A FENPROF reuniu (16/12/2013), a pedido do seu Departamento do Ensino Superior e Investigação, com a Secretária de Estado da Ciência que se fez acompanhar pelo Presidente da Fundação para a Ciência e Tecnologia (FCT). A reunião teve por objectivo debater o concurso investigador FCT 2013 e vários temas ligados ao emprego científico e à evolução da política nacional de investigação. Na imagem: declarações à comunicação social pela delegação da FENPROF.

No passado dia 18 de dezembro, o Ministro Nuno Crato, fazendo alarde da sua profunda ignorância sobre como funciona o sistema de Ensino Superior que tutela, ignora e apouca o papel da Agência de Acreditação e Avaliação do Ensino Superior cuja missão é garantir a qualidade do ensino superior em Portugal, através da avaliação e acreditação das instituições de ensino superior e dos seus ciclos de estudos, no quadro do sistema europeu de garantia da qualidade do ensino superior.

FENPROF vai confrontar a SEC com críticas da comunidade científica sobre a legalidade e a transparência com que decorreu o concurso Investigador FCT 2013 e coloca em debate a evolução da política nacional de investigação científica.

A FENPROF promove hoje, 6ª feira, dia 6/12, pelas 15h00 na sua sede, uma reunião com os Investigadores FCT para discutir e preparar a contestação (eventualmente, também, por via judicial) ao desenrolar dos concursos de Investigadores FCT.

Contratos Investigador FCT
Em resumo, o chamado “ministro do rigor” baseia a sua política em processos pouco transparentes, injustos e não sujeitos ao escrutínio público, o que é particularmente grave, pois trata-se do uso de dinheiros públicos.

O Primeiro-Ministro (PM) reconheceu em reunião com o CRUP que o Governo tinha cortado a mais 30 milhões às universidades (42 milhões, incluindo os Institutos Politécnicos) do que o justificado pelo acentuar da redução salarial, mas não se comprometeu perante os reitores a restituir essa verba.

 A FENPROF está a interpelar as instituições de ensino superior na expetativa, partilhada pelos docentes que nelas fizeram a sua formação, de se conhecer publicamente o posicionamento em relação a um assunto de inquestionável gravidade quer para os professores, quer para quem os formou enquanto tal. Ver Carta (PDF)

O clima de ruptura entre instituições e o Ministério da Educação e Ciência é sintomático da crise gerada pelas políticas actuais, que põem em causa o funcionamento das instituições de ensino superior público e comprometem a sua missão enquanto motores do desenvolvimento social, económico, cultural e científico do país e dos portugueses.

O SPN organizou Ensino Superior é imprescindível, não pode ter mais cortes!