15 de maio de 2019

As organizações sindicais, após reunião conjunta, apresentaram, em conferência de imprensa, as conclusões a que chegaram (Ver texto da conferência). Assim, decidiram:

• Desenvolver, na segunda semana da campanha eleitoral para o Parlamento Europeu, uma Campanha pela Dignidade Profissional Docente, de norte a sul, com a realização de cinco Comícios da Indignação, assim distribuídos – 20 de maio, Porto; 21 de maio, Faro; 22 de maio, Lisboa; 23 de maio, Évora; 24 de maio, Coimbra; (Ver artigo referente ao Comício do Porto)

• Este ano letivo, não convocar greve no período de avaliações, por manifesta falta de interlocutor para a negociação, deixando claro que os professores e os educadores não fazem a luta pela luta mas, outrossim, para obter resultados concretos que são justos e necessários para a valorização da profissão docente, profissão que é de enorme importância social. A este propósito, não deixam os sindicatos de assinalar que depois do Tribunal da Relação, também o Supremo Tribunal de Justiça, na sequência de recurso do Ministério da Educação, declarou ilegais os serviços mínimos impostos no ano passado, o que será importante no futuro, pois protege o direito à greve, consagrado na Constituição da República;

• Marcar presença em iniciativas, de natureza diversa, que tenham visibilidade mediática, para que os decisores políticos não esqueçam as reivindicações dos professores, as integrem nas respetivas agendas eleitorais e, até outubro, assumam compromissos credíveis que lhes respondam favoravelmente;

• Apelar aos professores, quando votarem, que usem o crachá, autocolante ou qualquer outro símbolo relacionado com os 9A 4M 2D que cumpriram a trabalhar e que o atual governo insistiu em desrespeitar;

• Avançar [cada organização] com uma ação coletiva em tribunal no sentido de declarar ilegal que, no continente, não seja contabilizado todo o tempo de serviço que esteve congelado, de forma inversa e correta do que acontece nas regiões autónomas, o que cria um quadro de desigualdade injustificável entre os docentes em Portugal;

• Intervir junto de entidades competentes (Provedoria de Justiça, PGR e grupos parlamentares) para que requeiram ao Tribunal Constitucional a fiscalização da constitucionalidade dos diplomas legais do governo que discriminam os professores do continente e mantêm ultrapassagens de docentes de maior antiguidade por outros de menor;

• Divulgar junto de todos os professores uma minuta de reclamação e protesto, a entregar na escola ou instância adequada, no momento em que tiverem de optar entre uma das soluções que o governo forjou para apagar tempo de serviço, opção que, na prática, iria legitimar a eliminação de 6,5 anos de trabalho e a sua consequente aceitação tácita;

• Apoiar juridicamente os docentes que forem ultrapassados devido à aplicação dos diplomas legais que roubam 6,5 anos de tempo de serviço;

• Manter a greve ao sobretrabalho até 21 de junho, último dia do ano letivo, e retomá-la no primeiro dia do próximo, caso o Ministério da Educação, no âmbito do despacho sobre organização do ano letivo 2019/2020 (ainda por negociar), continue sem tomar medidas que acabem com os abusos e as ilegalidades;

• Generalizar os requerimentos de negociação da pré-reforma, de maneira a que os docentes com 55 ou mais anos de idade formalizem o seu pedido de negociação do mecanismo já em decreto-lei desde o passado mês de fevereiro;

• Avançar com novas ações em representação dos professores contratados que foram colocados em horários incompletos e que, por este motivo, estão a ser grave e imoralmente prejudicados na contagem de dias de serviço para a Segurança Social;

• Continuar a apresentar ações em tribunal em representação de docentes de carreira ultrapassados por outros que foram reposicionados – o número de ações entradas nos tribunais já superou a representação de mais de 10 000 docentes;

• Convocar uma Manifestação Nacional dos Professores para 5 de outubro, Dia Mundial do Professor, em defesa da profissão e da carreira docente;

• Promover, logo após a tomada de posse do governo, uma deslocação ao Ministério da Educação para entregar ao próximo ministro um documento em que se esclarece ser pressuposto para um normal relacionamento institucional, a negociação da recuperação dos 6,5 anos em falta.

13 de maio de 2019

Saudação aos educadores e professores

Em nome da dignidade e em defesa da profissão, a luta dos professores vai continuar!

A luta dos professores vai continuar. Desde logo, pela recuperação de todo o tempo de serviço que cumpriram, para efeitos de carreira ou, por opção, de aposentação. Mas também por horários de trabalho de 35 horas efetivas, por um regime específico de aposentação, contra a precariedade, problema que afeta milhares de docentes, por gestão democrática para as escolas ou rejeitando a municipalização.

Relativamente à recuperação dos 9 anos 4 meses e 2 dias, face aos acontecimentos recentes, a luta está longe de terminar. Pretendendo apagar mais de 6,5 anos de tempo de serviço cumprido  - o que poderia ter sido contrariado pela Assembleia da República -, o governo, ao longo de todo este processo, demonstrou um enorme desrespeito pelos professores. Não hesitou em recorrer à mentira, foi manipulando a opinião pública contra eles, tentando atingi-los na sua dignidade, para os isolar e fragilizar, e, nos últimos dias, impulsionou uma chantagem inadmissível, manipulando números e mentindo sobre os efeitos dessa contagem nas contas públicas.

A FENPROF saúda todos os professores e educadores que nunca desistiram da luta e que, apesar da sua longa duração e complexidade, estão disponíveis para a continuar, pois sabem que a razão está do seu lado. De imediato, importa continuar a dar visibilidade ao protesto e à indignação e continuar a agir em defesa da profissão. A luta a desenvolver não poderá ter hiatos. Deverá passar por diferentes momentos de natureza diversa ainda este ano letivo e, como já se perspetiva, assumir uma elevadíssima expressão no Dia Mundial do Professor, 5 de outubro, que, este ano, será véspera de eleições legislativas. Será uma ótima oportunidade para, no momento em que o país decide o seu futuro, os professores exigirem respeito pela sua profissão. Mas, até lá, a luta dos professores deverá continuar a ter grande visibilidade, para que os portugueses não esqueçam que aqueles que todos os dias trabalham com os seus filhos têm direitos que estão a ser desrespeitados e isso é inaceitável.

Ninguém roubará a dignidade aos professores... nem o tempo de serviço!

