10 de janeiro de 2024

Na sequência das notícias vindas a público, relativamente à existência de 20% de declarações médicas falsas, a Fenprof exortou novamente o Ministério da Educação (ME) a clarificar estas situações. Recorde-se que, em diversas reuniões realizadas com a equipa ministerial, e também por escrito, a Federação requereu informação, junto do ME, sobre a natureza da alegada fraude, que, no entanto, nunca foi prestada.

09 de janeiro de 2024

MpD e as supostas declarações médicas falsas

É notícia que 80 professores terão apresentado declarações médicas falsas que lhes permitem usufruir do regime de Mobilidade por Doença (MpD) e que correspondem a 20% das 400 juntas médicas realizadas. A propósito das alegadas declarações médicas falsas, a Fenprof considera que não bastam números, é necessário identificar as razões, sob pena de a fraude estar do lado de quem os põe a circular! 

A Fenprof recorda que, desde que o Ministério da Educação (ME) impôs o novo regime de MpD, deixou milhares de docentes com doenças incapacitantes impedidos de usufruir deste regime (alguns dos quais faleceram ao longo do ano letivo transato). A Fenprof defende, como alternativa, uma fiscalização apertada das situações de doença, como forma de defender quem necessita de proteção.

Para a equipa ministerial a opção foi outra: impedir os docentes de beneficiarem de proteção na doença por não estarem colocados a mais de 20 quilómetros, medidos em linha reta, da localidade em que são clinicamente assistidos ou familiarmente acompanhados ou por, apesar de reunirem todos os requisitos para a deslocação, as vagas existentes serem para docentes de outras disciplinas. Neste caso, ficaram as vagas por preencher e os docentes por ser deslocados.

Quanto aos 20% de “falsas declarações”, assim referidas na comunicação social, convém esclarecer a sua natureza. Esta é gente saudável que entregou declarações que atestam doenças que provocam incapacidade ou o motivo não é esse? Recorde-se que, por diversas vezes, em 2023, a comunicação social referiu a existência de 20% de declarações falsas de docentes que usufruíam de MpD e que teriam sido “apanhados” pelas juntas médicas realizadas. A Fenprof quis saber, junto do ME, qual a natureza da alegada fraude e, por isso, em diversas reuniões realizadas com a equipa ministerial, e também por escrito, requereu informação que, no entanto, nunca foi prestada.

Neste processo, a Federação colocou várias questões. A saber:

• Doenças incapacitantes inexistentes?
• Doenças incapacitantes, mas que não constam da lista elaborada há quase 35 anos, e que se mantém em vigor (Despacho Conjunto A-179/89-XI, de 22 de setembro), não incluindo novas patologias?
• Diferentes interpretações dos médicos sobre a incapacidade que resulta de doença existente?
• Falta de documentos, de assinaturas ou vinhetas nos relatórios clínicos?
• Não observação dos 20 quilómetros que a lei estabelece como critério para a MpD?
• Colocação em vaga aberta numa escola, mas para docente de outro grupo de recrutamento?

O ministro da Educação nunca esclareceu, o que é lamentável.

Num momento em que o ME, com eleições à porta, sente aumentar a contestação dos educadores e dos professores, por causa do período probatório, da reinscrição na Caixa Geral de Aposentações, do atraso na atualização dos vencimentos, na retenção dos docentes nos 4.º e 6.º escalões da carreira… não se esperava outra coisa que não fosse pôr a circular algo que denegrisse a classe docente, em mais uma prova de desrespeito pelos educadores e professores e, em particular, pelos que necessitam de proteção na doença. Para esse efeito, recuperou os alegados 20% de declarações falsas de doença.

Muito gostaria o ME que, em período de pré-campanha, os problemas fossem silenciados e que até a atualização dos vencimentos, uns com retroativos a setembro e outros a janeiro de 2023, que foi remetida para 23 de fevereiro (dois dias antes do início da campanha eleitoral e a duas semanas de eleições), pudesse garantir apoio eleitoral. Esquecem-se os seus responsáveis que a fórmula é velha e que os educadores e os professores já a conhecem.