Legislação relevante publicada no mês de Maio de 2017

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Car@ sóci@ do SPN,

 

Vimos, como é habitual, enviar uma recolha da legislação relevante publicada recentemente, designadamente nas áreas da Educação e da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, mais concretamente no mês de Maio de 2017.

De entre os diplomas listados, salientamos, pela sua importância, e sem necessariamente atender à ordem cronológica de publicação, antes ordenando por assunto, apenas alguns dos abaixo destacados a cor, sobre:

 

  • a fixação da data de 1 de Outubro de 2017 para as eleições gerais para os órgãos das autarquias locais;
  • a aprovação do regime da valorização profissional dos trabalhadores com vínculo de emprego público, a segunda alteração à Lei n.º 35/2014, de 20 de Junho, e a quarta alteração à Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, e revoga a Lei n.º 80/2013, de 28 de Novembro;
  • os procedimentos da avaliação de situações a submeter ao programa de regularização extraordinária dos vínculos precários na Administração Pública e no sector empresarial do Estado;
  • a divulgação da lista de aposentados e reformados a partir de 1 de Junho de 2017;
  • a realização de projectos-piloto de inovação pedagógica (PPIP), em regime de experiência pedagógica, durante três anos escolares;
  • as transferências a efectuar, no ano de 2017, para a Agência Nacional Erasmus+ Educação e Formação, por dotações orçamentais provenientes das áreas governativas da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, da Educação e do Emprego;
  • a concessão de tolerância de ponto aos trabalhadores que exercem funções públicas nos serviços da administração directa do Estado, por ocasião da visita de Sua Santidade o Papa Francisco;
  • o descongelamento de carreiras na Administração Pública;
  • a terceira alteração à Lei de Protecção de Crianças e Jovens em Perigo, aprovada pela Lei n.º 147/99, de 1 de Setembro, alargando o período de protecção até aos 25 anos;
  • a autorização de celebração dos Acordos de Colaboração com Municípios tendo por objecto intervenções de emergência para beneficiação de escolas;
  • a fixação das regras e procedimentos aplicáveis à atribuição de apoio financeiro pelo Estado a estabelecimentos de ensino particular e cooperativo de nível não superior;
  • a constituição e estabelecimento de regras de funcionamento da Comissão de Coordenação do Sistema Nacional de Intervenção Precoce na Infância (SNIPI);
  • a alteração do regime jurídico de protecção social da eventualidade de desemprego dos trabalhadores por conta de outrem;
  • várias recomendações da Assembleia da República ao Governo, designadamente para que promova uma verdadeira escola inclusiva, estabeleça a universalidade da educação pré-escolar às crianças com 3 anos de idade, elimine as discriminações existentes em sede do imposto sobre o rendimento das pessoas singulares quanto ao exercício das responsabilidades parentais e promova a regulação urgente das responsabilidades parentais em situações de violência doméstica.

De assinalar ainda a publicação de inúmeros avisos de abertura de concursos para a eleição de directores de escolas e agrupamentos, bem como de vários despachos de nomeação de subdirectores e adjuntos e de tomada de posse de directores, de contratos-programa de desenvolvimento desportivo e ainda de alguns despachos de homologação de classificações profissionais.

 

Lista global de legislação publicada na área da educação, no período acima indicado

 

  • Lei n.º 13/2017 - Diário da República n.º 84/2017, Série I de 2017-05-02, da Assembleia da República, que aprova a segunda alteração ao regime de responsabilidade penal por comportamentos susceptíveis de afectar a verdade, a lealdade e a correcção da competição e do seu resultado na actividade desportiva e primeira alteração aos regimes jurídicos dos jogos e apostas online e da exploração e prática das apostas desportivas à cota de base territorial;

 

 

 

 

 

 

 

 

  • Despacho n.º 3720/2017 - Diário da República n.º 85/2017, Série II de 2017-05-03, dos Ministérios da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, da Educação e do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social – Gabinetes da Secretária de Estado da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e dos Secretários de Estado da Educação e do Emprego –, que determina as transferências a efectuar, no ano de 2017, para a Agência Nacional Erasmus+ Educação e Formação, por dotações orçamentais provenientes das áreas governativas da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, da Educação e do Emprego;

 

 

 

 

 

  • Portaria n.º 101/2017 - Diário da República n.º 86/2017, Série II de 2017-05-04, dos Ministérios das Finanças e da Educação – Gabinetes dos Secretários de Estado do Orçamento e da Juventude e do Desporto –, que autoriza o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., a proceder à repartição de encargos relativos ao pagamento à TAFISA – The Association For International Sport for All de uma taxa para a organização da VII Edição dos Jogos Mundiais de Desporto para Todos;