O Secretariado Nacional

11 de maio de 2019

Só é vencido quem desiste de lutar. Não desistimos!

10 de maio de 2019

Só é vencido quem desiste de lutar!

O Governo conseguiu, através do Parlamento, impor uma chantagem inadmissível, que levanta dúvidas sobre a constitucionalidade do diploma agora aprovado. No final da votação na Assembleia da República, o Secretário-geral da Fenprof declarou que os professores não vão deixar de lutar pela recuperação integral do tempo de serviço cumprido pelos professores: "como está escrito na parede da sede do Partido Socialista, numa frase atribuída a Mário Soares, «só é vencido quem desiste de lutar»; como o Partido Socialista já sabe que os professores não desistem de lutar, os professores não vão ser vencidos", afirmou Mário Nogueira.

Os sindicatos irão acompanhar esta matéria, não só mantendo a luta e a pressão até ao último minuto da legislatura, como também ao nível jurídico, apoiando os professores nos processos relacionados com as ultrapassagens que possam ocorrer com a aplicação do diploma que está em vigor e mesmo com aquele que o governo anuncia para todas as carreiras especiais.

Na próxima quarta-feira, as organizações sindicais de docentes irão reunir e anunciar as próximas medidas a tomar. Uma garantia já foi deixada pelo Secretário-geral da Fenprof: os sindicatos também vão entrar em campanha.

Ver reportagem fotográfica de HB (facebook)

10 de maio - À porta do Parlamento

07 de maio de 2019

Carta Aberta enviada pelas organizações sindicais de docentes às direções dos partidos com representação parlamentar que apresentaram propostas visando a contagem integral do tempo de serviço cumprido pelos professores.

CARTA ABERTA

Às direções dos partidos com representação parlamentar que apresentaram propostas visando a contagem integral do tempo de serviço cumprido pelos professores

Os professores e educadores pugnam pelo reconhecimento de todo o tempo de serviço que cumpriram durante os períodos de congelamento, num total de 9 anos, 4 meses e 2 dias.

São conhecidas as razões desta justa posição dos docentes e só a sua longa e persistente luta permitiu que, até hoje, o governo não tenha conseguido eliminar para efeitos de carreira, como pretendia, mais de 6,5 anos de trabalho realizado.

Após a publicação do Decreto-Lei n.º 36/2019, cinco grupos parlamentares (PSD, BE, CDS-PP, PCP e PEV), tal como tinham anunciado, apresentaram propostas de alteração ao diploma, no âmbito das apreciações parlamentares requeridas.

Em trabalho realizado em sede de comissão, os grupos parlamentares procuraram encontrar o que de comum constava nas diversas propostas e, com exceção do PS, votaram favoravelmente os aspetos em que convergiam, dividindo-se no que os separava. Em democracia, esse é o procedimento normal, porém, o PS decidiu agir de outra forma e opôs-se a tudo o que esteve em discussão e votação. Não surpreendeu esta intransigência, pois o governo manteve-a com os sindicatos de professores durante toda a farsa negocial, que durou mais de um ano.

Serão, agora, votadas em sessão plenária da Assembleia da República as alterações propostas ao Decreto-Lei n.º 36/2019. Para as organizações sindicais de docentes, a solução encontrada na sequência dos trabalhos da comissão seria a mais positiva; contudo, mais negativo que a aprovação de posição diferente, contendo alguns critérios de contexto, seria a não aprovação global final de alterações, pois tal significaria que o Decreto-Lei n.º 36/2019 se manteria tal como foi imposto pelo governo. As consequências seriam:

• A recuperação de, apenas, 2 anos, 9 meses e 18 dias, ou seja, a eliminação de mais de 6,5 anos de tempo de serviço cumprido;

• Em relação a esta pequena parcela de tempo, só 1/3 seria recuperado em 2019 e com impacto, apenas, no segundo semestre (esta situação não se verificaria com este diploma, mas sim com o que alegadamente aguarda promulgação, pois com DL 36/2019 só a partir de 2020 é que se iniciaria a recuperação);

• A obrigação de os professores optarem entre dois regimes que, em ambos os casos, lhes apaga os já referidos mais de 6,5 anos de trabalho;

• A manutenção de ultrapassagens de docentes com maior antiguidade por outros de menor, entre outros aspetos negativos. 

Exm.ºs/ªs Senhores/as

Líderes partidários, 

Os professores e educadores, tal como as suas organizações sindicais, conhecem e respeitam as diferenças entre os diversos partidos políticos, mas apelam a que, na votação que se realizará em sessão plenária, no respeito pelos compromissos assumidos junto dos docentes, seja tido em conta o que, para estes, é essencial: não deixar que se apague qualquer parcela de tempo de serviço; garantir que os 2 anos, 9 meses e 18 dias (que passarão a constituir o primeiro momento da recuperação) sejam recuperados de uma só vez, com produção de efeitos a janeiro de 2019; prever a negociação dos 6,5 anos remanescentes, concretizando, assim, a recuperação integral do tempo de serviço prestado/trabalhado.

Os professores aguardam com expetativa a votação que se realizará, deslocando-se à Assembleia da República para acompanhar in loco os trabalhos parlamentares.

Com os melhores cumprimentos, 

Lisboa, 7 de maio de 2019 

As Organizações Sindicais de Docentes

07 de maio de 2019

Reação da Fenprof à entrevista do Primeiro Ministro

O Secretário Geral da Fenprof reagiu, esta manhã, à entrevista do primeiro ministro a um canal de televisão, nesta segunda-feira, e às decisões dos partidos, tendo em conta a situação política e os desenvolvimentos mais recentes relacionados com a contagem do tempo de serviço dos professores.

06 de maio de 2019

Mensagem da Fenprof aos professores

Uma mensagem para esclarecer e tranqulizar os professores em relação à chantagem do Primeiro-Ministro.

O Secretário-Geral da Fenprof explica o que está em causa, neste momento, na Assembleia da República, quais serão os próximos passos da Fenprof e como os professores deverão encarar os próximos dias.

03 de maio de 3019

Declarações do Secretário-geral da Fenprof

Na sequência da aprovação pela Comissão de Educação, em 2 de maio, o Secretário-geral da Fenprof reage às declarações do Primeiro Ministro no dia 3 de maio. Para a Fenprof, a atitude de chantagem e eleitoralismo de António Costa só revela aquilo que sempre fez com os professores. Uma chantagem que acompanhou a intransigência com que o governo esteve sempre no processo negocial.

