28 de dezembro de 2020

Ainda o OE/2021 — Para memória futura, as votações dos partidos

Para um conhecimento mais rigoroso de posições adotadas pelos partidos representados na Assembleia da República (AR), a Fenprof passa em revista algumas das propostas ali surgidas (informações remetidas à Federação) e os sentidos em que foram votadas.

Fica o registo para memória futura de propostas apresentadas e das votações que elas suscitaram. As votações foram as que ocorreram na 5.ª Comissão (Orçamento e Finanças). Das 21 propostas listadas, apenas quatro foram aprovadas. Algumas das que ficaram pelo caminho teriam impactos muito positivos na condição profissional dos docentes e nas condições de funcionamento da Escola Pública.

Nota: O PEV não integra esta comissão, razão pela qual não figura nas votações, não obstante ser autor de várias propostas.

26 de novembro de 2020

AR aprova OE/2021 

5 de novembro de 2020

Fenprof reuniu com grupos parlamentares

No dia 4 de novembro, a Federação reuniu com PCP (11h); BE e PEV (11h) e PS (16:30). Dia 9 foi a vez do PAN. Orçamento do Estado, segurança e saúde no trabalho, falta de professores e envelhecimento no centro da agenda

A Fenprof enviou aos grupos parlamentares, ainda antes da aprovação na generalidade do OE2021, a sua posição sobre o documento elaborado pelo governo, bem como as suas propostas para a Educação. No ofício, a Fenprof disponibilizou-se para a realização de reuniões, caso os grupos parlamentares as considerassem importantes.

Nestas reuniões, a Fenprof destacou as insuficiências de um orçamento que, na Educação, confirma o rumo descendente prosseguido, em particular na última década, período em que as verbas para a Educação se têm afastado dos 6% do PIB, valor recomendado aos países pelas diversas instâncias internacionais. Para além da crítica, a Fenprof reiterou as suas propostas, no sentido da valorização da Educação, em particular da Escola Pública e dos seus profissionais, insistindo para que as mesmas sejam consideradas no âmbito das negociações em curso em torno das questões orçamentais. Ainda no quadro do OE2021, a Fenprof colocou as suas preocupações e propostas relativamente a aspetos relacionados com o Ensino Superior e a Ciência, bem como o Ensino Particular e Cooperativo.

Estas reuniões constituíram, igualmente, uma oportunidade para colocar outros assuntos muito importantes, tais como:

• a falta de diálogo e o bloqueio negocial imposto por uma equipa ministerial que, há muito, se fechou sobre si mesma;

• a falta de professores nas escolas, não só no futuro, devido à saída de milhares para a aposentação e à falta de atratividade da profissão docente, como de imediato, com centenas de professores a faltarem nas escolas;

• o envelhecimento dos profissionais docentes e a ausência de uma estratégia capaz de dar resposta a esse problema, tanto em relação à sua aposentação, como à sua substituição;

• as questões de segurança e saúde no trabalho, em particular a insuficiência de condições de prevenção e de segurança sanitária nas escolas, problema que é tão mais preocupante, quanto a situação epidemiológica do país se agrava.

26 de outubro de 2020

OE/2021 não valoriza a Educação e esquece os professores

A Fenprof fez uma apreciação da proposta do governo de Orçamento do Estado para 2021, com incidência na área da Educação, que divulgou em conferência de imprensa, esta segunda-feira (26/out). Esta é uma proposta que, como os anteriores, trata mal a Educação. Nesta apreciação, a Fenprof:

• compara as verbas propostas para o futuro com as atuais, as do passado e as recomendadas;

• analisa os preocupantes números do envelhecimento dos profissionais docentes;

• procura respostas às legítimas reivindicações dos docentes; analisou opções políticas presentes no documento.

Face às conclusões chegadas, a Fenprof não poderá deixar de propor alternativas, agir e lutar — como é o caso da Concentração do dia 29 de outubro, frente à AR —, consciente das dificuldades que encontrará diante de uma equipa ministerial arrogante que, há muito, se fechou ao diálogo e bloqueou a negociação. Uma equipa ministerial que ignora os apelos internacionais – ONU, Unesco, Unicef, OIT e IE, entre outras organizações – que vão no sentido de os países reforçarem os seus orçamentos para a Educação, com o ministro da Educação português a subscrever uma declaração, no âmbito da reunião da Global Education, que vai no sentido de instar os governos a destinarem 4 a 6% do seu PIB ou 15 a 20% dos seus gastos públicos com a Educação. Parece, contudo, que o recomenda, apenas, para os outros.

(Ver notícia completa)

13 de outubro de 2020

Proposta do OE2021 – Mais dúvidas do que certezas

No plano global

Conhecida a proposta do governo de Orçamento do Estado para 2021, numa primeira reação, a Fenprof assinala, no plano global e no que à Educação diz respeito (educação pré-escolar, ensino básico e ensino secundário), a confirmação da crescente dependência dos fundos europeus.

De acordo com o Relatório do OE2021, prevê-se um aumento de 467,9 milhões de euros na Educação – 6549,2 milhões estimados em 2020 para 7017,1 milhões orçamentados para 2021 –, sendo que o valor total orçamentado conta com 553,5 milhões de euros provenientes de fundos europeus que serão destinados, como já havia sido anunciado pelo governo, à designada "escola digital”, à remoção de amianto, a obras de requalificação do parque escolar e, eventualmente, a formação contínua no âmbito da inclusão.

