14 de dezembro de 2018

Reuniões de Conselho de Turma de avaliação – Proposta de tomada de posição

Na sequência da alteração legislativa imposta ao funcionamento dos conselhos de turma de avaliação, a Fenprof apela aos professores a que deixem em ata a sua oposição a essa decisão. Nesse sentido, sugerimos a utilização do texto que se segue, como possível tomada de posição.

Sendo esta reunião a primeira que se realiza após a alteração do regime de funcionamento dos conselhos de turma de avaliação, sujeitando-os às regras de quórum previstas no Código do Procedimento Administrativo (Portarias 223-A/2018 e 226-A/2018, de 3 e 7 de agosto, respetivamente), os professores presentes entendem deixar expresso o seu repúdio pela referida alteração, por considerarem que a mesma desvirtua a natureza pedagógica da avaliação. A revogação de uma tal decisão assume-se, assim, como essencial, não apenas por respeito pela profissionalidade docente, mas também para que os interesses dos alunos possam ser devidamente salvaguardados.