26 de novembro de 2019

O caderno reivindicativo, a petição, as propostas de lei e a 4.ª conferência da Fenprof

1. 

Para o setor do Ensino Superior e Investigação, o período da legislatura anterior não se traduziu, apesar da favorável correlação de forças na A.R., num contributo para a resolução dos graves problemas que afetam este sector.

Na realidade, e em muitos aspetos, os problemas agravaram-se, seja pela simples ausência de promoção de soluções adequadas, seja como consequência da introdução de novas medidas.

Com esta perspetiva de persistência e agravamento de uma situação que persiste há muito, e no contexto de uma nova legislatura, importava a síntese do que achamos constituir a lista das principais queixas e aspirações dos professores e investigadores portugueses.

Deste modo, no início desta nova legislatura, o SPN, com os demais sindicatos da Fenprof, tomou a iniciativa de reunir com o MCTES, assim como com os vários grupos parlamentares da A.R., para apresentação do Caderno Reivindicativo da Fenprof para o Ensino Superior e Investigação, elaborado com base nas posições aprovadas no 13.º Congresso Nacional dos Professores, realizado no passado mês de junho. Um caderno reivindicativo que assenta nos eixos: valorizar as carreiras, combater a precariedade e democratizar as instituições.

2. 

Entretanto, a Petição apresentada pela Fenprof em 2018 por um justo descongelamento das progressões, subscrita por 4625 pessoas, foi debatida em Plenário da Assembleia da República.

No mesmo dia, pelos votos contra e abstenções do PS, PSD e CDS, IL e CH foram chumbadas as propostas de Lei que PEV, BE, PCP e PAN haviam apresentado na sequência da nossa petição e demais iniciativas, e que procuravam assegurar as legítimas pretensões dos professores do ensino superior. Perdeu assim o Parlamento uma oportunidade de corrigir o "descongelamento" e fazer justiça aos docentes do ensino superior, pelo menos face a outras carreiras da Administração Pública, incluindo as carreiras gerais.

Para muitos colegas, perpetuam-se os efeitos da paralisia das progressões iniciada em 2005, agravada pela aplicação “regra dos seis excelentes” introduzida nos estatutos de carreira em 2009 com a avaliação do desempenho.

Consultar a petição, os projetos de lei e o resultado das votações 

Ver posição do Departamento do Ensino Superior

3. 

A Fenprof vai organizar, em Lisboa, nos dias 31 de janeiro e 1 de fevereiro de 2020, a sua 4.ª Conferência Nacional do Ensino Superior e da Investigação, com mesas de debate e tomadas de posição pelos associados sob temas tão diversos como RJIES, carreiras docentes e de investigação, avaliação do desempenho, precariedade no ensino e na ciência, Ensino Superior Privado e Cooperativo, e financiamento. O SPN está a constituir uma lista de associados que abranja os diferentes sectores e regiões da sua ação. Se estiveres interessado(a) em participar e ainda não nos manifestaste essa intenção, escreve para depsup@spn.pt.

P'lo Departamento de Ensino Superior do SPN