Legislação relevante publicada no mês de Janeiro de 2016

Partilha

Car@ sóci@ do SPN,

Vimos, como é habitual, enviar uma súmula da legislação de interesse para a área da educação publicada recentemente, concretamente, neste caso, durante todo o mês de Janeiro de 2016.

De entre os diplomas listados, salientamos, pela sua importância, os seguintes, abaixo destacados, sobre:

  • a determinação da utilização das instalações escolares para campanha eleitoral dos candidatos concorrentes à eleição para Presidente da República e para o funcionamento das assembleias ou secções de voto da eleição do Presidente da República;
  • a divulgação da lista unitária de ordenação final do procedimento concursal para docentes do ensino português no estrangeiro, para o cargo de leitor, aberto pelo Aviso n.º 7457-A/2015, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 128, de 3 de Julho de 2015 e sua posterior homologação;
  • a alteração da escala de equivalência aplicável à determinação do montante do Rendimento Social de Inserção (RSI) a atribuir, prevista na Lei n.º 13/2003, de 21 de Maio e a actualização do valor de referência do RSI, indexado ao valor do IAS, previsto na Portaria n.º 257/2012, de 27 de Agosto;
  • a aprovação das tabelas de retenção da sobretaxa de IRS;
  • a delegação de poderes, com a faculdade de subdelegação, na Secretária de Estado Adjunta e da Educação, Prof.ª Doutora Alexandra Ludomila Ribeiro Fernandes Leitão, no Secretário de Estado da Educação, Prof. Doutor João Miguel Marques da Costa, e no Secretário de Estado da Juventude e do Desporto, mestre João Wengorovius Ferro Meneses;
  • a autorização da realização da despesa relativa à execução do Programa de Modernização do Parque Escolar destinado ao Ensino Secundário para o triénio 2016-2018;
  • a revisão da suspensão dos feriados religiosos;
  • o restabelecimento de feriados suprimidos;
  • a criação de uma medida temporária de apoio específico, destinada à qualificação de pessoas com deficiência e incapacidade;
  • a abertura de um processo de debate com vista à definição de objectivos para uma real e profunda reforma curricular;
  • a recomendação ao Governo da reposição dos complementos de pensão aos trabalhadores das empresas do sector público empresarial;
  • a actualização dos montantes do abono de família para crianças e jovens, do abono de família pré-natal, e respectivas majorações, e revoga a Portaria n.º 1113/2010, de 28 de Outubro.

 

Pelo absurdo e pelo cúmulo da falta de vergonha que revelaram da parte do entretanto demitido Director-Geral da DGEstE, salientamos ainda a publicação simultânea de despachos de cessação de comissões de serviço de três delegados regionais da DGEstE, por anulação dos concursos através dos quais haviam sido seleccionados, em face das invalidades verificadas nos mesmos, e de despachos de nomeação das mesmas pessoas para os mesmos cargos.

De assinalar ainda a publicação de vários avisos de criação de diversos cursos técnicos superiores profissionais, de vários contratos-programa de desenvolvimento desportivo com várias federações desportivas e ainda de alguns despachos de homologação de classificações profissionais..