Parte 1  |  Parte 2

03 de maio de 2019

Foi a luta dos professores que permitiu o reconhecimento dos 9A 4M 2D

Uma luta que não terminou, pois novos processos negociais se abrem, quando, para o governo, tudo estava terminado com o apagão de 6,5 anos

A perseverante luta dos professores e educadores foi decisiva para que o governo não tenha conseguido apagar mais de 6,5 anos de tempo de serviço cumprido e a Assembleia da República tenha reconhecido que todo o tempo que esteve congelado – 9 Anos, 4 Meses, 2 Dias – é para recuperar.

Os professores mereciam que o seu trabalho fosse integralmente reconhecido e contabilizado, tendo esse mérito sido reconhecido por CDS-PP, PSD, PCP, BE e PEV a quem, em sessão plenária, se deverá juntar o PAN. A FENPROF saúda os deputados que, apesar das suas diferenças em relação a tantos aspetos da vida nacional e da Educação, souberam encontrar uma plataforma mínima de convergência que respeita, no essencial, a vida profissional dos professores e educadores.

Ao serem reconhecidos os 9 anos, 4 meses e 2 dias (3411 dias), a Assembleia da República transformou os 2 anos, 9 meses e 18 dias que, para o governo, era o tempo a recuperar, num primeiro momento de um faseamento que se inicia em 1 de janeiro de 2019, no qual os restantes 6,5 anos serão, certamente, negociados já com o próximo governo e num quadro diferente (muito mais clarificado) daquele que permitiu, ao longo de mais de ano e meio, que o atual advogasse que, na sua interpretação, nada obrigava a recuperar todo o tempo cumprido nos períodos de congelamento.

A Assembleia da República, na sessão que ontem se prolongou até às 23 horas, acabou também por esclarecer o ministro Tiago Brandão Rodrigues que, ao contrário do que este foi repetindo entre dezembro de 2018 e março de 2019, aquilo a que a Lei do Orçamento do Estado o obrigava a fazer não era, apenas, a reunir, de novo, com os sindicatos de professores, sem alterar uma vírgula ao que o governo quis impor, mas a negociar com estes o prazo e o modo de recuperar todo o tempo de serviço que estivera congelado.

Num processo que nunca foi – nem passará a ser – fácil e que requer uma grande persistência, fizeram bem os professores e os sindicalistas docentes em não terem abandonado o que é de justiça, simbolizado naquele crachá que tanto agaste provocou num ministro que se confirmou política e negocialmente incapaz.

Declarações do Secretário-geral da Fenprof (02 de maio de 2019)

Deste processo, o governo sai derrotado: fez por isso. Manteve-se sempre intransigente, entrando em chantagem, bloqueando a negociação e transformando-a numa farsa; jogou os seus trunfos maiores, no caso o ministro das Finanças e o Primeiro-Ministro - e empurrou o grupo parlamentar do PS para uma posição que o isola dos professores, pois optou sempre por acompanhar o governo no desrespeito pelos professores ao longo dos últimos meses. Um desrespeito e uma desconsideração que levaram os próprios deputados do PS a ameaçar avançar com procedimentos destinados a anular as decisões da Assembleia da República e a declarações que são inaceitáveis para os professores.

O Primeiro-Ministro convocou, para esta manhã, uma reunião urgente do núcleo duro do seu governo. Para quê? Para tentar ver como pode ainda tramar os professores? Por favor, Senhor Primeiro-Ministro, deixe os professores em paz! Respeite-os, pois um governo que não respeita os seus professores é um governo para quem o futuro já deixou de ser preocupação.

A luta dos professores não acaba aqui. Vai ser preciso, agora, negociar uma solução excecional para a verificação dos requisitos que, para além do tempo de serviço, são obrigatórios para que a antecipação das progressões, decorrente da recuperação dos 2 anos, 9 meses e 18 dias, possa, efetivamente, produzir efeitos a 1 de janeiro de 2019. Sim, porque ao contrário do que repetem os detratores, a progressão dos professores na carreira não é automática.

Depois, já com o novo governo e esperando que haja uma equipa ministerial à altura das exigências da Educação e com capacidade de diálogo e negociação, será tempo de encontrar os termos e o modo de recuperar os restantes seis anos e meio. Quanto ao Estatuto da Carreira Docente, releve-se, pela sua grande importância, não terem passado as propostas que previam a possibilidade da sua revisão, sendo esse mais um aspeto positivo a registar.

Relativamente à luta dos professores, designadamente em relação às ações previstas para o final do ano letivo, a FENPROF reunirá o seu Secretariado Nacional em 9 e 10 de maio e, aí, conhecido o texto final que resulta do debate parlamentar de ontem, bem como a reflexão feita nas direções dos seus sindicatos de professores, tomará uma posição. A decisão final resultará do que for entendido pelo conjunto das 10 organizações que têm estado unidas neste processo, unidade essa que a FENPROF valoriza.

Entretanto, não foi preciso muito tempo para que, sobre os professores, voltassem a ouvir-se alguns impropérios, vindos de quem, com o governo, sai, neste momento, derrotado. E também não tardou, como se previa, uma nova campanha de insultos e insinuações sobre dirigentes sindicais. Nada que não se esperasse, pois faz parte destes processos em que o poder não consegue impor a sua vontade e assume isso como uma derrota política.

Para os dirigentes da FENPROF e dos seus sindicatos - todos eles, obviamente, professores - o que importa é o reconhecimento dos seus pares e que estes, em momentos importantes, como sucedeu a 23 de março (data de realização da Manifestação que voltou a encher o Terreiro do Paço), continuem a legitimar a sua ação e lhes transmitam muita força para que continuem a dar a cara e o melhor de si em defesa daqueles que representam. Esse é o seu único interesse; essa é a força que os move… Tudo o resto, é ruído.

O Secretariado Nacional

02 de maio de 2019

Parlamento aprova recuperação integral do tempo de serviço: “Só a luta dos professores permitiu chegarmos onde chegámos!”

A Comissão Parlamentar de Educação e Ciência aprovou a recuperação integral do tempo de serviço cumprido pelos professores – 9 anos, 4 meses e 2 dias – apenas com os votos contra do PS.

