Car@ sóci@,

O SPN vem, como é habitual, enviar uma recolha da legislação nas áreas da Educação e da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior publicada em outubro 2023.

De entre os diplomas listados, salienta-se, pela sua importância na definição das políticas educativas e no âmbito laboral, os abaixo destacados, sobre:

• a lista dos aposentados a partir de 1 de novembro

• o regime específico de seleção e recrutamento de docentes do ensino artístico especializado da música e da dança designadamente alargando-o aos docentes das artes visuais e dos audiovisuais

• o parecer do CNE relativamente à proposta de alteração ao regime jurídico da habilitação profissional para a docência na educação pré-escolar e nos ensinos básico e secundário

• o apoio financeiro aos estabelecimentos de educação pré-escolar da rede pública para aquisição de material didático no ano letivo de 2023-2024

Lista global de legislação publicada em outubro/2023 na área da educação e outras de interesse:

[Clicar nos diplomas.] 

• Portaria n.º 296/2023, de 4 de outubro — Criação do Polo da Beira da Escola Portuguesa de Moçambique - Centro de Ensino e Língua Portuguesa

• Portaria n.º 297/2023, de 4 de outubro — Criação do Polo do Mindelo da Escola Portuguesa de Cabo Verde - Centro de Ensino e Língua Portuguesa

• Despacho n.º 10319/2023, de 9 de outubro — Composição da comissão de reconhecimento de graus e diplomas estrangeiros

• Despacho n.º 10321/2023, de 9 de outubro — Tomada de posse do diretor do Centro de Formação das Terras de Santa Maria

• Aviso n.º 19307/2023, de 9 de outubro — Lista de aposentados e reformados a partir de 1 de novembro de 2023

• Decreto-Lei n.º 86/2023, de 10 de outubro — Altera o regime jurídico de reconhecimento de graus académicos e diplomas de ensino superior atribuídos por instituições de ensino superior estrangeiras

• Aviso n.º 19440/2023, de 10 de outubro — Abertura de procedimento concursal para diretor do Centro de Formação e Inovação dos Profissionais de Educação/Escolas Associadas do Alto Lima e Paredes de Coura

• Regulamento n.º 1083/2023, de 12 de outubro — Alteração ao Regulamento do Emprego Científico da Fundação para a Ciência e a Tecnologia

• Despacho n.º 10476/2023, de 12 de outubro — Delegação de poderes do Ministro da Educação na subinspetora-geral da Educação e Ciência, mestre Helena Alexandra António da Fonseca, em exercício de funções de inspetor-geral da Educação e Ciência, em regime de suplência

• Decreto Legislativo Regional n.º 34/2023/A, de 13 de outubro — Primeira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 5/2023/A, de 17 de fevereiro, que aprova o modelo de educação inclusiva

• Portaria n.º 313/2023, de 16 de outubro — Portaria de extensão do contrato coletivo e suas alterações entre a União das Mutualidades Portuguesas e a FNE - Federação Nacional da Educação e outros

• Decreto-Lei n.º 94/2023, de 17 de outubro — Altera o regime específico de seleção e recrutamento de docentes do ensino artístico especializado da música e da dança designadamente alargando-o aos docentes das artes visuais e dos audiovisuais

• Parecer n.º 5/2023, de 17 de outubro — Parecer sobre a proposta de alteração ao regime jurídico da habilitação profissional para a docência na educação pré-escolar e nos ensinos básico e secundário (CNE)

• Despacho n.º 10628/2023, de 17 de outubro — Renovação da comissão de serviço, no cargo de diretor de serviços de Desenvolvimento Curricular, do licenciado Hélder Jorge Ferreira Pais

• Despacho n.º 10629/2023, de 17 de outubro — Renovação da comissão de serviço, no cargo de diretora de serviços de Planeamento e Administração Geral, da licenciada Dora Margarida Miranda Simões

• Despacho n.º 10752-A/2023, de 20 de outubro — Determina a criação de grupo de trabalho interministerial para revisão do Decreto-Lei n.º 163/2006, de 8 de agosto, na sua redação atual, e respetivas normas técnicas de acessibilidade

• Decreto-Lei n.º 99/2023, de 23 de outubro — Altera o regime jurídico aplicável à Escola Portuguesa de Luanda e as regras de mandato do diretor do Centro de Formação de Associação de Escolas

• Despacho n.º 10793/2023, de 24 de outubro — Altera o Regulamento de Atribuição de Bolsas de Estudo a Estudantes do Ensino Superior, atualizando os complementos de alojamento nele previstos

• Aviso n.º 20287/2023, de 24 de outubro — Abertura do procedimento concursal para eleição do diretor do Agrupamento de Escolas António Alves de Amorim, Santa Maria da Feira

• Despacho n.º 10864/2023, de 25 de outubro — Cria o grupo de trabalho para revisão da legislação em matéria tutelar educativa

• Despacho n.º 10925/2023, de 26 de outubro — Delegação de poderes no diretor-geral da Educação, Pedro Tiago Dantas Machado da Cunha

• Despacho n.º 10926/2023, de 26 de outubro — Determina o apoio financeiro aos estabelecimentos de educação pré-escolar da rede pública para aquisição de material didático no ano letivo de 2023-2024

• Aviso n.º 20510/2023, de 26 de outubro — Tomada de posse da diretora do Agrupamento de Escolas de Alpendorada, Marco de Canaveses

• Portaria n.º 324/2023, de 27 de outubro — Cria e regulamenta a medida «Apoio à contratação de amas em creche familiar»

• Portaria n.º 572/2023, de 30 de outubro — Autoriza a Direção-Geral da Administração Escolar a assumir os compromissos e a realizar a despesa no âmbito da aquisição de apólices de seguro de vida e de assistência em viagem, no âmbito do Projeto dos CAFE de Timor-Leste

• Despacho n.º 11092/2023, de 30 de outubro — Indica as três personalidades de reconhecido mérito para integrar a comissão técnica de acompanhamento da Estratégia Nacional de Combate à Pobreza 2021-2030