Manifestação Nacional  |  5 de outubro |  15 horas  |  Lisboa  |  Dia Mundial do Professor

28 de setembro de 2018

REUNIÃO SUPLEMENTAR

Para um governo prepotente e a sua proposta ilegal,

os professores só podem ter uma resposta: uma grande greve e manifestação!

Na reunião suplementar, solicitada pelos sindicatos, o governo fez-se representar apenas pela Secretária de Estado Adjunta e da Educação, Alexandra Leitão. Num claro desrespeito pelos professores, o governo recusou discutir a proposta apresentada pela Fenprof, bem como as de outros sindicatos, mostrando-se intransigente na intenção de levar a Conselho de Ministros a sua proposta de decreto-lei para a recomposição da carreira docente.

27 de setembro de 2018

Fenprof rejeita em absoluto projeto do governo de apagar 6 anos e meio da vida dos professores

O Secretário-geral da Fenprof fez, em Faro, o balanço de mais uma semana de plenários de professores e reuniões nas escolas, em preparação para a semana de greve (de 1 a 4 e outubro) e para a Manifestação Nacional no Dia Mundial do Professor (5 de outubro).

Mário Nogueira fez também uma primeira apreciação do projeto de decreto-lei para a recomposição da carreira docente enviado pelo Ministério da Educação para discussão na reunião marcada para esta sexta-feira, dia 28 de setembro, às 16 horas. Sobre esta proposta, “penso mesmo que haveria matéria para pôr em causa a própria constitucionalidade, uma vez que permitiria a ultrapassagem de professores na recuperação de tempo de serviço”, afirmou.

14 de setembro de 2018

Fenprof solicitou ao ME a marcação de uma reunião suplementar

A Fenprof solicitou ao Ministério da Educação a marcação de uma reunião suplementar sobre a recomposição da carreira docente, dada a situação de impasse a que se chegou "devido à intransigência do governo em eliminar parte do tempo que foi prestado pelos docentes, contrariando o artigo 19.º da Lei do Orçamento do Estado para 2018". 

Nesta reunião, a Fenprof "pretende entregar uma proposta que, respeitando a Lei do Orçamento do Estado de 2018, estabeleça o modo e o prazo de recuperar o tempo de serviço não contabilizado para efeitos de carreira". 

10 de setembro de 2018

9 Anos, 4 Meses e 2 Dias – Não nos roubarão!

Pela proposta do governo – neste mandato – nem um dia será recuperado pelos docentes

Professores exigem ser respeitados pelo governo, esperam coerência e o respeito dos partidos políticos, recorrerão à justiça e denunciarão postura do ME em instâncias internacionais; contudo, privilegiarão a luta como caminho!

Desonestidade, hipocrisia e falta de preparação foi o que os representantes do governo demonstraram na reunião da passada sexta-feira, 7 de setembro, convocada para concretizar aquilo a que o governo está obrigado pelo artigo 19.º da Lei do Orçamento do Estado para 2018: negociar o prazo e o modo de recuperar o tempo de serviço – 9 anos, 4 meses e 2 dias – que esteve congelado, o que ainda não fez.

Na reunião, o ministro da Educação começou por se congratular com o facto de, na reunião técnica realizada em 25 de julho, ter sido possível encontrar, finalmente, consenso em torno do custo da recomposição da carreira. O ministro desconhecia o que se passara e falou do que não sabia: da reunião não resultou nenhum consenso por não terem sido disponibilizados os dados necessários, o que, aliás, devia saber, pois em 3 de agosto foi-lhe enviado um ofício, pela Fenprof, a solicitá-los. Pelo que pareceu, não o terá lido.

De seguida, o Secretário de Estado do Orçamento perdeu largos minutos a falar dos custos do descongelamento da carreira, quando o que estava para ser discutido e negociado era a recuperação do tempo congelado. Também ele demonstrou que não terá percebido ao que ia, pelo que não se preparou para a agenda da reunião.

Confrontados com o comunicado emitido pelo Gabinete do Ministro das Finanças, datado de 5 de setembro, em que se afirma que o governo pretende “garantir em apenas 2 anos, a recuperação de 9 anos de carreiras”, a desorientação voltou a instalar-se entre os governantes, com o ministro, incomodado, a perguntar aos representantes das finanças, de forma audível, se eles tinham escrito aquilo.

Esta postura pouco séria dos governantes aconteceu por uma simples razão (que, contudo, apenas se conheceu após a realização da reunião, através da comunicação social): o governo já tinha decidido o que iria fazer e aquela reunião não passava de uma simulação que, por não passar disso mesmo, nem sequer mereceu a devida preparação.

Assim, depois de a reunião terminar (na qual o ministro da Educação não informou as organizações sindicais da decisão já tomada pelo governo antes da negociação), foi pela comunicação social que se soube daquela decisão e que ia no sentido de nenhum tempo ser recuperado até ao final da atual Legislatura, o que significa que, a ser concretizada, nenhuma verba será incluída no OE para 2019 para iniciar a recuperação já consagrada no Orçamento de 2018. Em nome da coerência e do respeito – pelos professores e pela lei –, será com expetativa que, agora, os olhos dos docentes se dirigirão para os partidos políticos, tanto os que negociaram e votaram o Orçamento do Estado do ano em curso, como os que, não o tendo feito, têm assumido posições que reconhecem as razões da reivindicação dos professores.