Em declarações à RTP, o Secretário-geral da Fenprof destacou “a importância que tem tido a luta dos professores porque só ela é que tornou possível chegarmos onde chegámos e que o processo não tivesse terminado quando o governo queria". Foi a luta dos professores que permitiu que a questão tenha chegado à Assembleia da República e que “tenha já sido votado, apenas com o voto contra do Partido Socialista, que os professores trabalharam 9, anos, 4 meses e 2 dias, têm direito a verem reconhecidos 9 anos, 4 meses e 2 dias e irão recuperar 9 anos, 4 meses e 2 dias”.

De acordo com as alterações aprovadas ao Decreto-lei 36/2019, "os 2 anos, 9 meses e 18 dias que o governo tinha admitido contabilizar integralmente será o primeiro momento de um faseamento, produzirá efeitos a 1 de janeiro de 2019 e será pago com retroativos a 1 de janeiro de 2020, para não haver o problema da norma travão orçamental”. Já no que respeita aos restantes 6,5 anos, o Secretário-geral da Fenprof esclareceu que, ao contrário do tinha sido admitido, “o remanescente vai ser negociado de uma só vez logo que a próxima legislatura comece, tendo, desta vez, balizas bem claras: todo o tempo é para recuperar, podendo, inclusivamente, ter impacto na aposentação, designadamente para quem está nos escalões superiores.

“Só o PS foi contra os professores e quis desprezar 6,5 anos de trabalho que os professores cumpriram. Todos os outros partidos – o CDS, o PSD, o PCP, o Bloco de Esquerda e Os Verdes – votaram a favor dos professores e do seu tempo de serviço”, sublinhou Mário Nogueira.

16 de abril de 2019

Professores disseram mais uma vez não ao roubo, exigiram justiça e mantêm-se de olhos postos no Parlamento

Milhares de professores de todo o país, convocados pela Fenprof e por mais 9 organizações sindicais, estiveram presentes numa concentração na Praça em frente à Assembleia da República. Durante essa concentração, os docentes depois de ouvirem os representantes das frentes sindicais exporem os motivos e a importância desta ação, puderam assistir em direto à sessão da Assembleia da República.  Os vários grupos parlamentares (PCP, BE, PSD, CDS e PEV) apresentaram as suas apreciações parlamentares ao DL 36/2019 (o decreto lei do roubo aprovado pelo Governo) e defenderam as suas propostas de lei para corrigir a injustiça do roubo de mais 6,5 anos e as ilegalidades (ultrapassagens) materializadas na proposta do governo.

A grande presença de educadores e professores junto à Assembleia da República desde as 15.00 horas, foi mais uma demonstração inequívoca dos docentes de exigência de respeito e justiça e de correção do rumo traçado pelo governo, de forma intransigente e anti negocial.

Declarações do secretário-geral da Fenprof no final do debate parlamentar

As várias propostas serão agora discutidas em sede de comissão parlamentar, sendo que a resposta do Parlamento terá de ser dada inequivocamente até dia 15 de maio, data em que suspende os seus trabalhos, que é, simultaneamente, o prazo limite para a convocação de greve em período de avaliações, a iniciar-se em 6 de junho.

Ver fotos da concentração (sítio da Fenprof)

Declarações do secretário-geral da Fenprof antes do debate parlamentar

12 de abril de 2019

Confirma-se: 16 de abril será um dia muito importante para a reposição da justiça na carreira docente

Professores vão estar junto ao Parlamento exigindo uma solução que respeite os seus direitos e não deixe margem a qualquer roubo de tempo de serviço

Serão, pelo menos, três os grupos parlamentares que, no próximo dia 16, proporão alterações ao Decreto-Lei n.º 36/2019, com o qual o governo quer impor o roubo de mais de 6,5 anos de tempo de serviço cumprido pelos professores nos períodos de congelamento.

PCP - pedido de apreciação parlamentar | Proposta de alteração do DL 36/2019

PSD - pedido de apreciação parlamentar | Proposta de alteração ao DL 36/2019

BE - pedido de apreciação parlamentar | Proposta de alteração ao DL 36/2019

CDS - Apreciação parlamentar e proposta de alteração ao DL 30/2019

As convergências

• Das propostas apresentadas por PCP, PSD e BE (pela ordem como foram apresentadas), surge em comum a referência explícita do tempo a recuperar: 9 anos, 4 meses e 2 dias! Deixarão, assim, de poder vingar as interpretações do governo que não vão além de 2 anos, 9 meses e 18 dias.

• Em comum, ainda, os três grupos parlamentares acabam com as ultrapassagens de docentes com maior antiguidade, propondo que a recuperação tenha lugar no escalão em que o docente se encontra em 2019 e não naquele para que progredirá a partir desse ano, o que discriminava todos os que progrediram em 2018.

A divergência

• Distinguem-se pelo facto de PCP e BE já apontarem para um regime concreto de recuperação, enquanto o PSD remete para futura negociação com o governo o regime de recuperação do tempo compreendido entre 2 anos, 4 meses e 18 dias, já previstos na lei, e os 9 anos, 4 meses e 2 dias.

A posição da Fenprof

Entende a Fenprof que, apesar de, na verdade, o prazo e o modo deverem ser negociados entre governo e sindicatos, neste momento a Assembleia da República está legitimada para tomar essa decisão pois:

•  já há regimes de recuperação em vigor na Madeira e nos Açores que resultam de negociação com os sindicatos, podendo ser adotados para o continente;

• os sindicatos apresentaram a todos os grupos parlamentares propostas concretas que, a serem consideradas, ainda que com algumas adaptações, serão por si aceites, não se tornando necessária qualquer negociação;

• os professores, através de uma Petição que reuniu 60.045 assinaturas, também legitimaram aquelas propostas.

Face ao que antes se descreve, a Fenprof saúda os grupos parlamentares que apresentaram propostas que, explicitamente, recuperam os 9 anos, 4 meses e 2 dias, esperando que, depois de dia 16 de abril, em sede de comissão, seja possível encontrar uma solução que vá tão longe quanto possível na reposição da justiça e na eliminação das ultrapassagens e demais discriminações.

A Fenprof lembra, ainda, que para além da recuperação do tempo de serviço, o futuro regime a aplicar deverá contemplar a possibilidade de utilização de parte do tempo para dispensa de vaga na progressão aos 4.º e 6.º escalões, bem como, sempre e só por opção dos docentes, na despenalização do fator idade para efeitos de aposentação.

