Legislação publicada em Março de 2016

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Car@ sóci@ do SPN,

Vimos, como é habitual, enviar uma súmula da legislação de interesse para a área da educação publicada em Março de 2016.

 De entre os diplomas listados, salientamos, pela sua importância, e sem atender à ordem cronológica de publicação, os seguintes, abaixo destacados, sobre:

 

  • a aprovação do Orçamento do Estado para 2016;
  • a aprovação das Grandes Opções do Plano para 2016-2019;
  • a aprovação do Quadro Plurianual de Programação Orçamental para os anos de 2016-2019;
  • a fixação do número de vagas dos quadros de zona pedagógica, a preencher pelo concurso externo, no ano escolar de 2016-2017;
  • a abertura do concurso de educadores de infância e de professores dos ensinos básico e secundário para o ano escolar de 2016/2017;
  • a quarta alteração ao Decreto-Lei n.º 132/2012, de 27 de Junho, que estabelece o regime de selecção, recrutamento e mobilidade do pessoal docente para os estabelecimentos públicos de educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário na dependência do Ministério da Educação;
  • a recomendação da Assembleia da República ao Governo de que proceda à prorrogação do período transitório previsto no estatuto da carreira docente do ensino superior para a conclusão da obtenção do grau de doutor e à contratação efectiva com vínculo público dos docentes do ensino superior público;
  • o reconhecimento dos graus conferidos no primeiro e segundo Ciclos nos Estados-membros da União Europeia, em conformidade com o n.º 2 da deliberação n.º 2430/2008, de 9 de Setembro;
  • a aprovação do Regulamento do Júri Nacional de Exames e o Regulamento das Provas e dos Exames do Ensino Secundário;
  • a delegação de competência dos Ministros das Finanças e da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior nos órgãos de direcção dos institutos públicos de regime especial, das instituições de ensino superior públicas de natureza fundacional e das entidades públicas empresariais, tutelados pelo membro do Governo responsável pela área da ciência, tecnologia e ensino superior;
  • a delegação de competências do Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior no conselho directivo da Fundação para a Ciência e a Tecnologia, I. P.;
  • a delegação de competências no âmbito do Instituto de Gestão Financeira da Educação, I. P.
  • as subdelegações de competências da Secretária de Estado Adjunta e da Educação na Directora-Geral de Estatística da Educação e Ciência, Professora Doutora Luísa da Conceição dos Santos de Canto e Castro Loura, na Subdirectora-Geral dos Estabelecimentos Escolares, mestre Maria Manuela Pinto Soares Pastor Fernandes Arraios Faria, na Directora-Geral da Administração Escolar, mestre Maria Luísa Gaspar Pranto Lopes de Oliveira, e no Secretário-Geral da Educação e Ciência, Mestre António Raúl da Costa Tôrres Capaz Coelho;
  • -a subdelegação do Secretário de Estado da Juventude e do Desporto de poderes relativos à Agência Nacional para a Gestão do Programa Erasmus+ Juventude em Acção, no Conselho Directivo do Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P. e no Conselho Directivo do Instituto Português do Desporto e Juventude, I.P. (IPDJ, I.P.) e a daquele Conselho Directivo no seu vogal Dr. Carlos Manuel dos Reis Alves Pereira.

 

De assinalar ainda a publicação de vários contratos-programa de desenvolvimento desportivo com várias federações desportivas, de vários avisos de sobre a criação de cursos técnicos superiores profissionais e ainda de várias rectificações relativas a avisos no âmbito do ensino superior.

