Particular e Cooperativo: não vamos aceitar horários ilegais

A FENPROF, que já em Abril de 2013 havia solicitado a aplicação do Despacho de Organização do Ano Letivo ao Ensino Particular e Cooperativo, enviou agora ao MEC novo ofício exigindo que, com carácter de urgência proceda à retificação do despacho entretanto publicado, para que seja aplicado também ao Ensino Particular e Cooperativo, não deixando dúvidas que levem a interpretações abusivas por parte dos responsáveis dos colégios e cooperativas, no que respeita à organização dos horários dos docentes que ali lecionam.

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FENPROF chega a acordo com AEEP sobre carreira, avaliação e horário dos docentes

A FENPROF chegou a acordo com a AEEP (Associação Patronal do Ensino Particular e Cooperativo) sobre matérias atinentes à revisão do Contrato Colectivo de Trabalho dos docentes do EPC para o ano 2011.

Tais matérias referem-se à estrutura da carreira docente, ao regime de avaliação de desempenho e ao horário de trabalho dos professores.

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Encontro de Docentes do Ensino Particular e Cooperativo

Algumas direcções de estabelecimentos de Ensino Particular e Cooperativo têm (abusivamente) tentado alterar os horários de trabalho, reduzir salários ou, em alguns casos, despedir ilegalmente docentes.

Perante esta preocupante situação, o SPN vai realizar um Encontro de Docentes do Ensino Particular e Cooperativo, no próximo dia 22 de Janeiro (sábado), pelas 15h, na sede do Sindicato (Rua D. Manuel II, 51 C – 2.º Porto), conforme cartaz em anexo.

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Negociação do Contrato Colectivo para o Ensino Particular e Cooperativo

No dia 30 de Julho de 2010, teve lugar mais uma reunião no âmbito do processo de negociação, entre a FENPROF e a AEEP, do Contrato Colectivo de Trabalho para o Ensino Particular e Cooperativo...

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Negociação do CCT do Ensino Particular e Cooperativo

Já se iniciou o processo de revisão do CCT do Ensino Particular Cooperativo entre a FENPROF e a AEEP para 2010, tendo-se realizado duas reuniões de negociação, nos dias 11 de Janeiro e 9 de Fevereiro de 2010.

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Candidatura IPSS's, Mutualidades e Misericórdias

Programa de Expansão e Desenvolvimento da Educação Pré-escolar - Ano Lectivo 2008-2009. As candidaturas deverão ser apresentadas até 3 de Julho do corrente ano de acordo com as Instruções em anexo.

 

Para o ano lectivo 2008/2009 o Estado irá apoiar financeiramente as Instituições em que a remuneração mensal média dos Educadores de Infância seja superior a 1.154,70?.

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Professores portadores de Habilitação Suficiente a leccionar em Estabelecimentos de Ensino Particular e Cooperativo - Protocolo celebrado entre o Ministério da Educação e a AEEP

Ministério da Educação e AEEP assinam Protocolo, pelo qual o ME se compromete a emitir autorizações provisórias de leccionação para docentes sem qualificação profissional...

 

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