Estão disponíveis para consulta as listas definitivas de ordenação, de colocação, de exclusão e de retirados do concurso de Transição de Docentes dos Quadros de Zona Pedagógica – 2023. Aceitação obrigatória: 25 e 26 de março (às 23h59 continentais). Recurso hierárquico: cinco dias úteis, contados a partir de 25 de março (inclusive).

• Nota Informativa - Publicitação das Listas Definitivas do Concurso de Transição de Docentes dos QZP

• Verbete definitivo (SIGRHE)

• Listas Definitivas

Comentário da Fenprof 

Foi publicada a lista definitiva de transição dos anteriores dez quadros de zona pedagógica (QZP) para os novos quadros (63), criados no âmbito do novo regime de concursos dos docentes, conseguido pela forte e intensa luta dos educadores e professores. A Fenprof lembra que este facto não resolve a falta de professores. Para isso, o próximo governo deverá investir na Escola Pública e valorizar a profissão docente.

Recorde-se que à criação de 63 QZP e à colocação de 85% dos docentes na sua primeira opção não foi alheia a forte luta dos educadores e professores contra as propostas iniciais do Ministério da Educação (ME), relativamente ao regime de concursos. O ponto de partida do ME era a coincidência dos QZP com as Comunidades Intermunicipais e Áreas Metropolitanas e a desvalorização da graduação profissional como critério para a colocação dos docentes. Se tivesse vingado a intenção do ME — curiosamente, presente em programas eleitorais de alguns partidos da nova maioria parlamentar —, muitos docentes não seriam colocados de acordo com a sua primeira opção, mas com a opção dos diretores.

Refere o ME que a área de colocação dos docentes passa de uma área de 200 quilómetros para, no máximo 50, o que é verdade. Contudo, para muitos milhares, esta nova área mais reduzida continua a situar-se a centenas de quilómetros da zona de residência. Ver-se-á se, no âmbito do concurso interno, estes docentes conseguirão aproximar-se da residência familiar, pois aos educadores e aos professores deverá ser reconhecido o direito de ser colocados na zona em que vivem e não a obrigação de viver onde são colocados.

Destaque, ainda, para o facto de, independentemente do número de vagas que surge nos concursos, existir um problema que não se resolve por esta via: a falta de professores em muitas escolas, com particular incidência em algumas regiões e alguns grupos de recrutamento.

Não pondo em causa a importância da abertura de lugares de quadro (quase) de acordo com as necessidades permanentes dos agrupamentos de escolas e escolas não agrupadas, o problema será garantir que, no futuro, não faltarão professores para todos os alunos. Para se tornar possível, será necessário que o próximo governo invista na Escola Pública e valorize a profissão docente, tornando-a atrativa. Para a Fenprof, estas serão prioridades na legislatura que se inicia e motores da luta dos educadores e dos professores.