 

Lista global de legislação de interesse para a área da educação publicada no período acima referido

  • Despacho n.º 5/2016, de 4 de Janeiro, do Ministério da Educação – Secretaria-Geral –, de subdelegação de competências do Secretário-Geral nas Secretárias-Gerais Adjuntas;
  • Despacho n.º 73/2016, de 5 de Janeiro, dos Ministérios da Administração Interna, Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e Educação – Gabinetes da Ministra da Administração Interna e dos Ministros da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e da Educação –, de determinação da utilização das instalações escolares para o funcionamento das assembleias ou secções de voto da eleição do Presidente da República;
  • Despacho n.º 74/2016, de 5 de Janeiro, dos Ministérios da Administração Interna, Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e Educação – Gabinetes da Ministra da Administração Interna e dos Ministros da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e da Educação –, de determinação da cedência de estabelecimentos de instituições de ensino para campanha eleitoral dos candidatos concorrentes à eleição para Presidente da República;
  • Aviso (extracto) n.º 71-A/2016, de 5 de Janeiro, do Ministério dos Negócios Estrangeiros – Camões – Instituto da Cooperação e da Língua, I. P. –, de divulgação da lista unitária de ordenação final do procedimento concursal para docentes do ensino português no estrangeiro, para o cargo de leitor, aberto pelo Aviso n.º 7457-A/2015, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 128, de 3 de Julho de 2015;
  • Decreto-Lei n.º 1/2016, de 6 de Janeiro, do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, que altera a escala de equivalência aplicável à determinação do montante do Rendimento Social de Inserção (RSI) a atribuir, prevista na Lei n.º 13/2003, de 21 de Maio e actualiza o valor de referência do RSI, indexado ao valor do IAS, previsto naPortaria n.º 257/2012, de 27 de Agosto;
  • Decreto-Lei n.º 2/2016, de 6 de Janeiro, do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, que altera a percentagem da majoração do montante do abono de família a atribuir a crianças e jovens inseridos em agregados familiares monoparentais;
  • Despacho n.º 352-A/2016, de 8 de Janeiro, do Ministério das Finanças – Gabinete do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais –, que aprova as tabelas de retenção da sobretaxa de IRS;
  • Despacho n.º 463/2016, de 12 de Janeiro, do Ministério da Educação – Direcção-Geral dos Estabelecimentos Escolares –, de cessação de funções em comissão de serviço do Delegado Regional de Educação do Alentejo, da Direcção-Geral dos Estabelecimentos Escolares, Manuel Maria Feio Barroso;
  • Despacho n.º 464/2016, de 12 de Janeiro, do Ministério da Educação – Direcção-Geral dos Estabelecimentos Escolares –, de designação, em regime de substituição do cargo de Delegado Regional de Educação, da direcção de serviços da região do Algarve, de Francisco Manuel Marques;
  • Despacho n.º 465/2016, de 12 de Janeiro, do Ministério da Educação – Direcção-Geral dos Estabelecimentos Escolares –, de cessação de funções em comissão de serviço da Delegada Regional de Educação do Centro, da Direcção-Geral dos Estabelecimentos Escolares, Cristina Fernandes de Oliveira;
  • Despacho n.º 466/2016, de 12 de Janeiro, do Ministério da Educação – Direcção-Geral dos Estabelecimentos Escolares –, de cessação de funções em comissão de serviço do Delegado Regional de Educação do Algarve, da Direcção-Geral dos Estabelecimentos Escolares, Francisco Manuel Marques;
  • Despacho n.º 467/2016, de 12 de Janeiro, do Ministério da Educação – Direcção-Geral dos Estabelecimentos Escolares –, de designação, em regime de substituição do cargo de Delegada Regional de Educação, da direcção de serviços da região do Centro, de Cristina Fernandes de Oliveira;
  • Despacho n.º 468/2016, de 12 de Janeiro, do Ministério da Educação – Direcção-Geral dos Estabelecimentos Escolares –, de designação, em regime de substituição do cargo de Delegado Regional de Educação, da direcção de serviços da região do Alentejo, de Manuel Maria Feio Barroso;
  • Decreto-Lei n.º 4/2016, de 13 de Janeiro, do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, que transforma a Universidade do Minho numa fundação pública com regime de direito privado e aprova os respectivos Estatutos;
  • Aviso n.º 330/2016, de 13 de Janeiro, do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior – Direcção-Geral do Ensino Superior –, que regista a criação do curso técnico superior profissional de Manutenção Industrial da Escola Superior de Tecnologia e Gestão de Águeda da Universidade de Aveiro;
