ME não actualiza vencimentos dos Professores e Educadores

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Sindicato dos Professores do Norte / FENPROF


ESCÂNDALO - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO NÃO ACTUALIZA VENCIMENTOS DOS PROFESSORES

          O Sindicato dos Professores do Norte tomou conhecimento, através do Ofício-Circular  nº 10/GEF/2001, de 26 de Setembro, que o M.E. não vai proceder em Outubro à actualização dos vencimentos dos Educadores de Infância e dos Professores dos Ensinos Básico e Secundário, decorrentes das mudanças de índice previstas no Decreto-Lei nº312/99, de 10 de Agosto.

          Com efeito, este Decreto-Lei estabelece que, a partir de 1 de Outubro do corrente ano, todos os Educadores e Professores, com excepção dos que se encontram nos 1º, 3º, 9º e 10º Escalões, terão o seu estatuto remuneratório actualizado.

          O SPN não pode deixar de denunciar esta situação, pois considera inaceitável e verdadeiramente escandaloso que o M.E., venha, passados mais de dois anos sobre a publicação desse Decreto-Lei, dizer a todos os docentes abrangidos que não vão receber o  vencimento do mês de Outubro devidamente actualizado.

O SPN  acusa o ME de não cumprir  o compromisso assumido e consagrado em Decreto-Lei e desenvolverá todos os esforças para obrigar o ME a repor a legalidade.