Sindicato dos Professores do Norte / FENPROF

GREVE GERAL

PRÉ-AVISO
GREVE GERAL DIA 10 DE DEZEMBRO DE 2002

Nos termos do artigo 57º da Constituição da República Portuguesa e as Lei nº 65/77, de 26 de Agosto, na redacção que lhe foi dada pela Lei nº 30/92, de 20 de Outubro, a Federação Nacional dos Professores ? FENPROF ? em nome do Sindicato dos Professores do Norte, do Sindicato dos Professores da Região Centro, do Sindicato dos Professores da Grande Lisboa, do Sindicato dos Professores da Zona Sul, do Sindicato dos Professores da Madeira, do Sindicato dos Professores da Região Açores e do Sindicato dos Professores no Estrangeiro, comunica a sua adesão à Greve Geral de 10 de Dezembro de 2002, declarada pela Confederação Geral dos Trabalhadores Portugueses-Intersindical Nacional, em nome dos professores, educadores e investigadores de todo o país, mesmo os que trabalham no estrangeiro, e demais trabalhadores com funções pedagógicas dos Ensinos Básico, Secundário, Superior e da Educação Pré-Escolar (regular e especial), de todo o País, bem como todos os trabalhadores que desenvolvem funções auxiliares, de vigilância ou quaisquer outras que impliquem contacto com os alunos, ainda que exerçam as suas funções em regime de colocação especial ou que as não exerçam por se encontrarem em regime de colocação especial.

A Greve, sob a forma de uma paralisação total do trabalho durante todo o período de funcionamento correspondente àquele dia, tem os seguintes objectivos:

1. Impedir a aprovação da Proposta de Lei nº 29/IX ? Código do Trabalho;
2. Melhorar o poder de compra dos salários, por uma política fiscal justa que combata as crescentes desigualdades e a evasão e a fraudes fiscais;
3. Defender o sistema público, universal e solidário da Segurança Social;
4. Defender e reforçar o Serviço Nacional de Saúde ao serviço dos utentes;
5. Defender o sistema de ensino público;
6. Defender o direito à negociação do CCT do sector;
7. Defender a actualização das remunerações para o ano de 2002;
8. Defender o direito a carreiras dignas para todas as categorias profissionais;
9. Defender melhores condições de trabalho nas IPSS, nomeadamente a redução gradual dos horários de trabalho de maior duração.

Lisboa, 2 de Dezembro de 2002

O Secretariado Nacional da Federação
Nacional dos Professores (FENPROF)

15 BOAS RAZÕES PARA FAZER GREVE GERAL

Propomos-lhe que pare um minuto e reflicta.
O que tem a dizer? Vai deixar passar o Pacote Laboral?

1. PORQUE o pacote laboral é desregulamentação e precariedade, é mão-de-obra ainda mais barata e mais e mais poder para o patrão.
2. PORQUE o pacote laboral prevê que os contratos possam ter disposições menos favoráveis aos trabalhadores, ou seja abaixo do que prevêem as leis gerais.
3. PORQUE mesmo que o tribunal considere ilegal um despedimento, a reintegração poderia ser recusada pelo patrão.
4. PORQUE os contratos a prazo dobram a duração de 3 para 6 anos, pelo menos.
5. PORQUE os subsídios de turno, as isenções de horário, prémios, etc. deixariam de ser pagos nos subsídios de férias e de Natal, como até agora, assim como o trabalho nocturno começaria às 22 e não às 20h, só para reduzir os custos ao patrão.
6. PORQUE o trabalhador passaria a poder ser pau para toda a obra, deixando de ter uma categoria profissional, mas apenas uma actividade, podendo ainda desempenhar todas as actividades afins.
7. PORQUE os horários seriam à vontade do patrão, poderiam ir até 60h por semana/12 por dia e ainda iria recolocar o problema das pausas de trabalho.
8. PORQUE as férias poderiam ser reduzidas por sanção disciplinar aplicada pelo patrão.
9. PORQUE progressiva e rapidamente seria declarada a extinção de todos os contratos colectivos; entretanto, os patrões poderiam arranjar "novos contratos" com qualquer "sindicato amigo", pressionando os trabalhadores a aderirem a eles.
10. PORQUE seriam ainda mais limitadas as condições para podermos fazer greve, bem como impostas limitações à actividade dos sindicatos que nos defendem.
11. PORQUE a política salarial é de moderação/redução e injusta, agravando ainda mais a injusta distribuição da riqueza.
12. PORQUE o Governo tenta impôr uma nova Lei de Segurança Social à medida das seguradoras privadas.
13. PORQUE as políticas de ensino, de saúde ? o Governo quer destruir os Centros de Saúde e acabar com os médicos de família! - e, em particular, a política fiscal, são injustas e inaceitáveis.
14. PORQUE o Governo privatiza ou degrada os serviços públicos e impõe aos trabalhadores da Administração Pública a individualização generalizada dos contratos, a alteração das regras de aposentação, os supranumerários, a não regularização dos contratos de provimento e o despedimento dos contratados a prazo.
15. PORQUE só haverá progresso económico e desenvolvimento do País se for abandonado o modelo baseado em baixos salário, precariedade e desqualificação da mão-de-obra.


TEMOS MUITAS RAZÕES, MAS SÓ TEMOS UM CAMINHO: LUTAR!
Lutar contra os interesses do poder económico e financeiro e do seu Governo!
LUTAR COM CONFIANÇA E FIRMEZA. COM DETERMINAÇÃO. E UNIDADE.
LUTAR EM TEMPO ÚTIL, enquanto se processa o debate na AR e antes da votação do diploma na generalidade.

A nossa participação na GREVE GERAL é indispensável.
É um acto de legítima defesa!
É um gesto de afirmação de dignidade!
É uma opção livre de solidariedade entre todos as que trabalham!

TODOS À GREVE GERAL! PORQUE VALE A PENA.

PENSE BEM
Informe-se. Conheça a proposta de lei do Governo. Pense pela sua cabeça, analise e julgue. Depois, não temos dúvida de que se juntará a nós, na GREVE GERAL.
E face à gravidade do Pacote Laboral, fale com amigos, vizinhos, família, companheiros de trabalho...
Não deixe que os outros lutem por si!
A luta é de todos. E só todos juntos e unidos impediremos o Pacote Laboral!

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