Contratos de Associação: Mais de 70 000 assinaram a petição

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A partir desta segunda-feira, 16 de maio, em todo o país e por diversas formas, começam a ser recolhidas assinaturas num Abaixo-Assinado / Petição em que se defende a não duplicação do financiamento público em Educação, a garantia de financiamento adequado às escolas púbicas e a manutenção de apoio financeiro a colégios privados apenas quando a resposta pública é insuficiente.

Em declarações à comunicação social, Mário Nogueira realçou a importância da iniciativa que decorre em todo o país em defesa da escola pública. Lisboa, Porto, Coimbra, Évora e as outras capitais de distrito tiveram também bancas em funcionamento para a recolha de assinaturas. Ações idênticas ocorreram noutras localidades, em todo o país. Até sexta-feira, a FENPROF e os seus sindicatos terão bancas para subscrição pública do documento. Conheça os primeiros 100 subscritores.

ASSINA e Divulga a petição!

Versão em pdf para imprimir
(frente e verso) e recolher nas Escolas

Imagens da recolha no Porto

   

   Recordar a Reportagem Verdade inconveniente, na TVI

Mário Nogueira na SIC

Federação Regional de Lisboa das Associações de Pais (FERLAP)

3 minutos com Ricardo Paes Mamede (depoimento-vídeo esclarecedor)

Artigos de opinião:

Cegueira ideológica, por Rafael Barbosa, JN

Os colégios e os liceus vão acabar, por Cristina Azevedo, JN

Os vícios públicos das Escolas Privadas, por José Vitor Malheiros, Público

Queremos acabar com este abuso, por Joana Mortágua, Público

 

Recolha de assinaturas em todas as capitais de distrito no próximo dia 16 (segunda-feira)

A FENPROF anunciou em conferência de imprensa realizada na tarde da passada terça-feira (10/05/2016), em Lisboa (foto: JPO), o apoio a uma Petiçãocom três ideias fundamentais:
1. Recusa da duplicação do financiamento e exigência de que os contratos de associação serão cumpridos, designadamente no que respeita à área geográfica de origem dos alunos;
2. Rejeição das declarações sobre a alegada "mediocridade" da escola pública;
3. Exigência dfe direitos iguais aos do público para os docentes do ensino privado. / Peça em atualização

Visita com jornalistas a escolas de Coimbra na próxima sexta-feira (dia 13)

Sobre emprego e postos de trabalho: vamos lá pôr os pontos nos ii

Perguntar não ofende...

Revista de imprensa: Diário Digital/Lusa

 Declarações de Mário Nogueira

A FENPROF anunciou em conferência de imprensa realizada na tarde da passada terça-feira,10 de maio, em Lisboa, o apoio a uma Petição com três ideias fundamentais:

  1. Recusa da duplicação do financiamento e exigência de que os contratos de associação serão cumpridos, designadamente no que respeita à área geográfica de origem dos alunos;
  2. Rejeição das declarações sobre a alegada "mediocridade" da escola pública;
  3. Exigência de direitos iguais aos do público para os docentes do ensino privado. 

Como revelou aos jornalistas o Secretário Geral da FENPROF, que esteve acompanhado pelos dirigentes Manuel Micaelo e Graça Sousa (SPGL), João Louceiro (SPRC) e Manuel Nobre (SPZS), no próximo dia 16 (segunda-feira) serão recolhidas, em locais públicos, assinaturas para esta Petição, prevendo-se a instalação de bancas de apoio em todas as capitais de distrito.

O documento, a divulgar on line e nas escolas junto dos professores, será entregue ao Presidente da Assembleia da República. Já com as assinaturas, a Petição chegará também ao Presidente da República, ao Primeiro Ministro e ao Ministro da Educação.

Tomar posição, mobilizar,
esclarecer!

A FENPROF decidiu ainda apelar a diferentes entidades, nomeadamente Assembleias Municipais, Câmaras, Assembleias de Freguesia, a

A FENPROF propõe ainda a realização de reuniões e plenários com professores do ensino particular e cooperativo, de onde sairão posições de denúncia da situação que estes vivem nos colégios e das exigências que lhes são feitas.ssociações diversas, organizações sindicais e outras, para que tomem posição sobre a matéria.

