Legislação publicada em Dezembro de 2016

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Car@ sóci@ do SPN,

Vimos, como é habitual, enviar uma recolha da legislação nas áreas da Educação e da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior publicada em Dezembro de 2016.

 De entre os diplomas listados, salientamos, pela sua importância, e sem necessariamente atender à ordem cronológica de publicação, os abaixo destacados, sobre:

 

  • a lista de aposentados e reformados a partir de 1 de Janeiro de 2017;
  • a aprovação do serviço público de acesso universal e gratuito ao Diário da República;
  • a lista de entidades acreditadas pela DGE como avaliadoras e certificadoras de manuais escolares, do ano de 2016;
  • a fixação do número de médicos internos a quem pode ser reconhecido o estatuto de interno doutorando e define as áreas prioritárias de formação, para o ano de 2016;
  • a alteração do Regulamento dos Regimes de Reingresso e de Mudança de Par Instituição/Curso no Ensino Superior, aprovado pela Portaria n.º 181-D/2015, de 19 de Junho;
  • a delegação de competências do Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior na Chefe do Gabinete, a licenciada Maria Emília Leal Pereira de Moura;
  • a delegação de competências do Secretário de Estado da Juventude e do Desporto no Secretário-Geral da Educação e Ciência;
  • a designação, em regime de substituição, da mestre Maria Manuela Pinto Soares Pastor Fernandes Arraios Faria para exercer o cargo de directora-geral da Direcção-Geral dos Estabelecimentos Escolares;
  • a candidatura ao ensino superior português de estudantes titulares de cursos do ensino secundário estrangeiro – 2017-2018.
  • a aprovação do Orçamento do Estado para 2017;
  • a aprovação das Grandes Opções do Plano para 2017;
  • a primeira alteração, por apreciação parlamentar, ao Decreto-Lei n.º 41/2016, de 1 de agosto, que altera o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares, o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas, o Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado, o Regime do IVA nas Transacções Intracomunitárias, o Decreto-Lei n.º 185/86, de 14 de Julho, o Código do Imposto do Selo, o Código do Imposto Municipal sobre Imóveis e o Código do Imposto Único de Circulação;
  • a sobretaxa do IRS;
  • a actualização do valor da retribuição mínima mensal garantida para 2017;
  • a aprovação dos novos modelos de impressos da declaração Modelo 3 do IRS e respectivas instruções de preenchimento a vigorar no ano de 2017;
  • a concessão de tolerância de ponto aos trabalhadores que exercem funções públicas nos serviços da administração directa do Estado, sejam eles centrais ou desconcentrados, e nos institutos públicos no dia 26 de Dezembro de 2016;
  • a definição do regime da formação profissional na Administração Pública;
  • a recomendação do CNE sobre a condição docente e as políticas educativas;
  • as resoluções da Assembleia da República que recomendam ao Governo que adopte medidas para a promoção do sucesso escolar, que recomendam a promoção do sucesso escolar através de um estratégico e adequado dimensionamento de turmas, e também a progressiva redução do número de alunos por turma;
  • o Regulamento de Publicação de Actos no Diário da República;
  • a criação do Grupo de Trabalho para a Construção do Directório de Repositórios Digitais;
  • a criação do Grupo de Trabalho para o Levantamento do Património Científico e Tecnológico;
  • o estabelecimento de um prazo, de seis meses, para os docentes poderem exercer o direito a ser ressarcidos pelo valor pago na inscrição, consulta e reapreciação da prova de avaliação de conhecimentos e capacidades (PACC);
  • a designação de Directora de Serviços da Segurança Escolar;
  • a delegação de competências da Secretaria-Geral da Educação e Ciência nas Secretárias-Gerais Adjuntas da Educação e Ciência.

 

De assinalar ainda a publicação de alguns despachos de homologação de classificações profissionais.