 

 

 

 

 

  • Despacho n.º 3772/2017 - Diário da República n.º 87/2017, Série II de 2017-05-05, da Presidência do Conselho de Ministros – Gabinete do Primeiro-Ministro –, que determina a concessão de tolerância de ponto aos trabalhadores que exercem funções públicas nos serviços da administração directa do Estado, sejam eles centrais ou desconcentrados, e nos institutos públicos no dia 12 de Maio, por ocasião da visita de Sua Santidade o Papa Francisco;

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

  • Declaração de Rectificação n.º 285/2017 - Diário da República n.º 90/2017, Série II de 2017-05-10, do Ministério da Educação – Gabinete do Secretário de Estado da Educação –, que rectifica o anexo ao Despacho n.º 2497/2017, de 2 de Março de 2017 que cria o curso de especialização tecnológica em Gestão Hoteleira e Alojamento, proposto pela EPROMAT – Escola Profissional de Matosinhos, e autorizado o seu funcionamento, nas instalações desta entidade sitas na Avenida Menéres, n.º 290, 4450-189 Matosinhos;

 

 

 

 

 

 

  • Despacho n.º 4025/2017 - Diário da República n.º 91/2017, Série II de 2017-05-11, da Presidência do Conselho de Ministros e dos Ministérios das Finanças e da Educação – Gabinetes dos Secretários de Estado das Autarquias Locais e do Orçamento e da Secretária de Estado Adjunta e da Educação –, que autoriza a celebração dos Acordos de Colaboração com Municípios tendo por objecto intervenções de emergência para beneficiação de escolas;

 

 

  • Despacho n.º 4033/2017 - Diário da República n.º 91/2017, Série II de 2017-05-11, do Ministério da Educação – Gabinete do Secretário de Estado da Educação –, que cria o Curso de Especialização Tecnológica em Condução de Obra, proposto pela Escola Profissional Prática Universal de Bragança, e autorizado o funcionamento nas suas instalações sitas na Av. Abade de Baçal – Shopping Center do Loreto, 5300-068 Bragança;

 

  • Despacho n.º 4034/2017 - Diário da República n.º 91/2017, Série II de 2017-05-11, do Ministério da Educação – Gabinete do Secretário de Estado da Educação –, que cria o curso de especialização tecnológica em Desenvolvimento de Produtos Multimédia, proposto pela APEL – Associação Promotora do Ensino Livre, e autorizado o seu funcionamento, nas instalações desta entidade sitas em Caminho dos Saltos, n.º 6, 9050-2019 Funchal;

 

  • Despacho n.º 4035/2017 - Diário da República n.º 91/2017, Série II de 2017-05-11, do Ministério da Educação – Gabinete do Secretário de Estado da Educação –, que cria o curso de Especialização Tecnológica em Gestão e Produção de Cozinha, proposto pela EFTA – Escola Profissional em Turismo de Aveiro, e autorizado o seu funcionamento nas respectivas instalações sitas na Av. 5 de Outubro, n.º 7, Sala 11 – Edifício Central, 3800-428 Aveiro;

 

 

  • Contrato n.º 238/2017 - Diário da República n.º 91/2017, Série II de 2017-05-11, do Ministério da Educação e Entidades de Utilidade Pública Desportiva – Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e Federação de Andebol de Portugal: Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/163/DDF/2017, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e a Federação de Andebol de Portugal – Eventos Desportivos Internacionais;

 

  • Contrato n.º 239/2017 - Diário da República n.º 91/2017, Série II de 2017-05-11, do Ministério da Educação e Entidades de Utilidade Pública Desportiva – Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e Federação Portuguesa de Ciclismo: Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/150/DDF/2017, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e a Federação Portuguesa de Ciclismo – Eventos Desportivos Internacionais;

 

  • Contrato n.º 240/2017 - Diário da República n.º 91/2017, Série II de 2017-05-11, do Ministério da Educação e Entidades de Utilidade Pública Desportiva – Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e Federação Portuguesa de Damas: Contrato-programa de desenvolvimento desportivo n.º CP/124/DDF/2017, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e a Federação Portuguesa de Damas – Eventos Desportivos Internacionais;

 

  • Contrato n.º 241/2017 - Diário da República n.º 91/2017, Série II de 2017-05-11, do Ministério da Educação e Entidades de Utilidade Pública Desportiva – Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e Federação Portuguesa de Futebol: Contrato-programa de desenvolvimento desportivo n.º CP/83/DDF/2017, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e a Federação Portuguesa de Futebol – encargos com a deslocação, por via aérea, entre o território continental e as Regiões Autónomas, relativos à época 2016-2017;

