O OE/2012 não impede a contratação e remuneração como professores auxiliares dos assistentes, assistentes convidados e assistentes estagiários que concluam o seu doutoramento

Ao contrário do que tem sido a interpretação de várias Universidades sobre a Lei do Orçamento de Estado (LOE) para 2012, a FENPROF entende que os regimes de transição para o contrato de trabalho em funções públicas de pessoal especialmente contratado como assistentes, assistentes convidados e assistentes estagiários, consignados no actual ECDU (artigos 8º e seguintes do Decreto-Lei n.º 205/2009, de 31 de Agosto), não estão condicionados pela LOE/2012.

O PROTEC e a formação de docentes do Ensino Superior Politécnico

Muito se tem dito sobre os apoios do programa PROTEC referente à formação de docentes, sem que até agora tivesse havido esclarecimentos efectivos...

Nos últimos dois anos muitos docentes viram as suas expectativas goradas no que se refere aos apoios que lhes seriam concedidos (dispensa de serviço, redução de horário, pagamento de propinas, etc.) para terem condições de se dedicar aos seus projectos de doutoramento e assim poderem adquirir as novas qualificações de referência definidas na revisão do Estatuto de Carreira.