FENPROF entregou propostas ao ministro da Educação e Ciência

Car@ sóci@ do SPN,

Na tarde da passada Sexta-feira, dia 21 de Setembro, uma delegação da FENPROF reuniu com o ministro Nuno Crato e com os seus secretários de Estado, na qual procedeu à entrega de propostas concretas sobre:

- vinculação de professores (propostas que respeitam as normas laborais gerais, incluem os docentes que ficaram desempregados em Setembro e respeitam a situação profissional e graduação dos professores);

- actividade lectiva de docentes com horário-zero (fixação de listagem de actividades desenvolvidas por docentes e que deverão ser consideradas lectivas, nos termos do disposto no ECD;

- horários de trabalho e itinerância de docentes no âmbito dos agrupamentos (eliminação de excessos e abusos cometidos, quer com atribuição de número excessivo de turmas e níveis aos docentes, quer pela sua deslocação entre escolas de um agrupamento sem garantia de transporte, pagamento de deslocações ou contabilização do tempo das deslocações como horário de trabalho).

A FENPROF entregou ainda um ofício em que solicita diversa informação estatística relacionada com a situação profissional e concursos dos docentes.

Compensação por caducidade dos contratos e ofertas de escola

Um dos assuntos colocados pela FENPROF foi, ainda, a exigência de pagamento da compensação por caducidade dos contratos, não sendo admissível que a mesma continue a ser negada depois de já terem sido proferidas 48 sentenças judiciais condenando o MEC, para além das posições dos Senhores Provedor de Justiça e Procurador-Geral da República, também desfavoráveis ao Ministério da Educação e Ciência. A FENPROF exigiu ainda que o MEC informasse as instituições de ensino superior da ilegalidade em que incorrem por, igualmente, não quererem pagar esta compensação aos docentes que terminam os seus contratos.

A FENPROF aproveitou ainda para denunciar algumas situações verdadeiramente absurdas que vêm acontecendo nos concursos de oferta de escola, reafirmando a sua discordância relativamente à legislação que regula os concursos, que não contribuiu para a eliminação deste tipos de injustiças e arbitrariedades.

Reuniões negociais

Tendo em consideração os assuntos colocados pela FENPROF e outros suscitados pelo MEC, prevê-se, para breve, a realização de várias reuniões negociais sobre assuntos tão diversos como a vinculação de professores contratados, fixação de listagem de actividades lectivas, horários de trabalho e deslocação de docentes entre estabelecimentos de um agrupamento, prova de acesso à profissão (assunto apresentado pelo MEC), Ensino Particular e Cooperativo, Educação Especial ou o calendário de exames dos alunos.

A FENPROF solicitará também uma reunião à DGAE para abordagem e resolução dos graves problemas que persistem nos concursos realizados através de “oferta de escola” e também para conhecer a forma como estão a ser solucionados os erros cometidos no concurso para contratação inicial, cujos resultados foram divulgados em 31 de Agosto.

Próximas acções de luta

Apesar da marcação de diversas reuniões, o MEC não avançou, para já, com qualquer proposta concreta relativa aos assuntos que estiveram em discussão, pelo que não podem os educadores e professores, evidentemente, ficar sentados à espera que as situações se resolvam apenas pela via negocial, sendo necessário manter a pressão sobre o Governo e o MEC a todos os níveis, designadamente através de uma forte participação nas próximas acções de luta, designadamente:

- Manifestação Nacional “Todos a Lisboa!”, em 29 de Setembro;

- Acções marcadas para 5 de Outubro, Dia Mundial dos Professores

- Marcha contra o Desemprego, de 5 a 13 de Outubro.

Compreendendo a importância de lutarem pelos seus direitos e de defenderem uma Escola Pública que nunca esteve tão ameaçada,os Professores e Educadores Portugueses não podem abrandar a luta!

Se, por qualquer motivo, não conseguir abrir os links acima, copie para o seu browser os seguintes endereços:

- Iniciativas de comemoração dos aniversários d’a Página da educação e do SPN

http://www.spn.pt/?aba=27&cat=191

- Propostas sobre vinculação de professores

http://www.fenprof.pt/Download/FENPROF/SM_Doc/Mid_115/Doc_6679/Anexos/VINCULACAODE_PROFESSORES_E_EDUCADORES.pdf

- Propostas sobre actividades a considerar como lectivas

http://www.fenprof.pt/Download/FENPROF/SM_Doc/Mid_115/Doc_6679/Anexos/ATIVIDADES_A_CONSIDERAR_COMO_LETIVAS.pdf

- Propostas sobre horários de trabalho e itinerância de docentes no âmbito dos agrupamentos

http://www.fenprof.pt/Download/FENPROF/SM_Doc/Mid_115/Doc_6679/Anexos/HORARIOS_DE_TRABALHO_E_ITINERANCIA_DE_DOCENTES.pdf

- Ofício com pedido de informação estatística

http://www.fenprof.pt/Download/FENPROF/SM_Doc/Mid_115/Doc_6679/Anexos/SOLICITACAO_DE_DADOS_ESTATISTICOS.pdf

- Compensação por caducidade dos contratos