 

Lista global de legislação de interesse para a área da educação publicada no período acima referido

 

  • Aviso n.º 2647/2016, de 1 de Março, do Ministério da Educação – Gabinete do Secretário de Estado da Juventude e do Desporto –,, de publicitação do requerimento para atribuição do estatuto de utilidade pública desportiva, apresentado pela Federação Portuguesa de Padel;

 

  • Despacho n.º 3148/2016, de 1 de Março, do Ministério da Educação – Gabinete do Secretário de Estado da Juventude e do Desporto –, que designa Ana Margarida dos Santos Marques para substituir o Chefe do Gabinete do Secretário de Estado da Juventude e Desporto nas suas ausências e impedimentos;

 

  • Contrato n.º 128/2016, de 1 de Março, do Ministério da Educação – Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P.: Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/55/DDF/2016. Aditamento ao Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/107/DDF/2015, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I.P. e a Federação Portuguesa de Tiro com Arco – Actividades Regulares;

 

  • Contrato n.º 129/2016, de 1 de Março, do Ministério da Educação – Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P.: Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/18/DDF/2016. Aditamento ao Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/285/DDF/2015, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I.P. e a Federação Portuguesa de Artes Marciais Chinesas – Actividades Regulares;

 

  • Contrato n.º 130/2016, de 1 de Março, do Ministério da Educação – Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P.: Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/53/DDF/2016. Aditamento ao Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/101/DDF/2015, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P. e a Federação Portuguesa de Ténis de Mesa – Actividades Regulares;

 

  • Contrato n.º 131/2016, de 1 de Março, do Ministério da Educação – Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P.: Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/51/DDF/2016. Aditamento ao Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/90/DDF/2015, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I.P. e a Federação Portuguesa de Taekwondo – Actividades Regulares;

 

  • Contrato n.º 132/2016, de 1 de Março, do Ministério da Educação – Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P.: Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/63/DDF/2016, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I.P. e a Federação Portuguesa de Basquetebol – Encargos com a deslocação, por via aérea, entre o território continental e as regiões autónomas, relativos à época 2015/2016;

 

  • Contrato n.º 133/2016, de 1 de Março, do Ministério da Educação – Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P.: Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/62/DDF/2016, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I.P. e a Federação de Andebol de Portugal – Encargos com a Deslocação, por via aérea, entre o território continental e as regiões autónomas, relativos à época 2015/2016;

 

  • Contrato n.º 134/2016, de 1 de Março, do Ministério da Educação – Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P.: Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/65/DDF/2016, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I.P. e a Federação Portuguesa de Voleibol – Encargos com a deslocação, por via aérea, entre o território continental e as regiões autónomas, relativos à época 2015/2016;

 

  • Despacho n.º 3198/2016, de 2 de Março, do Ministério da Educação – Gabinete da Secretária de Estado Adjunta e da Educação –, que subdelega competências na Directora-Geral de Estatística da Educação e Ciência, Professora Doutora Luísa da Conceição dos Santos de Canto e Castro Loura;

 

  • Despacho n.º 3255/2016, de 3 de Março, do Ministério das Finanças – Gabinete do Ministro –, que concede parecer genérico ao Ministério da Educação para celebrar, durante o ano de 2016, contratos de cooperação de serviço docente para o exercício de funções no âmbito do Projecto dos Centros de Aprendizagem e Formação Escolar, em Timor-Leste, até ao limite máximo de 150;

 

  • Portaria n.º 61-A/2016, de 4 de Março, dos Ministérios das Finanças e da Educação – Gabinetes do Secretário de Estado do Orçamento e da Secretária de Estado Adjunta e da Educação –, de alteração à Portaria n.º 1061/2014, de 19 de Dezembro;

 

  • Despacho Normativo n.º 1-D/2016, de 4 de Março, do Ministério da Educação – Gabinete do Secretário de Estado da Educação –, que aprova o Regulamento do Júri Nacional de Exames e o Regulamento das Provas e dos Exames do Ensino Secundário;

 

  • Despacho n.º 3395-B/2016, de 4 de Março, do Ministério da Educação – Gabinete do Secretário de Estado da Juventude e do Desporto –, que subdelega os poderes relativos à Agência Nacional para a Gestão do Programa Erasmus+ Juventude em Acção, no Conselho Directivo do Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P.;

 