 

  • Contrato n.º 242/2017 - Diário da República n.º 91/2017, Série II de 2017-05-11, do Ministério da Educação e Entidades de Utilidade Pública Desportiva – Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e Federação Portuguesa de Pentatlo Moderno: Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/145/DDF/2017, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e a Federação Portuguesa de Pentatlo Moderno – Eventos Desportivos Internacionais. Campeonato da Europa de Biatle/Triatle Moderno/Etapa da Taça do Mundo;

 

  • Contrato n.º 243/2017 - Diário da República n.º 91/2017, Série II de 2017-05-11, do Ministério da Educação e Entidades de Utilidade Pública Desportiva – Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e União Desportiva do Oeste: Contrato-programa de desenvolvimento desportivo n.º CP/147/DDF/2017, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e a União Desportiva do Oeste – Eventos Desportivos Internacionais;

 

 

 

 

  • Contrato n.º 244/2017 - Diário da República n.º 92/2017, Série II de 2017-05-12, do Ministério da Educação e Entidades de Utilidade Pública Desportiva – Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e Federação Portuguesa de Automobilismo e Karting: Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo CP/135/DDF/2017, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P. e a Federação Portuguesa de Automobilismo e Karting – Eventos Desportivos Internacionais. 38.ª Rampa Internacional da Falperra;

 

  • Contrato n.º 245/2017 - Diário da República n.º 92/2017, Série II de 2017-05-12, do Ministério da Educação e Entidades de Utilidade Pública Desportiva – Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e Federação Portuguesa de Basquetebol: Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/164/DDF/2017, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e a Federação Portuguesa de Basquetebol – Eventos Desportivos Internacionais;

 

  • Contrato n.º 246/2017 - Diário da República n.º 92/2017, Série II de 2017-05-12, do Ministério da Educação e Entidades de Utilidade Pública Desportiva – Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e Federação Portuguesa de Canoagem: Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/149/DDF/2017, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P. e a Federação Portuguesa de Canoagem – Eventos Desportivos Internacionais;

 

  • Contrato n.º 247/2017 - Diário da República n.º 92/2017, Série II de 2017-05-12, do Ministério da Educação e Entidades de Utilidade Pública Desportiva – Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e Federação Portuguesa de Canoagem: Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/148/DDF/2017, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P. e a Federação Portuguesa de Canoagem – Eventos Desportivos Internacionais;

 

  • Contrato n.º 248/2017 - Diário da República n.º 92/2017, Série II de 2017-05-12, do Ministério da Educação e Entidades de Utilidade Pública Desportiva – Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e Federação Portuguesa de Natação: Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/152/DDF/2017, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P. e a Federação Portuguesa de Natação – Eventos Desportivos Internacionais;

 

  • Contrato n.º 249/2017 - Diário da República n.º 92/2017, Série II de 2017-05-12, do Ministério da Educação e Entidades de Utilidade Pública Desportiva – Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e Federação Portuguesa de Natação: Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/153/DDF/2017, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P. e a Federação Portuguesa de Natação – Eventos Desportivos Internacionais;

 

  • Contrato n.º 250/2017 - Diário da República n.º 92/2017, Série II de 2017-05-12, do Ministério da Educação e Entidades de Utilidade Pública Desportiva – Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e Federação Portuguesa de Tiro com Armas de Caça: Contrato-programa de desenvolvimento desportivo CP/116/DDF/2017, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P. e a Federação Portuguesa de Tiro com Armas de Caça – Actividades Regulares;

 

  • Contrato n.º 251/2017 - Diário da República n.º 92/2017, Série II de 2017-05-12, do Ministério da Educação e Entidades de Utilidade Pública Desportiva – Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e Federação Portuguesa de Vela: Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo N.º CP/129/DDF/2017, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P. e a Federação Portuguesa de Vela – Eventos Desportivos Internacionais. Campeonato do Mundo de Dragão Cascais 2017;

 

  • Contrato n.º 252/2017 - Diário da República n.º 92/2017, Série II de 2017-05-12, do Ministério da Educação e Entidades de Utilidade Pública Desportiva – Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e Federação Portuguesa de Vela: Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo CP/128/DDF/2017, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P. e a Federação Portuguesa de Vela – Eventos Desportivos Internacionais. Campeonato Mundial de 49er Porto 2017;

