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Uma proposta que dá peso excessivo à apreciação subjetiva, em claro detrimento dos fatores objetivos de apreciação e escolha dos docentes a contratar.
Processo de contratação menos transparente, menos sujeito ao escrutínio público e, potencialmente, favorecer a endogamia
Uma Universidade com docentes com dois regimes de contrato de trabalho...
Artº 33, nº 19 : "O disposto no presente artigo não prejudica igualmente a concretização dos reposicionamentos remuneratórios respetivos decorrente da transição dos assistentes e assistentes convidados para a categoria de professor auxiliar [...] dos assistentes para a categoria de professor adjunto e dos trabalhadores equiparados ...
O SPN há muito denuncia e repudia a desresponsabilização do Estado, a falta de financiamento, o aumento do valor das propinas, e o ataque à acção social escolar, que estão a levar à elitização do acesso ao ensino superior. Como refere o Manifesto dos estudantes, Portugal é um dos países em que maior percentagem do rendimento é destinada a custear as despesas de frequência do Ensino Superior.
É cada vez mais importante que toda a comunidade académica se una na defesa do ensino superior público de qualidade e, como manda a Constituição da República Portuguesa, tendencialmente gratuito.
Assegurada a reposição da legalidade nas transições ao abrigo do período transitório nos estatutos de carreira
Nova vitória da persistência e da razão. A Luta continua: 27 de Novembro frente à Assembleia da República
Foi aprovada por unanimidade, ontem dia 22 de Novembro, na Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública da Assembleia da República uma proposta do Partido Ecologista os Verdes que determina:
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