COMUNICADO

DO SINDICATO DOS PROFESSORES DO NORTE

SITUAÇÃO DOS LEITORES

No âmbito do processo de aprovação dos regulamentos de avaliação do desempenho dos docentes que está a decorrer nas instituições de ensino superior, o Sindicato dos Professores do Norte esteve reunido, na passada sexta-feira, 16 de Abril, com os leitores da Faculdade de Letras da Universidade do Porto.

Neste encontro, o SPN auscultou estes docentes sobre diversas situações, sendo de destacar:

1.     A precariedade decorrente da aplicação do regime transitório para o contrato de Trabalho em Funções Públicas definido pelo artigo 9º do Decreto-Lei n.º 205/2009.Não se justifica que docentes que prestam serviço há tantos anos nas nossas instituições estejam agora condenados ao desemprego, após um período máximo de seis anos. O SPN, no quadro da FENPROF, e em articulação com outras estruturas sindicais, vai continuar a lutar por um regime de transição que garanta uma maior segurança aos Leitores contratados e progressão na carreira para quem o pretenda, designadamente:

- a passagem a professor auxiliar dos leitores com doutoramento, ou dos que o venham a obter num prazo de 6 anos;

- o direito à dispensa de serviço docente para os leitores que estejam a doutorar-se;

- a transição para o regime de contrato por tempo indeterminado aos Leitores que se encontrem contratados há pelo menos 6 anos, independentemente da forma de vinculação vigente durante esse período;

2.     A não referência aos leitores no Projecto de Regulamento de Avaliação do Desempenho dos Docentes da Universidade do Porto. O SPN entende que a avaliação de desempenho dos leitores, dada a especificidade da sua situação (cf. art.º 8 do ECDU), deve ser objecto de tratamento diferenciado. O SPN vai reforçar esta preocupação na audição com o Reitor da Universidade do Porto sobre o RAD-UP.

3.     A excessiva carga lectiva distribuída à generalidade dos leitores. Segundo o artigo 71º do ECDU, ?cada docente em regime de tempo integral presta um número de horas semanais de serviço de aulas ou seminários que lhe for fixado pelo órgão legal e estatutariamente competente da instituição de ensino superior, num mínimo de seis horas e num máximo de nove.?

O SPN, articulando a sua acção no quadro da FENPROF e, eventualmente, conjugando esforços com outras estruturas sindicais, irá desde já solicitar reuniões à Direcção da Faculdade de Letras e ao Reitor da Universidade do Porto, conhecer e avaliar mais em detalhe a situação dos Leitores na Universidade do Minho e na Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro, mobilizar e apoiar as justas reivindicações dos Leitores.

19 de Abril de 2010

Departamento de Ensino Superior

Sindicato dos Professores do Norte