  • Despacho n.º 3395-C/2016, de 4 de Março, do Ministério da Educação – Gabinete do Secretário de Estado da Juventude e do Desporto –, que subdelega com a faculdade de subdelegar competências no Conselho Directivo do Instituto Português do Desporto e Juventude, I.P. (IPDJ, I.P.);

 

  • Decreto-Lei n.º 9/2016, de 7 de Março, do Ministério da Educação, que procede à quarta alteração ao Decreto-Lei n.º 132/2012, de 27 de Junho, que estabelece o regime de selecção, recrutamento e mobilidade do pessoal docente para os estabelecimentos públicos de educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário na dependência do Ministério da Educação;

 

  • Aviso n.º 2991/2016, de 7 de Março, do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e Educação – Secretaria-Geral da Educação e Ciência –, de mobilidade na categoria de 1 técnico superior para a Secretaria-Geral da Educação e Ciência;

 

  • Deliberação n.º 350/2016, de 8 de Março, dos Ministérios da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e da Educação – Instituto de Gestão Financeira da Educação, I. P. –, de delegação de competências;

 

  • Despacho n.º 3504/2016, de 9 de Março, do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior – Gabinete do Ministro –, de delegação de competências no conselho directivo da Fundação para a Ciência e a Tecnologia, I. P.;

 

  • Despacho n.º 3508/2016, de 9 de Março, do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior – Gabinete do Ministro –, que nomeia três membros do conselho de curadores da Fundação Universidade de Aveiro;

 

  • Despacho n.º 3509/2016, de 9 de Março, do Ministério da Educação – Gabinete da Secretária de Estado Adjunta e da Educação –, que subdelega competências na Subdirectora-Geral dos Estabelecimentos Escolares, mestre Maria Manuela Pinto Soares Pastor Fernandes Arraios Faria;

 

  • Despacho n.º 3510/2016, de 9 de Março, do Ministério da Educação – Gabinete da Secretária de Estado Adjunta e da Educação –, que subdelega competências na Directora-Geral da Administração Escolar, mestre Maria Luísa Gaspar Pranto Lopes de Oliveira;

 

  • Despacho n.º 3583/2016, de 10 de Março, do Ministério da Educação – Gabinete da Secretária de Estado Adjunta e da Educação –, que subdelega competências no Secretário-Geral da Educação e Ciência, Mestre António Raúl da Costa Tôrres Capaz Coelho;

 

  • Despacho n.º 3628/2016, de 11 de Março, dos Ministérios das Finanças e da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior – Gabinetes dos Ministros das Finanças e da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior –, de delegação de competência, nos órgãos de direcção dos institutos públicos de regime especial, das instituições de ensino superior públicas de natureza fundacional e das entidades públicas empresariais, tutelados pelo membro do Governo responsável pela área da ciência, tecnologia e ensino superior;

 

  • Portaria n.º 43-A/2016, de 14 de Março, dos Ministérios das Finanças e da Educação, que fixa o número de vagas dos quadros de zona pedagógica, a preencher pelo concurso externo, no ano escolar de 2016-2017;

 

  • Aviso n.º 3372/2016, de 14 de Março, do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior – Direcção-Geral do Ensino Superior –, que regista a criação do curso técnico superior profissional de Ilustração e Arte Gráfica da Escola Superior de Educação de Bragança do Instituto Politécnico de Bragança;

 

 

 

  • Aviso n.º 3442/2016, de 15 de Março, do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior – Direcção-Geral do Ensino Superior –, que regista a criação do curso técnico superior profissional de Instalações Eléctricas e Automação da Escola Superior de Tecnologia e Gestão de Águeda da Universidade de Aveiro;

 

  • Aviso n.º 3443/2016, de 15 de Março, do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior – Direcção-Geral do Ensino Superior –, que regista a criação do curso técnico superior profissional de Tecnologias e Programação de Sistemas de Informação da Escola Superior de Tecnologia e Gestão do Instituto Politécnico de Viana do Castelo;

