30 de outubro de 2023

Realizou-se a reunião de negociação suplementar, solicitada pela Fenprof ao Ministério da Educação (ME), numa última tentativa de o demover da sua intenção, agora concretizada, de desvalorização da formação inicial de professores. No essencial, Ministério da Educação não responde ou mantém situações que desvalorizam a formação de professores.

Com o único objetivo de garantir uma formação mais rápida para os vários grupos de docência, face à inequívoca falta de professores, o ME, apesar de recuar em relação à redução para 90 créditos de formação antes do ingresso em estágio profissionalizante, voltou à sua proposta inicial de 120 créditos, sendo que as instituições de formação podem, elas por sua iniciativa, reduzir para os 90. Ou seja, o ME tira a ‘água do capote’ e deixa essa iniciativa para as escolas de formação inicial.

Em relação à orientação de estágio, o ME mantém níveis de redução horária mínima (um orientador com 4 estagiários terá apenas 6 horas de redução) e os horários dos docentes em estágio sairão da lista nacional de vagas, prejudicando, assim, os professores em concurso, retirando-lhes o acesso a essas vagas.

Apenas em relação à educação pré-escolar e ao 1.º ciclo do ensino básico o ME acolheu as propostas que a Fenprof colocou para todo o sistema, ou seja, licenciatura em ensino básico como condição.

25 de outubro de 2023

Formação inicial — ME marca reunião suplementar (30/out)

A pedido das estruturas sindicais, Ministério da Educação (ME) marca reunião de negociação suplementar sobre formação inicial para 30 de outubro. A menos que haja alterações significativas na proposta do ME, a Fenprof não dará o seu acordo à referida proposta.

10 de outubro de 2023

Formação inicial — Fenprof não dá acordo! (10/out)

Realizou-se (10/out) a segunda reunião do processo de revisão do regime jurídico da formação inicial de professores, que terminou sem o acordo da Fenprof. A Federação apresentou o seu parecer e irá, agora, aguardar pela resposta do Ministério da Educação. Caso as suas propostas de alteração não sejam consideradas, irá solicitar a negociação suplementar.

09 de outubro de 2023

Fenprof com parecer negativo 

No entender da Fenprof, o projeto do Ministério da Educação (ME) reduz o nível da formação, desvaloriza o papel dos orientadores, levanta dúvidas quanto à natureza dos contratos dos estagiários e poderá levar à redução de centenas/milhares de horários nas várias modalidades dos concursos.

A Fenprof reúne, no dia 10 de outubro (11h) com responsáveis do ME. Trata-se da segunda reunião do processo de revisão do regime jurídico da formação inicial de professores. A Federação já fez chegar ao ME o parecer que elaborou reativo ao projeto recebido. No parecer que se divulga, destacam-se as seguintes ideias-força que, na reunião, serão apresentadas:

• O projeto apresentado pelo ME/governo não honra a tradição da formação inicial de professores em Portugal, reconhecidamente, uma das que tem nível mais elevado no plano internacional. Não considera o diagnóstico feito na última avaliação externa aos cursos de formação inicial pela A3ES; demonstra uma preocupação maior em dar resposta rápida à falta de professores do que em valorizar a sua formação; sobreleva o tecnicismo didatista em detrimento da Pedagogia; desvaloriza o papel do professor cooperante, orientador de estágio. Em suma, poderemos estar perante mais uma oportunidade perdida de fazer uma reforma de fundo na estrutura dos cursos de formação inicial.

• A Fenprof considera o projeto apresentado globalmente negativo e até enganador, se tivermos em conta, apenas, o seu preâmbulo: as exigências que se colocarão aos professores do século XXI não serão menores do que até aqui; a atratividade da profissão obtém-se pela sua valorização e melhoria das condições de trabalho; a qualidade da formação e das condições para ingresso nos mestrados profissionalizantes não se compadecem com equiparações administrativas, via relatório, à prática de ensino supervisionada.