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

  • Despacho Normativo n.º 3/2017 - Diário da República n.º 97/2017, Série II de 2017-05-19, da Presidência do Conselho de Ministros – Gabinete da Secretária de Estado para a Cidadania e a Igualdade –, que, por razões de transparência e equidade, define as condições de utilização e os limites de atribuição do financiamento concedido a cada uma das respostas no âmbito da violência doméstica e tráfico de seres humanos, bem como em acções e projectos neste mesmo âmbito ou outros que sejam relevantes para a implementação dos Planos Nacionais aprovados, ou que concorram para o cumprimento do Programa do Governo;

 

  • Despacho n.º 4321/2017 - Diário da República n.º 97/2017, Série II de 2017-05-19, do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior – Direcção-Geral do Ensino Superior –, que aprova os prazos em que devem ser praticados os actos a que se refere o Decreto-Lei n.º 393-A/99, de 2 de Outubro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 272/2009, de 1 de Outubro, para acesso e ingresso no ensino superior, no ano lectivo de 2017-2018, através dos regimes especiais;

 

 

 

 

  • Contrato n.º 281/2017 - Diário da República n.º 97/2017, Série II de 2017-05-19, do Ministério da Educação e Entidades de Utilidade Pública Desportiva – Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e Federação de Andebol de Portugal: Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo CP/179/DDF/2017, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P. e a Federação de Andebol de Portugal – Actividades Regulares;

 

  • Contrato n.º 282/2017 - Diário da República n.º 97/2017, Série II de 2017-05-19, do Ministério da Educação e Entidades de Utilidade Pública Desportiva – Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e Federação de Campismo e Montanhismo de Portugal: Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/130/DDF/2017, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P. e a Federação de Campismo e Montanhismo de Portugal – Eventos Desportivos Internacionais;

 

  • Contrato n.º 283/2017 - Diário da República n.º 97/2017, Série II de 2017-05-19, do Ministério da Educação e Entidades de Utilidade Pública Desportiva – Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e Federação de Campismo e Montanhismo de Portugal: Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/171/DDF/2017, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P. e a Federação de Campismo e Montanhismo de Portugal – Actividades Regulares;

 

  • Contrato n.º 284/2017 - Diário da República n.º 97/2017, Série II de 2017-05-19, do Ministério da Educação e Entidades de Utilidade Pública Desportiva – Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e Federação de Ginástica de Portugal: Contrato-programa de desenvolvimento desportivo CP/139/DDF/2017, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P. e a Federação de Ginástica de Portugal – Desportivos Internacionais. Taça do Mundo de Ginástica Rítmica;

 

  • Contrato n.º 285/2017 - Diário da República n.º 97/2017, Série II de 2017-05-19, do Ministério da Educação e Entidades de Utilidade Pública Desportiva – Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e Federação Portuguesa de Aeromodelismo: Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo - N.º CP/94/DDF/2017, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P. e a Federação Portuguesa de Aeromodelismo – Actividades Regulares;

 

  • Contrato n.º 286/2017 - Diário da República n.º 97/2017, Série II de 2017-05-19, do Ministério da Educação e Entidades de Utilidade Pública Desportiva – Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e Federação Portuguesa de Automobilismo e Karting: Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo CP/134/DDF/2017, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P. e a Federação Portuguesa de Automobilismo e Karting – Eventos Desportivos Internacionais. Circuito Vila Real 2017 – Etapa do Campeonato do Mundo de Viaturas de Turismo - WTCC;

 

  • Contrato n.º 287/2017 - Diário da República n.º 97/2017, Série II de 2017-05-19, do Ministério da Educação e Entidades de Utilidade Pública Desportiva – Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e Federação Portuguesa de Automobilismo e Karting: Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo N.º CP/136/DDF/2017, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P. e a Federação Portuguesa de Automobilismo e Karting – Eventos Desportivos Internacionais. Etapas do Campeonato do Mundo e do Campeonato da Europa de Ralicross;

 

  • Contrato n.º 288/2017 - Diário da República n.º 97/2017, Série II de 2017-05-19, do Ministério da Educação e Entidades de Utilidade Pública Desportiva – Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e Federação Portuguesa de Bridge: Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo N.º CP/168/DDF/2017, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude I. P. e a Federação Portuguesa de Bridge – Actividades Regulares;

 

  • Contrato n.º 289/2017 - Diário da República n.º 97/2017, Série II de 2017-05-19, do Ministério da Educação e Entidades de Utilidade Pública Desportiva – Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e Federação Portuguesa de Canoagem: Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/109/DDF/2017, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P. e a Federação Portuguesa de Canoagem – Actividades Regulares;

 

  • Contrato n.º 290/2017 - Diário da República n.º 97/2017, Série II de 2017-05-19, do Ministério da Educação e Entidades de Utilidade Pública Desportiva – Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e Federação Portuguesa de Corfebol: Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo CP/181/DDF/2017, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P. e a Federação Portuguesa de Corfebol – Actividades regulares;

