Legislação publicada em abril de 2026
Car@ sóci@,
O SPN vem, como é habitual, enviar uma recolha da legislação nas áreas da Educação e da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior publicada em abril de 2026.
De entre os diplomas listados, salienta-se, pela sua importância na definição das políticas educativas e no âmbito laboral, os abaixo destacados, sobre:
- a lista de aposentados e reformados a partir de 1 de abril de 2026
- a correspondência entre os exames nacionais e as provas de ingressso
- o calendário das matrículas e respetivas renovações
- o contrato coletivo de trabalho entre a Fenprof e o CNEF
Lista global de legislação publicada em abril/2025 na área da educação e outras de interesse:
Aviso n.º 7337/2026/2, de 1 de abril, Educação, Ciência e Inovação — Recondução do diretor do Agrupamento de Escolas de Vila Pouca de Aguiar-Sul para o quadriénio de 2026 a 2030.
Aviso n.º 7338/2026/2, de 1 de abril, Educação, Ciência e Inovação — Recondução do diretor do Agrupamento de Escolas Diogo Cão em Vila Real, para o quadriénio de 2026-2030.
Despacho n.º 4253/2026, de 1 de abril, Conselho de Ministros, Educação, Ciência e Inovação & vários — Exonera a coordenadora nacional da Estratégia Nacional de Combate à Pobreza 2021-2030.
Despacho n.º 4348/2026, de 2 de abril, Educação, Ciência e Inovação — Criação da equipa multidisciplinar do PISA for Schools e designação da docente Marta Susana Pereira Procópio como chefe de equipa.
Deliberação n.º 410/2026, de 6 de abril, Educação, Ciência e Inovação — Estabelece a correspondência entre os exames nacionais do ensino secundário e as provas de ingresso na candidatura ao ensino superior 2026-2027.
Resolução do Conselho de Ministros n.º 67/2026, de 6 de abril, Conselho de Ministros — Autoriza a realização de despesas relacionadas com infraestruturas de computação avançada e serviços de suporte associados destinadas à investigação, inovação e Administração Pública.
Despacho n.º 4472-A/2026 de 06 de abril, Educação, Ciência e Inovação — Define o calendário das matrículas e respetivas renovações, bem como dos prazos que destes dependam, para a educação pré-escolar e os ensinos básico e secundário.
Decreto-Lei n.º 83/2026 de 07 de abril, Educação, Ciência e Inovação — Estabelece o regime específico aplicável às atividades de ensino superior desenvolvidas em território nacional por entidades estrangeiras não integradas no sistema de ensino superior português.
Aviso n.º 7872/2026/2, de 8 de abril, Trabalho, Solidariedade e Segurança Social — Portaria n.º 384/2025/1, de 11 de novembro, que determina a extensão do contrato coletivo e suas alterações entre a Confederação Nacional da Educação e Formação (CNEF) e a Federação Nacional dos Professores ― FENPROF ― aviso ― citação de contrainteressados.
Aviso n.º 8049/2026/2, de 9 de abril, Educação, Ciência e Inovação — Abertura de concurso para diretor do Agrupamento de Escolas D. Maria II, Braga.
Aviso n.º 8050/2026/2, de 9 de abril, Educação, Ciência e Inovação — Abertura de concurso para eleição do diretor do Agrupamento de Escolas de Esmoriz, Ovar Norte.
Despacho n.º 4745-B/2026 de 10 de abril, Educação, Ciência e Inovação — Estabelece as regras para o planeamento e concertação das redes de ofertas profissionalizantes, definindo competências, procedimentos e critérios para a organização da oferta formativa, regula a articulação entre o Instituto de Educação, Qualidade e Avaliação, I. P., a Agência para a Gestão do Sistema Educativo, as Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional e as entidades intermunicipais. Revoga o Despacho n.º 3886-A/2025, de 27 de março.
Despacho n.º 4758/2026 de 13 de abril, Educação, Ciência e Inovação — Determina o encerramento compulsivo do Instituto Superior de Administração e Línguas (ISAL), fixando as condições e prazos em que o mesmo deve ter lugar.
Despacho Normativo n.º 7/2026 de 14 de abril, Educação, Ciência e Inovação — Procede à quinta alteração ao Despacho Normativo n.º 6/2018, de 12 de abril, com a redação dada pelo Despacho Normativo n.º 2-B/2025, de 21 de março, sobre o regime de matrícula e de frequência no âmbito da escolaridade obrigatória.
Despacho n.º 4862/2026 de 15 de abril, Educação, Ciência e Inovação e Trabalho, Solidariedade e Segurança Social — Procede à atualização dos apoios financeiros ao pré-escolar para o ano letivo de 2025-2026.
Aviso n.º 8841/2026/2, de 20 de abril, Educação, Ciência e Inovação — Abertura de procedimento concursal para cargo de diretor do Agrupamento de Escolas D. Afonso Henriques, Santo Tirso.
Despacho n.º 5268/2026, de 22 de abril, Educação, Ciência e Inovação — Delegação, com a faculdade de subdelegação, de diversas competências na diretora da Direção-Geral de Estudos, Planeamento e Avaliação.
Recomendação n.º 2/2026, de 22 de abril, Educação, Ciência e Inovação - Conselho Nacional de Educação — CNE defende a institucionalização do período de indução de professores.
Resolução do Conselho de Ministros n.º 75-A/2026, de 27 de abril, Conselho de Ministros — Aprova a Estratégia Nacional para a Segurança e Saúde no Trabalho 2026-2027.
Portaria n.º 194/2026/1 de 28 de abril, Trabalho, Solidariedade e Segurança Social — Portaria de extensão das alterações do contrato coletivo entre a União das Misericórdias Portuguesas ― UMP e o Sindicato dos Enfermeiros Portugueses ― SEP e outros.
Despacho n.º 5546/2026 de 28 de abril, Educação, Ciência e Inovação — Procede à primeira alteração ao Despacho n.º 4745-B/2026, de 10 de abril, que estabelece as regras para o planeamento e concertação das redes de ofertas profissionalizantes, definindo competências, procedimentos e critérios para a organização da oferta formativa.
Portaria n.º 204/2026/1 de 29 de abril, Finanças e Educação, Ciência e Inovação — Procede à primeira alteração à Portaria n.º 150/2023, de 5 de junho, alterando o valor do apoio financeiro a conceder a alunos das escolas particulares de educação especial.
Resolução do Conselho de Ministros n.º 79/2026, de 30 de abril, Conselho de Ministros — Designa os membros do conselho de administração da Agência para a Investigação e Inovação, E. P. E.
