Toda a legislação mensal (desde 2016)

Car@ sóci@ do SPN,

O SPN vem, como é habitual, enviar uma recolha da legislação nas áreas da Educação e da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior publicada em agosto de 2021.

De entre os diplomas listados, salientam-se, pela sua importância na definição das políticas educativas e no âmbito laboral, os abaixo destacados, sobre:

• legislação relativa ao Covid-19 (ver toda a legislação compilada)

• o regime jurídico do ensino individual e do ensino doméstico

• Regulamento do Concurso Nacional de Acesso e Ingresso no Ensino Superior Público para a Matrícula e Inscrição no Ano Letivo de 2021-2022 e Regulamento Geral dos Concursos Institucionais para Ingresso nos Cursos Ministrados em Estabelecimentos de Ensino Superior Privado para a Matrícula e Inscrição no referido ano letivo

• o calendário de ações do Concurso Nacional de Acesso e Ingresso no Ensino Superior Público para a matrícula e inscrição no ano letivo de 2021-2022

• os coeficientes de revalorização das remunerações anuais

• a candidatura a acreditação de centros de recursos para a inclusão

• as medidas excecionais para garantir o acesso ao ensino superior, no ano letivo de 2021-2022, por estudantes oriundos dos sistemas de ensino secundário estrangeiros

• a rede de cursos do ensino português no estrangeiro da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário, para o ano letivo de 2021/2022, e do ensino superior e organismos internacionais, para o ano letivo de 2021/2022 e 2022

• o número de docentes que exercem funções de coordenação e o número de escolas que coordenam, no âmbito do Plano Nacional das Artes

• a proteção das vítimas de violência doméstica, alterando a Lei n.º 112/2009, de 16 de setembro, o Código Penal e o Código de Processo Penal

• a marcação da data das eleições do Conselho das Escolas para o dia 15 de outubro de 2021, fixação da composição da comissão eleitoral e o número de mandatos por cada ciclo eleitoral

• as condições relativas à candidatura dos titulares dos cursos de dupla certificação de nível secundário e cursos artísticos especializados aos ciclos de estudo de licenciatura e de mestrado integrado

• as normas a ter em conta na elaboração das ementas e na venda de géneros alimentícios nos bufetes e nas máquinas de venda automática nos estabelecimentos de educação e de ensino da rede pública do Ministério da Educação

• a reprogramação dos encargos plurianuais relativos à aquisição de computadores, conectividade e serviços conexos para disponibilização às escolas públicas

• a homologação das Aprendizagens Essenciais da componente de currículo/disciplina de Matemática inscrita na matriz curricular base dos 1.º, 2.º e 3.º ciclos do ensino básico geral, constante dos anexos i a iii do Decreto-Lei n.º 55/2018, de 6 de julho

• a criação do Programa «Certificado de Competências Digitais»

• o procedimento para o reforço do número de vagas de acesso ao ensino superior através da transferência das vagas fixadas e não ocupadas nos concursos especiais

• o procedimento para o reforço do número de vagas do regime geral de acesso ao ensino superior no ano letivo de 2021-2022, através da transferência das vagas fixadas e não ocupadas nos concursos especiais de acesso e ingresso no ensino superior para o regime geral de acesso

• A aprovação da Estratégia Nacional para a Inclusão das Pessoas com Deficiência 2021-2025

• a assunção de encargos plurianuais decorrentes da aquisição de serviços de transporte escolar dos alunos com necessidades especiais, relativos ao ano letivo de 2021/2022

• a abertura da plataforma de candidatura online na 1.ª fase do concurso nacional de acesso e ingresso no ensino superior público para a matrícula e inscrição no ano letivo de 2021-2022

Lista global de legislação publicada na área da educação e outras de interesse: 

[Clicar nos diplomas.]

