EPC - Mais de 5000 assinaturas garantem discussão da Petição na AR

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6 de fevereiro de 2018

Mais de 5000 assinaturas garantem discussão em plenário e votação das propostas dos grupos parlamentares

A Fenprof entregou no dia 6 de fevereiro, na Assembleia da República, a Petição “Por um Contrato Coletivo de Trabalho (CCT) para os ensinos particular e cooperativo (EPC), ensino especializado e profissional, que respeite a Lei de Bases e o Estatuto do Ensino Particular e Cooperativo”.

Com esta Petição os mais de 5000 subscritores pretendem que seja dada resposta aos problemas vividos pelos docentes que exercem funções no setor privado cujas condições, nos últimos três anos, se têm agravado substancialmente e exigem do poder político “a aprovação urgente de um Contrato Coletivo de Trabalho que respeite o estipulado na Lei de Bases do EPC e no Estatuto do Ensino Particular e Cooperativo".

(ver notícia)


13 janeiro de 2018

FENPROF lança questionário sobre formas de luta a desenvolver

A Fenprof decidiu auscultar os professores dos ensinos particular e cooperativo, profissional e artístico especializado quanto às formas de luta a adotar, com vista a exigir a negociação e aprovação de um Contrato Coletivo de Trabalho que valorize e dignifique os profissionais destes setores.

Assim, os educadorees e professores (sindicalizados ou não) poderão responder ao questionário online [clique aqui] ou imprimir e preencher o questionário, entregando-o, posteriormente, no SPN [clique aqui]


12 janeiro de 2018
ABAIXO-ASSINADO/PETIÇÃO

Fenprof entrega,  na AR, petição por um Contrato Coletivo de Trabalho em conformidade com a Lei de Bases e o Estatuto do EPC

A Fenprof vai entregar a Petição “Por um Contrato Coletivo de Trabalho (CCT) para os ensinos particular e cooperativo (EPC), ensino especializado e profissional que respeite a Lei de Bases e o Estatuto do EPC” à Presidência da Assembleia da República no próximo dia 6 de fevereiro.

Esta Petição pretende dar resposta aos problemas vividos pelos docentes que exercem funções no setor privado cujas condições, nos últimos três anos, se agravaram substancialmente, aumentando as diferenças relativamente aos colegas do ensino público. Nesse sentido, na Petição, «os docentes dos ensinos particular e cooperativo, artístico especializado e profissional, não se conformando com esta situação, exigem do poder político respostas para estes problemas que permitam, nomeadamente, a aprovação urgente de um Contrato Coletivo de Trabalho que respeite o estipulado na Lei de Bases do EPC e no Estatuto do EPC e que contemple:

a) Período normal de trabalho dos docentes, nomeadamente a duração do horário letivo igual ao que é aplicado aos docentes do ensino público;

b) Tabelas salariais e carreiras docentes semelhantes às do ensino público;

c) Regras de transição para a recuperação de tempo de serviço com efeitos na progressão;

d) Reconhecimento para efeitos de progressão na carreira de todo o tempo de serviço docente prestado, independentemente de ser em estabelecimento de ensino privado ou estabelecimento de ensino público».

A Petição já reúne mais de 4000 assinaturas e reclama - para além da celebração de um Contrato Coletivo de Trabalho entre a Fenprof e a CNEF -, que o Ministério da Educação fiscalize e controle devidamente o financiamento público a estabelecimentos de ensino privados e a transferência atempada das verbas necessárias ao funcionamento das escolas com contratos com o ME, de modo a permitir o seu normal funcionamento e a evitar a utilização das verbas do ME para fins distintos do seu objetivo.

A Petição vai ser entregue na Assembleia da República no próximo dia 6 de fevereiro, pelas 11 horas, tendo a Presidência da AR confirmado que concederá a audiência à delegação da FENPROF.


