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EDIÇÃO DE ABRIL 2013 | MENSAL
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Ministro Mariano Gago responde aos Sindicatos mas pretende adiar a negociação de nova legislação

Foi  recebida (27/05/2008) pela FENPROF e pelo SNESup uma resposta do Ministro ao pedido de reunião feito por carta do passado dia 1 de Abril. Mariano Gago afirma-se de acordo quanto à realização de uma reunião, mas considera não estarem reunidas as condições para a realização de negociações sobre as questões da aplicação da nova legislação sobre vínculos, carreiras e remunerações na Administração Pública, por entender que o quadro legal ainda não se encontra completo. Recordamos que este quadro legal só ficará completo aquando da entrada em vigor do Regime do Contrato de Trabalho em Funções Públicas, apontada para 1 de Janeiro de 2009. Para além disso, o Ministro assegura que não é sua intenção propor a realização de negociações em férias e sugere aos sindicatos que lhe apresentem uma listagem de aspectos concretos a abordar numa próxima reunião a agendar.

Esta posição (tardia) do Ministro é o mínimo que se poderia exigir a quem tutela um sector do qual dependem cerca de 25 mil docentes e 10 000 investigadores que constitucionalmente têm o direito de, através das suas organizações sindicais, negociarem a legislação relativa à sua condição profissional, direito esse que lhes tem sido negado.

A FENPROF e o SNESup querem justamente introduzir no quadro legislativo já definido, antes que se agrave e consolide, soluções adequadas à situação do ensino superior e da investigação científica que

- têm períodos probatórios muito superiores aos do regime da função pública, que serviu de referência à legislação produzida ;

- têm carreiras que, ao contrário do regime da função pública, se desenvolvem durante muito tempo por contrato administrativo de provimento;

- têm, há muito, processos de nomeação definitiva e de progressão na carreira baseados em relatórios, concursos e provas.

e onde se encontram em situação precária, há numerosos anos, docentes e investigadores com condições para integrarem as carreiras.

Estas organizações sindicais todos os dias são confrontadas com pedidos de esclarecimento, sobre a legislação publicada, e com provas da sua inaplicabilidade ao ensino superior e à investigação científica.

A FENPROF e o SNESup irão nos próximos dias acertar com o Ministro uma data para a reunião e enviar-lhe-ão a listagem de assuntos concretos que propõem para a agenda, baseados na petição on line "É urgente a abertura de negociações sobre vínculos e remunerações no ensino superior", que já ultrapassou as 3000 assinaturas e que continua diariamente a recolher apoios.

Em particular, a FENPROF e o SNESup têm em preparação o lançamento próximo de iniciativas de protesto contra a enorme precariedade que se verifica no Ensino Superior Politécnico.

Finalmente, a FENPROF e o SNESup desejam destacar que o apoio dos colegas, manifestado na assinatura do abaixo-assinado, foi de grande importância para retirar o Ministro do mutismo a que se tinha remetido desde 5 de Junho do ano passado. Ambas as organizações sindicais irão trabalhar para que esta mobilização se venha a reforçar de modo a que seja possível obter, desde já, resultados positivos na melhoria da condição profissional dos docentes do ensino superior e dos investigadores, em particular, no que se refere ao reconhecimento do direito a um vínculo estável e à progressão, na carreira e remuneratória, a quem cumpriu as exigências que lhe foram colocadas.

Lisboa, 28 de Maio de 2008
A FENPROF         O SNESup