• Resolução da Assembleia da República n.º 222/2021, de 2 de agosto, DR n.º 148/2021, Série I — Recomenda ao Governo a construção de uma aldeia académica na Escola Superior de Design, Gestão e Tecnologias da Produção de Aveiro-Norte

• Aviso n.º 14479/2021, de 2 de agosto, ME / Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares / Agrupamento de Escolas Abade de Baçal, Bragança, DR n.º 148/2021, Série II — Tomada de posse da diretora do Agrupamento de Escolas Abade de Baçal, Bragança

• Decreto-Lei n.º 70/2021, de 3 de agosto, DR n.º 149/2021, Série I — Aprova o regime jurídico do ensino individual e do ensino doméstico

• Portaria n.º 168-C/2021, de 3 de agosto, MCTES, DR n.º 149/2021, 1º Suplemento, Série I — Regulamento Geral dos Concursos Institucionais para Ingresso nos Cursos Ministrados em Estabelecimentos de Ensino Superior Privado para a Matrícula e Inscrição no Ano Letivo de 2021-2022

• Portaria n.º 168-D/2021, de 3 de agosto, MCTES, DR n.º 149/2021, 1.º Suplemento, Série I — Regulamento do Concurso Nacional de Acesso e Ingresso no Ensino Superior Público para a Matrícula e Inscrição no Ano Letivo de 2021-2022

• Aviso (extrato) n.º 14596/2021, de 3 de agosto, ME / Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares / Agrupamento de Escolas de Esmoriz, Ovar Norte, DR n.º 149/2021, Série II — Posse dos membros da direção

• Resolução da Assembleia da República n.º 230/2021, de 4 de agosto, DR n.º 150/2021, Série I — Recomenda ao Governo que massifique a testagem para controlar a pandemia

• Aviso n.º 14624/2021, de 4 de agosto, ME / Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares / Agrupamento de Escolas João Silva Correia, São João da Madeira, DR n.º 150/2021, Série II — Tomada de posse da diretora do Agrupamento de Escolas João Silva Correia, São João da Madeira

• Despacho n.º 7668-A/2021, de 4 de agosto, MCTES / Direção-Geral do Ensino Superior, DR n.º 150/2021, 1.º Suplemento, Série II — Aprova o calendário de ações do Concurso Nacional de Acesso e Ingresso no Ensino Superior Público para a matrícula e inscrição no ano letivo de 2021-2022

• Portaria n.º 169/2021, de 5 de agosto, Ministério das Finanças e MTSSS, DR n.º 151/2021, Série I — Determina os coeficientes de revalorização das remunerações anuais

• Aviso n.º 14693-C/2021, de 5 de agosto, ME / Direção-Geral da Educação, DR n.º 151/2021, 2.º Suplemento, Série II — Candidatura a acreditação de centros de recursos para a inclusão

• Decreto-Lei n.º 70-C/2021, de 6 de agosto, MCTES, DR n.º 152/2021, 1.º Suplemento, Série I — Aprova medidas excecionais para garantir o acesso ao ensino superior, no ano letivo de 2021-2022, por estudantes oriundos dos sistemas de ensino secundário estrangeiros

• Despacho n.º 7720/2021, de 6 de agosto, ME / Ministério dos Negócios Estrangeiros / Gabinetes do Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação e das Secretárias de Estado das Comunidades Portuguesas e da Educação, DR n.º 152/2021, Série II — Aprovação da rede de cursos do ensino português no estrangeiro da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário, para o ano letivo de 2021/2022, e do ensino superior e organismos internacionais, para o ano letivo de 2021/2022 e 2022

• Aviso n.º 14704/2021, de 6 de agosto, MTSSS / Caixa Geral de Aposentações, I. P., DR n.º 152/2021, Série II — Lista de aposentados e reformados a partir de 1 de setembro de 2021

• Regulamento n.º 735/2021, de 6 de agosto, MCTES / Fundação para a Ciência e a Tecnologia, I. P., DR n.º 152/2021, Série II — Estabelece o regime jurídico aplicável aos Centros Académicos Clínicos

• Despacho n.º 7754/2021, 9 de agosto, MCTES / Gabinete do Ministro, DR n.º 153/2021, Série II — Designa, em regime de substituição, Maria da Conceição Saraiva da Silva Costa Bento para exercer o cargo de diretora-geral do Ensino Superior

• Aviso n.º 14755/2021, de 9 de agosto, ME / Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares / Agrupamento de Escolas de Infias, Vizela, DR n.º 153/2021, Série II — Recondução da diretora Rosa Maria Almeida de Freitas Carvalho do Agrupamento de Escolas de Infías, Vizela

