22 de janeiro de 2024

Tem chegado aos educadores e aos professores informação dos Centros de Formação de Associação de Escolas (CFAE), na qual se refere a drástica redução das ações propostas nos planos de formação para 2024, devido a atrasos no financiamento, por não ter sido ainda disponibilizada a verba para pagar aos formadores. A Fenprof considera que não há justificação aceitável para o bloqueio da atividade dos CFAE.

O quadro é agravado pelos constrangimentos provocados pelo financiamento dos CFAE, a partir de fundos da União Europeia, que determinam a dependência das verbas comunitárias para o exercício do desenvolvimento da sua atividade, o que nem dá resposta às verdadeiras necessidades de formação que são sentidas. Ora, com a alteração resultante do novo quadro comunitário de apoio, tornam-se mais evidentes os efeitos do desinvestimento na Educação.

Esta é mais uma machadada na formação contínua, que é um direito e um dever dos docentes, bem como um instrumento fundamental para a melhoria das suas práticas profissionais. A formação contínua deve permitir o aperfeiçoamento e a atualização dos conhecimentos e desenvolver a deontologia e cultura profissionais, fatores essenciais para dar resposta às necessidades dos docentes e às do sistema educativo. 

A formação contínua é, também, condição legalmente obrigatória para a progressão na carreira. Assim, a Fenprof considera imprescindível a resolução rápida desta situação. Compete aos ministérios da Educação e das Finanças tomar as medidas necessárias para que o sistema de formação contínua possa assegurar o papel que lhe cabe.