CONVOCATÓRIA 

ASSEMBLEIA-GERAL EXTRAORDINÁRIA DE SÓCIOS 

24 de Novembro de 2009 

De acordo com os Estatutos do Sindicato dos Professores do Norte (SPN), convoco uma Assembleia-Geral Extraordinária de Sócios, descentralizada, para o dia 24 de Novembro de 2009, a ter lugar entre as 9 e as 18 horas na sede do SPN, no Porto, e nas sedes das Delegações, bem assim como noutros locais e horários a indicar oportunamente. 

Ordem de trabalhos 

Ponto único:

Votação de alterações aos Estatutos do SPN.

Porto, 24 de Outubro de 2009. 

A Presidente da Mesa da Assembleia-Geral

(Ana Maria Brito Jorge)

Nota: Chama-se a atenção dos sócios do SPN para a metodologia aprovada para esta alteração estatutária, em Assembleia-Geral de Sócios realizada no dia 23 de Outubro de 2009, disponível abaixo.

METODOLOGIA PARA A ALTERAÇÃO AOS ESTATUTOS DO SPN

Tendo em conta o consagrado na Lei nº 59/2008, de 11 de Setembro, que aprovou o Regime de Contrato de Trabalho em Funções Públicas, o SPN viu-se na necessidade de proceder a alterações aos seus Estatutos, no sentido de garantir o número máximo de membros da Direcção que pudessem beneficiar de crédito de horas, alteração estatutária essa que ocorreu no passado dia 30 de Abril. 

Da apreciação aos Estatutos realizada após essa alteração estatutária, a Direcção de Serviços da Regulamentação Colectiva e Organizações de Trabalho concluiu pela existência de dúvidas quanto à conformidade de algumas disposições dos Estatutos com a lei aplicável, pelo que notificou o SPN para proceder à alteração das disposições consideradas ilegais no prazo de seis meses. 

Nesse sentido, a Direcção do SPN propõe que se faça uma nova revisão dos Estatutos, que também poderá possibilitar a correcção de outras situações pontuais que a realidade mostrou ser necessário introduzir, propondo para a discussão e votação dessa mesma alteração a seguinte metodologia: 

1. A votação, em Assembleia-Geral de Sócios descentralizada, realiza-se no dia 24 de Novembro de 2009. 

2. A data limite para a entrega de propostas de alteração dos Estatutos é o dia 3 de Novembro de 2009. 

3. A apresentação das propostas de alteração aos Estatutos pode ser efectuada por: 

            - A Direcção do SPN;

            - 25 Delegados sindicais em exercício de funções;

            - 200 Sócios no pleno gozo dos seus direitos. 

4. A divulgação aos sócios das propostas de alteração aos Estatutos será feita até ao dia 16 de Novembro de 2009. 

5. A votação das propostas de alteração aos Estatutos será feita na especialidade e por voto secreto, estando as urnas abertas das 9h00 às 18h00 na Sede e nas Delegações do Sindicato, e num período único, contínuo, dentro daquele, preferencialmente abrangendo os dois turnos, a indicar oportunamente pelas Delegações ou Direcções Distritais, nas urnas abertas nos estabelecimentos de ensino que vierem a ser definidos pela Mesa da Assembleia-Geral. 

6. É permitido o voto por correspondência, desde que o mesmo chegue à Remessa Livre até às 18h00, do dia 24 de Novembro de 2009, dia da realização da Assembleia. Neste caso, para a sua validação, o boletim de voto deverá ser inserido num envelope em branco, fechado, que, por sua vez, será introduzido num outro envelope sem outra indicação que não a da Remessa Livre, juntamente com a credencial que, para efeitos desta votação, será enviada a todos os sócios.

7. Para deliberar validamente, esta Assembleia-Geral de Sócios terá de ser participada por, pelo menos, 10% do número total de associados.

8. Têm direito de voto todos os associados que se encontrem em pleno gozo dos seus direitos em 26 de Outubro de 2009.

Porto, 23 de Outubro de 2009.