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13 de outubro de 2026

A Fenprof acompanha centenas de situações, disponibiliza apoio jurídico, prepara iniciativa junto da Caixa Geral de Aposentações (CGA) e manifesta a sua indignação e protesto perante as comunicações da que estão a confrontar educadores e professores aposentados com valores de pensão inferiores aos anteriormente simulados, comunicados e acordados. Em vários casos, as diferenças representam perdas mensais de 130€, 150€ ou mais, com consequências significativas na vida das pessoas.

É inaceitável que docentes que confiaram na informação disponibilizada pela CGA e tomaram decisões com base nessa informação, sejam agora confrontados com esta situação, sem explicações claras e devidamente fundamentadas. Mais grave, ainda, é a situação dos docentes que, perante a falta de professores nas escolas, prolongaram a sua permanência no ativo tendo em conta as expectativas criadas quanto ao valor da futura aposentação. A CGA não pode desresponsabilizar-se perante os seus pretensos erros, nem alegar um lapso de parametrização para tomar decisões que têm consequências concretas na vida de milhares de trabalhadores. Exige-se transparência, respeito pelos direitos constituídos e salvaguarda das legítimas expectativas criadas junto dos doentes, tanto mais que os valores de pensão inicialmente comunicados pela CGA respeitavam integralmente o quadro legal em vigor, designadamente o Decreto-Lei n.º 187/2007, de 10 de maio, na redação em vigor, o que não acontece com os novos valores (inferiores).

Assim, a Fenprof exige à CGA esclarecimentos rigorosos sobre a origem destas diferenças, os critérios utilizados e os fundamentos legais que sustentam os novos valores comunicados, bem como a análise individualizada de cada situação. O governo, por seu lado, também não pode alhear-se de um problema que exige respostas urgentes.

Os Sindicatos que constituem a Fenprof estão a acompanhar centenas de situações, disponibilizando aos docentes todo o apoio jurídico necessário neste momento. Apela-se, por isso, a todos os educadores e os professores que ainda não contactaram o SPN que o façam a fim de obterem o apoio e o acompanhamento de que necessitam. A Federação tem igualmente em preparação uma iniciativa junto da CGA, com o objetivo de exigir esclarecimentos e respostas concretas para os problemas que estão a ser colocados aos docentes que não podem ser penalizados por lapsos que não cometeram nem por alterações decorrentes de possíveis interpretações criativas — mesmo que não assumidas — da legislação aplicável. A CGA tem de esclarecer, o governo tem de responder e os direitos dos docentes, e os compromissos assumidos, têm de ser respeitados.