 

  • Aviso n.º 3445/2016, de 15 de Março, do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior – Direcção-Geral do Ensino Superior –, que regista a criação do curso técnico superior profissional de Redes e Sistemas Informáticos da Escola Superior de Tecnologia e Gestão do Instituto Politécnico de Viana do Castelo;

 

  • Aviso n.º 3446/2016, de 15 de Março, do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior – Direcção-Geral do Ensino Superior –, que regista a criação do curso técnico superior profissional de Gestão e Negócio de PME da Escola Superior de Tecnologia e Gestão de Felgueiras do Instituto Politécnico do Porto;

 

  • Aviso n.º 3449/2016, de 15 de Março, do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior – Direcção-Geral do Ensino Superior –, que regista a criação do curso técnico superior profissional de Desenvolvimento para a Web e Dispositivos Móveis da Escola Superior de Tecnologia e Gestão de Felgueiras do Instituto Politécnico do Porto;

 

  • Aviso n.º 3450/2016, de 15 de Março, do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior – Direcção-Geral do Ensino Superior –, que regista a criação do curso técnico superior profissional de Tecnologia Mecatrónica da Escola Superior de Ciência e Tecnologia do Instituto Superior Politécnico Gaya;

 

  • Aviso n.º 3452/2016, de 15 de Março, do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior – Direcção-Geral do Ensino Superior –, que regista a criação do curso técnico superior profissional de Desenvolvimento de Produtos Multimédia da Escola Superior de Tecnologias de Fafe;

 

 

 

 

 

 

  • Aviso n.º 3525/2016, de 16 de Março, do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior – Direcção-Geral do Ensino Superior –, que regista a criação do curso técnico superior profissional de Gestão e Comércio Internacional do Instituto Superior de Ciências Empresariais e do Turismo;

 

  • Aviso n.º 3528/2016, de 16 de Março, do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior – Direcção-Geral do Ensino Superior –, que regista a criação do curso técnico superior profissional de Informática de Gestão da Escola Superior de Tecnologia e Gestão do Instituto Politécnico de Viana do Castelo;

 

  • Aviso n.º 3529/2016, de 16 de Março, do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior – Direcção-Geral do Ensino Superior –, que regista a criação do curso técnico superior profissional de Gestão e Qualidade Ambiental da Escola Superior Agrária do Instituto Politécnico de Viana do Castelo;

 

  • Aviso n.º 3597-K/2016, de 16 de Março, do Ministério da Educação – Direcção-Geral da Administração Escolar –, de Abertura do Concurso de educadores de infância e de professores dos ensinos básico e secundário para o ano escolar de 2016/2017, nos termos do previsto e regulado pelo Decreto-Lei n.º 132/2012, de 27 de Junho, na redacção que lhe foi conferida pelo Decreto-Lei n.º 83-A/2014, de 23 de maio, rectificado pela Declaração de Rectificação n.º 36/2014, de 22 de Julho e com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 9/2016, de 7 de Março;

 

 

  • Contrato n.º 195/2016, de 18 de Março, do Ministério da Educação – Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P.: Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/50/DDF/2016. Aditamento ao Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/99/DDF/2015, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P. e a Federação Portuguesa de Surf – Actividades Regulares;

 

  • Despacho n.º 4032/2016, de 21 de Março, do Ministério das Finanças – Comissão de Recrutamento e Selecção para a Administração Pública –, que estabelece o Regulamento de Tramitação dos Procedimentos de Recrutamento e Selecção dos Cargos de Direcção Superior na Administração Pública;

 

  • Contrato n.º 198/2016, de 21 de Março, do Ministério da Educação – Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P.: Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/64/DDF/2016, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P. e a Federação Portuguesa de Ténis de Mesa – Encargos com a deslocação, por via aérea, entre o território continental e as regiões autónomas, relativos à Época 2015/2016;

 