  • Despacho n.º 529/2016, de 13 de Janeiro, dos Ministérios da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e Educação – Instituto de Gestão Financeira da Educação, I. P. –, de designação em regime de substituição de Coordenador de Núcleo;
  • Despacho n.º 531/2016, de 13 de Janeiro, do Ministério da Educação – Direcção-Geral da Administração Escolar –, de homologação da classificação profissional atribuída ao professor Fernando Jorge Lourenço Sêrro;
  • Aviso n.º 378/2016, de 14 de Janeiro, do Ministério da Educação – Direcção-Geral dos Estabelecimentos Escolares –, de anulação administrativa de comissão em serviço de Cristina Fernandes de Oliveira;
  • Aviso n.º 379/2016, de 14 de Janeiro, do Ministério da Educação – Direcção-Geral dos Estabelecimentos Escolares –, de anulação administrativa de comissão de serviço de Manuel Maria Feio Barroso;
  • Aviso n.º 380/2016, de 14 de Janeiro, do Ministério da Educação – Direcção-Geral dos Estabelecimentos Escolares –, de anulação administrativa de comissão de serviço de Francisco Manuel Marques;
  • Aviso n.º 463/2016, de 18 de Janeiro, do Ministério das Finanças – Direcção-Geral do Tesouro e Finanças –, que fixa a taxa de referência para o cálculo das bonificações (TRCB) a vigorar entre 1 de Janeiro e 30 de Junho de 2016;
  • Despacho n.º 856-A/2016, de 18 de Janeiro, do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social – Gabinete do Ministro –, pelo qual o Ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social designa, em regime de substituição, os novos titulares dos cargos do conselho directivo do Instituto do Emprego e da Formação Profissional, I. P.;
  • Despacho n.º 856-C/2016, de 18 de Janeiro, do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social – Gabinete do Secretário de Estado do Emprego –, que designa, em regime de substituição, o licenciado António de Oliveira Leite para exercer o cargo de Delegado Regional do Norte do Instituto do Emprego e da Formação Profissional, I. P.;
  • Despacho n.º 938/2016, de 20 de Janeiro, da Presidência do Conselho de Ministros – Gabinete do Primeiro-Ministro –, que designa membros da Comissão Permanente de Concertação Social do Conselho Económico e Social o Ministro das Finanças, o Ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, o Ministro da Economia e o Ministro da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural e delega no Ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Dr. José António Vieira da Silva, a presidência da referida Comissão Permanente;
  • Aviso n.º 563/2016, de 20 de Janeiro, do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior – Direcção-Geral do Ensino Superior –, que regista a criação do curso técnico superior profissional de Desenvolvimento de Conteúdos Multimédia do Instituto Superior de Ciências Educativas do Douro;
  • Aviso n.º 567/2016, de 20 de Janeiro, do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior – Direcção-Geral do Ensino Superior –, que regista a criação do curso técnico superior profissional de Protecção Civil e Socorro do Instituto Superior de Ciências da Informação e da Administração
  • Aviso n.º 574/2016, de 20 de Janeiro, do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior – Direcção-Geral do Ensino Superior –, que regista a criação do curso técnico superior profissional de Desenho Técnico e Maquinação da Escola Superior de Tecnologia do Instituto Politécnico do Cávado e do Ave;
  • Despacho n.º 979/2016, de 20 de Janeiro, do Ministério da Educação – Direcção-Geral da Administração Escolar –, de homologação da classificação profissional atribuída à professora Ana Cristina Costa da Câmara Sampaio Bárrios;
  • Contrato n.º 14/2016, de 20 de Janeiro, do Ministério da Educação – Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P. –, Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo (Aditamento) n.º CP/313/DDF/2015, Aditamento ao contrato-programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/106/DDF/2015, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P. e a Federação Portuguesa de Tiro – Actividades Regulares;
  • Contrato n.º 15/2016, de 20 de Janeiro, do Ministério da Educação – Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P. –, Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo (aditamento) n.º CP/307/DDF/2015, Aditamento ao Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/68/DDF/2015, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e a Federação Portuguesa de Desporto para Pessoas com Deficiência – Actividades Regulares;
  • Despacho n.º 1009-A/2016, de 20 de Janeiro, do Ministério da Educação – Gabinete do Ministro –, que delega, com a faculdade de subdelegação, na Secretária de Estado Adjunta e da Educação, Prof.ª Doutora Alexandra Ludomila Ribeiro Fernandes Leitão;