25 de outubro de 2017

Em defesa de um estatuto socioprofissional que reconheça direitos e deveres adequados à função docente

Quem exerce funções em escolas particulares e cooperativas de ensino deve ter os direitos e os deveres adequados ao exercício da função docente; A legislação relativa aos profissionais de ensino, nomeadamente nos domínios salarial, de segurança social e assistência, deve ter em conta a prestação deste serviço de interesse público – é o que se pode ler no texto distribuído à população, hoje, em Vila Nova de Gaia, em frente ao Colégio dos Carvalhos.



Na concentração, o secretário-geral da Fenprof deixou claro que a Federação não pactuará com quaisquer tentativas de imposição de um Contrato Coletivo de Trabalho que os professores não querem adotar.

Comunicado à população

Na mensagem que foi distribuída à porta deste Colégio podia, ainda, ler-se “a situação agravou-se com os acordos, feitos de costas para os professores, entre a associação patronal do ensino privado e os sindicatos da UGT”. A revolta dos docentes do ensino particular e cooperativo sobre quem recai uma enorme pressão para aceitar a perda de direitos vertida naquele CCT, faz com que se foquem, neste momento, na defesa da reabertura do processo e no tratamento sério do problema. Não aceitam ser explorados de uma forma desumana por causa de um acordo que prejudica muito os professores, apenas servindo para aumentar o lucro do patronato e financiar aqueles sindicatos (UGT) de forma ilegítima, pois passam a receber 0,5% do vencimento de cada professor que adira a este CCT.

A pressão que está a ser feita sobre os professores chega a ponto de, em alguns colégios, o acesso ao emprego depender da aceitação aquele contrato coletivo de trabalho, e são feitas as mais variadas manobras com vista à cedência por parte de quantos, até agora, têm resistido a aderir.

Esta iniciativa deverá multiplicar-se por outras escolas de ensino privado, onde se fará sempre a sensibilização de pais, encarregados de educação e população em geral para o problema. Neste momento estão a ser recolhidas assinaturas numa petição com a qual os docentes pretendem obrigar a Assembleia da República e o ME a olhar para esta situação.

Foi ainda anunciada publicamente uma concentração de professores do ensino privado em frente à CNEF – a confederação patronal –, no dia 28, em Lisboa, a partir das 15.00 horas.



O que disse a comunicação social:

26 de outubro de 2017
SIC Notícias – Fenprof lançou uma petição
RTP3 – FENPROF quer contrato coletivo de trabalho no ensino particular e cooperativo
JN – Fenprof lança petição pelo privado
AbrilAbril – Professores em protesto esta semana
Observador Fenprof lança petição para levar ensino particular e cooperativo ao parlamento
Público – Fenprof lança petição contra situação dos docentes no ensino particular


16 de outubro de 2017

Outubro, 25 – Lançamento de Petição, às 12 horas, junto do Colégio dos Carvalhos (VN Gaia)

O SPN, associando-se ao luto nacional de três dias decretado pelo governo, entendeu adiar por uma semana o lançamento do abaixo-assinado/petição que decorrerá junto ao Colégio dos Carvalhos.

Esta petição nacional pretende alertar a opinião pública para a realidade em que vivem os docentes do Ensino Particular e Cooperativo, Ensino Profissional e Ensino Artístico privados e obrigar a discussão desta problemática na Assembleia da República.

O lançamento da Petição contará com a presença do secretário geral da Fenprof, Mário Nogueira, bem como da coordenadora do SPN, Manuela Mendonça.

O que disse a cimunicação social:

Expresso - Docentes do privado lançam petição contra redução salarial e condições de trabalho
Observador/Lusa - Fenprof lança petição para levar ensino particular e cooperativo ao parlamento

Ver também:

Professores do EPC à porta da CNEF e do ME
O CCT da CNEF/FNE e as pressões intoleráveis sobre os sócios do SPN
Fenprof denuncia más condições de trabalho dos professores do EPC