FENPROF alerta Inspecção Geral de Educação para "um largo conjunto de irregularidades que estão a ser cometidas nas escolas e agrupamentos"

Senhora Inspectora-Geral da Educação,

A Federação Nacional dos Professores (FENPROF) tem conhecimento de um largo conjunto de irregularidades e ilegalidades que estão a ser cometidas nas escolas e agrupamentos, decorrentes da aplicação de diplomas legais recentes, designadamente o Despacho nº 16795/2005, de 3 de Agosto, e o Despacho nº 17387/2005, de 12 de Agosto.

Alguns abusos que se verificam na aplicação de medidas como os prolongamentos de horário no 1º Ciclo e Pré-Escolar, as substituições de professores em falta ou a marcação de serviço docente na designada componente não lectiva de estabelecimento (CNLE), para além da sua comprovada ou duvidosa legalidade, têm consequências gravíssimas na organização pedagógica das escolas e na qualidade das respostas educativas e sociais que são dadas aos alunos.

Perante esta situação, e porque à Inspecção Geral da Educação se reconhece capacidade, competência e idoneidade para remover ilegalidades e defender os mais elevados interesses da Educação e do Ensino em Portugal, a FENPROF solicita a Vª Exª uma reunião com carácter de extrema urgência, na qual apresentará as suas preocupações face ao actual quadro de grande perturbação que é vivido nas escolas, ilustrando a sua intervenção com situações concretas que reputamos de gravíssimas pelas consequências que têm para os alunos, para os professores e para a escolas.

Com os melhores cumprimentos,

                                                                                                                     O Secretariado Nacional da FENPROF
Paulo Sucena
Secretário-Geral