Lista global de legislação publicada na área da educação, no período acima indicado

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

  • Portaria n.º 485-B/2016 - Diário da República n.º 235/2016, 1º Suplemento, Série II de 2016-12-09, dos Ministérios das Finanças e da Educação – Gabinetes do Ministro da Educação e do Secretário de Estado do Orçamento –, de autorização para assumir os encargos orçamentais decorrentes da contratação dos «Serviços de Vigilância e Segurança» às seguintes entidades: Instituto Português da Juventude, I. P. (IPDJ), Instituto de Avaliação Educativa, I. P. (IAVE) e à Direcção-Geral dos Estabelecimentos Escolares (DGEstE);

 

 

 

 

 

  • Portaria n.º 517/2016 - Diário da República n.º 240/2016, Série II de 2016-12-16, dos Ministérios das Finanças, da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e da Educação – Gabinetes dos Ministros da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e da Educação e do Secretário de Estado do Orçamento –, que autoriza a Secretaria-Geral da Educação e Ciência a assumir os encargos orçamentais decorrentes da contratação dos «Serviços de Vigilância e Segurança»;

 

 

 

 

 

 

 

  • Despacho n.º 15202/2016 - Diário da República n.º 241/2016, Série II de 2016-12-19, dos Ministérios da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e da Economia – Gabinetes dos Ministros da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e da Economia –, que reconhece a idoneidade da INTOX Private Limited, em matéria de investigação e desenvolvimento, na área da actuação de alimentos seguros e conservação de alimentos, no domínio prioritário agro-alimentar;

 

  • Despacho n.º 15188/2016 - Diário da República n.º 241/2016, Série II de 2016-12-19, dos Ministérios das Finanças, da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, da Educação, do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social e do Planeamento e das Infraestruturas – Gabinetes dos Ministros das Finanças, da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, da Educação e do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social e do Secretário de Estado do Desenvolvimento e Coesão –, de designação para o exercício de funções no Secretariado Técnico do Programa Operacional Temático Capital Humano (POCH) da mestre Ana Marques Serra e Moura Salvado e do Licenciado Nuno Adelino Proença Lopes;

 

 

 

 

  • Contrato n.º 653/2016 - Diário da República n.º 242/2016, Série II de 2016-12-20, do Ministério da Educação – Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P.: Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/357/DDF/2016. Aditamento ao contrato-programa de Actividades Regulares n.º CP/103/DDF/2016, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e a Federação Portuguesa de Pesca Desportiva do Alto Mar – Actividades Regulares;

 

 

  • Contrato n.º 655/2016 - Diário da República n.º 242/2016, Série II de 2016-12-20, do Ministério da Educação – Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P.: Contrato-programa de desenvolvimento desportivo CP/310/DD/2016, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e a White Sharks Almada Beisebol Clube da Escola Secundária Emídio Navarro – Apoio à Actividade Desportiva Beisebol e Softebol para Todos;

 

  • Contrato n.º 656/2016 - Diário da República n.º 242/2016, Série II de 2016-12-20, do Ministério da Educação – Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P.: Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/348/DDF/2016, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e a Federação Portuguesa de Dança Desportiva – Eventos Desportivos Internacionais. Famalicão Dança 2016 – Taça Europa de Latinas;

 

  • Contrato n.º 657/2016 - Diário da República n.º 242/2016, Série II de 2016-12-20, do Ministério da Educação – Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P.: Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/250/DD/2016, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e a Associação de Educação Física e Desportiva de Torres Vedras – Apoio à Actividade Desportiva Temos Muito Jogo Pela Frente – Programa de Inclusão Desportiva;

 

  • Contrato n.º 658/2016 - Diário da República n.º 242/2016, Série II de 2016-12-20, do Ministério da Educação – Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P.: Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/302/DD/2016, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e o Grupo Desportivo de Transplantados de Portugal – Apoio à Actividade Desportiva Trás Saúde à Tua Vida;

 

 

  • Contrato n.º 660/2016 - Diário da República n.º 242/2016, Série II de 2016-12-20, do Ministério da Educação – Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P.: Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/346/DDF/2016, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e a Federação de Ginástica de Portugal – Eventos Desportivos Internacionais Taça do Mundo de Ginástica Artística;

 

 

 

 

  • Contrato n.º 664/2016 - Diário da República n.º 242/2016, Série II de 2016-12-20, do Ministério da Educação – Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P.: Contrato-programa de desenvolvimento desportivo CP/377/DDF/2016, entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e a Federação Portuguesa de Automobilismo e Karting – Eventos Desportivos Internacionais – Etapa do Campeonato do Mundo e do Campeonato da Europa de Ralicross;

 

  • Contrato n.º 665/2016 - Diário da República n.º 242/2016, Série II de 2016-12-20, do Ministério da Educação – Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P.: Contrato-programa de desenvolvimento desportivo CP/376/DDF/2016, entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e a Federação Portuguesa de Automobilismo e Karting – Eventos desportivos internacionais – Etapa do Campeonato da Europa de Karting de Juniores e Academy;

 