  • Despacho n.º 1009-B/2016, de 20 de Janeiro, do Ministério da Educação – Gabinete do Ministro –,que delega, com a faculdade de subdelegação, no Secretário de Estado da Educação, Prof. Doutor João Miguel Marques da Costa;
  • Despacho n.º 1009-C/2016, de 20 de Janeiro, do Ministério da Educação – Gabinete do Ministro –, que delega, com a faculdade de subdelegação, no Secretário de Estado da Juventude e do Desporto, mestre João Wengorovius Ferro Meneses;
  • Declaração de Rectificação n.º 2/2016, de 21 de Janeiro, da Presidência da República, de ter sido rectificado o Decreto do Presidente da República n.º 129-D/2015, de 26 de Novembro;
  • Resolução do Conselho de Ministros n.º 2/2016, de 21 de Janeiro, da Presidência do Conselho de Ministros, que autoriza a realização da despesa relativa à execução do Programa de Modernização do Parque Escolar destinado ao Ensino Secundário para o triénio 2016-2018;
  • Resolução do Conselho de Ministros n.º 2-A/2016, de 21 de Janeiro, da Presidência do Conselho de Ministros, que autoriza a realização da despesa relativa aos apoios decorrentes da celebração de contratos-programa no âmbito do Ensino Profissional para o ciclo de formação 2015/2018;
  • Aviso n.º 614/2016, de 21 de Janeiro, do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior – Direcção-Geral do Ensino Superior –, que regista a criação do curso técnico superior profissional de Artes e Design em Cerâmica e Vidro da Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico do Porto;
  • Aviso (Extracto) n.º 671-A/2016, de 21 de Janeiro, do Ministério dos Negócios Estrangeiros – Camões – Instituto da Cooperação e da Língua, I. P. –, sobre o procedimento concursal para reserva de recrutamento de docentes do ensino português no estrangeiro, para o cargo de leitor – lista unitária de ordenação final homologada;
  • Aviso n.º 682/2016, de 22 de Janeiro, do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior – Direcção-Geral do Ensino Superior –, que regista a criação do curso técnico superior profissional de Restauração e Bebidas do Instituto Superior de Administração e Gestão;
  • Aviso n.º 683/2016, de 22 de Janeiro, do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior – Direcção-Geral do Ensino Superior –, que regista a criação do curso técnico superior profissional de Gestão de PME da Escola Superior de Tecnologia e Gestão de Águeda da Universidade de Aveiro;
  • Resolução da Assembleia da República n.º 13/2016, de 25 de Janeiro, da Assembleia da República, sobre a revisão da suspensão dos feriados religiosos;
  • Resolução da Assembleia da República n.º 14/2016, de 25 de Janeiro, da Assembleia da República, sobre o restabelecimento de feriados suprimidos;
  • Resolução da Assembleia da República n.º 15/2016, de 25 de Janeiro, da Assembleia da República, que recomenda ao Governo a revisão do acordo com a Santa Sé para a reposição dos feriados religiosos;
  • Resolução do Conselho de Ministros n.º 4/2016, de 25 de Janeiro, da Presidência do Conselho de Ministros, que cria uma medida temporária de apoio específico, destinada à qualificação de pessoas com deficiência e incapacidade;
  • Aviso n.º 751/2016, de 25 de Janeiro, do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior – Direcção-Geral do Ensino Superior –, que regista a criação do curso técnico superior profissional de Tecnologia Alimentar da Escola Superior Agrária de Bragança do Instituto Politécnico de Bragança;
  • Aviso n.º 753/2016, de 25 de Janeiro, do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior – Direcção-Geral do Ensino Superior –, que regista a criação do curso técnico superior profissional de Promoção Turística e Cultural da Escola Superior de Comunicação, Administração e Turismo de Mirandela do Instituto Politécnico de Bragança;
  • Aviso n.º 757/2016, de 25 de Janeiro, do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior – Direcção-Geral do Ensino Superior –, que regista a criação do curso técnico superior profissional de Comércio Internacional da Escola Superior de Tecnologia e Gestão de Águeda da Universidade de Aveiro;
  • Aviso n.º 758/2016, de 25 de Janeiro, do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior – Direcção-Geral do Ensino Superior –, que regista a criação do curso técnico superior profissional de Gestão Ambiental da Escola Superior Agrária de Bragança do Instituto Politécnico de Bragança;
  • Aviso n.º 830/2016, de 26 de Janeiro, do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior – Direcção-Geral do Ensino Superior –, que regista a criação do curso técnico superior profissional de Redes e Sistemas Informáticos da Escola Superior de Tecnologia e Gestão de Felgueiras do Instituto Politécnico do Porto;