A Federação espera, por último, que toda a situação fique clarificada antes da suspensão dos trabalhos parlamentares, que terá lugar durante o período de campanha para as europeias.

Para que a solução final seja positiva e os tempos para a sua aprovação sejam os mais curtos possíveis contribuirá, decisivamente, uma grande presença de professores, no dia 16, junto à Assembleia da República. Aí, a partir das 15 horas e até ao final dos trabalhos, os professores poderão assistir aos trabalhos, através de écran colocado no exterior e expressar as suas posições face ao teor das intervenções dos deputados dos diversos partidos.

A Fenprof apela aos educadores e professores para que compareçam junto à Assembleia da República no dia 16, terça-feira, pelas 15 horas.

02 de abril de 2018

Dia 16 de abril, os docentes dirão, novamente «presente», à porta da AR, para o que haverá, como habitualmente, transportes assegurados pelos Sindicatos da Fenprof.

iNSCRIÇÕES (Clicar na imagem)

26 de março de 2019

E agora a apreciação parlamentar (16/abr)

Foi com muita luta que os professores obtiveram resultados no passado.

Será assim de novo e a próxima etapa cumpre-se em 16 de abril, na Assembleia da República

O país assistiu, no dia 23 de Março, a mais uma grandiosa Manifestação Nacional de Educadores e Professores, em que um verdadeiro mar de gente disse «presente» em mais um momento da luta dos professores pela recuperação integral do tempo de serviço prestado nos períodos de congelamento (9 anos, 4 meses e 2 dias, ou 3411 dias). O próximo momento desta luta já tem data e local marcados: 

• dia 16 de abril, na Assembleia da República,

por ocasião da discussão e votação das propostas de apreciação parlamentar do diploma que rouba 6,5 anos de serviço aos educadores e professores. As propostas serão apresentadas por vários partidos com assento no Parlamento. 

15 de março de 2019

Publicado decreto-lei do roubo, da farsa e da mentira

Crescem os motivos para que os professores, em 23 de março, voltem a encher o Terreiro do Paço

Foi publicado em Diário da República o decreto-lei através do qual o governo, que integra António Costa, Mário Centeno e Brandão Rodrigues, rouba mais de seis anos e meio de trabalho realizado pelos professores e educadores que exercem funções no continente português.

Não bastava o facto de os docentes terem exercido funções naquele período com as carreiras congeladas, os salários cortados, os horários agravados e a aposentação mais distante… o governo entendeu que por terem exercido a sua profissão de forma exemplar naquele período de tantas dificuldades deveria ser agora reconhecido o trabalho desenvolvido pelos professores com a eliminação de mais de 70% do tempo de serviço que foi, então, prestado.

Este decreto-lei resulta da farsa negocial que teve lugar em 25 de fevereiro e 4 de março e é semelhante aos diplomas que o governo já havia aprovado em 4 de outubro e 20 de dezembro passados. Com este decreto-lei:

• Os professores perdem mais de 6,5 anos de tempo de serviço, que acrescem aos 4 anos perdidos em 2007 e 2009 com a transição entre carreiras e ao que os professores perdem por falta de vaga aos 5.º e 7.º escalões;

• A grande maioria dos professores não passará de escalão intermédio da carreira, nunca atingindo o topo, como têm direito, vendo a sua carreira desvalorizada em cerca de 1/3;

• Não se vislumbra um só professor que progrida no ano em curso pela via da recuperação, sendo falsa a ideia de que alguém progredirá;

• Os professores veem fortemente prejudicado o valor da sua futura pensão de aposentação;

• Todos os professores que progrediram em 2018 (43.000, segundo o governo) serão ultrapassados pelos que, por terem menos um ano de serviço, progridem em 2019 o que, de acordo com o disposto no Acórdão n.º 239/2013, do Tribunal Constitucional, é inconstitucional;

• Os professores que tiveram Muito Bom ou Excelente na avaliação de desempenho, tendo, por isso, ficado dispensados de vagas no acesso aos 5.º e 7.º escalões, por terem progredido logo em 2018, serão ultrapassados pelos que não obtiveram tal avaliação e, por isso, tiveram de aguardar pelo despacho das vagas.

Apreciação parlamentar

Este decreto-lei é injusto e desrespeitador dos professores, da Lei do Orçamento do Estado e da Assembleia da República e confirma a desconsideração do Governo do PS pelos professores, dando continuação a um dos períodos mais negros da vida dos professores, que foi o do governo de Sócrates / Lurdes Rodrigues.

Os professores não vão calar-se e vão exigir o que é seu: o tempo de serviço que cumpriram. A Fenprof saúda, desde já, os partidos que anunciaram que irão requerer a Apreciação Parlamentar deste decreto-lei, bem como os que, ainda não o tendo feito, já tornaram púbica a posição em defesa da recuperação total do tempo que os professores cumpriram no exercício da sua atividade.

É lamentável que o PS, que recomendou ao governo (Resolução n.º 1/2018) a contabilização de todo o tempo de serviço cumprido pelos professores e que apoiou essa contabilização na Madeira, onde é oposição, e nos Açores, onde é governo, no continente nacional, agora, apoie o roubo de tempo de serviço perpetrado pelo governo.

A Fenprof apela aos partidos que já se manifestaram favoráveis à recuperação de todo o tempo de serviço – CDS-PP, PSD, PCP, BE, PEV e PAN – para que convirjam numa solução que, na Assembleia da República, permita eliminar as inconstitucionalidades e recuperar faseadamente todo o tempo de trabalho dos professores.

A Fenprof apela a todos os professores que no dia 23 de março se concentrem no Marquês de Pombal, em Lisboa, desfilem pela Avenida e encham de indignação, protesto e exigência o Terreiro do Paço deixando absolutamente claro que não abdicarão de um só dia do seu trabalho.

Os professores não esquecerão quem lhes rouba tempo de serviço ou quem, defendendo a recuperação total, eventualmente, não passar das palavras aos atos.

Os professores nunca se resignarão a este roubo, não baixarão os braços e lutarão pelo que é seu: o tempo de serviço que cumpriram.

A Fenprof nunca desistirá desta luta.

12 de março de 2019

Roubo do tempo de serviço — um problema muito longe de estar terminado

Com a promulgação, esperada, do diploma do governo pelo Presidente da República, segue-se, agora, uma importante fase de intervenção por parte da Assembleia da República, a quem competirá fazer o que o governo, intransigentemente, não quis fazer – cumprir com aquilo a que estava obrigado pelo Orçamento do Estado de 2019.