• Em relação a aspetos concretos do articulado, a Fenprof destaca alguns aspetos que são contraditórios com outro tipo de exigências que o ME coloca a professores no ativo, nomeadamente àqueles a quem obriga a realizar período probatório; assinala a redução das margens de autonomia conferidas às instituições de ensino superior; manifesta desacordo com a redução do número de créditos de formação exigido para ingresso nos mestrados profissionalizantes; considera insuficientes as horas de redução atribuídas aos orientadores (3 para o primeiro estagiário e mais uma por cada um até um máximo de 4) e contrapropõe com uma redução base de 4 horas que deverá aumentar nesse número por cada estagiário, até um máximo de 3;

• A Fenprof tem dúvidas sobre a natureza do contrato a celebrar pelos estagiários que são considerados estudantes-estagiários; deveriam ser, como já foram no passado, professores-estagiários com contrato de trabalho e todos os direitos e deveres dos demais trabalhadores;

• Para a Fenprof não está clara a forma como serão apurados os horários para os estagiários. No entanto, ao esclarecer que estes horários não irão provocar insuficiência ou inexistência de horários (horários-zero) está a reconhecer-se, implicitamente, que irão retirar muitas horas das diversas modalidades dos concursos, com prejuízo para os professores que se encontram “desterrados” e pretendem aproximar-se da área de residência, ou para os que se candidatam à mobilidade interna, incluindo os docentes dos QZP.

02 de outubro de 2023

Projeto para formação inicial privilegia quantidade e não qualidade (2/out)

Na primeira reunião do ano letivo com o Ministério da Educação (ME), a Fenprof reafirma que o projeto para formação inicial privilegia quantidade e não a qualidade.

Realizou-se, no dia 2 de outubro, a primeira reunião entre o ME e as organizações sindicais. Em causa esteve o projeto de decreto-lei que aprova o regime jurídico de habilitação profissional para a docência. Um diploma que, para a Fenprof, não promove o aumento da qualidade da formação inicial e tem como principal objetivo combater a falta de professores nas escolas.

A Federação aproveitou o primeiro encontro deste ano letivo, com os responsáveis do ME, para colocar outras questões importantes como: carreira docente (recuperação do tempo de serviço, progressão aos 5.º e 7.º escalões ou avaliação do desempenho), período probatório, deslocação de professores, horários de trabalho designadamente na monodocência, entre outros.

Nova reunião ocorrerá dia 9 de outubro.

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Projeto para formação inicial não honra tradição (2/out)

30 de setembro de 2023

O projeto para formação inicial privilegia quantidade e não a qualidade. Não honra tradição de formação de professores. Depois de anos em que sucessivos governos negaram ou desvalorizaram os sinais da falta de educadores e professores, o caminho agora trilhado continua a ignorar as suas razões estruturais, centrando-se em medidas de caráter imediatista. 

Portugal tem um dos modelos de formação inicial de docentes de mais elevada qualidade do mundo. Não é que não haja aspetos a melhorar, principalmente no que concerne à prática supervisionada (estágios), que foram extintos em 2005 por Maria de Lurdes Rodrigues. Só que o governo e o ministério da Educação pretendem alterar o atual diploma sobre formação de professores (DL 79/2014), visando facilitar a chegada de novos professores ao sistema e, assim, diminuir a falta de professores nas escolas.  

Para a Fenprof este não é o caminho certo. A falta de professores resolve-se com a valorização nos planos profissional, social e material, acompanhada de melhoria das condições de trabalho e de vida dos profissionais. Esta valorização não é compaginável com a redução do nível de exigência, presente: 

• nos requisitos para ingresso nos mestrados profissionalizantes,

• na desvalorização do papel dos orientadores nas escolas,

• na possibilidade de substituição de práticas supervisionadas por relatórios sobre atividade sem qualquer acompanhamento,

• na possibilidade de o exercício da profissão nos escalões etários mais novos ser aberta a diplomados em outras áreas que não a Licenciatura em Educação Básica,

• na desvalorização da Pedagogia, sobrelevando o didatismo e o tecnicismo. 

Estas são algumas das críticas que, a par de pedidos de esclarecimento, a Fenprof levará à reunião de dia 2 de outubro.

Esta reunião será ainda oportunidade para colocar outras questões até hoje não respondidas pelo Ministério da Educação, relacionadas com assuntos como: carreira docente (recuperação do tempo de serviço, progressão aos 5.º e 7.º escalões ou avaliação do desempenho), período probatório, deslocação de professores, horários de trabalho designadamente na monodocência, entre outros