Conservatórios: contratos produzem efeitos a dia 1

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Reunião no Conservatório do Porto fica, por agora, adiada

Como a FENPROF reclamava, contratos celebrados nos conservatórios públicos produzirão efeitos a 1 de setembro

A FENPROF recebeu, hoje, dia 1 de abril de 2015, ofício remetido pela DGAE que, como vem sendo reivindicado desde o início do ano letivo, confirma, finalmente, que os contratos celebrados pelas escolas públicas de ensino artístico especializado (conservatórios) produzirão os seus efeitos a 1 de setembro (tempo de serviço e remuneração). O ofício dá conta de um despacho do Secretário de Estado do Ensino e da Administração Escolar que determina: “os horários solicitados pelas Escolas do Ensino Artístico Especializado até dia 03 de outubro de 2014 devem ser considerados para efeitos no n.º 11 do artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 132/2012, na redação dada pelo DL 83-A/2014, retificado pela Declaração de Retificação n.º 36/2014, de 22 de julho, em virtude de serem consideradas necessidades respeitantes ao início do ano letivo”.

Recorda-se que a contratação de docentes para aquelas escolas se iniciou já após a data até à qual a legislação estabelece o caráter anual dos contratos, 15 de setembro. O MEC, não querendo assumir a responsabilidade por aquele atraso, conforme a FENPROF instava, foi adiando a resolução do problema, sem a qual largas dezenas de docentes seriam gravemente prejudicados.

Com a persistência da FENPROF e dos seus Sindicatos e, acompanhando-a, com a luta que foi assumida pelos docentes que o MEC pretendia prejudicar, foi possível corrigir uma situação de injustiça flagrante. Recorde-se que, a este propósito, os professores visados, em iniciativas convocadas pela FENPROF, concentraram-se por duas vezes junto ao MEC, nos dias 22 de janeiro e 16 de março, p.p. Nesta última iniciativa de luta, aprovaram uma resolução que incluía a realização de greve a 9 de abril e, simultaneamente, novo protesto na 5 de outubro. O pré-aviso de greve foi atempadamente entregue pela FENPROF.

Para a vitória agora alcançada, foi decisiva esta movimentação dos docentes, dando a força da luta às suas justas reivindicações que a FENPROF vinha a apresentar em sucessivas reuniões e outros contactos.

Atendendo a este desenlace, a FENPROF desconvocará a greve agendada para dia 9, não deixando de saudar os professores que lutaram para que fosse possível atingir este resultado.

O Secretariado Nacional