  • Contrato n.º 666/2016 - Diário da República n.º 242/2016, Série II de 2016-12-20, do Ministério da Educação – Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P.: Contrato-programa de desenvolvimento desportivo CP/375/DDF/2016, entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e a Federação Portuguesa de Automobilismo e Karting – Eventos desportivos internacionais – Circuito Vila Real 2016 – WTCC – Etapa do Campeonato do Mundo de Viaturas de Turismo;

 

  • Contrato n.º 667/2016 - Diário da República n.º 242/2016, Série II de 2016-12-20, do Ministério da Educação – Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P.: Contrato-programa de desenvolvimento desportivo n.º CP/347/DDF/2016, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e a Federação Portuguesa de Motonáutica – eventos desportivos internacionais (Etapa do Campeonato do Mundo de F2);

 

  • Contrato n.º 668/2016 - Diário da República n.º 242/2016, Série II de 2016-12-20, do Ministério da Educação – Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P.: Contrato-programa de desenvolvimento desportivo CP/378/DDF/2016, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e a Federação Portuguesa de Automobilismo e Karting – Eventos desportivos internacionais – 37.ª Rampa Internacional da Falperra;

 

  • Contrato n.º 669/2016 - Diário da República n.º 242/2016, Série II de 2016-12-20, do Ministério da Educação – Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P.: Contrato-programa de desenvolvimento desportivo (aditamento) CP/358/DDF/2016. Aditamento ao contrato-programa de Actividades Regulares CP/121/DDF/2016, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e a Federação de Ginástica de Portugal – Actividades Regulares;

 

 

 

 

  • Contrato n.º 673/2016 - Diário da República n.º 242/2016, Série II de 2016-12-20, do Ministério da Educação – Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P.: Contrato-programa de desenvolvimento desportivo CP/216/DD/2016, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e a Associação para o Desenvolvimento da Faculdade de Motricidade Humana – Apoio à Actividade Desportiva Envelhecer em Movimento;

 

  • Contrato n.º 674/2016 - Diário da República n.º 242/2016, Série II de 2016-12-20, do Ministério da Educação – Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P.: Contrato-programa de desenvolvimento desportivo n.º CP/212/DD/2016, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e a Faculdade de Desporto da Universidade do Porto – Apoio à actividade desportiva global Kids Physical Activity Charter;

 

  • Contrato n.º 675/2016 - Diário da República n.º 242/2016, Série II de 2016-12-20, dos Ministérios da Educação e do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social: Contrato-programa de desenvolvimento desportivo n.º CP/339/DD/2016, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., o Instituto Nacional para a Reabilitação I. P., e a Associação Nacional de Desporto Para a Deficiência Intelectual – Portugal – Desporto Adaptado 2016;

 

 

 

 

 

  • Despacho n.º 15386/2016 - Diário da República n.º 244/2016, Série II de 2016-12-22, dos Ministérios dos Negócios Estrangeiros, das Finanças, da Cultura e da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior – Gabinetes dos Ministros das Finanças e da Cultura e das Secretárias de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação e da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior –, de criação do Grupo de Trabalho para a Construção do Directório de Repositórios Digitais;

 

 

 

 

  • Contrato n.º 678/2016 - Diário da República n.º 244/2016, Série II de 2016-12-22, do Ministério da Educação – Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P.: Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/232/DD/2016, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e a Seawomen – Associação para a Promoção da Mulher Através do Desporto e Actividades Náuticas – Apoio à Actividade Desportiva Vela + 2016;

 

 

 

 

  • Contrato n.º 682/2016 - Diário da República n.º 244/2016, Série II de 2016-12-22, do Ministério da Educação – Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P.: Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/225/DD/2016, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e a Associação dos Amigos do Centro de Medicina e Reabilitação da Região Centro Rovisco Pais – Apoio à Actividade Desportiva. Plano de Actividades 2016;

 

 

  • Contrato n.º 684/2016 - Diário da República n.º 244/2016, Série II de 2016-12-22, do Ministério da Educação – Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P.: Contrato-programa de Desenvolvimento Desportivo CP/237/DD/2016, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P. e a Associação Para o Desenvolvimento da Escola Superior de Tecnologia da Saúde de Lisboa – Apoio à Actividade Desportiva Seniores Activos;

 

 

  • Contrato n.º 686/2016 - Diário da República n.º 244/2016, Série II de 2016-12-22, do Ministério da Educação – Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P.: Contrato-programa de desenvolvimento desportivo n.º CP/251/DD/2016, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P. e a Associação de Estabelecimentos de Ensino Particular e Cooperativo – Apoio à Actividade Desportiva Projecto + Desporto;

