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Despacho Normativo n.º 8/2005, de 3 de Fevereiro
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Regulamenta o estágio pedagógico dos ramos de formação educacional dos cursos de licenciatura de várias faculdades
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Alteração, por ratificação, do Decreto-Lei n.º 249/92 de 9 de Novembro
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Alterações ao Decreto-Lei n.º 287/88 de 19 de Agosto
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Estabelece o ordenamento jurídico da formação dos educadores de infância e dos professores dos ensinos básico e secundário
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Fixa o número de unidades de crédito, no âmbito da formação contínua, contabilizáveis para a progressão na carreira docente
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Institui as normas orientadoras da profissionalização em serviço
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Alterações ao Decreto-Lei n.º 249/92 de 9 de Novembro
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Aprova o regime jurídico da formação contínua de professores
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Alterações ao Decreto-Lei n.º 249/92 de 9 de Novembro - Regime jurídico da formação contínua de professores ? inclui versão consolidada
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Alterações, entre outras, ao Decreto-Lei n.º 287/88 de 19 de Agosto
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