• Aviso (extrato) n.º 14758/2021, de 9 de agosto, ME / Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares / Agrupamento de Escolas de Póvoa de Lanhoso, DR n.º 153/2021, Série II — Tomada de posse do diretor do Agrupamento de Escolas de Póvoa de Lanhoso

• Despacho n.º 7826/2021, de 10 de agosto, ME / Gabinetes do Secretário de Estado Adjunto e da Educação e da Secretária de Estado da Educação, DR n.º 154/2021, Série II — Define o número de docentes que exercem funções de coordenação e o número de escolas que coordenam, no âmbito do Plano Nacional das Artes

• Aviso n.º 14800/2021, de 10 de agosto, ME / Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares / Escola Secundária de Barcelinhos, Barcelos, DR n.º 154/2021, Série II — Recondução para o cargo de diretor da Escola Secundária de Barcelinhos, Barcelos

• Despacho n.º 7832/2021, de 10 de agosto, ME / Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares / Agrupamento de Escolas de Mosteiro e Cávado, Braga, DR n.º 154/2021, Série II — Tomada de posse da diretora do Agrupamento de Escolas Mosteiro e Cávado

• Aviso n.º 14869/2021, 11 de agosto, ME / Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares / Agrupamento de Escolas de Barcelos, DR n.º 155/2021, Série II — Tomada de posse do diretor do Agrupamento de Escolas de Barcelos

• Aviso n.º 14871/2021, de 11 de agosto, ME / Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares / Agrupamento de Escolas D. Manuel de Faria e Sousa, Felgueiras, DR n.º 155/2021, Série II — Nomeação do diretor do Agrupamento de Escolas D. Manuel de Faria e Sousa

• Aviso (extrato) n.º 14875/2021, de 11 de agosto, ME / Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares / Agrupamento de Escolas Dr. Manuel Gomes de Almeida, Espinho, DR n.º 155/2021, Série II — Tomada de posse do diretor do Agrupamento de Escolas Dr. Manuel Gomes de Almeida, Espinho

• Aviso n.º 14877/2021, de 11 de agosto, ME / Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares / Agrupamento de Escolas da Madalena, Vila Nova de Gaia, DR n.º 155/2021, Série II — Tomada de posse do diretor do Agrupamento de Escolas da Madalena, Vila Nova de Gaia

• Aviso n.º 14882/2021, de 11 de agosto, ME / Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares / Agrupamento de Escolas Professor António da Natividade, Mesão Frio, DR n.º 155/2021, Série II — Recondução da professora Aldina de Fátima Monteiro Pereira para o cargo de diretora do Agrupamento de Escolas Professor António da Natividade, Mesão Frio

• Despacho n.º 7885/2021, de 11 de agosto, ME / Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares / Agrupamento de Escolas de Vallis Longus, Valongo, DR n.º 155/2021, Série II — Tomada de posse do diretor

• Decreto Legislativo Regional n.º 26/2021/A, de 12 de agosto, Região Autónoma dos Açores / Assembleia Legislativa, DR n.º 156/2021, Série I — Regime de concessão de bolsas de estudo para a frequência de mestrado na área de formação de professores

• Despacho n.º 7937/2021, de 12 de agosto, ME / Direção-Geral da Administração Escolar, DR n.º 156/2021, Série II — Homologação da classificação profissional da docente Carla Margarida Fernandes Caria

• Aviso n.º 14928/2021, de 12 de agosto, ME / Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares / Agrupamento de Escolas de Eiriz, Baião, DR n.º 156/2021, Série II — Tomada de posse do diretor

• Aviso n.º 14936/2021, de 12 de agosto, ME / Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares / Agrupamento de Escolas de Perafita, Matosinhos, DR n.º 156/2021, Série II — Recondução da diretora do Agrupamento de Escolas de Perafita, Matosinhos

• Aviso n.º 14941/2021, de 12 de agosto, ME / Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares / Agrupamento de Escolas de Vila Cova, Barcelos, DR n.º 156/2021, Série II — Recondução do diretor do Agrupamento de Escolas de Vila Cova