Esta crescente dependência da Educação do “ventilador comunitário” não é boa notícia. Os fundos comunitários deverão ser utilizados como mais-valia, acrescentando ao financiamento atribuído pelo Estado Português e não como substituto desse financiamento, sendo para ali transferidas responsabilidades que o Estado não assume.

No plano da especialidade, a Fenprof identifica:

• Uma inevitabilidade, pois a colocação de um número significativo de assistentes operacionais nas escolas não podia continuar a ser adiada, sob pena de estas entrarem em situação de rutura, o que já se começa a colocar em muitas delas. Ainda se aguarda o novo diploma de rácios, mas alerta-se para o facto de esse reforço poder ser anulado pela saída de muitos dos atuais assistentes operacionais para a aposentação e por situações de doença de grupo muito envelhecido.
• A concretização, ainda que tardia, de uma resolução do Conselho de Ministros destinada a aplicar 400 milhões de euros de fundos europeus (que a proposta de OE reduz em quase 100 milhões para 2021) na designada universalização da escola digital. Recorda-se que era suposto as escolas estarem munidas dos novos equipamentos no início do ano letivo, promessa que foi depois alterada para o “primeiro período” e que, agora, parece, de novo, adiada.
• E dúvidas diversas:

— É inquestionável a necessidade de mais professores para o reforço de aprendizagens que foram prejudicadas pelos meses de ensino a distância, mas onde estão esses professores? O desinvestimento na profissão docente e a execução de políticas que a têm desvalorizado levaram ao afastamento de muitos dos mais jovens e a uma grande redução do número de estudantes que optam pelos cursos de formação inicial de docentes, a ponto de menos de um mês depois de se ter iniciado o ano letivo, o número de professores em falta nas escolas já ser superior a um milhar.

— Como é possível reforçar as escolas com mais docentes, mais assistentes operacionais e outros profissionais e técnicos especializados, com a Educação a ser uma das duas áreas (a par da Justiça) em que se prevê uma redução da despesa com pessoal, passando de 5 141 milhões de euros para 5 137,7 milhões?

— Que medidas concretas são previstas para aumentar a atratividade da profissão docente, o seu rejuvenescimento ou o acesso à pré-reforma? Não bastam formulações genéricas e a manifestação de intenções, ainda que boas. São necessárias medidas concretas que não estão previstas, nem existe, até agora, da parte do Ministério da Educação, qualquer manifestação de disponibilidade para as negociar.

• Inquestionavelmente negativo:

— A ausência de qualquer referência à normalização da carreira docente, com a recuperação do tempo de serviço ainda não contabilizado, a eliminação do mecanismo de vagas que impede a progressão dos docentes ou a resolução do problema das ultrapassagens (os sindicatos da Fenprof mantêm em tribunal ações em representação de milhares de docentes que foram ultrapassados por colegas com menos tempo de serviço, aguardando-se a decisão jurídica, que se espera para breve).

— Ausência de abertura para a negociação de um regime específico de aposentação dos docentes ou de mecanismos que resolvam o grave problema da precariedade que continuar a afetar cerca de 20% dos professores, bem como para a eliminação das ilegalidades que afetam os horários de trabalho, levando a que a generalidade dos docentes tenha um horário semanal não de 35, mas superior a 42 horas.

— A aposta na municipalização como forma, completamente errada, de resolver problemas. A concretizar-se esse processo, alguns dos problemas agravar-se-ão e outros surgirão, num quadro de aprofundamento de assimetrias e desigualdades.

— A ausência de qualquer referência, nas Grandes Opções do Plano, à indispensável democratização da vida das escolas e, pelo contrário, a insistência na empobrecedora intenção de reforçar o poder dos dirigentes.

A Fenprof irá aprofundar a apreciação dos documentos divulgados pelo governo (OE, incluindo o seu relatório, e GOP), reunir com os professores e intervir junto dos grupos parlamentares, no sentido de serem consideradas as suas propostas, criando condições orçamentais para que possam ter lugar os quatro processos negociais apresentados ao Ministério da Educação no dia 8 de outubro (em anexo).

8 de outubro de 2020

OE/2021 - As propostas da Fenprof

A Fenprof entregou um conjunto de propostas a consagrar no Orçamento do Estado para 2021, pois, apesar de faltarem poucos dias para a apresentação da proposta do governo na Assembleia da República, não houve qualquer contacto, formal ou informal, do Ministério da Educação, no sentido de dar a conhecer o que irá propor e de conhecer as propostas sindicais. 

Simultaneamente, na Assembleia da República, diversas delegações sindicais, compostas por membros do Secretariado Nacional da Fenprof, entregaram aos grupos parlamentares um documento em que constam diversas propostas a considerar no âmbito do Orçamento do Estado para 2021 e também um memorando sobre a precariedade na profissão docente, problema que atinge 17,6% dos profissionais, muitos deles com uma ou duas décadas de bom e efetivo serviço cumprido. As delegações da Fenprof foram recebidas por todos os partidos com assento parlamentar, à exceção de PS e CDS que solicitaram o agendamento da reunião para data posterior. 

À saída do ME, o Secretário-geral da Fenprof clarificou aos jornalistas o teor das propostas apresentadas e lembrou que, nos termos da lei, compete agora o Ministério da Educação terá de convocar a primeira reunião, na qual serão calendarizados os diversos processos de negociação.