Outro apelo da Federação dirige-se a todas as escolas públicas, para que aprovem posições em defesa de melhores condições de organização e funcionamento e de rejeição das acusações de mediocridade de que têm sido alvo. Nessas posições seria importante as escolas públicas divulgarem tudo o que fazem e a qualidade do que é feito.

Outra proposta sindical dirige-se aos grupos parlamentares: a fixação de um dia no calendário nacional que passe a ser o Dia da Escola Pública. Neste dia, as escolas públicas deverão abrir as suas portas à comunidade para demonstrarem todo o trabalho que nelas se realiza.

Em jogo não estão trocos,
mas milhões. Muitos! 

Lembrando que "tem sido muita a polémica sobre o financiamento a colégios privados através de contratos de associação", a FENPROF- referiu Mário Nogueira - compreende o que está em causa, conhece os interesses que estão a ser perturbados e sabe até onde são capazes de ir aqueles que não querem abrir mão de privilégios que se habituaram a ter e não querem perder.

"Em jogo não estão trocos, mas milhões. Muitos!
Na região centro, só em 15 anos, foram mais de mil milhões de euros. Este ano foram 60 milhões para estas parcerias público-privadas que são as menos escrutinadas de quantas, neste país foram e continuam a ser estabelecidas."

Pelo que têm dito comentadores e alguns políticos já se percebeu que os interesses são muitos, são fortes e exercem forte pressão. Mas também já se percebeu que os seus argumentos não colhem na opinião pública, registou o dirigente sindical.

Injúrias contra os que defendem
a Escola Pública

Como os argumentos não pegam, então tentam abater rostos e organizações, declarou Mário Nogueira, que acrescentou a propósito:
"No que respeita à FENPROF e ao seu Secretário-Geral, o que nos cumpre dizer é que nos sentimos lisonjeados por cada insulto, cada acusação e cada injúria a que somos sujeitos por defendermos a Escola Pública, a fiscalização dos contratos celebrados, a moral e valores democráticos e também a utilização lícita dos dinheiros públicos. Isso não significa que quando os impropérios vão para além do que é admissível não haja recurso às instâncias adequadas."

Sobre esta matéria, a Federação defende o que sempre defendeu:

  • Uma Escola Pública de qualidade, inclusiva e para todos, 
  • Uma resposta particular e cooperativa de qualidade pela qual os pais poderão optar suportando, nesse caso, os custos da sua escolha, 
  • Uma resposta particular e cooperativa contratualizada para dar resposta onde a rede de estabelecimentos públicos não chega ou se encontra sobrelotada. 

"Defendemos ainda que, independentemente da natureza da resposta – pública ou privada – para que ela seja pedagogicamente reconhecida e, assim, nenhum aluno penalizado, as condições em que os docentes exercem a sua profissão deverá ser igual em todos os estabelecimentos, pelo que as normas de carreira, de organização de horários e outras condições de trabalho deverão ser semelhantes", observou o Secretário Geral da FENPROF.

A FENPROF não discorda do direito de escolha das famílias, mas entende que a este deverá estar associado o dever de suportar tal direito, visto o Estado garantir a todos o acesso a um ensino de qualidade.

O que realmente está
em discussão...

Mas não é isso que agora se discute, realçou Mário Nogueira. "O que está em discussão é o cumprimento ou não de um contrato outorgado pelo Estado e colégios privados para 2015/2016, que excedeu os limites geográficos estabelecidos sem que houvesse fiscalização e que agora, porque se prevê essa fiscalização para os alunos que iniciarão os ciclos em 2016/2017 merece uma forte reação por parte dos colégios privados." 

Mas não tem sentido essa contestação, pois o conteúdo dos artigos 3.º, ponto 9 e 25.º ponto 3 do Despacho 1-H/2016 destina-se apenas a garantir o cumprimento do que foi contratualizado e da sua verificação.

Manipulação e ameaças

A contestação,comentou o dirigente sindical, tem sido feita de uma forma que seria absolutamente inadmissível nas escolas públicas. Se os métodos de manipulação dos alunos fossem possíveis, e, felizmente, não são, no público seriam recolhidas não 100.000 mas 1 Milhão de cartas..

"Os professores estão a ser pressionados e temem não obedecer, a ameaça permanente de despedimento significa um ato de efetivo assédio moral, as aulas estão a ser prejudicadas e até seria bom saber se o financiamento das t-shirts e outros materiais produzidos para a contestação resultam e verbas dos contratos de associação", concluiu Mário Nogueira. / JPO