• Despacho n.º 7983/2021, de 13 de agosto, Ministério das Finanças e MCTES / Gabinetes do Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e do Secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Fiscais DR n.º 157/2021, Série II — Designa o fiscal único da Universidade do Porto

• Aviso n.º 15036/2021, de 13 de agosto, ME / Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares / Agrupamento de Escolas À Beira Douro, Gondomar, DR n.º 157/2021, Série II — Tomada de posse do diretor do Agrupamento de Escolas À Beira Douro

• Aviso (extrato) n.º 15042/2021, de 13 de agosto, ME / Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares / Agrupamento de Escolas de Carvalhos, Vila Nova de Gaia, DR n.º 157/2021, Série II — Nomeação do diretor do Agrupamento de Escolas de Carvalhos, Vila Nova de Gaia, para o quadriénio de 2021-2025

• Aviso n.º 15043/2021, de 13 de agosto, ME / Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares / Agrupamento de Escolas D. Afonso Henriques, Guimarães, DR n.º 157/2021, Série II — Tomada de posse da diretora do Agrupamento de Escolas D. Afonso Henriques, Guimarães

• Aviso n.º 15057/2021, 13 de agosto, ME / Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares / Agrupamento de Escolas Vieira de Araújo, Vieira do Minho, DR n.º 157/2021, Série II — Recondução do diretor do Agrupamento de Escolas Vieira de Araújo, Vieira do Minho

• Aviso (extrato) n.º 15058/2021, de 13 de agosto, ME / Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares / Agrupamento de Escolas de Vila D'Este, Vila Nova de Gaia, DR n.º 157/2021, Série II — Tomada de posse da diretora do Agrupamento de Escolas de Vila D'Este, Vila Nova de Gaia

• Despacho n.º 8053-A/2021, de 13 de agosto, Ministério das Finanças, Ministério da Justiça, Ministério da Modernização do Estado e da Administração Pública e MTSSS / Gabinetes do Secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Fiscais, da Secretária de Estado da Justiça e dos Secretários de Estado da Administração Pública e da Segurança Social, DR n.º 157/2021, 1.º Suplemento, Série II — Clarifica que a prestação de trabalho no âmbito dos serviços de atendimento ao público não é compatível com teletrabalho

• Lei n.º 56/20211, de 16 de agosto, DR n.º 158/2021, Série I — Introduz mecanismos de controlo da distribuição eletrónica dos processos da jurisdição administrativa e fiscal, alterando o Código de Processo nos Tribunais Administrativos e o Código de Procedimento e de Processo Tributário

• Lei n.º 57/2021, de 16 de agosto, DR n.º 158/2021, Série I — Alarga a proteção das vítimas de violência doméstica, alterando a Lei n.º 112/2009, de 16 de setembro, o Código Penal e o Código de Processo Penal

• Despacho n.º 8109-A/2021, de 16 de agosto, ME / Gabinete do Ministro, DR n.º 158/2021, 2.º Suplemento, Série II — Marca a data das eleições do Conselho das Escolas para o dia 15 de outubro de 2021, fixa a composição da comissão eleitoral e o número de mandatos por cada ciclo eleitoral

• Deliberação n.º 860/2021, de 16 de agosto, MCTES / Comissão Nacional de Acesso ao Ensino Superior, DR n.º 158/2021, Série II — Estabelece condições relativas à candidatura dos titulares dos cursos de dupla certificação de nível secundário e cursos artísticos especializados aos ciclos de estudo de licenciatura e de mestrado integrado

• Despacho n.º 8061/2021, de 16 de agosto, ME / Direção-Geral da Administração Escolar, DR n.º 158/2021, Série II — Homologação da classificação profissional dos docentes João Pedro Taborda da Silva Cunha e José Luís da Luz Furtado

• Aviso n.º 15192/2021, de 16 de agosto, ME / Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares / Agrupamento de Escolas de Coronado e Castro, Trofa, DR n.º 158/2021, Série II — Tomada de posse do diretor do Agrupamento de Escolas de Coronado e Castro para o quadriénio de 2021-2025

• Aviso (extrato) n.º 15194/2021, de 16 de agosto, ME / Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares / Agrupamento de Escolas de Esmoriz, Ovar Norte, DR n.º 158/2021, Série II — Tomada de posse da diretora Maria Estela Tomé da Rocha

