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Despacho n.º 14724/2009 publicado hoje, 1 de Julho, em DR
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Princípios de actuação e normas orientadoras para a implementação, acompanhamento e avaliação dos planos de recuperação, de acompanhamento e de desenvolvimento como estratégia de intervenção com vista ao sucesso educativo dos alunos.
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Alterações ao calendário e regulamentação dos exames 2005
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Regulamento de Equiparação a Bolseiro (apreciação do pedido de equiparação a bolseiro requerido pelos educadores de infância e professores dos ensinos básico e secundário)
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Aprova o Regulamento do Júri Nacional de Exames, o Regulamento dos Exames Nacionais do Ensino Básico e o Regulamento dos Exames do Ensino Secundário
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Despacho nº 428/2005 (2ªsérie)
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Avaliação do Ensino Básico
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Regime Disciplinar dos Alunos
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Avaliação no Ensino Básico
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Revisão Curricular do Ensino Secundário
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Reorganização Curricular do ensino básico
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