seguimento a essa intenção.

Há, pois, razões acrescidas para esta greve dos professores do 1.º CEB que, assim, marcarão uma posição de protesto face às suas condições e horário de trabalho. Na sequência dos acórdãos para greves a provas de aferição, estas não são consideradas necessidade social impreterível, não estando sujeitas a serviços mínimos.

Diversos agrupamentos têm feito chegar ao ME e às organizações sindicais a sua indignação pelo facto de, na plataforma PAEB, do IAVE, onde se regista a realização, ou não, das provas de aferição, estarem a ser consideradas ausências dos alunos a não realização por motivos que não lhes são imputáveis. Por exemplo, a não realização por motivos técnicos relacionados com problemas na Internet ou na plataforma existente, motivo de greve ou outros alheios às escolas e aos alunos. As organizações sindicais consideram este procedimento abusivo e inaceitável, considerando que deverá ser alterado.