 

  • Contrato n.º 291/2017 - Diário da República n.º 97/2017, Série II de 2017-05-19, do Ministério da Educação e Entidades de Utilidade Pública Desportiva – Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e Federação Portuguesa de Desporto para Pessoas com Deficiência: Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo N.º CP/161/DDF/2017, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e a Federação Portuguesa de Desporto para Pessoas com Deficiência – Eventos Desportivos Internacionais BISfed 2017 European Championships;

 

  • Contrato n.º 292/2017 - Diário da República n.º 97/2017, Série II de 2017-05-19, do Ministério da Educação e Entidades de Utilidade Pública Desportiva – Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e Federação Portuguesa de Hóquei: Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/78/DDF/2017, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P. e a Federação Portuguesa de Hóquei – Eventos Desportivos Internacionais;

 

  • Contrato n.º 293/2017 - Diário da República n.º 97/2017, Série II de 2017-05-19, do Ministério da Educação e Entidades de Utilidade Pública Desportiva – Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e Federação Portuguesa de Judo: Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/151/DDF/2017, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P. e a Federação Portuguesa de Judo – Eventos Desportivos Internacionais;

 

  • Contrato n.º 294/2017 - Diário da República n.º 97/2017, Série II de 2017-05-19, do Ministério da Educação e Entidades de Utilidade Pública Desportiva – Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e Federação Portuguesa de Ténis de Mesa: Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo N.º CP/146/DDF/2017, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P. e a Federação Portuguesa de Ténis de Mesa – Eventos Desportivos Internacionais. Campeonato da Europa de Jovens;

 

  • Contrato n.º 295/2017 - Diário da República n.º 97/2017, Série II de 2017-05-19, do Ministério da Educação e Entidades de Utilidade Pública Desportiva – Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e Federação Portuguesa de Voleibol: Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/156/DDF/2017, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e a Federação Portuguesa de Voleibol – Eventos Desportivos Internacionais;

 

  • Contrato n.º 296/2017 - Diário da República n.º 97/2017, Série II de 2017-05-19, do Ministério da Educação e Entidades de Utilidade Pública Desportiva – Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e Federação Portuguesa de Voleibol: Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo CP/157/DDF/2017, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e a Federação Portuguesa de Voleibol – Eventos Desportivos Internacionais;

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

  • Portaria n.º 123/2017 - Diário da República n.º 100/2017, Série II de 2017-05-24, dos Ministérios das Finanças e da Educação – Gabinetes dos Secretários de Estado do Orçamento e da Juventude e do Desporto –, que autoriza o Conselho Directivo do Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., a proceder a repartição de encargos, relativa ao pagamento de bolsas pós-carreira ao ex-praticante desportivo Afonso Manuel Costa Gaspar Silva Domingos;

 

  • Portaria n.º 124/2017 - Diário da República n.º 100/2017, Série II de 2017-05-24, dos Ministérios das Finanças e da Educação – Gabinetes dos Secretários de Estado do Orçamento e da Juventude e do Desporto –, que autoriza o Conselho Directivo do Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., a proceder a repartição de encargos, relativa ao pagamento de bolsas pós-carreira ao ex-praticante desportivo Miguel Silveira Viana Marques Nunes;

 

 

 

  • Contrato n.º 299/2017 - Diário da República n.º 100/2017, Série II de 2017-05-24, do Ministério da Educação e Entidades de Utilidade Pública Desportiva – Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e Federação de Patinagem de Portugal: Contrato-programa de desenvolvimento desportivo n.º CP/160/DDF/2017, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e a Federação de Patinagem de Portugal – Relações Internacionais;

 

  • Contrato n.º 300/2017 - Diário da República n.º 100/2017, Série II de 2017-05-24, do Ministério da Educação e Entidades de Utilidade Pública Desportiva – Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e Federação de Patinagem de Portugal: Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/91/DDF/2017, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e a Federação de Patinagem de Portugal – Actividades Regulares;

 

  • Contrato n.º 301/2017 - Diário da República n.º 100/2017, Série II de 2017-05-24, do Ministério da Educação e Entidades de Utilidade Pública Desportiva – Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e Federação Portuguesa de Automobilismo e Karting: Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/99/DDF/2017, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e a Federação Portuguesa de Automobilismo e Karting – Actividades Regulares;

 

  • Contrato n.º 302/2017 - Diário da República n.º 100/2017, Série II de 2017-05-24, do Ministério da Educação e Entidades de Utilidade Pública Desportiva – Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e Federação Portuguesa de Damas: Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/173/DDF/2017, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e a Federação Portuguesa de Damas – Actividades Regulares;