  • Aviso n.º 831/2016, de 26 de Janeiro, do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior – Direcção-Geral do Ensino Superior –, que regista a criação do curso técnico superior profissional de Redes e Sistemas Informáticos da Escola Superior de Ciência e Tecnologia do Instituto Superior Politécnico Gaya;
  • Aviso n.º 832/2016, de 26 de Janeiro, do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior – Direcção-Geral do Ensino Superior –, que regista a criação do curso técnico superior profissional de Design de Comunicação Digital da Escola Superior de Tecnologia e Gestão do Instituto Politécnico de Viana do Castelo;
  • Aviso n.º 836/2016, de 26 de Janeiro, do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior – Direcção-Geral do Ensino Superior –, que regista a criação do curso técnico superior profissional de Animação em Turismo de Natureza e Aventura da Escola Superior de Tecnologias de Fafe;
  • Aviso n.º 838/2016, de 26 de Janeiro, do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior – Direcção-Geral do Ensino Superior –, que regista a criação do curso técnico superior profissional de Informática da Escola Superior de Comunicação, Administração e Turismo de Mirandela do Instituto Politécnico de Bragança;
  • Aviso n.º 839/2016, de 26 de Janeiro, do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior – Direcção-Geral do Ensino Superior –, que regista a criação do curso técnico superior profissional de Desenvolvimento de Software da Escola Superior de Design, Gestão e Tecnologias da Produção Aveiro Norte da Universidade de Aveiro;
  • Aviso n.º 841/2016, de 26 de Janeiro, do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior – Direcção-Geral do Ensino Superior –, que regista a criação do curso técnico superior profissional de Administração e Negócios da Escola Superior de Comunicação, Administração e Turismo de Mirandela do Instituto Politécnico de Bragança;
  • Aviso n.º 845/2016, de 26 de Janeiro, do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior – Direcção-Geral do Ensino Superior –, que regista a criação do curso técnico superior profissional de Projecto de Moldes da Escola Superior de Design, Gestão e Tecnologias da Produção Aveiro-Norte da Universidade de Aveiro;
  • Aviso n.º 846/2016, de 26 de Janeiro, do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior – Direcção-Geral do Ensino Superior –, que regista a criação do curso técnico superior profissional de Comunicação Digital da Escola Superior de Comunicação, Administração e Turismo de Mirandela do Instituto Politécnico de Bragança;
  • Declaração de Rectificação n.º 64/2016, de 26 de Janeiro, do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior – Direcção-Geral do Ensino Superior –, que rectifica o aviso n.º 13917/2015 (2.ª série), de 30 de Novembro;
  • Declaração de Rectificação n.º 65/2016, de 26 de Janeiro, do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior – Direcção-Geral do Ensino Superior –, que rectifica o aviso n.º 13797/2015 (2.ª série), de 26 de Novembro;
  • Resolução do Conselho de Ministros n.º 5/2016, de 27 de Janeiro, da Presidência do Conselho de Ministros, que mandata no Ministro Adjunto a coordenação política do Grupo de Trabalho constituído pelo Despacho n.º 10041-A/2015, de 31 de agosto, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 172, de 3 de Setembro;
  • Aviso n.º 897/2016, de 27 de Janeiro, do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior – Direcção-Geral do Ensino Superior –, que regista a criação do curso técnico superior profissional de Serviço Social e Desenvolvimento Comunitário da Escola Superior de Educação de Bragança do Instituto Politécnico de Bragança;
  • Aviso n.º 898/2016, de 27 de Janeiro, do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior – Direcção-Geral do Ensino Superior –, que regista a criação do curso técnico superior profissional de Bioanálises e Controlo da Escola Superior de Saúde de Bragança e Escola Superior Agrária de Bragança do Instituto Politécnico de Bragança;
  • Aviso n.º 899/2016, de 27 de Janeiro, do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior – Direcção-Geral do Ensino Superior –, que regista a criação do curso técnico superior profissional de Manutenção e Controlo de Equipamentos Biomédicos da Escola Superior de Saúde do Vale do Sousa da CESPU – Instituto Politécnico de Saúde do Norte;
  • Aviso n.º 902/2016, de 27 de Janeiro, do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior – Direcção-Geral do Ensino Superior –, que regista a criação do curso técnico superior profissional de Transportes e Logística da Escola Superior de Ciências Empresariais do Instituto Politécnico de Viana do Castelo;
  • Aviso n.º 905/2016, de 27 de Janeiro, do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior – Direcção-Geral do Ensino Superior –, que regista a criação do curso técnico superior profissional de Prospecção Mineral e Geotécnica da Escola Superior de Tecnologia e de Gestão de Bragança do Instituto Politécnico de Bragança;