Segundo o comunicado conjunto das Finanças e da Educação, divulgado em 7 de setembro, o governo já teria decidido publicar um decreto-lei para atribuir uma “bonificação de 2 anos, 9 meses e 18 dias a repercutir no escalão para o qual progridam a partir daquela data” [1 de janeiro de 2019]. Ou seja, os 46.000 docentes que, segundo o governo, progridem em 2018, nem na atual nem na próxima Legislatura irão recuperar um dia que seja. Os que progredirem em 2019 e seguintes, só a partir de 2021 poderão iniciar alguma recuperação. Em suma, o governo de António Costa, Mário Centeno e Tiago Brandão Rodrigues decidiu eliminar mais de seis anos e meio de serviço aos professores e que, durante o seu mandato, estes não irão recuperar um único dia. E, não sejamos ingénuos, fica claro pelas declarações de vários governantes que a sua intenção para o futuro não é concretizar qualquer recuperação, mas liquidar o estatuto profissional e de carreira dos docentes portugueses. Não contarão com a Fenprof para essa estratégia de destruição do Estatuto da Carreira Docente!

A Fenprof, em convergência com mais nove organizações sindicais, vai requerer a negociação suplementar, irá dinamizar mais de 1500 reuniões e plenários de professores em todas as regiões do país, pedirá reuniões a todos os grupos parlamentares, denunciará, no plano internacional, a postura desonesta e desrespeitadora do governo para com os professores, e recorrerá à justiça relativamente a tudo o que, neste processo, for desse âmbito. Mas a Fenprof privilegiará a luta dos professores. Será a sua unidade e convergência na luta que derrotará as intenções de um governo que continua a ter dinheiro para arruinar o país com PPP, para alimentar os interesses estrangeiros a quem entrega milhares de milhões de euros dos portugueses, mas não tem dinheiro para investir nos serviços públicos, que estão cada vez mais degradados, e para tratar com justiça aqueles que neles trabalham.

A Fenprof não baixará os braços e não calará justa exigência dos docentes: 

9 anos, 4 meses e 2 dias – Não nos roubarão!

O Secretariado Nacional

7 de setembro de 2018

Reunião sem acordo

Uma comédia de mau gosto

O Secretário-geral da FENPROF afirmou que esta reunião não foi mais que «uma comédia de mau gosto». Sem qualquer abertura negocial por parte do governo, a reunião terminou sem acordo.

As organizações sindicais apelam aos professores para se unirem na luta pela recuperação dos 9 anos, 4 meses e 2 dias e ao Presidente da República para que receba os sindicatos de professores.

8 de agosto de 2018

Ministério das Finanças e FMI confirmam a justeza da luta dos professores

Os dados da execução orçamental relativa ao 1.º semestre de 2018, divulgados pelo Ministério das Finanças, revelam que, apesar do descongelamento das carreiras, as despesas com pessoal das Administrações Públicas (central, local e regional) diminuíram quase 2%. Isto acontece por redução do número de trabalhadores (com consequências negativas nos mais diversos serviços), por transferência da fonte de financiamento, mas, também, por serem baixos os salários praticados e continuarem por recompor diversas carreiras profissionais, como a dos docentes.

Relativamente aos salários, o próprio FMI reconheceu, a propósito de um estudo sobre a Grécia, que a economia portuguesa é a que tem os custos laborais mais baixos, de entre os países que foram intervencionados pela troika, sendo aquele em que se reduziu de forma mais pronunciada o custo unitário do trabalho, leia-se, o salário de cada trabalhador.

É neste contexto que se desenvolve a luta dos professores e educadores portugueses pela atualização do seu salário e pela recomposição da sua carreira:

• quanto ao vencimento, os professores juntarão a sua força à dos demais trabalhadores da Administração Pública que, nos últimos 9 anos, não tiveram qualquer atualização salarial;
• no que respeita à carreira, os professores não abrirão mão de exigir o que é justo, ou seja a sua recomposição. Esta só ficará devidamente recomposta quando tiverem sido contabilizados os 9 anos, 4 meses e 2 dias que cumpriram durante o período do congelamento.

Será esta a posição que, precisamente, dentro de um mês (em 7 de setembro) a Fenprof manterá na reunião negocial para que foi convocada. Os dados agora divulgados pelo governo, bem como pelo FMI, confirmam a justeza desta posição que os professores, com a sua luta, farão vingar

28 de julho de 2018

Negociações sobre recomposição da carreira serão retomadas em 7 de setembro

Foi convocada para 7 de setembro, pelas 15 horas, a próxima reunião do processo negocial em curso entre o governo e as organizações sindicais subscritoras da Declaração de Compromisso, entre as quais se encontra a Fenprof. Tal como estava previsto, esse processo será retomado após o início do ano escolar, sendo esta a primeira reunião a realizar após o período de férias dos educadores e professores.

Não deixando de estar presentes outros assuntos, o tema principal da reunião será a recomposição da carreira docente, iniciando-se, então, o processo negocial consagrado no artigo 19.º da Lei do Orçamento do Estado para 2018, visando a fixação do prazo e do modo de recuperação, para efeitos de carreira, dos 9 anos, 4 meses e 2 dias que estiveram congelados.

Recorda-se que, como suporte técnico da negociação, o governo comprometeu-se a enviar às organizações sindicais alguns dados que são indispensáveis para, com rigor, calcular o custo real deste processo, esperando a Fenprof recebê-los nos próximos dias.

Confirma-se, assim, o desbloqueamento das negociações sobre a recomposição da carreira docente. Para isso contribuiu, decisivamente, a fortíssima adesão dos educadores e professores à greve que, até dia 13 de julho, cancelou cerca de 95% das reuniões de conselho de turma e de docentes previstas.