 

  • Contrato n.º 303/2017 - Diário da República n.º 100/2017, Série II de 2017-05-24, do Ministério da Educação e Entidades de Utilidade Pública Desportiva – Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e Federação Portuguesa de Dança Desportiva: Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo CP/174/DDF/2017, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e a Federação Portuguesa de Dança Desportiva – Actividades Regulares;

 

  • Contrato n.º 304/2017 - Diário da República n.º 100/2017, Série II de 2017-05-24, do Ministério da Educação e Entidades de Utilidade Pública Desportiva – Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e Federação Portuguesa de Golfe: Contrato-programa de desenvolvimento desportivo n.º 122/DDF/2017, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e a Federação Portuguesa de Golfe – Eventos Desportivos Internacionais. Open de Portugal Challenge Tour;

 

  • Contrato n.º 305/2017 - Diário da República n.º 100/2017, Série II de 2017-05-24, do Ministério da Educação e Entidades de Utilidade Pública Desportiva – Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e Federação Portuguesa de Pentatlo Moderno: Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo CP/105/DDF/2017, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I.P., e a Federação Portuguesa de Pentatlo Moderno – Actividades Regulares;

 

  • Contrato n.º 306/2017 - Diário da República n.º 100/2017, Série II de 2017-05-24, do Ministério da Educação e Entidades de Utilidade Pública Desportiva – Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e Federação Portuguesa de Pesca Desportiva: Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/106/DDF/2017, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e a Federação Portuguesa de Pesca Desportiva – Actividades Regulares;

 

  • Contrato n.º 307/2017 - Diário da República n.º 100/2017, Série II de 2017-05-24, do Ministério da Educação e Entidades de Utilidade Pública Desportiva – Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e Federação Portuguesa de Rugby: Contrato-programa de desenvolvimento desportivo n.º CP/186/DDF/2017, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e a Federação Portuguesa de Rugby – Actividades Regulares;

 

  • Contrato n.º 308/2017 - Diário da República n.º 100/2017, Série II de 2017-05-24, do Ministério da Educação e Entidades de Utilidade Pública Desportiva – Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e Federação Portuguesa de Ténis: Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/125/DDF/2017, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e a Federação Portuguesa de Ténis – Eventos Desportivos Internacionais;

 

  • Contrato n.º 309/2017 - Diário da República n.º 100/2017, Série II de 2017-05-24, do Ministério da Educação e Entidades de Utilidade Pública Desportiva - Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e Federação Portuguesa de Tiro com Armas de Caça: Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo CP/155/DDF/2017, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e a Federação Portuguesa de Tiro com Armas de Caça – Eventos Desportivos Internacionais;

 

  • Contrato n.º 310/2017 - Diário da República n.º 100/2017, Série II de 2017-05-24, do Ministério da Educação e Entidades de Utilidade Pública Desportiva – Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e Federação Portuguesa de Tiro com Armas de Caça: Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo CP/154/DDF/2017, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e a Federação Portuguesa de Tiro com Armas de Caça – Eventos Desportivos Internacionais;

 

  • Contrato n.º 311/2017 - Diário da República n.º 100/2017, Série II de 2017-05-24, do Ministério da Educação e Entidades de Utilidade Pública Desportiva – Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e Federação Portuguesa de Xadrez: Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/188/DDF/2017, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e a Federação Portuguesa de Xadrez – Actividades Regulares;

 

 

 

 

 

 

 

  • Portaria n.º 128/2017 - Diário da República n.º 102/2017, Série II de 2017-05-26, dos Ministérios das Finanças e da Educação – Gabinetes do Ministro da Educação e do Secretário de Estado do Orçamento –, que autoriza a Parque Escolar, E. P. E., a assumir os encargos relativos ao contrato para a prestação de serviços para a alteração e coordenação do projecto de reabilitação da Escola Secundária de Camões, em Lisboa;

 

 

 

  • Despacho n.º 4612/2017 - Diário da República n.º 103/2017, Série II de 2017-05-29, dos Ministérios das Finanças e da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior – Gabinetes do Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais –, que reconhece, para efeitos do Estatuto do mecenato científico, que a actividade desenvolvida pela BIOCANT – Associação de Transferência de Tecnologia é de natureza científica;

 

  • Aviso n.º 5981/2017 - Diário da República n.º 103/2017, Série II de 2017-05-29, do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior – Direcção-Geral do Ensino Superior –, sobre a consulta pública, para recolha de sugestões, pelo prazo de 30 dias úteis a partir de 27 de Abril de 2017, no âmbito da qual se convidam todos os interessados a apresentar as sugestões e contributos sobre o Projecto de Portaria que aprova o Regulamento Geral dos Concursos Institucionais para Ingresso nos cursos ministrados em estabelecimentos de ensino superior privado para a matrícula e inscrição no ano lectivo de 2017-2018;

