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EDIÇÃO DE ABRIL 2013 | MENSAL
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Universidades públicas à beira de ser entidades empresariais

Mariano Gago deverá colocar a hipótese às universidades públicas de se transformarem em Entidades Públicas Empresariais (EPE), devendo secundarizar ou deixar cair a ideia de fundações que, erradamente, se atribuiu à OCDE. Por outro lado, é tida como certa a proposta de criação de um "mini-senado" (órgão único de governação administrativa e académica) cujo responsável será eleito por alunos, pessoal docente e não docente. Estas matérias serão enquadradas na proposta de Lei da Autonomia que será levada, em Maio, à Assembleia da República.

Embora as intenções finais do ministro continuem no segredo dos deuses, o JN apurou junto defontes do sector universitário que a hipótese de EPE, já aplicada em hospitais do Estado (embora não decalcando necessariamente daí a 100%), é uma das que tem ganho consistência. A figura de fundação foi uma mera sugestão feita aos técnicos da OCDE e que estes transcreveram no relatório publicado em Dezembro. Por outro lado, a fundação tem levantado muitas reticências junto do Conselho Nacional de Educação (CNE) e dos sindicatos. O momento político também não propicia qualquer iniciativa demasiado privatizadora.

O próprio primeiro-ministro, em discurso na Assembleia da República, em finais de Dezembro, tornou claro que "deverá sempre ser salvaguardada a natureza pública dos estabelecimentos que são responsabilidade do Estado, a sua sujeição à disciplina orçamental e o respeito pelo estatuto laboral dos seus actuais funcionários". Ora, as fundações colocariam os funcionários perante a hipótese de passarem a contrato ou entrarem nos supranumerários. As novas regras poderiam valer para futuro, sem efeitos retroactivos, mas criaria um corpo especial de funcionários (trabalhadores do Estado em fundações fundamentalmente privadas). A EPE é um estatuto jurídico que, na prática, impede que as instituições sejam privatizadas e permite uma flexibilidade administrativa muito superior ao actual estatuto das universidades (institutos públicos com autonomia de carácter especial). Por outro lado,a possibilidade de requisições de pessoal ao Estado poderiam resolver algumas questões laborais.

A questão de perda do vínculo poderá não ter um peso tão grande quanto se julga. Segundo números do Sindicato Nacional do Ensino Superior (SNESup), as universidades têm cerca de 50 mil funcionários, 25 mil dos quais são professores e só 11 mil é que têm o vínculo ao Estado. Paulo Peixoto, presidente do SNESup, acredita que seja criado um modelo com flexibilidade, permitindo às universidades escolher a via a seguir. "O contexto actual não é favorável a formas de privatização do ensino público", afirma Paulo Peixoto, numa referência à polémica em torno da Universidade Independente.

Outra hipótese, menos provável de avançar, liga-se com uma sugestão do Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas (CRUP). Na sua Carta de Princípios (13 de Março), os reitores propõem o estatuto de instituição integrada na Administração Autónoma do Estado. Ora, só as autarquias e as regiões autónomas é que se regem por esse tipo de estatuto. O CRUP é categórico ao dizer que as universidades devem permanecer entidades públicas unicamente sujeitas a tutela governamental. Neste quadro, não é previsível que Mariano Gago queira comprar uma guerra com os reitores ou sujeitar-se a contrariar pareceres do CNE, sindicatos ou outras entidades.

Em Fevereiro, em discurso proferido no CNE, Mariano Gago não foi categórico nas suas posições sobre o futuro das universidades públicas. Gago deixou claro que pretende criar um quadro legal novo no sector universitário para permitir na gestão de recursos humanos, financeiros e patrimoniais.

JN, 30/04/2007