Download 16 de outubro de 2023

A precariedade laboral é um grave problema que há muito afeta o Sistema Científico e Tecnológico Nacional e que se tem vindo a agudizar significativamente nos últimos anos, com elevado prejuízo para milhares de trabalhadores científicos, em que se incluem os investigadores científicos e os docentes do ensino superior. A Fenprof considera que o mecanismo «FCT Tenure» não constitui uma solução, ou sequer um contributo de mitigação adequado, para ultrapassar um modelo de investigação assente quase exclusivamente em contratações precárias.

A Fenprof tem estado fortemente empenhada na resolução deste dramático problema desde o primeiro momento. Nos últimos anos, apresentou várias soluções para pôr termo à contratação precária neste setor e desenvolveu várias iniciativas para sensibilizar a opinião pública e os agentes do setor para as vantagens deste justo desígnio.

A «Proposta para mecanismo de financiamento de processos concursais decorrentes de contratos a termo na investigação» que a Fenprof apresentou no Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (MCTES) em 22 de março de 2023 integra essas propostas. Lamentavelmente, a ministra Elvira Fortunato não quis discutir esta proposta e optou por forçar o lançamento do mecanismo «FCT Tenure».

A Fenprof considera que o mecanismo «FCT Tenure» não constitui uma solução, ou sequer um contributo de mitigação adequado, para ultrapassar um modelo de investigação assente quase exclusivamente em contratações precárias. Este entendimento já foi expresso a Elvira Fortunato em diversas ocasiões, inclusive formalmente através dos seguintes documentos:

• «Parecer da FENPROF sobre a proposta de mecanismo “FCT Tenure”», emitido a 7 de junho de 2023.
• «Posição da FENPROF sobre o projeto de Aviso para Apresentação de Candidaturas da 1.ª Edição do Concurso “FCT Tenure”», emitido a 2 de outubro de 2023.

Perante a falta de respostas do governo, a Fenprof solicitou, uma vez mais e com carácter de urgência, uma reunião à ministra Elvira Fortunato para tratar do grave e urgente problema de precariedade laboral que se vive no setor, entre outras matérias do protocolo negocial acordado entre as duas partes em 10 de novembro de 2022 e que a o MCTES não tem cumprido.

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