 

 

 

  • Contrato n.º 689/2016 - Diário da República n.º 244/2016, Série II de 2016-12-22, do Ministério da Educação – Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P.: Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/257/DD/2016, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e a Associação Educativa Nacional de Inclusão e Inovação nas Escolas – Apoio à Actividade Desportiva – O Desporto para a Interculturalidade e Inclusão nas Escolas – II Edição;

 

 

 

  • Contrato n.º 692/2016 - Diário da República n.º 244/2016, Série II de 2016-12-22, do Ministério da Educação – Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P.: Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/246/DD/2016, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e a Associação das Comunidades Autofinanciadas – Apoio à Actividade Desportiva - Olímpicos para Todos: Um Regresso Maior;

 

 

  • Contrato n.º 694/2016 - Diário da República n.º 244/2016, Série II de 2016-12-22, do Ministério da Educação – Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P.: Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/278/DD/2016, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e a Federação Portuguesa de Desporto para Pessoas com Deficiência – Apoio à Actividade Desportiva. Todos pelo Desporto para Todos 2016;

 

 

 

  • Contrato n.º 697/2016 - Diário da República n.º 244/2016, Série II de 2016-12-22, do Ministério da Educação – Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P.: Contrato-programa de desenvolvimento desportivo CP/236/DD/2016, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P. e a CERCIFAF – Cooperativa de Educação e Reabilitação de Crianças Inadaptadas de Fafe, CRL – Apoio à Actividade Desportiva Rede Ágora;

 

 

  • Contrato n.º 699/2016 - Diário da República n.º 244/2016, Série II de 2016-12-22, do Ministério da Educação – Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P.: Contrato-programa de desenvolvimento desportivo n.º CP/227/DD/2016, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e a Juventude Vidigalense – Apoio à actividade desportiva. Programa Integrado de Desenvolvimento Desportivo 2016;

 

  • Contrato n.º 700/2016 - Diário da República n.º 244/2016, Série II de 2016-12-22, do Ministério da Educação – Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P.: Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/222/DD/2016, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e a Associação dos Atletas Olímpicos de Portugal – Apoio à Actividade Desportiva Programa de Desenvolvimento de Competências de Vida Através do Futebol em Centros Educativos;

 

 

 

 

 

 

 

 

  • Contrato n.º 708/2016 - Diário da República n.º 244/2016, Série II de 2016-12-22, do Ministério da Educação – Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P.: Contrato-programa de desenvolvimento desportivo n.º CP/244/DD/2016, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e a Academia Equestre João Cardiga – Associação – Apoio à Actividade Desportiva Equitação para Todos;

 

 

 

 

 

 

  • Contrato n.º 714/2016 - Diário da República n.º 244/2016, Série II de 2016-12-22, do Ministério da Educação – Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P.: Contrato-programa de desenvolvimento desportivo n.º CP/283/DD/2016, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e a Federação Portuguesa de Atletismo – Apoio à actividade desportiva Programa Nacional de Marcha e Corrida;

 

  • Contrato n.º 715/2016 - Diário da República n.º 244/2016, Série II de 2016-12-22, do Ministério da Educação – Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P.: Contrato-programa de desenvolvimento desportivo CP/259/DD/2016, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P. e a Associação de Marinheiros do Concelho de Ferreira do Zêzere – Apoio à Actividade Desportiva Plano de Actividades 2016;

 

 

 

  • Contrato n.º 718/2016 - Diário da República n.º 244/2016, Série II de 2016-12-22, do Ministério da Educação – Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P.: Contrato-programa de desenvolvimento desportivo n.º CP/284/DD/2016, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e a Federação Portuguesa de Badminton – apoio à actividade desportiva. Badminton e Desporto para Todos 2016;

 

 

 

  • Contrato n.º 721/2016 - Diário da República n.º 244/2016, Série II de 2016-12-22, do Ministério da Educação – Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P.: Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/258/DD/2016, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e a Associação Escola de Judo Ana Hormigo – Apoio à Actividade Desportiva – Incluir, Igualar e Aperfeiçoar Judo para Todos!

