2009 - 2.ª revisão - Alteração aos Estatutos do SPN - Proposta da Direcção

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Como já aqui se anunciara, vai decorrer, no próximo dia 24 de Novembro, uma consulta aos sócios do SPN, através de voto directo, secreto e universal, sobre a proposta de alteração aos Estatutos do SPN, consulta que se reveste de extrema importância para a vida do nosso Sindicato, uma vez que visa responder a uma exigência da Direcção de Serviços da Regulamentação Colectiva e Organizações de Trabalho,que concluiu pela existência de dúvidas quanto à conformidade de algumas disposições dos Estatutos com a lei aplicável, o que nos obrigou a proceder à alteração das disposições consideradas ilegais.

Tendo terminado, no dia 3 de Novembro p.p., o prazo para a entrega de propostas de alteração, apenas deu entrada nos serviços a proposta apresentada pela Direcção do SPN, que aqui se disponibiliza desde já para consulta, visando assim permitir aos sócios, uma participação tão alargada e informada quanto possível. A proposta integral inclui todas as alterações, incluindo algumas que não serão votadas.

Anexos

proposta-alteracoes-direccao-integral