RAZÕES PARA PARTICIPAR NA GREVE GERAL

Num momento político como o actual, em que está em curso um conjunto de medidas fortemente lesivas do interesse nacional, que se traduzem, entre outros aspectos, num ataque ao Estado Social, à Educação Pública, ao Serviço Nacional de Saúde, à Segurança Social, à rede pública de transportes e a vários direitos arduamente conquistados, são muitos os motivos – específicos e comuns a outros sectores – para os docentes e investigadores do Ensino Superior participarem na greve geral, mobilizando a sua indignação.

A defesa do Ensino Superior e da investigação científica, e da sua qualidade, a defesa dos direitos dos docentes e dos investigadores implica, cada vez mais, a mobilização de todos, o reforço dos laços de solidariedade entre colegas, a criação e dinamização de espaços colectivos de debate e intervenção, a tomada de posições púbicas e o desenvolvimento da luta em diversas frentes.

24 de Novembro é dia de Greve Geral; é altura de os docentes e investigadores exigirem outras políticas para o país, promotoras do desenvolvimento e do bem-estar social; é altura de lutarem:

• contra os ataques ao Ensino Superior público e à Investigação, bem como à diminuição do seu financiamento;

• contra o corte dos subsídios de férias e de Natal de 2012 e pelo fim do corte nos salários e de parte significativa do subsídio de Natal, ocorrido em 2011;

• contra os despedimentos de docentes e o aumento da precariedade no trabalho;

• pelo cumprimento dos horários de trabalho estabelecidos nos estatutos das carreiras, designadamente no que se refere à componente lectiva;

• pela abertura de concursos para as carreiras docente e de investigação;

• pela garantia da efectivação dos direitos previstos no período transitório da revisão dos estatutos universitário e politécnico;

• em defesa da autonomia das universidades e dos politécnicos;

• pela recusa de processos de avaliação de desempenho que não visem a melhoria da qualidade do ensino e da investigação e que, ao contrário, contribuam para a corrosão do ambiente entre docentes, aumentando a conflitualidade e a competição, em detrimento da colaboração e da colegialidade;

• contra uma reorganização da rede de Ensino Superior efectuada sem um amplo debate e envolvimento das instituições, ditada por critérios meramente economicistas e de mercado, sob a pressão do “combate ao défice”, que não tenha em conta a importância das várias áreas do conhecimento e do papel das instituições no desenvolvimento do todo nacional e das diversas regiões;

• contra a passagem das universidades e politécnicos ao regime fundacional

• pela aprovação e entrada em vigor de um instrumento regulador para o Ensino Superior particular e cooperativo, negociado com as organizações sindicais, que reduza a arbitrariedade e permita a existência de uma verdadeira carreira docente, com direitos e dignidade equivalentes às existentes no Ensino Público;

• por uma Acção Social Escolar que permita efectivamente o acesso e a frequência do Ensino Superior a todos os estudantes;