Chegou ao conhecimento do SPN que, neste ano que agora se inicia, os professores colocados para o exercício das Actividades de Enriquecimento Curricular já estão a ser confrontados com inúmeros atropelos à lei (nomeadamente a não utilização pelas Câmaras da plataforma da DGRHE, obrigatório segundo o Decreto-Lei nº 212/2009, de 3 de Setembro), ultrapassagens, desrespeito pelos critérios estabelecidos, etc, etc..

Porque o SPN não pode compactuar com situações dúbias nem com quaisquer ilegalidades, apelamos a todos os docentes nestas situações que as denunciem para o nosso sindicato - e-mail: geral@spn.pt - e que, colectivamente, tomem posição junto das respectivas Câmaras, exigindo o cumprimento da lei. Entretanto, o SPN, através das suas Delegações, irá solicitar reuniões às Câmaras, para clarificar o que se está a passar e contribuir para a resolução dos diversos problemas.