Encontra-se disponível aplicação eletrónica, de 12 a 19/fev (18h continentais), para efetuar a reclamação da candidatura ao Concurso de Transição de Docentes dos Quadros de Zona Pedagógica.
QZP — Listas definitivas (22/mar) e comentário da Fenprof
22 de março de 2023
Estão disponíveis para consulta as listas definitivas de ordenação, de colocação, de exclusão e de retirados do concurso de Transição de Docentes dos Quadros de Zona Pedagógica – 2023. Aceitação obrigatória: 25 e 26 de março (às 23h59 continentais). Recurso hierárquico: cinco dias úteis, contados a partir de 25 de março (inclusive).
Comentário da Fenprof
Foi publicada a lista definitiva de transição dos anteriores dez quadros de zona pedagógica (QZP) para os novos quadros (63), criados no âmbito do novo regime de concursos dos docentes, conseguido pela forte e intensa luta dos educadores e professores. A Fenprof lembra que este facto não resolve a falta de professores. Para isso, o próximo governo deverá investir na Escola Pública e valorizar a profissão docente.
Recorde-se que à criação de 63 QZP e à colocação de 85% dos docentes na sua primeira opção não foi alheia a forte luta dos educadores e professores contra as propostas iniciais do Ministério da Educação (ME), relativamente ao regime de concursos. O ponto de partida do ME era a coincidência dos QZP com as Comunidades Intermunicipais e Áreas Metropolitanas e a desvalorização da graduação profissional como critério para a colocação dos docentes. Se tivesse vingado a intenção do ME — curiosamente, presente em programas eleitorais de alguns partidos da nova maioria parlamentar —, muitos docentes não seriam colocados de acordo com a sua primeira opção, mas com a opção dos diretores.
Refere o ME que a área de colocação dos docentes passa de uma área de 200 quilómetros para, no máximo 50, o que é verdade. Contudo, para muitos milhares, esta nova área mais reduzida continua a situar-se a centenas de quilómetros da zona de residência. Ver-se-á se, no âmbito do concurso interno, estes docentes conseguirão aproximar-se da residência familiar, pois aos educadores e aos professores deverá ser reconhecido o direito de ser colocados na zona em que vivem e não a obrigação de viver onde são colocados.
Destaque, ainda, para o facto de, independentemente do número de vagas que surge nos concursos, existir um problema que não se resolve por esta via: a falta de professores em muitas escolas, com particular incidência em algumas regiões e alguns grupos de recrutamento.
Não pondo em causa a importância da abertura de lugares de quadro (quase) de acordo com as necessidades permanentes dos agrupamentos de escolas e escolas não agrupadas, o problema será garantir que, no futuro, não faltarão professores para todos os alunos. Para se tornar possível, será necessário que o próximo governo invista na Escola Pública e valorize a profissão docente, tornando-a atrativa. Para a Fenprof, estas serão prioridades na legislatura que se inicia e motores da luta dos educadores e dos professores.
15 de março de 2024
QZP — Decisão da reclamação ao concurso de transição (15/mar)
Encontra-se disponível para consulta a notificação da decisão da reclamação ao Concurso de Transição de QZP - 2023.
SIGRHE - Notificação da decisão da reclamação ao Concurso de Transição de QZP - 2023
Nota informativa – Notificação da decisão da reclamação ao Concurso de Transição de QZP - 2023
12 de fevereiro de 2024
QZP — Reclamação da candidatura (até 19/fev)
09 de fevereiro de 2024
QZP — Publicadas as listas provisórias (9/fev)
Segundo a nota informativa da DGAE estão disponíveis para consulta as listas provisórias de ordenação, de exclusão e de retirados do concurso de Transição de Docentes dos Quadros de Zona Pedagógica.
17 de janeiro de 2024
QZP — Publicadas as listas provisórias (18/jan)
Aplicação eletrónica disponível entre o dia 17 e as 18 horas de dia 18 de janeiro de 2024 (horário continental), para efetuar o aperfeiçoamento da candidatura ao concurso para transição entre quadros de zona pedagógica.
28 de dezembro de 2023
Concurso para transição de QZP (3/jan a 9/jan)
Foi publicado o Aviso de abertura do concurso para transição de Quadro de Zona Pedagógica (QZP). Segundo a nota informativa, o prazo decorre entre 3 e 9 de janeiro de 2024 (18 horas continentais).
Documentação para consulta:
Nota Informativa – Candidatura ao Concurso de Transição de QZP
Aviso de Abertura n.º 25237/2023
20 de dezembro de 2023
Novos QZP — Fixação de vagas
Com vista à operacionalização da transição para os novos quadros de zona pedagógica (Portaria n.º 345/2023, de 10 de novembro), foi publicada a Portaria n.º 441/2023, de 18 de dezembro que fixa o número de vagas dos quadros de zona pedagógica, discriminados por grupo de recrutamento.