 

  • Aviso n.º 5982/2017 - Diário da República n.º 103/2017, Série II de 2017-05-29, do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior – Direcção-Geral do Ensino Superior –, sobre a consulta pública, para recolha de sugestões, pelo prazo de 30 dias úteis a partir de 27 de Abril de 2017, no âmbito da qual se convidam todos os interessados a apresentar as sugestões e contributos sobre o Projecto de Portaria que aprova o Regulamento do Concurso Nacional de Acesso e Ingresso no Ensino Superior Público para a Matrícula e Inscrição no ano lectivo de 2017-2018;

 

 

 

 

  • Lei n.º 25/2017 - Diário da República n.º 104/2017, Série I de 2017-05-30, da Assembleia da República, que aprova o regime da valorização profissional dos trabalhadores com vínculo de emprego público, procede à segunda alteração à Lei n.º 35/2014, de 20 de Junho, e à quarta alteração à Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, e revoga a Lei n.º 80/2013, de 28 de Novembro;

 

  • Lei n.º 26/2017 - Diário da República n.º 104/2017, Série I de 2017-05-30, da Assembleia da República, que facilita o reconhecimento das qualificações profissionais e diminui os constrangimentos à livre circulação de pessoas, procedendo à terceira alteração à Lei n.º 9/2009, de 4 de Março, e transpondo a Directiva 2013/55/UE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de Novembro de 2013, que altera a Directiva 2005/36/CE, relativa ao reconhecimento das qualificações profissionais e o Regulamento (UE) n.º 1024/2012, relativo à cooperação administrativa através do Sistema de Informação do Mercado Interno;

 

 

 

  • Despacho n.º 4666/2017 - Diário da República n.º 104/2017, Série II de 2017-05-30, do Ministério da Educação – Gabinete do Secretário de Estado da Educação –, que procede à terceira alteração do Despacho n.º 11664/2013, de 2 de Setembro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 173, de 9 de Setembro, que designou os representantes para o conselho científico do Instituto de Avaliação Educativa, IAVE, I. P. ;

 

 

 

 

 

  • Despacho n.º 4672/2017 - Diário da República n.º 104/2017, Série II de 2017-05-30, dos Ministérios da Educação, do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social e da Saúde – Gabinetes dos Ministros da Educação, do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social e da Saúde –, que determina a constituição e regras de funcionamento da Comissão de Coordenação do Sistema Nacional de Intervenção Precoce na Infância (SNIPI);

 

  • Contrato n.º 317/2017 - Diário da República n.º 104/2017, Série II de 2017-05-30, do Ministério da Educação e Entidades de Utilidade Pública Desportiva – Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e Confederação Portuguesa de Associação de Treinadores: Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/87DDF/2017, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e a Confederação Portuguesa de Associação de Treinadores – Actividades Regulares;

 

  • Contrato n.º 318/2017 - Diário da República n.º 104/2017, Série II de 2017-05-30, do Ministério da Educação e Entidades de Utilidade Pública Desportiva – Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e Federação Equestre Portuguesa: Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/85/DDF/2017, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e a Federação Equestre Portuguesa – Eventos Desportivos Internacionais;

 

  • Contrato n.º 319/2017 - Diário da República n.º 104/2017, Série II de 2017-05-30, do Ministério da Educação e Entidades de Utilidade Pública Desportiva – Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e Federação do Triatlo de Portugal: Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/189/DDF/2017, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e a Federação do Triatlo de Portugal – Actividades Regulares;

 

  • Contrato n.º 320/2017 - Diário da República n.º 104/2017, Série II de 2017-05-30, do Ministério da Educação e Entidades de Utilidade Pública Desportiva – Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e Federação Portuguesa de Actividades Subaquáticas: Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/97/DDF/2017, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e a Federação Portuguesa de Actividades Subaquáticas – Actividades Regulares;

 

  • Contrato n.º 321/2017 - Diário da República n.º 104/2017, Série II de 2017-05-30, do Ministério da Educação e Entidades de Utilidade Pública Desportiva – Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e Federação Portuguesa de Badminton: Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/158/DDF/2017, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e a Federação Portuguesa de Badminton – Actividades Regulares;

 

  • Contrato n.º 322/2017 - Diário da República n.º 104/2017, Série II de 2017-05-30, do Educação e Entidades de Utilidade Pública Desportiva – Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e Federação Portuguesa de Ciclismo: Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo CP/110/DDF/2017, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e a Federação Portuguesa de Ciclismo – Actividades Regulares;