Durante mais de um ano, o ME/Governo simulou processos negociais que não passaram de farsas destinadas a ludibriar a opinião pública. Tudo começou com a assinatura de uma declaração de compromisso em que, confirma-se, agiu de má-fé. Depois, foi a mesma posição, da primeira à última hora: apagar mais de 6,5 anos de tempo de serviço prestado pelos docentes. Um tempo que só para quem trabalhou no continente não será contabilizado para efeitos de carreira, o que também constitui uma inaceitável discriminação.

Mas nada mais havia a fazer com um governo que, não fossem restar dúvidas, por três vezes (4 de outubro, 20 de dezembro e 7 de março) aprovou um decreto-lei que elimina aquele tempo de trabalho prestado pelos professores, o que acarreta graves prejuízos para estes, tanto a nível da carreira, como da futura aposentação, para além de ser tremendamente injusto.

Inamovível no seu muro de intransigência, o governo do PS manifestou, mais uma vez, um enorme desrespeito por quem, nas escolas, constrói o futuro de Portugal, dando o seu melhor pelo sucesso dos alunos. Quem assim desrespeita estes profissionais não merece deles qualquer consideração, apenas protesto e repúdio.

Depois de uma farsa em que o governo recusou discutir e analisar a proposta sindical e nem sequer formalizou a entrega de qualquer proposta, desconhecendo-se o que foi aprovado pelo conselho de ministros, tornava-se necessária a rápida promulgação do diploma que, espera-se, deverá também ser rapidamente publicado para baixar ao Parlamento.

Da Assembleia da República, que neste processo foi tão desrespeitada como os professores e as suas organizações sindicais, espera-se, por fim, a resolução deste grave problema e a entrega do seu a seu dono, neste caso, a recuperação, pelos professores, do seu tempo de serviço. CDS-PP, PSD, PCP, BE, PEV e PAN já manifestaram posição favorável à recuperação total do tempo de serviço.

Falta agora construir consenso em torno de uma solução concreta, contribuindo, para tal, a Petição entregue no passado dia 7 com mais de 60 000 assinaturas só de educadores e professores, bem como a proposta que foi entregue em mão a cada grupo parlamentar.

11 de março de 2019

Presidente da República promulga decreto que apaga 6,5 anos de tempo de serviço

7 de março de 2019

Governo volta a aprovar roubo aos professores de mais de 6,5 anos de trabalho

Professores responderão já a 23 de março!

Segundo comunicado divulgado hoje, o Conselho de Ministros aprovou o diploma com que pretende apagar mais de 6,5 anos de tempo de serviço que os professores e educadores prestaram durante os períodos de congelamento. O objetivo do governo é deitar fora esse tempo, pretendendo que, em definitivo, deixe de entrar nas contas para o desenvolvimento da carreira, tal como ela está legalmente definida.

Não se conhecendo o teor concreto do texto aprovado, tudo indica que esta foi a terceira vez que diploma com teor idêntico foi aprovado em reunião do Conselho de Ministros, em nova manifestação de desrespeito pelos professores, pelo lei e, agora, até, pela Assembleia da República. Está é mais uma tentativa para impor, de facto, uma drástica revisão em baixa da carreira que baliza o reconhecimento do trabalho e da condição dos docentes, subtraindo-lhes tempo de trabalho que efetivamente realizaram.

O governo tem em vista embaratecer de forma muito significativa o trabalho dos professores e educadores. A não ser alterada, esta medida representará um rude golpe na organização e na coerência da respetiva carreira, passo intermédio para a sua total destruição. A grande maioria dos docentes ficaria efetivamente impedida de ultrapassar os escalões intermédios e, no futuro, teria fortíssimas reduções nas suas pensões.

Recorde-se que o artigo 17.º do OE.2019 obrigou o governo a marcar novas negociações sobre esta matéria, sendo entendimento da Assembleia da República que as que promoveu no ano passado não satisfizeram o que já então era exigido: negociar o prazo e o modo de recuperar os 9 anos, 4 meses e 2 dias. Não obstante, o governo transformou este processo em mais uma farsa: recusou-se a negociar o prazo e o modo, incumprindo a lei e apenas admitindo discutir de quanto tempo abdicariam os professores; não formalizou qualquer proposta concreta à mesa das negociações, limitando-se a repetir que não sairia do que já tinha tentado impor em 2018; nunca chegou, sequer, a debruçar-se sobre a proposta apresentada pelas organizações sindicais, proposta que comporta uma significativa flexibilização das posições inicialmente defendidas, tendo em vista uma solução para o prazo e o modo de recuperação do tempo de serviço.

Ao contrário do que pensará o governo, a aprovação do diploma não significará a sua vitória contra os professores e educadores. Já hoje, as organizações sindicais estiveram na Assembleia da República entregando uma petição subscrita por mais de 60 mil docentes. Seguindo o modelo adotado na Região Autónoma da Madeira, os docentes reivindicam a recuperação total do tempo de serviço, ainda que faseada. Estiveram também em reuniões com todos os grupos parlamentares, entregando aí a proposta que os sindicatos e os professores defendem, cabendo agora aos partidos com assento parlamentar desenvolverem e conjugarem iniciativas que evitem o roubo do tempo de serviço aos professores, perante a atitude capciosa do governo em relação às negociações a que estava obrigado por lei de valor reforçado.

Conjuntamente com outros dossiês de enorme importância para os professores e para a profissão docente, a questão do roubo de tempo de serviço vai estar em destaque na Manifestação Nacional que os professores irão realizar no próximo dia 23 de março: o que é dos professores não lhes será roubado. Antes disso, uma vasta auscultação promovida pelas organizações sindicais permitirá confirmar a posição dos docentes em relação à recuperação do seu tempo de serviço e fornecer elementos para a continuação da luta que, desta maneira, o governo arrasta para o final do ano letivo.

O Secretariado Nacional

4 de março de 2019

A farsa carnavalesca

“Esta reunião está para a negociação como os três dias do Carnaval estão para o resto da vida dos portugueses”.

Sindicatos estiveram na reunião para registar em ata o desrespeito do governo pela negociação e pelas leis do Orçamento do Estado de 2018 e 2019 e não solicitam reunião suplementar, por considerarem uma perda de tempo.