  • Aviso n.º 911/2016, de 27 de Janeiro, do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior – Direcção-Geral do Ensino Superior –, que torna público o encerramento voluntário do Instituto Português de Administração de Marketing de Aveiro;
  • Declaração de Rectificação n.º 70/2016, de 27 de Janeiro, do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior – Direcção-Geral do Ensino Superior –, que rectifica o aviso n.º 14099/2015 (2.ª série), de 2 de Dezembro;
  • Declaração de Rectificação n.º 71/2016, de 27 de Janeiro, do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior – Direcção-Geral do Ensino Superior –, que rectifica o aviso n.º 13923/2015 (2.ª série), de 30 de Novembro;
  • Declaração de Rectificação n.º 72/2016, de 27 de Janeiro, do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior – Direcção-Geral do Ensino Superior –, que rectifica o aviso n.º 13799/2015 (2.ª série), de 26 de Novembro;
  • Declaração de Rectificação n.º 73/2016, de 27 de Janeiro, do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior – Direcção-Geral do Ensino Superior –, que rectifica o aviso n.º 13924/2015 (2.ª série), de 30 de Novembro;
  • Declaração de Rectificação n.º 74/2016, de 27 de Janeiro, do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior – Direcção-Geral do Ensino Superior –, que rectifica o aviso n.º 14102/2015 (2.ª série), de 2 de Dezembro;
  • Declaração de Rectificação n.º 75/2016, de 27 de Janeiro, do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direcção-Geral do Ensino Superior –, que rectifica o aviso n.º 14105/2015 (2.ª série), de 2 de Dezembro;
  • Declaração de Rectificação n.º 76/2016, de 27 de Janeiro, do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior – Direcção-Geral do Ensino Superior –, que rectifica o aviso n.º 14100/2015 (2.ª série), de 2 de Dezembro;
  • Declaração de Rectificação n.º 77/2016, de 27 de Janeiro, do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior – Direcção-Geral do Ensino Superior –, que rectifica o aviso n.º 13798/2015 (2.ª série), de 26 de Novembro;
  • Declaração de Rectificação n.º 78/2016, de 27 de Janeiro, do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior – Direcção-Geral do Ensino Superior –, que rectifica o aviso n.º 13800/2015 (2.ª série), de 26 de Novembro;
  • Declaração de Rectificação n.º 79/2016, de 27 de Janeiro, do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior – Direcção-Geral do Ensino Superior –, que rectifica o aviso n.º 14101/2015 (2.ª série), de 2 de Dezembro;
  • Declaração de Rectificação n.º 80/2016, de 27 de Janeiro, do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior – Direcção-Geral do Ensino Superior –, que rectifica o aviso n.º 13802/2015 (2.ª série), de 26 de Novembro;
  • Aviso n.º 952/2016, de 28 de Janeiro, do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior – Direcção-Geral do Ensino Superior –, que regista a criação do curso técnico superior profissional de Serviços de Restauração e Catering da Escola Superior de Estudos Industriais e de Gestão do Instituto Politécnico do Porto;
  • Aviso n.º 953/2016, de 28 de Janeiro, do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior – Direcção-Geral do Ensino Superior –, que regista a criação do curso técnico superior profissional de Gestão de PME da Escola Superior de Ciência e Tecnologia do Instituto Superior Politécnico Gaya;
  • Aviso n.º 954/2016, de 28 de Janeiro, do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior – Direcção-Geral do Ensino Superior –, que regista a criação do curso técnico superior profissional de Gestão de Turismo da Escola Superior de Desenvolvimento Social e Comunitário do Instituto Superior Politécnico Gaya;
  • Aviso n.º 955/2016, de 28 de Janeiro, do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior – Direcção-Geral do Ensino Superior –, que regista a criação do curso técnico superior profissional de Turismo Desportivo e de Aventura do Instituto Superior de Ciências Educativas do Douro;
  • Despacho n.º 1354/2016, de 28 de Janeiro, dos Ministérios da Educação e do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social – Agência Nacional para a Qualificação e o Ensino Profissional, I. P. –, de delegação de competências no vogal do Conselho Directivo da Agência Nacional para a Qualificação e o Ensino Profissional, I. P. (ANQEP, I. P.), licenciado Francisco Armando e Sousa de Almeida Marques;
  • Resolução da Assembleia da República n.º 17/2016, de 29 de Janeiro, da Assembleia da República, de abertura de um processo de debate com vista à definição de objectivos para uma real e profunda reforma curricular;