• Aviso n.º 15195/2021, de 16 de agosto, ME / Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares / Agrupamento de Escolas de Fajões, Oliveira de Azeméis, DR n.º 158/2021, Série II — Tomada de posse do diretor do Agrupamento de Escolas de Fajões, Oliveira de Azeméis

• Aviso n.º 15200/2021, de 16 de agosto, ME / Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares / Agrupamento de Escolas de Terras de Bouro, DR n.º 158/2021, Série II — Abertura de concurso para a eleição do diretor do Agrupamento de Escolas de Terras de Bouro

• Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira n.º 30/2021/M, de 17 de agosto, DR n.º 159/2021, Série I — Recomenda ao Governo Regional a implementação, através da Secretaria Regional de Educação, Ciência e Tecnologia, de projeto piloto de Ensino Recorrente à Distância

• Despacho n.º 8126/2021, de 17 de agosto, MCTSSS / Inspeção-Geral da Educação e Ciência, DR n.º 159/2021, Série II — Designação dos chefes das equipas multidisciplinares da Inspeção-Geral da Educação e Ciência

• Despacho n.º 8127/2021, de 17 de agosto, ME / Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Educação, DR n.º 159/2021, Série II — Estabelece as normas a ter em conta na elaboração das ementas e na venda de géneros alimentícios nos bufetes e nas máquinas de venda automática nos estabelecimentos de educação e de ensino da rede pública do Ministério da Educação

• Aviso n.º 15375/2021, de 17 de agosto, ME / Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares / Agrupamento de Escolas da Maia, DR n.º 159/2021, Série II — Tomada de posse do diretor do Agrupamento de Escolas da Maia

• Aviso n.º 15380/2021, de 17 de agosto, ME / Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares / Agrupamento de Escolas Virgínia Moura, Guimarães, DR n.º 159/2021, Série II — Tomada de posse da diretora do Agrupamento de Escolas Virgínia Moura

• Resolução do Conselho de Ministros n.º 114/2021, de 18 de agosto, DR n.º 160/2021, Série I — Autoriza a reprogramação dos encargos plurianuais relativos à aquisição de computadores, conectividade e serviços conexos para disponibilização às escolas públicas

• Despacho n.º 8149/2021, de 18 de agosto, MCTES / Ministério da Economia e Transição Digital / Gabinetes do Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e da Secretária de Estado do Turismo, DR n.º 160/2021, Série II — Estabelece as condições de alojamento de estudantes deslocados em empreendimentos turísticos e em estabelecimentos de alojamento local no período correspondente ao ano letivo 2021-2022

• Lei n.º 61/2021, de 19 de agosto, DR n.º 161/2021, Série I — Simplifica procedimentos de emissão, entrega e utilização do cartão de cidadão e concretiza o direito ao cartão de cidadão para pessoas em situação de sem-abrigo, alterando a Lei n.º 7/2007, de 5 de fevereiro, e o Decreto-Lei n.º 135/99, de 22 de abril

• Despacho n.º 8208/2021, de 19 de agosto, MCTES / Direção-Geral do Ensino Superior, DR n.º 161/2021, Série II — Nomeação da comissão de peritos do contingente especial para candidatos com deficiência no âmbito do Regulamento do Concurso Nacional de Acesso e Ingresso no Ensino Superior Público para a Matrícula e Inscrição no Ano Letivo de 2021-2022

• Despacho n.º 8209/2021, de 19 de agosto, ME / Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Educação, DR n.º 161/2021, Série II — Homologa as Aprendizagens Essenciais da componente de currículo/disciplina de Matemática inscrita na matriz curricular base dos 1.º, 2.º e 3.º ciclos do ensino básico geral, constante dos anexos i a iii do Decreto-Lei n.º 55/2018, de 6 de julho

• Aviso n.º 15564/2021, de 19 de agosto, ME / Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares / Agrupamento de Escolas de Lordelo, Paredes, DR n.º 161/2021, Série II — Recondução da diretora do Agrupamento de Escolas de Lordelo

• Resolução do Conselho de Ministros n.º 114-A/2021, de 20 de agosto, DR n.º 162/2021, Série I — Declara a situação de contingência no âmbito da pandemia da doença COVID-19

