EPC – Lançamento de Petição "Pela dignificação da profissão docente no ensino privado"

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25 de outubro de 2017

Em defesa de um estatuto socioprofissional que reconheça direitos e deveres adequados à função docente

ABAIXO-ASSINADO/PETIÇÃO

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Quem exerce funções em escolas particulares e cooperativas de ensino deve ter os direitos e os deveres adequados ao exercício da função docente; A legislação relativa aos profissionais de ensino, nomeadamente nos domínios salarial, de segurança social e assistência, deve ter em conta a prestação deste serviço de interesse público – é o que se pode ler no texto distribuído à população, hoje, em Vila Nova de Gaia, em frente ao Colégio dos Carvalhos.



Na concentração, o secretário-geral da Fenprof deixou claro que a Federação não pactuará com quaisquer tentativas de imposição de um Contrato Coletivo de Trabalho que os professores não querem adotar.

Comunicado à população

Na mensagem que foi distribuída à porta deste Colégio podia, ainda, ler-se “a situação agravou-se com os acordos, feitos de costas para os professores, entre a associação patronal do ensino privado e os sindicatos da UGT”. A revolta dos docentes do ensino particular e cooperativo sobre quem recai uma enorme pressão para aceitar a perda de direitos vertida naquele CCT, faz com que se foquem, neste momento, na defesa da reabertura do processo e no tratamento sério do problema. Não aceitam ser explorados de uma forma desumana por causa de um acordo que prejudica muito os professores, apenas servindo para aumentar o lucro do patronato e financiar aqueles sindicatos (UGT) de forma ilegítima, pois passam a receber 0,5% do vencimento de cada professor que adira a este CCT.

A pressão que está a ser feita sobre os professores chega a ponto de, em alguns colégios, o acesso ao emprego depender da aceitação aquele contrato coletivo de trabalho, e são feitas as mais variadas manobras com vista à cedência por parte de quantos, até agora, têm resistido a aderir.

Esta iniciativa deverá multiplicar-se por outras escolas de ensino privado, onde se fará sempre a sensibilização de pais, encarregados de educação e população em geral para o problema. Neste momento estão a ser recolhidas assinaturas numa petição com a qual os docentes pretendem obrigar a Assembleia da República e o ME a olhar para esta situação.

Foi ainda anunciada publicamente uma concentração de professores do ensino privado em frente à CNEF – a confederação patronal –, no dia 28, em Lisboa, a partir das 15.00 horas.



O que disse a comunicação social:

26 de outubro de 2017
SIC Notícias – Fenprof lançou uma petição
RTP3 – FENPROF quer contrato coletivo de trabalho no ensino particular e cooperativo
JN – Fenprof lança petição pelo privado
AbrilAbril – Professores em protesto esta semana
Observador Fenprof lança petição para levar ensino particular e cooperativo ao parlamento
Público – Fenprof lança petição contra situação dos docentes no ensino particular


16 de outubro de 2017

Outubro, 25 – Lançamento de Petição, às 12 horas, junto do Colégio dos Carvalhos (VN Gaia)

O SPN, associando-se ao luto nacional de três dias decretado pelo governo, entendeu adiar por uma semana o lançamento do abaixo-assinado/petição que decorrerá junto ao Colégio dos Carvalhos.

Esta petição nacional pretende alertar a opinião pública para a realidade em que vivem os docentes do Ensino Particular e Cooperativo, Ensino Profissional e Ensino Artístico privados e obrigar a discussão desta problemática na Assembleia da República.

O lançamento da Petição contará com a presença do secretário geral da Fenprof, Mário Nogueira, bem como da coordenadora do SPN, Manuela Mendonça.

O que disse a cimunicação social:

Expresso - Docentes do privado lançam petição contra redução salarial e condições de trabalho
Observador/Lusa - Fenprof lança petição para levar ensino particular e cooperativo ao parlamento

Ver também:

Professores do EPC à porta da CNEF e do ME
O CCT da CNEF/FNE e as pressões intoleráveis sobre os sócios do SPN
Fenprof denuncia más condições de trabalho dos professores do EPC