  • Resolução da Assembleia da República n.º 18/2016, de 29 de Janeiro, da Assembleia da República, que recomenda ao Governo a reposição dos complementos de pensão aos trabalhadores das empresas do sector público empresarial;
  • Portaria n.º 11-A/2016, de 29 de Janeiro, dos Ministérios das Finanças e do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, que actualiza os montantes do abono de família para crianças e jovens, do abono de família pré-natal, e respectivas majorações, e revoga a Portaria n.º 1113/2010, de 28 de Outubro;
  • Contrato n.º 28/2016, de 29 de Janeiro, do Ministério da Educação – Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P. –, Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo nº CP/6/DDF/2016. Aditamento ao Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/82/DDF/2015, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e a Federação de Andebol de Portugal – Actividades Regulares;
  • Contrato n.º 29/2016, de 29 de Janeiro, do Ministério da Educação – Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P. –, Contrato-programa de desenvolvimento desportivo n.º CP/28/DDF/2016. Aditamento ao contrato-programa de desenvolvimento desportivo n.º CP/112/DDF/2015, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e a Federação Portuguesa de Corfebol – actividades regulares;
  • Contrato n.º 30/2016, de 29 de Janeiro, do Ministério da Educação – Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P. –, Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/12/DDF/2016. Aditamento ao Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/102/DDF/2015, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e a Federação de Triatlo de Portugal – Actividades Regulares;
  • Contrato n.º 31/2016, de 29 de Janeiro, do Ministério da Educação – Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P. –, Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/56/DDF/2016. Aditamento ao Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/108/DDF/2015, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e a Federação Portuguesa de Tiro com Armas de Caça – Actividades Regulares;
  • Contrato n.º 32/2016, de 29 de Janeiro, do Ministério da Educação – Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P. –, Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/57/DDF/2016. Aditamento ao Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/91/DDF/2015, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e a Federação Portuguesa de Vela – Actividades Regulares;
  • Contrato n.º 33/2016, de 29 de Janeiro, do Ministério da Educação – Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P. –, Contrato-programa de desenvolvimento desportivo n.º CP/1/DDF/2016. Aditamento ao contrato-programa de desenvolvimento desportivo n.º CP/63/DDF/2015, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e o Comité Olímpico de Portugal – actividades regulares;
  • Contrato n.º 34/2016, de 29 de Janeiro, do Ministério da Educação – Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P. –, Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/40/DDF/2016. Aditamento ao Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/78/DDF/2015, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e a Federação Portuguesa de Motonáutica – Actividades Regulares;
  • Contrato n.º 35/2016, de 29 de Janeiro, do Ministério da Educação – Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P. –, Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/58/DDF/2016. Aditamento ao Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/109/DDF/2015, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e a Federação Portuguesa de Voleibol – Actividades Regulares;
  • Contrato n.º 36/2016, de 29 de Janeiro, do Ministério da Educação – Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P. –, Contrato-programa de desenvolvimento desportivo n.º CP/9/DDF/2016. Aditamento ao contrato-programa de desenvolvimento desportivo n.º CP/76/DDF/2015, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e a Federação de Ginástica de Portugal – actividades regulares;
  • Contrato n.º 37/2016, de 29 de Janeiro, do Ministério da Educação – Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P. –, Contrato-programa de desenvolvimento desportivo n.º CP/3/DDF/2016. Aditamento ao contrato-programa de desenvolvimento desportivo n.º CP/61/DDF/2015, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e a Confederação do Desporto de Portugal – actividades regulares;
  • Contrato n.º 38/2016, de 29 de Janeiro, do Ministério da Educação – Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P. –, Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/25/DDF/2016. Aditamento ao Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/104/DDF/2015, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e a Federação Portuguesa de Canoagem – Actividades Regulares;
