DGEstE desrespeita inequivocamente a vontade das comunidades educativas na definição das ofertas formativas

Agrupamento de Escolas de Gaia Nascente vê ser-lhe recusado curso profissional, sem qualquer justificação da tutela

O Sindicato dos Professores do Norte (SPN) vem mostrar a sua completa indignação e estupefação pela não atribuição pelo MEC (Ministério da Educação e Ciência) do Curso Profissional de Apoio à Gestão Desportiva (CPAGD), ao Agrupamento de Escolas de Gaia Nascente (AEGN), deixando uma turma de 26 alunos sem alternativa para o curso que queriam frequentar.

Factos:

• Na reunião promovida pela DGEstE, no dia 9 de abril, no Fórum da Maia, foi apresentada a rede de cursos profissionais passíveis de aprovação e que cumpriam os referenciais da ANQEP (Agência Nacional para a Qualificação e o Ensino Profissional).
• O AEGN foi o único que propôs o CPAGD, cumprindo deste modo o rácio definido para a AMP.
• Na reunião de 13 de abril, de concertação dos Diretores de todos os Agrupamentos e Escolas Secundárias de Vila Nova de Gaia, bem como do Ensino Privado, e a Câmara Municipal, foi reconfirmado o CPAGD ao AEGN, conforme consta do email enviado pela autarquia à DGEstE.
• Face a estes desenvolvimentos, o AEGN desenvolveu todo um processo de divulgação e captação de alunos, que culminou com a concretização de uma turma de 26 alunos completamente preenchida e com grandes expectativas de funcionamento.
• O AEGN teve conhecimento, no dia 17 de julho, da proposta final da DGEstE, onde não era atribuído – sem qualquer justificação – o CPAGD ao AEGN, tendo este curso sido inexplicavelmente atribuído a outro estabelecimento público de Vila Nova de Gaia, a Escola Secundária Inês de Castro, em Canidelo, que nem sequer se candidatara à sua implementação!
• O Diretor do AEGN contactou diretamente o Presidente da Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia e o Delegado Norte da DGEstE, os responsáveis pela confirmação do processo, solicitando uma explicação para os factos, julgando até que se poderia tratar de um lapso, formalizando depois por escrito a explanação destes factos.
• O Presidente da autarquia – que é também o vereador da Educação e Presidente do Conselho Municipal de Educação – expressou total admiração pelo ocorrido e solidarizou-se para fazer um conjunto de contactos no sentido de esclarecer e resolver a situação.
• A DGEstE nunca respondeu formalmente às questões enviadas por escrito e confirmou oficialmente, no passado dia 11 de agosto, na sua plataforma online, a lista de cursos profissionais, na qual o CPAGD não é atribuído ao AEGN. 

O SPN constata que a administração, uma vez mais, age contrariamente aos interesses das comunidades educativas, nomeadamente o Conselho Geral, Direção, Pais e Encarregados de Educação e alunos do AEGN e a própria autarquia de Vila Nova de Gaia.

Neste caso concreto, o MEC retira inexplicavelmente o CPAGD ao AEGN, único que manifestara interesse em desenvolver tal curso, e atribui-o a um outro estabelecimento, que nem sequer se tinha manifestado interessado no mesmo.

Poderemos pensar em lapso, mas, a sê-lo, deveria ter sido imediatamente reparado.

Poderemos pensar em incompetência, a que infelizmente o MEC nos tem habituado, mas, também nesse caso, a correcção deveria surgir de imediato.

Poderemos pensar em algo também tão habitual, ao nível da administração, como a arbitrariedade.

Podemos até pensar em retaliação, pois é sabido que, em 22 de julho de 2014, no AEGN o MEC viu frustrada, pela 2.ª vez no mesmo ano escolar, a sua tentativa de imposição de realização da PACC (Prova de Avaliação de Conhecimentos e Capacidades) devido à adesão greve de todos os docentes convocados como vigilantes para aquele serviço.

Em qualquer destas hipóteses, os responsáveis destas decisões devem ser identificados, as consequências devem ser assumidas e, acima de tudo, a correção da situação deve ser imediata.

Porto, 28 de agosto de 2015

A Direção do SPN