FENPROF lançou abaixo-assinado para revogação do "ECD do ME"

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O estatuto da carreira docente, imposto pelo Ministério da Educação aos Professores e Educadores foi o principal instrumento de desvalorização da sua carreira profissional.

Dele resultou a divisão da carreira em duas categorias hierarquizadas, um regime de avaliação do desempenho sem conteúdo pedagógico e desadequado à especificidade da função docente, a criação de uma espúria prova de ingresso na profissão, uma carreira ainda mais longa? Um estatuto para o qual verteram, também, algumas das medidas mais negativas impostas no âmbito da Administração Pública, tais como o roubo do tempo de serviço ou o agravamento dos requisitos para a aposentação.

Face a este conteúdo, os docentes, que sempre o contestaram, desde logo exigiram a sua revogação e a aprovação de um verdadeiro ECD que dignifique e valorize a profissão docente. Um verdadeiro Estatuto da Carreira Docente que:

- Consagre a existência de apenas uma categoria de Professor;

- Garanta a contagem integral de todo o tempo de serviço prestado;

- Estabeleça um modelo de avaliação pedagogicamente construído, tendo em conta a especificidade do exercício profissional da docência;

- Valorize a componente lectiva, expurgando do horário dos docentes os cada vez maiores tempos destinados a tarefas burocráticas e outras actividades sem interesse pedagógico;

- Elimine todos os mecanismos criados para afastar da profissão, docentes que são necessários às escolas, designadamente a designada prova de ingresso.

É nesse sentido que a FENPROF lança, a partir de 1 de Outubro, um Abaixo-Assinado que recolherá as primeiras assinaturas nos plenários e demais iniciativas que terão lugar, em todo o país, integradas na jornada nacional de luta a que os docentes se associaram.

Este Abaixo-Assinado é, ainda, a primeira de diversas iniciativas que a FENPROF promove no âmbito do Dia Mundial dos Professores. As assinaturas recolhidas, que se esperam aos milhares, serão entregues ao Governo e na Assembleia da República em iniciativa que, oportunamente, será tornada pública.

Avaliação

O ME divulgou ontem (29/09/2008), à comunicação social, a informação de que, em 2007/2008, foram avaliados 12.000 professores, tendo apenas 7% do total obtido Excelente ou Muito Bom. Desta nota do ME, destaca-se:

1. Que o ME, em 2007/2008, desconhecia ou, então, mentiu sobre o número de docentes a avaliar, pois sempre falou em 7.000;

2. O facto de terem sido avaliados apenas 8% dos docentes (12.000 em 150.000) e de forma extremamente simplificada, torna incomparável a situação de 2007/2008 com o que já está a acontecer, este ano, nas escolas;

3. Quanto às percentagens das classificações acima ou abaixo de Bom são irrelevantes, na medida em que inúmeras escolas recusaram aplicar as cotas de avaliação e decidiram atribuir Bom a todos os professores;

4. É lamentável que estes números não tivessem sido apresentados e devidamente explicados, em primeira mão, à comissão paritária de acompanhamento da avaliação, pelo que, na próxima reunião, a FENPROF apresentará o seu protesto.

O Secretariado Nacional da FENPROF
30/09/2008

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