As organizações sindicais de educadores e professores foram convocadas pelo Ministério da Educação para uma reunião no dia 4 de março, às 16:30 horas, no âmbito da negociação relativa à recuperação total do tempo de serviço, decorrente do disposto no artigo 17.º da Lei do Orçamento do Estado para 2019. Instado, atempadamente, a pronunciar-se sobre a agenda concreta da reunião, o Ministério da Educação informara que a reunião se destinava a dar “continuidade aos trabalhos de discussão e análise da proposta apresentada pelo Governo". Ou seja, como acontece desde a primeira reunião realizada com as organizações sindicais, o governo só admite discutir a sua proposta, ignorando as que os sindicatos têm apresentado.

Face a esta postura, as organizações sindicais limitaram-se a registar para a ata da reunião, uma declaração de repúdio pela postura autocrática de um governo que nunca aceitou discutir as propostas dos sindicatos, as únicas, em todo o processo, que respeitaram as leis do Orçamento do Estado de 2018 e 2019, que limitavam a negociação ao prazo e modo da recuperação.

A negociação terminou, mas o processo para a recuperação de todo o tempo de serviço vai continuar.

Esta foi a garantia deixada pelas organizações sindicais de professores no final da reunião negocial com o governo. A partir de agora, sem deixar de exercer toda a pressão sobre o governo, os sindicatos vão dirigir-se à Assembleia da República no sentido de os grupos parlamentares poderem corrigir a grave distorção que o governo fez à Lei do Orçamento do Estado para 2019.

No que aos professores diz respeito, este é o tempo de aprofundar a luta reivindicativa, desde já, fazendo da Manifestação Nacional de 23 de março um grande momento de exigência e afirmação das suas posições e, até lá, participando em plenários e reuniões sindicais e na consulta que as organizações sindicais vão promover relativamente ao desenvolvimento da luta. 

Reportagem fotográfica de HB

27 de fevereiro de 2019

ME convoca reunião para 4 de março

Organizações sindicais pedem esclarecimento sobre agenda concreta

As organizações sindicais foram convocadas, no dia 26 de fevereiro, ao final da tarde, para reunião a realizar no dia 4 de março, pelas 16:30 horas, no Ministério da Educação. Para aquela reunião, contudo, não foi indicada qualquer agenda concreta, limitando-se o Ministério da Educação a referir, no assunto do e-mail enviado às organizações, "Agendamento de reunião de negociação sindical | Artigo 17.º da Lei n.º 71/2018, de 31 de dezembro".

Para conhecerem o que, efetivamente, o governo pretende discutir na reunião que convocou para dia 4 e qual a sua postura negocial, as organizações sindicais solicitaram ao Ministro da Educação, já durante a manhã de hoje, informação sobre se, dando cumprimento ao referido artigo 17.º da Lei do Orçamento do Estado para 2019, na reunião os representantes do governo estariam disponíveis para, pela primeira vez, aceitarem negociar o prazo e o modo de recuperar o tempo de serviço cumprido pelos docentes nos períodos em que as carreiras estiveram congeladas, tendo em consideração, como ponto de partida, a proposta apresentada pelas organizações sindicais. 

As organizações sindicais de professores e educadores aguardam, por agora, a resposta do Ministério da Educação.

26 de fevereiro de 2019

Governo ergue muro de intransigência, mente sobre posições sindicais e bloqueia negociação

Organizações sindicais convocam professores para Manifestação Nacional em 23 de Março e apelam ao envolvimento de todos na Consulta sobre as formas de luta a concretizar no 3.º período

Em 18 de novembro de 2017, o governo comprometeu-se a contabilizar o tempo de serviço. No entanto, agora, diz que num primeiro momento (início do processo negocial, em 15 de dezembro de 2017) não pretendia contar tempo nenhum. Ou seja, o governo mentiu. Resta saber quando, se agora, se quando assinou a Declaração de Compromisso. 

Na reunião realizada com o governo, em 25 de fevereiro, confirmou-se o que já se esperava: o governo mantém-se intransigente e pretende apagar mais de 6,5 anos de tempo de serviço cumprido pelos professores. Um tempo que, associado aos 4 anos perdidos nas transições entre estruturas de carreira, em 2007 e 2009, e às perdas que resultam, para muitos docentes, da ausência ou escassez de vagas para progressão aos 5.º e 7.º escalões, se traduz na impossibilidade de a maioria dos docentes passar de escalão intermédio da carreira, para além de provocar tremendos prejuízos no cálculo da sua futura pensão de aposentação. Neste processo, tudo parece valer para o governo: mentir sobre as suas posições; mentir sobre as posições sindicais; manipular a opinião pública; implicar, até, com os crachás dos dirigentes sindicais, que exibem a justa reclamação de recuperação total dos 9 Anos, 4 Meses e 2 Dias, cujo prazo e modo de recuperar o governo recusa negociar.

4 de março

Depois da reunião realizada em 25 de fevereiro, na qual, mais uma vez, o governo recusou discutir a proposta apresentada pelas organizações sindicais de professores e educadores, a possibilidade de realização de nova reunião em 4 de março, para as organizações sindicais, fica dependente da agenda que for fixada. Por enquanto, o governo não enviou qualquer convocatória aos sindicatos, contudo, se enviar, a decisão destes dependerá do objetivo da reunião. Da convocatória deverá resultar, com clareza, a intenção de dar cumprimento ao disposto no artigo 17.º da Lei do Orçamento do Estado para 2019: negociar o prazo e o modo de recuperar o tempo de serviço perdido nos períodos de congelamento, totalizando 9 anos, 4 meses e 2 dias.

Convém referir que, ao contrário do que afirma o governo, desde que esta matéria está em negociação, só a proposta dos sindicatos mereceu evolução, bastando comparar a exigência colocada em novembro de 2017 (posicionamento dos docentes, no momento do descongelamento – 1 de janeiro de 2018 – no escalão correspondente a todo o tempo de serviço cumprido) e o documento ontem entregue ao governo, que prevê um faseamento e admite modos diversos de recuperar o tempo de serviço. Já o governo fixou-se nos 2 anos, 9 meses e 18 dias, nunca tendo demonstrado qualquer disponibilidade para, no cumprimento do disposto no artigo 17.º da LOE 2019, discutir o prazo e o modo de recuperar o tempo de serviço.

