Sindicato dos Professores do Norte / FENPROF

Ensino Profissional

            Os anos oitenta foram anos de grande investimento na reorientação e relançamento dos ensinos tecnológico e profissional em Portugal, numa tentativa de, por um lado, fazer face ao crescente aumento do insucesso e exclusão escolares de muitos jovens, sendo estas as consequências mais visíveis de um ensino secundário de tradição liceal, excessivamente teórico e académico e que pouco ou nada preparava para uma integração na vida activa, e, por outro, responder às necessidades de desenvolvimento do país e às novas dimensões da inovação tecnológica.

            Em 1984, com a publicação do Dec.-Lei n.º 102/84 instituiu-se o Sistema de Aprendizagem, inspirado no sistema dual alemão, que correspondeu a uma efectiva inovação em Portugal na altura, uma vez que aliava três valências até então nunca institucionalizadas: uma qualificação profissional, uma equivalência escolar e uma experiência real de trabalho durante o período formativo.

            No entanto, a oferta/procura de cursos de cariz profissional, teve um desenvolvimento mais visível na década de noventa, após o arranque e a consolidação das Escolas Profissionais (período compreendido entre 1989 e 1993).

            De facto, desde a sua criação, as Escolas Profissionais têm constituído uma alternativa credível de formação académica, técnica, tecnológica e profissional para muitos milhares de jovens, proporcionando-lhes perspectivas a vários níveis: de inserção qualificada no mundo do trabalho, de prossecução de estudos superiores, de sucesso e valorização pessoais.

            Contudo, e apesar do reconhecimento, por parte do Estado, do papel de relevo que o ensino profissional e as escolas profissionais têm desempenhado na melhoria da qualificação dos recursos humanos e nas políticas de desenvolvimento económico, a nível local, regional e sectorial, tem havido graves entraves à sua expansão e desenvolvimento, devido, fundamentalmente, à estrutura de financiamento a que tem estado sujeito. Na verdade as regras de financiamento das escolas profissionais estão concebidas numa lógica que se aproxima mais da realização de acções de formação profissional de natureza pontual do que de projectos educativos estáveis de estabelecimentos de educação e ensino.

            Preocupante, também, é o facto de as verbas atribuídas para o ensino profissional no âmbito do Quadro Comunitário de Apoio III não cobrirem as necessidades actuais deste subsistema (só houve financiamento para 26.000 alunos quando existem cerca de 30.000 alunos inscritos) não permitindo, assim, mais uma vez, qualquer crescimento deste subsistema de ensino, e não contribuindo para a superação dos graves problemas financeiros que afectam actualmente muitas escolas profissionais, colocando em risco a continuidade dos seus projectos.

            As políticas educativas seguidas pelos vários Governos ao longo dos últimos anos, geradoras de um quadro de forte desconfiança e descrédito em relação ao ensino profissional, em muito têm contribuído para esta situação de asfixia financeira, o que, aliado a razões de ordem histórica, social e cultural, faz com que este continue a ser considerado, por uma larga camada da sociedade, como um ensino de menor "estatuto" e socialmente desvalorizado.

            Esta situação não é sustentável. É preciso e urgente sair do impasse a que chegámos. É necessário dar o salto qualitativo para uma dinâmica de valorização e dignificação do ensino profissional, corrigindo e combatendo as suas fragilidades e consolidando as suas potencialidades, nomeadamente tendo em conta a evolução da actual perspectiva em termos de formação a todos os níveis.

            Isso passa, em primeiro lugar, por reconhecer, de uma vez por todas e sem ambiguidades, o ensino profissional e as escolas profissionais, públicas ou privadas, como aquilo que efectivamente são, parte integrante do subsistema de ensino secundário, em paridade com as escolas secundárias.

            Neste contexto, o que está em causa, antes de mais, é o tipo de políticas educativas que se pretende para o ensino secundário na sua globalidade, qualquer que seja a via de estudos e o percurso de formação escolhido.

            A aquisição individual de uma capacidade permanente de evolução e de desenvolvimento pessoal, através da consolidação de conhecimentos, da valorização de saberes e experiências e da aquisição de competências concretas, em ordem à integração sócio-profissional, deve dizer respeito a qualquer percurso de formação, seja ele orientado para o prosseguimento de estudos ou para a vida activa.

            Embora o ensino profissional tenha como objectivo central uma integração sócio-profissional mais imediata, sem prejuízo do prosseguimento de estudos para quem o pretenda, isto não poderá, de modo algum, traduzir-se numa concepção redutora deste tipo de ensino nem estar ao serviço do reforço das desigualdades e estratificação sociais. Antes pelo contrário, as qualificações obtidas devem ser encaradas, cada vez mais, como pontos de partida para o início de um percurso pessoal, em que os momentos de trabalho e os momentos de formação se irão alterar várias vezes ao longo da vida.

            A responsabilidade do estado nesta matéria é incontornável, não podendo eximir-se de assumir com clareza as potencialidades de um subsistema que concebeu e que reconhece como válido, mas do qual desde sempre se desresponsabilizou.

            O Estado tem que assumir inequivocamente a educação e o ensino, e em particular o ensino profissional, como um vector estratégico e decisivo do desenvolvimento dos cidadãos e da sociedade, aumentando a oferta pública de cursos profissionais e criando cursos específicos para formandos com NEE, de forma a serem integrados no mundo do trabalho e poderem usufruir de uma cidadania plena, co-financiando as escolas profissionais de iniciativa privada, em complemento das verbas do Fundo Social Europeu, quando e enquanto a escola pública não der a resposta adequada e promovendo a sua democraticidade e qualidade.

            Só assim se conseguirá verdadeiramente revalorizar e dignificar o ensino profissional em Portugal, soltando-o, definitivamente, das múltiplas ambiguidades e indefinições a que tem estado sujeito.

(VII Congresso Nacional dos Professores, promovido pela FENPROF, Março de 2001)