 

  • Contrato n.º 323/2017 - Diário da República n.º 104/2017, Série II de 2017-05-30, do Educação e Entidades de Utilidade Pública Desportiva – Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e Federação Portuguesa de Esgrima: Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/92/DDF/2017, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e a Federação Portuguesa de Esgrima – Actividades Regulares;

 

  • Contrato n.º 324/2017 - Diário da República n.º 104/2017, Série II de 2017-05-30, do Educação e Entidades de Utilidade Pública Desportiva – Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e Federação Portuguesa de Motociclismo: Contrato-programa de desenvolvimento desportivo n.º CP/140/DDF/2017, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e a Federação Portuguesa de Motociclismo – Eventos Desportivos Internacionais;

 

  • Contrato n.º 325/2017 - Diário da República n.º 104/2017, Série II de 2017-05-30, do Ministério da Educação e Entidades de Utilidade Pública Desportiva – Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e Federação Portuguesa de Motociclismo: Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/141/DDF/2017, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e a Federação Portuguesa de Motociclismo – Eventos Desportivos Internacionais;

 

  • Contrato n.º 326/2017 - Diário da República n.º 104/2017, Série II de 2017-05-30, do Ministério da Educação e Entidades de Utilidade Pública Desportiva – Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e Federação Portuguesa de Motociclismo: Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/192/DDF/2017, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e a Federação Portuguesa de Motociclismo – Eventos Desportivos Internacionais;

 

  • Contrato n.º 327/2017 - Diário da República n.º 104/2017, Série II de 2017-05-30, do Ministério da Educação e Entidades de Utilidade Pública Desportiva – Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e Federação Portuguesa de Motociclismo: Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/142/DDF/2017, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e a Federação Portuguesa de Motociclismo – Eventos Desportivos Internacionais;

 

  • Contrato n.º 328/2017 - Diário da República n.º 104/2017, Série II de 2017-05-30, do Ministério da Educação e Entidades de Utilidade Pública Desportiva – Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e Federação Portuguesa de Natação: Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/113/DDF/2017, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e a Federação Portuguesa de Natação – Actividades Regulares;

 

  • Contrato n.º 329/2017 - Diário da República n.º 104/2017, Série II de 2017-05-30, do Ministério da Educação e Entidades de Utilidade Pública Desportiva – Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e Federação Portuguesa de Pesca Desportiva do Alto Mar: Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/107/DDF/2017, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e a Federação Portuguesa de Pesca Desportiva do Alto Mar – Actividades Regulares;

 

  • Contrato n.º 330/2017 - Diário da República n.º 104/2017, Série II de 2017-05-30, do Ministério da Educação e Entidades de Utilidade Pública Desportiva – Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e Federação Portuguesa de Ténis de Mesa: Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/108/DDF/2017, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e a Federação Portuguesa de Ténis de Mesa – Actividades Regulares;

 

  • Contrato n.º 331/2017 - Diário da República n.º 104/2017, Série II de 2017-05-30, do Ministério da Educação e Entidades de Utilidade Pública Desportiva – Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e Federação Portuguesa de Voleibol: Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/117/DDF/2017, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e a Federação Portuguesa de Voleibol – Actividades Regulares;

 

 

 

 

  • Despacho n.º 4698/2017 - Diário da República n.º 105/2017, Série II de 2017-05-31, da Presidência do Conselho de Ministros e dos Ministérios das Finanças, da Educação, do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, da Saúde e do Planeamento e das Infraestruturas – Gabinetes dos Ministros Adjunto, das Finanças, da Educação, do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social e da Saúde e do Secretário de Estado do Desenvolvimento e Coesão –, que determina a alteração do secretário técnico da Autoridade de Gestão do Programa Operacional Temático Inclusão Social e Emprego com a cessação de funções da licenciada Ana Luísa Sampaio Cardoso e designação do licenciado Paulo Alexandre Romão Rafael;

 

 

 

 

 

 

  • Aviso (extracto) n.º 6114/2017 - Diário da República n.º 105/2017, Série II de 2017-05-31, do Ministério da Educação – Direcção-Geral dos Estabelecimentos Escolares – Agrupamento de Escolas de Pinheiro, Penafiel –, que nomeia adjuntos da directora do Agrupamento de Escolas de Pinheiro o professor Paulo Duarte Bastos Gil, Maria Rosa Gomes de Carvalho e Carolina Antónia da Costa Pereira, com efeitos a partir de 27 de Abril de 2017, para o quadriénio de 2017-2021.