 

  • Contrato n.º 722/2016 - Diário da República n.º 244/2016, Série II de 2016-12-22, do Ministério da Educação – Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P.: Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/252/DD/2016, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e a Associação de Estudantes da Escola Superior Agrária de Coimbra – Apoio à Actividade Desportiva – Rugby para Todos;

 

 

  • Contrato n.º 724/2016 - Diário da República n.º 244/2016, Série II de 2016-12-22, do Ministério da Educação – Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P.: Contrato-programa de desenvolvimento desportivo n.º CP/309/DD/2016, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e o Núcleo Desportivo e Social da Guarda – Apoio à Actividade Desportiva. Desenvolvimento das Capacidades Colectivas;

 

 

 

 

 

 

 

 

  • Contrato n.º 728/2016 - Diário da República n.º 245/2016, Série II de 2016-12-23, do Ministério da Educação – Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P.: Contrato-programa de desenvolvimento desportivo n.º CP/361/DD/2016, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e a Faculdade de Motricidade – Apoio à Actividade Desportiva. Sistema de Vigilância e Monitorização da Actividade Física e Desportiva 2016;

 

  • Contrato n.º 729/2016 - Diário da República n.º 245/2016, Série II de 2016-12-23, do Ministério da Educação – Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P.: Contrato-programa de desenvolvimento desportivo n.º CP/363/DD/2016, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e a Faculdade de Desporto da Universidade do Porto – Apoio à actividade desportiva. Sistema de Vigilância e Monitorização da Actividade Física e Desportiva 2016;

 

 

  • Contrato n.º 731/2016 - Diário da República n.º 245/2016, Série II de 2016-12-23, do Ministério da Educação – Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P.: Contrato-programa de desenvolvimento desportivo n.º CP/334/DDF/2016, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P. e a Federação Equestre Portuguesa – Eventos Desportivos Internacionais. Campeonato Europeu de Endurance de Young Riders;

 

  • Contrato n.º 732/2016 - Diário da República n.º 245/2016, Série II de 2016-12-23, do Ministério da Educação – Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P.: Contrato-programa de desenvolvimento desportivo 344/DDF/2016, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e a Federação Portuguesa de Desporto para Pessoas com Deficiência – Eventos Desportivos Internacionais. Campeonato da Europa de Goalball – Grupo B;

 

 

 

 

 

  • Contrato n.º 734/2016 - Diário da República n.º 246/2016, Série II de 2016-12-26, do Ministério da Educação – Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P.: Contrato-programa de Programa de Apoio a Ações de Formação - PAAF n.º CP/372/DFQ/2016, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P. e a Universidade Lusófona de Humanidades e Tecnologias – Apoio à realização da acção «Formação de treinadores – Desafios para um futuro melhor»;

 

  • Contrato n.º 735/2016 - Diário da República n.º 246/2016, Série II de 2016-12-26, do Ministério da Educação – Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P.: Contrato-programa de programa de apoio a acções de formação – PAAF n.º CP/374/DFQ/2016, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e a Universidade Lusófona de Humanidades e Tecnologias – Apoio à realização da acção «Edição do Livro '25 Anos da Faculdade de Educação Física e Desporto, Fundamentos, Acção e Circunstância'»;

 

  • Contrato n.º 736/2016 - Diário da República n.º 246/2016, Série II de 2016-12-26, do Ministério da Educação – Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P.: Contrato-Programa de Programa de Apoio a Ações de Formação – PAAF n.º CP/373/DFQ/2016, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e a Universidade Lusófona de Humanidades e Tecnologias – Apoio à Realização da Acção «Simpósio – O Mercado de Trabalho e os Desafios da Formação Académica em Educação Física e Desporto Após Bolonha»;

 

  • Contrato n.º 737/2016 - Diário da República n.º 246/2016, Série II de 2016-12-26, do Ministério da Educação – Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P.: Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/383/DDF/2016, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e a Federação Portuguesa de Ciclismo – Eventos Desportivos Internacionais – Cyclin' Portugal – Troféu Internacional Litério Marques 2016;

 

  • Contrato n.º 738/2016 - Diário da República n.º 246/2016, Série II de 2016-12-26, do Ministério da Educação – Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P.: Contrato-programa de desenvolvimento desportivo n.º CP/279/DD/2016, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e a Federação de Ginástica de Portugal – Apoio à Actividade Desportiva. Festa nacional da ginástica, ginástica solidária, Seniorgym, Workgym;

 

 

 

  • Contrato n.º 741/2016 - Diário da República n.º 246/2016, Série II de 2016-12-26, do Ministério da Educação – Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P.: Contrato-programa de desenvolvimento desportivo n.º CP/315/DD/2016, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e a Federação de Triatlo de Portugal – Apoio à actividade desportiva. Programa de Dinamização Nacional do Triatlo;

 