• Despacho n.º 8270/2021, de 20 de agosto, ME / Gabinete do Ministro, DR n.º 162/2021, Série I — Delegação de poderes, com a faculdade de subdelegação, no Secretário de Estado Adjunto e da Educação, João Miguel Marques da Costa

• Aviso n.º 15626/2021, de 20 de agosto, ME / Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares / Agrupamento de Escolas Dr. Serafim Leite, São João da Madeira, DR n.º 162/2021, Série II — Tomada de posse da diretora do Agrupamento de Escolas Dr. Serafim Leite

• Aviso n.º 15630/2021, de 20 de agosto, ME / Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares / Agrupamento de Escolas Gonçalo Sampaio, Póvoa de Lanhoso, DR n.º 162/2021, Série II — Recondução no cargo de diretora do Agrupamento de Escolas Gonçalo Sampaio, Póvoa de Lanhoso

• Aviso n.º 15633/2021, de 20 de agosto, ME / Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares / Agrupamento de Escolas de Macedo de Cavaleiros, DR n.º 162/2021, Série II — Recondução do cargo de diretor do Agrupamento de Escolas de Macedo de Cavaleiros

• Aviso n.º 15642/2021, de 20 de agosto, ME / Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares / Agrupamento de Escolas de Paredes de Coura, DR n.º 162/2021, Série II — Tomada de posse do diretor para o quadriénio de 2021-2025

• Aviso n.º 15646/2021, de 20 de agosto, ME / Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares / Agrupamento de Escolas de Vilela, Paredes, DR n.º 162/2021, Série II — Tomada de posse do diretor do Agrupamento de Escolas de Vilela, Paredes

• Despacho n.º 8351/2021, de 24 de agosto, MCTES / Secretaria-Geral da Educação e Ciência, DR n.º 164/2021, Série II — Delegação de competências na secretária-geral-adjunta da Educação e Ciência, licenciada Ana Palmira Antunes de Almeida

• Despacho n.º 8353/2021, de 24 de agosto, ME / Direção-Geral da Educação, DR n.º 164/2021, Série II — Delegação de competências na subdiretora-geral da Educação, Doutora Maria João do Vale Costa Horta

• Aviso n.º 15861/2021, de 24 de agosto, ME / Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares / Escola Secundária Inês de Castro, Canidelo, Vila Nova de Gaia, DR n.º 164/2021, Série II — Tomada de posse da diretora da Escola Secundária Inês de Castro, Canidelo, Vila Nova de Gaia

• Despacho n.º 8399/2021, de 25 de agosto, MCTES / Gabinete do Ministro, DR n.º 165/2021, Série II — Delegação de competências no reitor da Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro, Prof. Doutor Emídio Ferreira dos Santos Gomes

• Aviso n.º 16044/2021, de 25 de agosto, ME / Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares / Agrupamento de Escolas de Arrifana, Santa Maria da Feira, DR n.º 165/2021, Série II — Tomada de posse da diretora do Agrupamento de Escolas de Arrifana, Santa Maria da Feira

• Aviso n.º 16051/2021, de 25 de agosto, ME / Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares / Agrupamento de Escolas Dr. Mário Fonseca, Lousada, DR n.º 165/2021, Série II — Recondução da diretora do Agrupamento de Escolas Dr. Mário Fonseca, Lousada

• Aviso n.º 16059/2021, de 25 de agosto, ME / Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares / Agrupamento de Escolas de Macedo de Cavaleiros, DR n.º 165/2021, Série II — Recondução no cargo de diretor do Agrupamento de Escolas de Macedo de Cavaleiros

• Aviso n.º 16072/2021, de 25 de agosto, ME / Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares / Agrupamento de Escolas de Valbom, Gondomar, DR n.º 165/2021, Série II — Tomada de posse da diretora do Agrupamento de Escolas Valbom

• Portaria n.º 178/2021, de 26 de agosto, ME, DR n.º 166/2021, Série I — Procede à alteração do Regulamento da medida REATIVAR DESPORTO do Fundo de Apoio para a Recuperação da Atividade Física e Desportiva, aprovado em anexo à Portaria n.º 142-B/2021, de 8 de julho 