  • Contrato n.º 199/2016, de 21 de Março, do Ministério da Educação – Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P.: Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/78/DDF/2016, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P. e a Federação de Triatlo de Portugal – Eventos Desportivos Internacionais. Campeonato da Europa de Triatlo, Lisboa 2016;

 

  • Contrato n.º 200/2016, de 21 de Março, do Ministério da Educação – Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P.: Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/77/DDF/2016, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P. e a Federação de Triatlo de Portugal – Eventos Desportivos Internacionais – Taça da Europa de Triatlo de Quarteira 2016 – Elites e Juniores;

 

  • Despacho n.º 4044/2016, de 21 de Março, do Ministério da Educação – Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P. –, de subdelegação de Competências do Conselho Directivo do Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P. no Vogal do Conselho Directivo do Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., Dr. Carlos Manuel dos Reis Alves Pereira, relativos à Agência Nacional para a Gestão do Programa Erasmus+ Juventude em Acção;

 

  • Aviso n.º 3894/2016, de 22 de Março, do Ministério da Educação – Direcção-Geral dos Estabelecimentos Escolares – Agrupamento de Escolas Irmãos Passos, Matosinhos –, sobre o procedimento concursal para eleição do director;

 

  • Portaria n.º 51/2016, de 24 de Março, da Presidência do Conselho de Ministros, Cultura e Educação, que fixa as normas regulamentares necessárias à repartição dos resultados líquidos da exploração dos jogos sociais atribuídos à Presidência do Conselho de Ministros para o ano de 2016 e revoga a Portaria n.º 356/2015, de 14 de Outubro;

 

  • Aviso n.º 4039/2016, de 24 de Março, do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior – Direcção-Geral do Ensino Superior –, que regista a criação do curso técnico superior profissional de Tecnologias e Programação de Sistemas de Informação da Escola Superior de Tecnologias de Fafe;

 

  • Aviso n.º 4041/2016, de 24 de Março, do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior – Direcção-Geral do Ensino Superior –, que regista a criação do curso técnico superior profissional de Cuidados Veterinários da Escola Superior Agrária de Bragança do Instituto Politécnico de Bragança e sua alteração;

 

  • Aviso n.º 4043/2016, de 24 de Março, do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior – Direcção-Geral do Ensino Superior –, que regista a criação do curso técnico superior profissional de Artes e Tecnologia da Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico de Viana do Castelo;

 

  • Aviso n.º 4045/2016, de 24 de Março, do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior – Direcção-Geral do Ensino Superior –, que regista a criação do curso técnico superior profissional de Cuidados Veterinários da Escola Superior Agrária do Instituto Politécnico de Viana do Castelo;

 

  • Despacho n.º 4238/2016, de 24 de Março, do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior – Direcção-Geral do Ensino Superior –, sobre o reconhecimento dos graus conferidos no primeiro e segundo Ciclos nos Estados-membros da União Europeia, em conformidade com o n.º 2 da deliberação n.º 2430/2008, de 9 de Setembro;

 

  • Resolução da Assembleia da República n.º 53/2016, de 28 de Março, da Assembleia da República, que recomenda ao Governo a prorrogação do período transitório previsto no estatuto da carreira docente do ensino superior para a conclusão da obtenção do grau de doutor e a contratação efectiva com vínculo público dos docentes do ensino superior público;

 

 

 

 

 

  • Contrato n.º 235/2016, de 31 de Março, do Ministério da Educação – Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P.: Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/4/DDF/2016. Aditamento ao Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/62/DDF/2015 – Actividades Regulares;

 

  • Contrato n.º 236/2016, de 31 de Março, do Ministério da Educação – Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P.: Contrato-programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/16/DDF/2016 – Aditamento ao Contrato-programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/289/DDF/2015 – Actividades Regulares;

 

  • Contrato n.º 237/2016, de 31 de Março, do Ministério da Educação – Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P.: Contrato-programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/17/DDF/2016 – Aditamento ao Contrato-programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/284/DDF/2015 – Actividades Regulares.