  • Contrato n.º 742/2016 - Diário da República n.º 246/2016, Série II de 2016-12-26, do Ministério da Educação – Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P.: Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/382/DDF/2016, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e a Federação Portuguesa de Ciclismo – Eventos Desportivos Internacionais CYCLIN' PORTUGAL – 9.º Grande Prémio Internacional Cyclin' Liberty Seguros;

 

 

  • Contrato n.º 744/2016 - Diário da República n.º 246/2016, Série II de 2016-12-26, do Ministério da Educação – Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P.: Contrato-programa de desenvolvimento desportivo n.º CP/287/DD/2016, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e a Federação de Campismo e Montanhismo de Portugal – Apoio à actividade desportiva. Ande pela sua Saúde e pela Saúde do Planeta;

 

  • Contrato n.º 745/2016 - Diário da República n.º 246/2016, Série II de 2016-12-26, do Ministério da Educação – Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P.: Contrato-programa de desenvolvimento desportivo n.º CP/381/DDF/2016, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P. e a Federação Portuguesa de Ciclismo – Eventos Desportivos Internacionais Cyclin' Portugal – Troféu Internacional Cyclin'Portugal;

 

  • Contrato n.º 746/2016 - Diário da República n.º 246/2016, Série II de 2016-12-26, do Ministério da Educação – Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P.: Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/384/DDF/2016, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e a Federação Académica do Desporto Universitário – Eventos Desportivos Internacionais Campeonato do Mundo Universitário de Canoagem;

 

 

 

 

 

 

 

 

  • Contrato n.º 752/2016 - Diário da República n.º 248/2016, Série II de 2016-12-28, do Ministério da Educação – Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P.: Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/213/DD/2016, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e a Faculdade de Desporto da Universidade do Porto – Apoio à Actividade Desportiva mais Activos mais Vividos;

 

 

 

  • Contrato n.º 755/2016 - Diário da República n.º 248/2016, Série II de 2016-12-28, do Ministério da Educação – Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P.: Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/399/DD/2016, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., o Instituto Nacional para a Reabilitação, I. P., e a Associação de Paralisia Cerebral de Almada Seixal – Desporto com Sentido;

 

  • Contrato n.º 756/2016 - Diário da República n.º 248/2016, Série II de 2016-12-28, do Ministério da Educação – Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P.: Contrato-programa de desenvolvimento desportivo n.º CP/387/DDF/2016 Aditamento ao contrato-programa de desenvolvimento desportivo n.º CP/82/DDF/2016, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e a Federação Portuguesa de Futebol – Encargos com a deslocação, por via aérea, entre o território continental e as regiões autónomas, relativos à época 2015-2016;

 

 

  • Contrato n.º 758/2016 - Diário da República n.º 248/2016, Série II de 2016-12-28, do Ministério da Educação – Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P.: Contrato-programa de desenvolvimento desportivo n.º CP/379/DDF/2016, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e a Federação Portuguesa de Ténis de Mesa – Eventos Desportivos Internacionais Portugal Junior and Cadet Open – Junior Circuit;

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

  • Portaria n.º 544/2016 - Diário da República n.º 249/2016, Série II de 2016-12-29, dos Ministérios das Finanças, da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e da Educação – Gabinetes dos Ministros da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e da Educação e do Secretário de Estado do Orçamento –, de autorização para assumir os encargos orçamentais decorrentes da contratação da empreitada de «Substituição das cantarias de revestimento das varandas do edifício n.º 107, da Av. 5 de Outubro, em Lisboa»;

 

 

 

 

 

  • Contrato n.º 761-M/2016 - Diário da República n.º 249/2016, 1º Suplemento, Série II de 2016-12-29, do Ministério da Educação – Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P.: Contrato-programa de desenvolvimento desportivo n.º CP/404/DDF/2016, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e o Comité Olímpico de Portugal – Missão Portuguesas a Eventos Multidesportivos Internacionais. Organização da Missão Portuguesas a Jogos Olímpicos da Juventude de Inverno, Lillehammer, 2016;

 

 

 

 

 

 

 

  • Despacho n.º 15775-A/2016 - Diário da República n. 250/2016, 2º Suplemento, Série II de 2016-12-30, da Presidência do Conselho de Ministros e dos Ministérios das Finanças e da Educação – Gabinetes dos Secretários de Estado das Autarquias Locais, do Orçamento e da Juventude e do Desporto –, que autoriza a celebração de um contrato-programa entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e a Câmara Municipal de Setúbal, com vista à concessão de uma comparticipação financeira à execução do programa desportivo Setúbal Cidade Europeia do Desporto 2016;