Reunião Nacional de Docentes dos Institutos Politécnicos
Transição Justa
Vínculo Estável
REUNIÃO NACIONAL DE DOCENTES DO ENSINO SUPERIOR POLITÉCNICO
22 de Maio | 14h30
LISBOA | INSTITUTO SUPERIOR DE ENGENHARIA
Para ser garantida uma real oportunidade de obtenção de um vínculo estável a todos quantos se encontrem a exercer funções permanentes, em regime de tempo integral ou em dedicação exclusiva, e que não são professores de carreira, a FENPROF defende:
a) Para os docentes que tenham entrado por concurso, seja qual for a situação contratual actual, a aquisição de um vínculo estável deverá ficar apenas dependente da obtenção de uma das qualificações de referência (doutoramento ou título de especialista) num prazo de 6 anos, passando então à categoria de professores adjuntos, adquirindo um vínculo estável após avaliação curricular no final de um período experimental de 5 anos.
b) Para os que, não tendo entrado por concurso e sejam doutorados com 6 ou mais anos de serviço, ou mestrados com 12 ou mais, ou licenciados com 18 ou mais, a aquisição de vínculo estável deverá ficar apenas dependente de uma prova pública, constante de uma avaliação curricular e de uma lição, com um júri maioritariamente externo.
Qualquer que seja a solução para o regime de transição, a FENPROF exige que sejam criadas as condições indispensáveis aos docentes para que possam adquirir as qualificações de referência, com destaque para o doutoramento (grau até agora não exigido no Politécnico), em particular, o tempo necessário de dispensa de serviço docente.
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