7 de março

Se, após 4 de março, o governo se mantiver inflexível, intransigente e arrogante, como até aqui, as organizações sindicais de docentes entendem ser chegado o momento de responsabilizar a Assembleia da República pela resolução de um problema que o governo não pretende resolver. Nesse sentido, em 7 de Março (quinta-feira), às 10.00 horas, na Assembleia da República, os sindicatos entregarão na Presidência uma Petição com mais de 60 000 assinaturas e a todos os grupos parlamentares, a quem pedirão reuniões para esse dia e à mesma hora, a proposta negocial que entregaram ao governo solicitando que, em torno dela, se crie o consenso indispensável para, por via parlamentar, encontrar a solução que é esperada pelos 125 000 docentes em exercício nas escolas públicas. Os educadores e professores, desiludidos como estão com o governo, ficarão de olhos postos nos partidos com representação parlamentar esperando que estes não só se limitem a reconhecer-lhes razão, como a tomar as medidas necessárias para a recuperação de todo um tempo de trabalho que é dos professores.

De 11 a 20 de março

De seguida, entre 11 e 20 de março, os professores serão chamados a uma Consulta, promovida pelos seus sindicatos, sobre as formas de luta a levar por diante no 3.º período, comprometendo-se estes, no momento da decisão, a decidir tendo em conta a vontade manifestada pelos docentes. Neste período, em todo o país, serão realizados plenários e reuniões onde esta matéria e outras de interesse capital para os docentes serão debatidas.

23 de março

No dia 23 de março, à tarde, terá lugar uma Manifestação Nacional de Professores, na qual se pretende reunir muitos milhares de participantes. Será no âmbito dessa Manifestação Nacional, que sairá do Marquês de Pombal, que serão anunciadas pelos sindicatos as formas de luta a concretizar no 3.º período, salvo se, entretanto, governo ou Assembleia da República tiverem encontrado solução para recuperar os 9 anos, 4 meses e 2 dias cumpridos pelos professores durante os congelamentos. Esta Manifestação Nacional, terá esta questão como objetivo de topo, mas não se limitará a ele. Ainda em relação à carreira, será a oportunidade de contestar as ultrapassagens que foram criadas na sequência do processo de reposicionamento e a exigir, se ainda não estiver publicado, o despacho de vagas para acesso aos 5.º e 7.º escalões. Também a aposentação, os horários de trabalho (mantendo-se a greve à atividade marcada para além das 35 horas de trabalho semanal) e o combate efetivo à precariedade serão objetivos que mobilizarão os professores para esta Manifestação Nacional.

Neste processo, caso nem governo nem Assembleia da República resolvam o problema da recuperação do tempo de serviço, os professores lutarão até onde se tornar necessário, com vista a solucionar um problema que, a não ser resolvido, os discrimina e lhes rouba o direito a uma carreira digna e a uma aposentação condigna.

25 de fevereiro de 2019

Muro de intransigência da parte do governo

O governo voltou a insistir na intenção de apagar tempo de serviço aos professores e apresentou de novo a proposta de recuperar apenas 2 anos, 9 meses e 18 dias. Os sindicatos defenderam igualdade de tratamento: o mesmo regime aprovado para as regiões autónomas da Madeira e dos Açores.

Mário Nogueira à RTP ("Jornal 2", 25 de fevereiro de 2019)

Os Sindicatos esbarraram num muro de intransigência por parte do Governo/Ministério da Educação. O ME recusa-se a discutir as propostas sindicais as quais contemplam as regras estabelecidas pelo próprio Orçamento do Estado, ou seja, o prazo e o modo para se proceder à recuperação integral do tempo de serviço.

Segundo o Secretário-geral da Fenprof, em declarações à saída do ME, tratou-se de uma reunião rápida e o ministro e a a equipa não quiseram ouvir, nem discutir, as propostas (ver proposta dos sindicatos) suportadas por mais de 60.000 assinaturas de educadores e professores que apoiam a estratégia das organizações sindicais que constituem a plataforma sindical (ver texto do abaixo-assinado).

19 de fevereiro de 2019

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Finalmente, governo inicia processo negocial para recuperar o tempo de serviço cumprido pelos docentes durante os períodos de congelamento

Organizações sindicais afirmam estar disponíveis para negociar prazo e modo da recuperação e entregarão mais de 60.000 assinaturas de apoio às suas propostas

O governo convocou as organizações sindicais para dar início ao processo negocial que decorre do disposto no artigo 17.º da Lei do Orçamento do Estado para 2019. A reunião realizar-se-á nas instalações do Ministério da Educação no próximo dia 25 de fevereiro, pelas 16:00 horas.

No dia 25 de fevereiro, as organizações sindicais de docentes comparecerão na reunião convocada pelo governo e nela entregarão um abaixo-assinado em que mais de 60.000 professores manifestam o seu apoio às posições dos seus sindicatos e à proposta que será, de novo, apresentada: modelo de recuperação do tempo de serviço semelhante ao adotado na Região Autónoma da Madeira com a possibilidade de, por opção do docente, poder usar-se parte desse tempo para superação do constrangimento existente na progressão aos 5.º e 7.º escalões; ainda por opção do docente, as organizações sindicais defendem a possibilidade de o tempo a recuperar ser usado para efeitos de aposentação.

Esperam as organizações sindicais que o governo, compreendendo o motivo da realização de mais um processo negocial – que decorre, neste caso, do disposto no artigo 17.º da Lei do Orçamento do Estado para 2019 –, se limite, como já deveria ter acontecido em 2018, a negociar o prazo e o modo de recuperar os 9 anos, 4 meses e 2 dias em que as carreiras estiveram congeladas.

No dia 26 de fevereiro, pelas 9:30 horas, as organizações sindicais de professores reunirão e, às 12:30 horas, em Conferência de Imprensa a realizar no Hotel Olissippo Marquês de Sá, tornarão pública a avaliação que fazem da reunião realizada, bem como as ações e formas de luta que, eventualmente, serão desenvolvidas pelos professores.

4 de fevereiro de 2019

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Abaixo-assinado

Pela negociação do modo e do prazo da contagem integral do tempo de serviço

Os professores e educadores rejeitam ser discriminados e exigem a recuperação de todo o tempo de serviço cumprido. Não aceitam tratamento diferente do que é dado à generalidade dos trabalhadores da Administração Pública e aos seus colegas das Regiões Autónomas da Madeira e dos Açores