• Aviso n.º 16141/2021, de 26 de agosto, ME / Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares / Escola Secundária Eça de Queirós, Póvoa de Varzim, DR n.º 166/2021, Série II — Tomada de posse do cargo de diretor da Escola Secundária Eça de Queirós, Póvoa de Varzim

• Aviso n.º 16146/2021, de 26 de agosto, ME / Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares / Agrupamento de Escolas Miguel Torga, Bragança, DR n.º 166/2021, Série II — Recondução e tomada de posse da diretora do Agrupamento de Escolas Miguel Torga, Bragança, para o quadriénio de 2021-2025

• Aviso n.º 16149/2021, de 26 de agosto, ME / Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares / Agrupamento de Escolas Rosa Ramalho, Barcelos, DR n.º 166/2021, Série II — Tomada de posse da diretora do Agrupamento de Escolas Rosa Ramalho, Barcelos

• Aviso n.º 16153/2021, de 26 de agosto, ME / Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares / Agrupamento de Escolas de Valongo, DR n.º 166/2021, Série II — Tomada de posse da diretora do Agrupamento de Escolas de Valongo

• Portaria n.º 179/2021, de 27 de agosto, ME / MTSSS, DR n.º 167/2021, Série I — Procede à criação do Programa «Certificado de Competências Digitais»

• Decreto-Lei n.º 77-A/2021, de 27 de agosto, DR n.º 167/2021, 1.º Suplemento, Série I — Estabelece o procedimento para o reforço do número de vagas de acesso ao ensino superior através da transferência das vagas fixadas e não ocupadas nos concursos especiais

• Declaração de Retificação n.º 28-A/2021, de 27 de agosto, PCM / Secretaria-Geral, DR n.º 167/2021, 2.º Suplemento, Série I — Retifica a Resolução do Conselho de Ministros n.º 114-A/2021, de 20 de agosto, que declara a situação de contingência no âmbito da pandemia da doença COVID-19

• Despacho n.º 8545-A/2021, de 27 de agosto, MCTES / Gabinete do Ministro, DR n.º 167/2021, 3.º Suplemento, Série I — Estabelece o procedimento para o reforço do número de vagas do regime geral de acesso ao ensino superior no ano letivo de 2021-2022, através da transferência das vagas fixadas e não ocupadas nos concursos especiais de acesso e ingresso no ensino superior para o regime geral de acesso

• Aviso n.º 16208/2021, de 27 de agosto, ME / Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares / Agrupamento de Escolas de Cristelo, Paredes, DR n.º 167/2021, Série II — Recondução do professor Mário João Rocha da Silva para o cargo de diretor do Agrupamento no quadriénio de 2021-2025

• Despacho n.º 8569/2021, de 30 de agosto, MCTES / Gabinete do Ministro, DR n.º 168/2021, Série II — Delegação de competências na diretora-geral do Ensino Superior, em regime de substituição, Maria da Conceição Saraiva da Silva Costa Bento

• Despacho n.º 8572/2021, de 30 de agosto, ME / Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares / Agrupamento de Escolas Morgado de Mateus, Vila Real, DR n.º 168/2021, Série II — Tomada de posse do diretor do Agrupamento de Escolas Morgado de Mateus, Vila Real

• Resolução do Conselho de Ministros n.º 119/2021, de 31 de agosto, DR n.º 169/2021, Série I, — Aprova a Estratégia Nacional para a Inclusão das Pessoas com Deficiência 2021-2025

• Portaria n.º 354/2021, de 31 de agosto, ME / Ministério das Finanças / Gabinetes das Secretárias de Estado do Orçamento e da Educação, DR n.º 169/2021, Série II — Autoriza a assunção de encargos plurianuais decorrentes da aquisição de serviços de transporte escolar dos alunos com necessidades especiais, relativos ao ano letivo de 2021/2022

• Despacho n.º 8652-A/2021, de 31 de agosto, MCTES / Direção-Geral do Ensino Superior, DR n.º 169/2021, 1.º Suplemento, Série II — Abertura da plataforma de candidatura online na 1.ª fase do concurso nacional de acesso e ingresso no ensino superior público para a matrícula e inscrição no ano letivo de 2021-2022