  • Contrato n.º 39/2016, de 29 de Janeiro, do Ministério da Educação – Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P. –, Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/24/DDF/2016. Aditamento ao Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/70/DDF/2015, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e a Federação Portuguesa de Bridge – Actividades Regulares
  • Contrato n.º 40/2016, de 29 de Janeiro, do Ministério da Educação – Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P. –, Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/20/DDF/2016. Aditamento ao Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/73/DDF/2015, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e a Federação Portuguesa de Automobilismo e Karting – Actividades Regulares;
  • Contrato n.º 41/2016, de 29 de Janeiro, do Ministério da Educação – Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P. –, Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/19/DDF/2016. Aditamento ao Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/72/DDF/2015, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e a Federação Portuguesa de Atletismo – Actividades Regulares;
  • Contrato n.º 42/2016, de 29 de Janeiro, do Ministério da Educação – Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P. –, Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/11/DDF/2016. Aditamento ao Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/89/DDF/2015, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e a Federação de Patinagem de Portugal – Actividades Regulares;
  • Contrato n.º 43/2016, de 29 de Janeiro, do Ministério da Educação – Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P. –, Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/45/DDF/2016. Aditamento ao Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/80/DDF/2015, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e a Federação Portuguesa de Pesca Desportiva – Actividades Regulares;
  • Contrato n.º 44/2016, de 29 de Janeiro, do Ministério da Educação – Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P. –, Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/46/DDF/2016. Aditamento ao Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/81/DDF/2015, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e a Federação Portuguesa de Pesca Desportiva do Alto Mar – Actividades Regulares;
  • Contrato n.º 45/2016, de 29 de Janeiro, do Ministério da Educação – Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P. –, Contrato-programa de desenvolvimento desportivo n.º CP/10/DDF/2016. Aditamento ao contrato-programa de desenvolvimento desportivo n.º CP/77/DDF/2015, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e a Federação de Motociclismo de Portugal – Actividades Regulares;
  • Contrato n.º 46/2016, de 29 de Janeiro, do Ministério da Educação – Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P. –, Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/32/DDF/2016. Aditamento ao Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/86/DDF/2015, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e a Federação Portuguesa de Esgrima – Actividades Regulares;
  • Contrato n.º 47/2016, de 29 de Janeiro, do Ministério da Educação – Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P. –, Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/26/DDF/2016. Aditamento ao Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/94/DDF/2015, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e a Federação Portuguesa de Ciclismo – Actividades Regulares;
  • Contrato n.º 48/2016, de 29 de Janeiro, do Ministério da Educação – Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P. –, Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/39/DDF/2016. Aditamento ao Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/120/DDF/2015, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e a Federação Portuguesa de Minigolfe – Actividades Regulares;
  • Contrato n.º 49/2016, de 29 de Janeiro, do Ministério da Educação – Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P. –, Contratos-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/35/DDF/2016. Aditamento ao Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/136/DDF/2015, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e a Federação Portuguesa de Hóquei – Actividades Regulares;
  • Despacho n.º 1414/2016, de 29 de Janeiro, do Ministério da Educação – Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P. –, Constituição da Equipa Multidisciplinar Plano Estratégico para o Desporto (PLESDE) e designação do respectivo Coordenador Mestre Humberto Filipe da Silva Ricardo.