24 de janeiro de 2023

A Fenprof realizou, em 20 de janeiro, uma conferência destinada a debater o Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior (RJIES) que entrou em vigor em 2007. De acordo com o artigo 185.º, deveria ter sido avaliado passado cinco anos. Na sequência da entrega, em maio de 2022, de uma petição da Fenprof exigindo a urgente avaliação e revisão do RJIES, o processo foi finalmente aberto na Assembleia da República.

A conferência foi organizada em duas sessões. Durante a manhã contou com contribuições da academia, onde muito trabalho de investigação tem sido desenvolvido sobre o tema. Na parte da tarde, decorreu uma sessão durante a qual a palavra foi dada aos partidos políticos que tiveram oportunidade de expor a sua visão sobre o RJIES.

A conferência foi aberta com uma intervenção de André Carmo, membro do Conselho Nacional da Fenprof.

Painel 1 — A primeira sessão teve um painel composto por cinco personalidades ligadas a centros de investigação, bolseiros de investigação e comunidade estudantil.

• Amélia Veiga, professora auxiliar na Faculdade de Psicologia e de Ciências da Educação da Universidade do Porto e membro integrado do Centro de Investigação e Intervenção em Educação (CIIE), apresentou parte dos seus resultados de investigação sobre o desenvolvimento da reforma da governação das instituições de ensino superior em Portugal sob a influência da narrativa da Nova Gestão Pública e o enfraquecimento da governação colegial.

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• Sofia Bruckmann, doutorada em Estudos em Ensino Superior pelas Universidades de Aveiro e do Porto e investigadora no Centro de Investigação de Políticas do Ensino Superior (CIPES), centrou a sua intervenção sobre a forma como as instituições de ensino superior (IES) portuguesas interpretaram e transpuseram para a prática o ‘projeto’ político e organizacional do RJIES sobre a governação e gestão das instituições e até que ponto o modo como esta transposição transformou a governação e gestão das IES e correspondeu às expectativas políticas, com especial destaque para o modelo fundacional.

• Bárbara Carvalho, presidente da Associação dos Bolseiros de Investigação Científica (ABIC) e Carolina Santos, estudante de psicologia e membro do Conselho Geral da Universidade de Lisboa, deram o seu testemunho sobre a forma como os bolseiros de investigação e os estudantes foram marginalizados do regular funcionamento das instituições e como estas se tornaram um centro gerador de precariedade para docentes e investigadores.

• Na última intervenção que antecedeu o debate, Pedro Oliveira, professor associado do Instituto de Ciências Biomédicas Abel Salazar da Universidade do Porto e investigador na EPIUnit, Instituto de Saúde Pública da mesma Universidade e membro do Secretariado Nacional da FENPROF, fez uma intervenção de fundo sobre o RJIES e sobre a sua matriz ideológica subjacente que fomentou a mercantilização do saber e o empobrecimento da vida democrática das instituições.

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Painel 2 — O segundo painel foi reservado para intervenções dos partidos políticos. Intervieram Tiago Estevão Martins (PS), Alfredo Maia (PCP) e Luís Monteiro (BE). PSD, IL e Livre justificaram a sua ausência por motivos de agenda. O debate foi rico e contribuiu para identificar diferenças, mas também vários pontos de convergência entre o público e os presentes. O processo de avaliação e revisão do RJIES encontra-se numa fase inicial. A este propósito, várias críticas foram feitas ao Despacho n.º 764/2023 e à forma algo enviesada como este criou uma comissão alegadamente independente com o objetivo de proceder à avaliação da aplicação do RJIES.

Tiago Estevão Martins, deputado do Partido Socialista

Alfredo Maia, deputado do Partido Comunista Português

Luís Monteiro, em representação do Bloco de Esquerda

A Fenprof, tal como foi afirmado por André Carmo na intervenção de encerramento, tem um rico património de reflexão e intervenção sobre o RJIES. Neste sentido, ficou o compromisso de continuar a dar a máxima atenção a este processo que se irá prolongar nos próximos meses e onde se exige um debate plural e aberto sobre um documento prioritário e que está na origem de muitos dos graves problemas que afetam hoje as instituições de ensino superior e seus trabalhadores.

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Sessões na íntegra (vídeo):

12 de janeiro de 2023

Fenprof promove conferência sobre RJIES (20/jan)

Dia 20 de janeiro, a Fenpof organiza uma conferência sobre o Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior (RJIES), no Auditório Sedas Nunes do Instituto de Ciências Sociais da Universidade de Lisboa. A conferência contará com contribuições da academia e a intervenção dos partidos políticos sobre esta matéria que inclui, naturalmente, eventuais propostas para a sua revisão.

O RJIES entrou em vigor em 2007 e de acordo com o artigo 185.º deveria ter sido avaliado em 2013. Na sequência da entrega, em maio de 2022, de uma petição lançada pela Fenprof exigindo a urgente avaliação e revisão do RJIES, o processo foi, finalmente, aberto na Assembleia da República.

Assim, esta conferência surge como um momento de reflexão coletiva sobre o RJIES e a sua aplicação ao longo dos anos. Contará, durante a manhã, com contribuições da academia, onde muito trabalho de investigação tem sido desenvolvido sobre o tema. Na parte da tarde, a voz será dada aos partidos políticos que terão oportunidade de expor a sua visão sobre o RJIES e eventuais propostas para a sua revisão. Haverá, naturalmente, tempo para debate, onde os participantes poderão exprimir a sua opinião sobre este tema tão importante.

PROGRAMA

10h30: Intervenção de abertura: André Carmo (Conselho Nacional da Fenprof)

10h45: Primeiro painel: "Análise do RJIES, que caminho de mudança?"

Intervenções iniciais de:

• Amélia Veiga, professora auxiliar na Faculdade de Psicologia e de Ciências da Educação, Universidade do Porto. Membro integrado do Centro de Investigação e Intervenção em Educação (CIIE) e investigadora (colaboradora) do Centro de Investigação de Políticas de Ensino Superior (CIPES)

• Sofia Bruckmann, doutorada em Estudos em Ensino Superior pelas Universidades de Aveiro e do Porto, e é atualmente investigadora no Centro de Investigação de Políticas do Ensino Superior (CIPES)

• Bárbara Carvalho, presidente da Associação dos Bolseiros de Investigação Científica

• Carolina Santos, estudante de psicologia e membro do Conselho Geral da Universidade de Lisboa

• Pedro Oliveira, professor associado do Instituto de Ciências Biomédicas Abel Salazar, Universidade do Porto e investigador na EPIUnit, Instituto de Saúde Pública, Universidade do Porto. Membro do Secretariado Nacional da Fenprof

13h - 15h: Intervalo para almoço

15h: Segundo painel: Intervenções dos Partidos Políticos

• Tiago Estevão Martins, deputado do Partido Socialista
• António Cunha, deputado do Partido Social Democrata
• Alfredo Maia, deputado do Partido Comunista Português
• Luís Monteiro, em representação do Bloco de Esquerda
• Rui Tavares, deputado do Livre 

17h: Intervenção de encerramento: Mário Nogueira (secretário-geral da Fenprof)