Legislativas/2022 — Posição da Fenprof
20 de janeiro de 2022
7 de janeiro de 2022
Comunicado do Secretariado Nacional da Federação Nacional dos Professores (Fenprof)
ELEIÇÕES LEGISLATIVAS EM 30 DE JANEIRO
Posição da FENPROF
Aproveitar a oportunidade, contribuindo para valorizar a profissão, afirmar a Escola Pública, defender a Educação e a Ciência e, com os olhos postos no futuro, garantir um Portugal melhor e mais justo
As eleições do próximo dia 30 de janeiro serão uma oportunidade de professores, educadores e investigadores, votando, reafirmarem as suas posições em relação ao futuro do país, sem esquecer, em particular, as áreas da Educação e da Ciência, e de reforçarem a exigência de respeito e valorização da sua profissão.
Com o seu voto, docentes e investigadores deverão reiterar a exigência de reforço do investimento na Educação e na Ciência, fragilizado por os sucessivos governos terem decidido desinvestir nestas áreas, agravando e tornando crónico o seu subfinanciamento, desistindo de dar resposta aos problemas estruturais e quebrando, progressivamente, a atratividade da profissão docente e de investigador, afastando delas os jovens.
Para a FENPROF, a futura Assembleia da República deverá contar com uma maioria de deputados disponível para aprovar medidas que valorizem a Escola Pública, a Educação e a Ciência em geral, bem como os seus profissionais; quanto ao futuro governo, terá de estar disponível para dialogar e negociar soluções para os problemas, quebrando o bloqueio que, nos últimos anos, foi imposto.
Na próxima legislatura, é necessário travar a municipalização, democratizar a gestão, reduzir o número de alunos por turma, garantir condições para uma educação verdadeiramente inclusiva e deixar que sejam as escolas a escolher os projetos a desenvolver, ao invés de mergulharem num mar de projetos, impostos pela transferência de financiamento público para fundos europeus.
Em relação aos profissionais, é indispensável romper com o percurso de desvalorização e desrespeito a que têm estado sujeitos. O combate à precariedade terá de ser determinado, a recomposição das carreiras é urgente e indispensável, o horário de trabalho tem de ser respeitado, as condições de trabalho devem ser melhoradas, o rejuvenescimento da profissão docente é inadiável, a criação de um regime específico de aposentação é fundamental e, no ensino particular, a negociação de um contrato coletivo de trabalho dignificante é uma exigência.
Para a FENPROF, a resposta aos problemas do país, da Educação e dos seus profissionais não passa pela privatização dos serviços públicos, como pretenderam alguns, sob a capa de reforma do Estado; não passa pela revisão da Constituição da República ou da Lei de Bases do Sistema Educativo, mas pelo seu cumprimento; não passa por desinvestir na Educação e na Ciência, mas por transformar em atos o discurso que considera estas áreas determinantes para um futuro melhor; não passa por um Parlamento monolítico, em que uma qualquer maioria absoluta – que são de má memória para os docentes – não sente necessidade de assumir compromissos políticos, com expressão na governação; não passa por discursos simplistas, populistas e oportunistas que escondem linhas programáticas de forte ataque às Funções Sociais do Estado, designadamente à Escola Pública, e de condicionamento da liberdade e da democracia.
Dia 30 de janeiro, com responsabilidade, é necessário que professores, educadores e investigadores votem, aproveitando a oportunidade que a Democracia lhes dá, contribuindo para valorizar a sua profissão, defender a Escola Pública, engrandecer a Educação e a Ciência e, como os olhos postos no futuro, garantirem um Portugal melhor e mais justo. Nesse sentido, há que não esquecer que o que está em causa não será a escolha de um Primeiro-ministro, mas a eleição de duzentos e trinta deputados, cabendo à futura Assembleia da República, de acordo com a correlação de forças existente, decidir quem constituirá governo.
